30/04/2008
1. Objeto de análise: Os últimos desdobramentos da crise entre os dois países, retomada a partir do anúncio do governo russo de incrementar a cooperação com as Republicas autônomas separatistas da Ossétia do Sul e da Abkhásia.
2. Informações de referência
2.1 Palavras-chave: Abkhásia, Ossétia do Sul, separatismo, conflito étnico, política externa russa.
2.2 Cronologia:
Janeiro 1992: Referendo na Ossétia do sul apóia a separação em relação à Geórgia e integração à Rússia.
1991-1992: Confrontos militares escalaram na Ossétia do Sul, principalmente com o envolvimento esporádico da Rússia.
Fevereiro 1992: O Soviete Supremo da Abkázia envia o rascunho de um tratado que reconheceria relações de federação ou confederação entre a Geórgia e a Abkázia. A sugestão foi ignorada.
Junho de 1992: São assinados os Acordos de Sochi pelos líderes russos e georgianos. Os acordos criaram a Comissão conjunta de controle (JCC), formada por partes russas, representantes da Ossétia do Norte e do Sul, georgianos e observada pela OSCE. Os acordos também criaram a Força Conjunta de manutenção da paz (JPKF)
Agosto 1992: Tropas da Geórgia atacam instalações do governo da Abkázia. Desde então, a opção de federação ou confederação, que manteria a soberania da Geórgia sobre a Abkázia, perde a força.
1992-1993: Confrontos entre tropas da Geórgia e da Abkázia terminam com os Abkazes no controle de grande parte da antiga República Soviética Autônoma da Abkázia.
Novembro-Dezembro 1993: Tem lugar a primeira rodada das Negociações do Processo de Paz de Genebra, para o caso da Abkázia, presidido pelas Nações Unidas, facilitado pela Rússia e observado pela OSCE e o Grupo de Amigos do Secretário Geral (EUA, Alemanha, Reino Unido, França e Rússia).
Maio 1994: Acordos de Moscou estabeleceram o cessar-fogo na Abkázia e uma força de peacekeeping (Peacekeeping Force of the Common Wealth of independent States, CISPKF, na verdade composta integralmente por russos);
Julho 1994: Conselho de Segurança das Nações Unidas estabelece a UNOMIG.
Julho 1996: A Duma aprova uma resolução autorizando tropas russas a servirem em qualquer lugar onde vivessem cidadãos russos.
Outubro 1999: Um referendo, não reconhecido pela comunidade internacional e que não contou com grande parte da população da região, que se encontrava deslocada, aprovou a constituição que regia a região em 1925, como a constituição para um estado independente.
Janeiro 2001: Abkázia apresenta um documento intitulado “Key to the Future”, enquanto a Geórgia apresenta seu “Road Map”. Como ambos se baseiam em princípios opostos, o primeiro no direito à auto-determinação dos povos, o segundo no princípio da soberania territorial da Geórgia, as negociações não avançam.
Março 2001: Geórgia e região de Abkázia selam acordo mútuo de não-agressão.
Outubro 2001: Conflitos entre tropas paramilitares georgianas e tropas abkazes; Rússia acusa Geórgia de garantir refúgio a separatistas chechenos;
2003: Revolução da Rosa: Saakashvili assume o poder com orientações pró-Ocidente;
Janeiro 2004: O recém eleito presidente da Geórgia declara que “integridade territorial da Geórgia é o objetivo de sua vida”, e prometeu realizá-lo até 2009, quando termina o seu mandato.
Maio 2004: Eleições parlamentares na Ossétia do Sul, não reconhecidas pelo governo georgiano;
Julho 2004: O governo da Geórgia reforça a ação anti-contrabando na Ossétia do Sul, que havia começado e dezembro do ano anterior. Essa ação visava desestabilizar as autoridades de facto da região, mas como toda a população dependia da economia de guerra, o efeito foi o fortalecimento o sentimento pró-secessão. As tensões escalam e a ineficácia da JCC e da JPK se torna clara.
Janeiro 2005: Propostas de garantias de autonomia para Ossétia do Sul e Abkázia são rejeitadas por clamores independentistas; autoridades georgianas insistem na permissão para o retorno de georgianos refugiados da região desde conflitos em 1993.
Dezembro de 2005: Rússia restringe importação de alguns produtos georgianos.
Janeiro 2006: Explosões do lado da fronteira russa causam interrupção na transmissão de energia para a Geórgia; acusações mútuas de sabotagem ou ação de insurgentes do Cáucaso Norte; Geórgia recebe gás proveniente do Irã via Azerbaijão.
Março de 2006: Tbilisi protesta contra a suspensão da importação do vinho por supostas razões sanitárias;
Maio 2006: Rússia suspende importação de água mineral Geórgia; mais uma vez autoridades georgianas alegam que medidas têm cunho político;
Junho de 2006: o Ministro das Relações Exteriores da Abkázia declara que a região não busca a unificação com a Rússia, mas um tipo de integração como as Ilhas Marshall e os EUA.
