130 dias de governo de Cristina Kirchner: alterações e continuidades nas políticas interna e externa argentinas, por PET – iREL UnB

30/04/2008 por Equipe PET - iREL-UnB 0 Comentários

1. Objeto de análise: principais alterações e continuidades em matéria de política interna e política externa nos primeiros 130 dias do governo de Cristina Kirchner.

2. Informações de referência

2.1 Palavras-chave

América do Sul; Argetina; Cristina Kirchner; política externa argentina; Mercosul; Brasil; crise energética; locaute; inflação.

2.2 Cronologia:

• Inverno de 2007 – Argentina enfrenta grave crise energética; durante mais de dois meses, as indústrias argentinas precisam limitar o seu consumo de eletricidade e o país chega a interromper o fornecimento de gás natural ao Chile.

• 03/10/2007 – Cristina Kirchner, ainda candidata, viaja ao Brasil para um encontro com o Presidente Lula. Encontra-se ainda com executivos de grandes empresas, como a Petrobras.

• 28/10/2007 – Vitória de Cristina Kirchner no primeiro turno das eleições presidenciais argentinas.

• 20/11/2007 – Cristina faz nova visita ao Brasil – a primeira viagem internacional depois de sua vitória eleitoral – e encontra-se novamente com Lula. Cristina e o presidente brasileiro discutiram projetos de cooperação em questões como energia, indústria e tecnologia.

• 10/12/2008 – Cristina Kirchner assume a presidência e afirma que a política externa será um dos eixos principais do seu governo. No discurso de posse, ela se refere à América Latina como “a nossa casa” e atribue prioridade à região, embora enfatize que tal prioridade não implica uma “negação ao mundo”. Além disso, defende a entrada da Venezuela no Mercosul, mostra-se a favor do Banco do Sul e culpa o governo uruguaio pelo conflito sobre as papeleiras. Sobre a política interna, a presidenta argentina elenca três prioridades: a reforma do sistema judiciário e a conclusão dos julgamentos sobre a ditadura militar, a educação e o “acordo social”.

• 11/12/2008 – No dia seguinte à posse de Cristina, o FBI prende quatro pessoas envolvidas com o empresário venezuelano-americano Guido Wilson, que em agosto tentou entrar na Argentina com US$ 800 mil dólares. Os EUA acusam o governo venezuelano de enviar dinheiro ilegalmente para a campanha de Kirchner.

– No mesmo dia, Cristina se reúne com o diretor-geral do FMI, Dominique Strauss-Kahn, para discutir as condições de pagamento da dívida argentina junto ao Clube de Paris, no valor de US$ 6,3 bilhões;

• 1ª quinzena de fevereiro – O vice-presidente boliviano, Álvaro Garcia Linera, afirma que o país não poderá cumprir o contrato de fornecimento de 30 milhões de m³ diários ao Brasil se precisar atender também ao aumento do consumo da Argentina durante o inverno

• 13/02/2008 – Cristina Kirchner anuncia que o PIB argentino cresceu 8,7% em 2007; com o resultado, 2007 foi o 5º ano seguido em que o país registrou um crescimento superior a 8%.

• 20/02/2008 –Celso Amorim afirma que a relação com o país vizinho é “a mais estratégica das nossas relações”.

• 21/02/2008 – O presidente Lula inicia sua primeira visita oficial à colega argentina. Os dois países assinam acordo de cooperação nuclear e de construção de usinas hidrelétricas binacionais (Usina de Garabi, no rio Uruguai).

• 23/02/2008 – Os presidentes da Argentina, da Bolíva e do Brasil se encontram na Argentina para discutir o fornecimento de gás boliviano para os dois países e criam uma comissão trinacional para procurar uma solução para o problema argentino.

• 1ª quinzena de março – Durante série de visitas a países da América do Sul, a Secretária de Estado norte-americana, Condoleezza Rice, não foi à Argentina.

• 03/03/2008 – O governo da Argentina decide elevar os impostos sobre a exportação de grãos com o objetivo de reduzir as exportações e conter a inflação doméstica.

