Negligência aos próprios valores: o conflito pós-eleitoral no Quênia e a inação da comunidade internacional no continente africano, por Diogo Mamoru Ide

Segundo Robert Dahl, eleições, uma das seis instituições de todo regime democrático, devem ser livres, justas e freqüentes. Livres porque cidadãos devem ter o direito de votar sem qualquer tipo de repressão externa; justas porque todos os votos devem ter o mesmo valor na apuração das urnas e freqüentes na medida em que deve haver certa rotatividade entre os governantes públicos eleitos.
Quando uma das três características não é respeitada, a legitimidade do processo democrático interno é posta em questão e a falta de legitimidade, por sua vez, pode minar a autoridade política necessária para se governar um país. Quando instituições democráticas são deturpadas, não seguindo certos princípios e procedimentos capazes de legitimação do regime democrático, a quem cabe recorrer? Organizações não-governamentais (ONGs) e “think tanks” com ramificações internacionais têm crescido sua participação como canal de expressão e conscientização sobre avanços e retrocessos em diferentes processos democráticos ao redor mundo. Não obstante, suas possibilidades de ação ainda se vêem muito limitadas. Em última instância, tais possibilidades de ação são conduzidas principalmente pelos Estados que formam a comunidade internacional.
A sociedade internacional é anárquica. Não há um governo global e nenhum Estado, ao menos no plano normativo, possui primazia legal ou moral sobre os demais. Não há qualquer tipo de autoridade superior a quem os Estados possam se dirigir. Organizações internacionais como as Nações Unidas tampouco se situam num plano superior aos Estados na medida em que foram construídas e são mantidas econômica e politicamente pelos mesmos. Como fica bastante claro ao se analisar as ações tomadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, é essa organização que muitas vezes se encontra atada aos interesses dos países mais poderosos, reverenciando-os.
No Quênia, segundo afirma relatório da ONG Human Rights Watch, há falhas na comissão eleitoral, no sistema judiciário e na polícia. Nas eleições presidenciais ocorridas ao final de dezembro de 2007, a vitória de Raila Odinga, político de oposição ao partido do presidente Mwai Kibaki, parecia certa. Após atrasos na contagem dos votos em regiões em que Kibaki possui maioria, entretanto, o resultado final mostrou-se consideralmente favorável a este. Revoltados, partidários do grupo opositor foram às ruas manifestar repúdio à reeleição do atual presidente.
Tal ação não se restringiu a manifestações de cunho político. A revolta foi direcionada à etnia Kikuyu, a qual domina a política e a economia do Quênia desde a independência do país. Os Kikuyus, como era de se esperar, reagiram da mesma forma: por meio de perseguições, assassinatos, incêndios propositais. A crise política decorrente do processo eleitoral, portanto, estendeu-se à sociedade queniana, modelo regional de estabilidade e convivência pacífica entre etnias diversas. Consequentemente, o que aconteceu foi a segregação étnica de bairros e regiões: Kikuyus de bairros com predominância Luo, etnia do grupo de Odinga, deslocaram-se, ou foram forçados a se deslocarem, a lugares em que são maioria. A recíproca também é verdadeira para os Luos que viviam em regiões com maioria Kikuyu. Estima-se que o número de deslocamentos esteja perto de 600 mil e que o número de mortos atinja 1200. O Quênia, normalmente conhecido por receber refugiados de outras crises regionais, tais como a do Sudão e da Somália, passou a criar refugiados.
A liberdade de expressão, outra instituição necessária ao pleno exercício da democracia, também foi questionada com o estouro do conflito. Programas de rádio e televisão realizados ao vivo foram proibidos pelo governo sob a acusação de que estariam incitando a violência. Falta de liberdade de expressão, falhas no sistema judiciário, possível fraude no processo eleitoral, além de segregação social e crise humanitária. Recorrer a atores externos quando há problemas estruturais na implementação da democracia interna dificilmente gera resultados positivos, exceto quando a ordem internacional é ameaçada. Grandes potências e inclusive as Nações Unidas negligenciaram por muito tempo o que se passou em Ruanda, Sudão e Bósnia.