Manifestantes da Ossétia do Sul cercam o escritório da OSCE em Tskhinvali (capital da Ossétia do Sul) e danificam os carros da missão, sem que as forças de segurança ossetianas tomassem qualquer ação para impedir que isso acontecesse.
Julho 2006: Abertura da transmissão Baku-Tbilisi-Ceyhan para o petróleo do Mar Cáspio; parlamento georgiano pede retirada das tropas russas da Ossétia do Sul e da Abkázia e sua substituição por tropas internacionais.
Novembro de 2006: A Ossétia do Sul tem duas eleições presidenciais e dois referendos simultaneamente. Uma delas reelege Kokoity e o referendo reafirma o desejo de independência em relação à Geórgia. O governo de Kokoity tem autoridade sobre a maior parte da região, é reconhecido por grande parte da sua população e tem apoio da Rússia. A segunda eleição teve amplo apoio da Geórgia e de alguns ossetianos que vivem na Geórgia. O resultado foi a eleição de Sanakoev. O referendo, aprovado com ampla maioria, perguntava se a população apoiava um arranjo federal com a Geórgia. Os quatro processos (as duas eleições e os dois referendos) parecem haver sido fraudados, já que ambos apontam a participação de mais de 55.000 pessoas, sendo que a população da região não deve passar de 60.000 habitantes.
Setembro de 2006: Durante seu discurso na Assembléia Geral das Nações Unidas, o Presidente da Geórgia acusa a Rússia de haver anexado de facto a Abkázia, pela distribuição de passaportes, apoio financeiro ao exército abkaz e investimento e comércio com a região; Helicóptero militar georgiano é alvo de ataque na Ossétia do Sul; acordos de negociação entre a Geórgia e a OTAN.
Outubro de 2006: Membros do exército russo são detidos por suspeitas de espionagem; Rússia retira seu embaixador temporariamente e expulsa centenas de georgianos ilegais da Rússia; Rússia bloqueia todas as conexões aéreas, marítimas e terrestres, bem como comunicações postais, com a Geórgia. A Gazprom dobrou o preço para 2007 do gás para o país; a Rússia inicia a construção de um gasoduto que ligue a Ossétia do sul e do Norte.
Novembro 2006: mais de 90% da população da Ossetia do Sul aprova a independência do país em novo referendo popular. O resultado não foi internacionalmente reconhecido.
Agosto 2007: Geórgia acusa Rússia de invasão militar de seu espaço aéreo com fins políticos de criar pânico no país.
Setembro 2007: em discurso nas Nações Unidas, o presidente Saakashvili acusa a Rússia de realizar incursões terroristas em território georgiano e de tentar desestabilizar o governo ao apoiar indiretamente as pretensões independentistas da Abkázia.
Novembro 2007: protestos e manifestações contra o governo levam o presidente a declarar estado de emergência e impor restrições à mídia nacional. Saakashvili fixa eleições presidências para 5 de janeiro de 2008 e propõe referendo para definir a data das eleições legislativas.
Janeiro 2008: após grave crise política, Saakashvili se apresenta como candidato a presidente e é reeleito. Governo georgiano acusa separatistas abkazes de atacar aldeias no distrito de Gali, visando a intimidar a população georgiana e impedir sua participação nas eleições. Tblissi condena, ainda, os anúncios do governo abkaz de restringir direitos políticos da população georgiana da Abkázia
Fevereiro 2008: o governo russo declara que a proclamação de independência e o reconhecimento de Kosovo seriam levados em conta na resolução dos casos da Abkázia e Ossetia do Sul, causando indignação em Tblissi.
5 de março de 2008: A Ossétia do Sul reclamou a ONU e a outros organismos internacionais para que fosse reconhecida enquanto estado independente.
7 de março de 2008: o governo russo anuncia suspensão das sanções impostas no âmbito CEI contra a Abkázia, alegando estar contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do país. No dia seguinte, o parlamento abkaz lançou um apelo à ONU, à UE e à OSCE para que fosse reconhecida enquanto país independente.
Abril de 2008: o governo russo propõe o restabelecimento de linhas de transporte com a Geórgia e negociações a respeito do acesso de produtos georgianos ao mercado russo. Por outro lado, Putin ordenou o estabelecimento de laços jurídicos com a Abkázia e a Ossetia do Sul. O governo georgiano acusa a Rússia de incitar o separatismo e sugere que Moscou teria como objetivo anexar de facto seções do território georgiano. Saakashvili exortou os membros do Conselho de Segurança da ONU discutir sobre a questão.
Condoleezza Rice falou diretamente a Saakashvili e ao chanceler russo – Sergei Lavrov numa tentativa de apaziguar a crise, cuja escalada julgou muito preocupante. Os EUA, a UE e a OTAN pediram a Putin para que reconsiderasse o projeto de estabelecimento de vínculos jurídicos com as regiões separatistas.