• 01/04/2008 – Ministro da Economia anuncia “pacote antilocaute”, isentando os pequenos produtores do aumento dos impostos.

• 03/04/2008 – Produtores agropecuários, após 21 dias de paralisação, decidem suspender o locaute rural por 30 dias com o objetivo de avançar nas negociações com o governo. O locaute foi visto por alguns especialistas como a crise política mais grave desde que os Kirchner chegaram ao poder e a possibilidade de convocação de um novo locaute ainda é alta.

• 11/04/2008 – A Argentina anuncia que a inflação do país em março foi de 1,1%; economistas estimam que valor real seja ao menos o dobro desse percentual. O FMI também questiona o valor oficial e acusa o governo de interferir no cálculo do índice.

3. Contextualização e repercussão

3.1 Brasil

- Desde a eleição de Cristina Kirchner, houve sinais de melhora nas relações do Brasil com a Argentina. Além da troca de visitas, os líderes dos dois países assinaram acordos sobre temas nucleares e hidrelétricos que indicam avanços importantes no relacionamento bilateral. As dúvidas agora recaem sobre a implementação desses acordos.

- O problema da crise energética argentina, a despeito das previsões em sentido contrário, não parece ter se tornado um obstáculo à reaproximação dos dois países: o Brasil, embora não tenha aceitado o desvio parte do gás boliviano para a Argentina, comprometeu-se a fornecer energia elétrica ao vizinho. A ajuda brasileira, no entanto, dificilmente será suficiente para evitar uma crise energética durante o inverno argentino.

- Os dois países têm realizado consultas bilaterais diante de questões envolvendo a América do Sul, como no caso do desentendimento entre Colômbia, Venezuela e Equador e na análise dos problemas internos da Bolívia.

3.2 Regionais

- Diante do discurso de posse de Cristina Kirchner, há a expectativa de maior engajamento do governo argentino na inserção regional do país, ao contrário do governo anterior, claramente concentrado nos assuntos internos.

- Essa expectativa ainda não parece ter se traduzido em mudanças concretas na política externa argentina. De forma geral, há uma continuidade das principais posturas do governo anterior, a exemplo da manutenção do conflito com o Uruguai ou da prioridade dada às relações com Venezuela e Bolívia.

- Há, no entanto, alguns sinais ainda tímidos de maior engajamento argentino nos assuntos da região: além da melhoria nas relações com o Brasil, a Argentina buscou participar das negociações do episódio envolvendo Venezuela, Colômbia e Equador, e tem se mostrado preocupada com a situação interna da Bolívia.

3.3 Globais

- Antes mesmo de assumir o governo, Cristina Kirchner teve encontro com líderes, como o primeiro-ministro espanhol José Zapatero e ex-presidente norte-americano Bill Clinton. Reuniu-se ainda com o diretor-geral do FMI e fez uma visita oficial à França, entre outras viagens. Esses encontros podem indicar um reengajamento argentino na política internacional. Ainda é cedo, no entanto, para confirmá-lo. Não há clareza, por exemplo, sobre possíveis alterações na postura argentina nos principais órgãos internacionais ou sobre prioridades de política externa bilateral em nível mundial.

- O episódio da mala de US$ 800 mil dólares, seguido por críticas duras feitas pela presidenta argentina aos EUA, agravaram as já deterioradas relações com os Estados Unidos. Além disso, o fato de Condoleezza Rice não ter visitado a Argentina durante seu tour pela América do Sul confirma que as relações bilaterais seguem em um momento difícil.

- Assim como no governo anterior, a urgência da agenda doméstica parece constranger a ação externa do país: apesar da manutenção do forte crescimento econômico, o país tem problemas inflacionários – ocultados pela manipulação dos dados de inflação pelo governo – e crescente déficit energético. O governo argentino, entretanto, tem priorizado soluções paliativas, de crescente intervencionismo estatal, cuja eficácia a longo prazo vem sendo cada vez mais questionada. Há, nesse sentido, crescente pressão dos órgãos financeiros econômicos internacionais sobre a sustentabilidade da política econômica argentina.