20 de abril de 2008: um avião não-tripulado georgiano é abatido por um MIG-29 na região da Abkázia. O governo georgiano apresenta provas de envolvimento russo e considera o incidente como ato de agressão. O governo russo responsabiliza grupos separatistas pelo incidente e adverte o governo georgiano por estar conduzindo vôos militares em zona de conflito.
3. Contextualização e repercussões
3.1 Globais
- A questão da Ossétia do Sul e da Abkázia não goza de apoio na comunidade internacional como no caso do Kosovo. O Conselho se segurança das Nações Unidas, em suas resoluções tem reafirmado a necessidade de manter a integridade territorial da Geórgia.
- No entanto, as tentativas no governo georgiano em fazer com que a Ossétia do Sul e Abkázia fizessem parte da agenda dos EUA-Rússia foram frustradas. O comprometimento tanto dos EUA como da União Européia com a questão tem sido baixo.
- As condições em que se deu a independência de Kosovo devem ser avaliadas enquanto possível precedente jurídico para lidar com casos de separatismo;
3.2 Regionais
- Com a guinada da Geórgia para o Ocidente, é de fundamental importância estratégica para a Rússia que ela mantenha regiões leais a Moscou no Cáucaso, que é uma região politicamente crítica e de importância estratégica para a federação.
- a Rússia não é percebida pela Geórgia como um facilitador legítimo para as negociações de ambos os casos, e por isso têm pedido uma mudança no formato das negociações. Embora a UE tenha sinalizado interesse em exercer essa função, tanto a Ossétia do Sul como a Abkázia não são favoráveis à mudança de formato.
- Deve-se avaliar os efeitos e condições de uma possível emancipação das repúblicas autônomas num contexto de grande instabilidade política e de grande número de iniciativas separatistas na Armênia, Azerbaijão e especialmente na Federação Russa.
- A evolução da crise poderia ter impacto na distribuição de recursos naturais estratégicos.
3.3 Locais e bilaterais
- É preciso atentar para as diferenças entre a situação na Abkázia e na Ossétia do Sul: na primeira, existem instituições que a aproximam de um estado e o projeto não inclui sua absorção ao território russo. A segunda é uma região mais instável, completamente dependente da integração à Ossétia do Norte e, por conseqüência, à Rússia.
- Mais de uma década sem grandes avanços na resolução do conflito tem possibilitado, principalmente na Ossétia do Sul, o “florecimento” de uma economia de guerra que dificulta o surgimento de vontade política para a resolução do conflito.
- Além disso, acusações acerca de limpeza étnica, genocídio e violações de direitos humanos impedem a confiança entre os líderes georgianos, abkazes e ossétios.
- A escalada de tensões com a Rússia e com os movimentos separatistas minaria a sustentabilidade do governo Saakashvili; a perspectiva de não normalização das relações comerciais entre os países continuaria tendo conseqüências econômicas negativas para a Geórgia;
4. Cenários
Positivo
A Rússia revoga sua decisão de incrementar a cooperação com as repúblicas separatistas. A crise tende a estabilizar-se no médio prazo, com progressiva normalização de relações comercias e de transportes entre os dois países. Sem a perspectiva de apoio russo, o governo abkaz estaria mais disposto a aceitar uma proposta do governo de Tblissi que integraria a Abkázia e a Ossétia do Sul em um modelo de federação de republicas autônomas.
Provável
O aumento de cooperação entre a Rússia e os dois territórios, em longo prazo, levará a independência da Abkázia e da Ossétia do Sul na prática, com o estabelecimento de instituições cada vez mais fortes entre a Abkázia e Ossétia do Sul e Rússia. No entanto, A falta de apoio internacional à independência da Abkázia e da Ossétia do Sul torna pouco provável o reconhecimento, mesmo que por parte da Rússia apenas. As ações russas desestabilizam o governo da Geórgia, que embora goze do apoio dos Estados Unidos, não é defendido pela União Européia e OTAN.
Negativo
Abkázia e Ossétia do Sul declaram independência e são amplamente apoiadas pela Rússia. Embora a comunidade internacional proteste contra a violação da soberania georgiana, é pouco provável que os EUA, OTAN ou UE forneçam pouco mais que alguma ajuda militar. Geórgia se vê sozinha contra as duas províncias, apoiadas pela Rússia. Qualquer resolução no âmbito do CSNU se veria travada, em razão do poder de veto da Rússia. A Ossétia do Sul seria anexada à Rússia, enquanto a independência da Abkázia seria fortemente tutelada e controlada por Moscou.
5. Fontes
Ministério de Relações Exteriores da Geórgia
Ministério de Relações Exteriores da Federação Russa
Pravda (em inglês)
BBC News
International Crisis Group
Stratfor
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