4. Cenários

Os cenários possíveis para as políticas interna e externa argentinas se encontram interligados. Alterações na situação doméstica da Argentina, seja pelo colapso ou pela consolidação da atual opção de política econômica, podem ser decisivas para uma alteração no engajamento externo do país, embora a sua postura diante dos principais temas seja mantida. No entanto, o cenário mais provável em ambos os níveis parece ser de relativa manutenção do status quo.

Política doméstica:

Menos provável: a crise no relacionamento do governo com os setores produtivos, especialmente os rurais, agrava-se e novos movimentos sociais fragilizam a sustentação política do governo e comprometem definitivamente a sua política econômica. O crescimento da inflação, por sua vez, torna-se mais expressivo e as pressões por aumentos salariais tornam-se outro fator de manifestações sociais. Além disso, os investimentos no setor energético seguem abaixo do necessário e o déficit energético se agrava, comprometendo o crescimento econômico do país.

No outro extremo, o governo argentino consegue levar adiante a realização do chamado “pacto social”, uma espécie de acordo entre setores produtivos e a população em torno da manutenção dos preços e salários no país. Com o problema inflacionário controlado, o governo consegue conter os movimentos sociais e manter o seu intervencionismo econômico, afirmando suas bases de sustentação política.

Mais provável: meio-termo entre os dois cenários extremos descritos acima. Tensões sociais entre grupos produtivos e o governo argentino são retomados com alguma recorrência, mas Cristina Kirchner consegue manter um relativo status quo com base principalmente na manutenção do crescimento econômico do país, sustentada pela alta dos preços das commodities, e na manipulação dos índices de inflação. Adia, dessa forma, reformas estruturais mais profundas e alterações significativas na política econômica do país. Esse cenário, no entanto, apesar de ser mais provável no curto prazo, pode se tornar insustentável nos médio e longo prazos, sobretudo se houver grandes variações nos preços das commodities.

Política externa:

Menos provável: diante, sobretudo, do agravamento da situação doméstica, a Argentina se vê forçada a recorrer à ajuda de organismos internacionais, abdicando de sua política externa de cunho autonomista.

– No outro extremo, o sucesso do “pacto social” e da política econômica argentina permitiriam ao governo do país dar maior atenção à inserção externa da Argentina, que voltaria a assumir um papel de maior proeminência nas relações regionais e mesmo mundiais. No entanto, a manutenção das políticas governamentais de intervenção nos preços, sobretudo no setor energético, contribuiria para aumentar a escassez de investimentos no setor, agravando o déficit energético argentino e aumentando a sua dependência energética em relação ao países vizinhos, notadamente a Bolívia.

Mais provável: sustentada em um relativo e instável status quo doméstico, Cristina Kirchner cumpre parcialmente a sua promessa de promover uma política externa mais ativa. Embora as linhas gerais da política externa do governo anterior sejam mantidas – entre elas, a aproximação com a Venezuela –, a Argentina engaja-se com maior clareza nos temas regionais e mundiais de seu interesse, com especial atenção para a negociação de sua dívida com o Clube de Paris. Entre as “inovações” mais importantes estaria a confirmação da melhoria das relações com o Brasil, instrumentalizada pela construção de hidrelétricas binacionais, pela cooperação em energia nuclear e mesmo pela atuação concertada em temas regionais. Esse bom relacionamento e esse reengajamento regional serviriam de base também para o aprofundamento da dependência argentina de recursos energéticos importados da Bolívia, da Venezuela e, mais adiante, mesmo do Brasil.

5. Bibliografia sugerida

Argentina: Waiting for Cristina Kirchner to Show Her Hand

http://wharton.universia.net/index.cfm?fa=viewArticle&id=1482&language=english&specialId=

Kirchner deixa conquistas e problemas (Folha de São Paulo)

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/ft0912200713.htm

Presidente diz que manterá rumo econômico (Folha de São Paulo)

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/ft1112200703.htm

Cristina promete em posse ênfase na região (Folha de São Paulo)

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/ft1112200701.htm