Quais seriam as causas dessa falta de mobilização internacional? É claro que limitações orçamentárias, falta de vontade política, número de militares empregados em missões de paz já existentes e choque com interesses econômicos dos estados-partes por vezes restringem a ação que muitos almejariam. Independentemente disso, a negligência observada em tais casos é inegável. Não seria descabido afirmar também que o fato de tais países não serem prioridade dentro dos interesses geoestratégicos das grandes potências dificulta uma ação efetiva no longo prazo. Como consequência, o que se vê majoritariamente são ações tímidas, pontuais e marcadas pelo imediatismo como forma de maquiar a falta de interesse.
Tornou-se notória, nesse sentido, a entrevista em que a porta-voz do Departamento de Estado norte-americano Christine Shelly tentou não reconhecer o genocídio em curso em Ruanda, dizendo haver apenas “atos de genocídios”. O posicionamento do Conselho de Segurança ao massacre foi ainda mais chocante: as tropas da United Nations Assistance Mission For Rwanda (UNAMIR) se retiraram ao mesmo tempo em que as ruas de Quigali tornavam-se palco de tortura e mortes em massa. Além disso, fatores internos, como o desgaste político frente aos eleitores devido às baixas em combate e aos altos gastos militares, também podem contribuir com a falta de ação no plano externo.
Ainda assim é patente questionar qual foi o papel desempenhado por Estados e organizações internacionais no caso específico do Quênia. A participação das principais potências em relação à questão pode ser dita tímida e pouco significativa para a resolução do impasse. Em meados de fevereiro de 2008, quando a crise já estava instaurada, o Presidente Bush visitou o continente africano para promover programas de combate a doenças, pobreza e analfabetismo. Nairóbi, todavia, não fez parte de seu itinerário. A participação norte-americana, mediante visita da Secretária de Estado Condoleezza Rice, deu-se mais por meio de discursos e pressão política, não caracterizando nem um real intento de trazer as partes envolvidas na crise à mesa de negociação, nem um envolvimento direto no diálogo.
De modo similar, o Conselho de Segurança das Nações Unidas restringiu-se a afirmar que as partes envolvidas resolvessem a crise por meio de diálogo, negociação e compromisso. Tal órgão demandou o fim imediato de atos etnicamente motivados, melhoria da situação humanitária e restauração dos direitos humanos, mas não forneceu meios ou instrumentos necessários a tais fins. O Conselho de Segurança, sem nenhuma ação efetiva para ajudar a resolução do impasse político e da crise social, apenas apoiou a mediação do conflito pelo ex-Secretário Geral das Nações Unidas Kofi Annan, enviado ao Quênia a pedido da União Africana. Inclusive, o excerto da nota do Conselho de Segurança divulgada à imprensa que lamentaria os abusos no processo eleitoral vistos por observadores domésticos e internacionais foi suprimido por exigência russa, afirmam diplomatas.
O grupo liderado por Kofi Annan foi de fato o responsável por aproximar diretamente Raila Odinga e Mwai Kibaki e por tornar possível o diálogo entre ambos. Apesar dos empecilhos enfrentados durante o processo negociador, ambos líderes concordaram com a formação de um governo de união nacional até a realização de novas eleições, previstas para 2010. A situação no geral se acalmou, a despeito dos desafios postos à administração dessa coalizão. Atualmente o que se observa é um governo divido entre dois rivais que buscam, cada um, favorecer seu partido. A escolha de quais ministérios ficará a cargo de cada partido é uma das questões que causa atrito e desgaste dentro do novo governo, o que levanta a questão de até quando será necessária a intermediação de Annan.
Embora acalmado o conflito queniano, o continente africano parece caminhar novamente em direção a um impasse eleitoral. A história vista no Quênia corre o risco de se repetir no Zimbábue. Com inflação estimada em 100.580%, desemprego em 80%, baixa expectativa de vida e escassez de produtos alimentícios, a oposição ao presidente Robert Mugabe se encontra fortalecida. No entanto, a eleição de Mugabe é vista praticamente como fato por especialistas da mídia internacional. Mugabe, no poder há 28 anos, tem o controle da imprensa, da polícia e do processo eleitoral. Há suspeitas de que agentes policiais “ajudaram” eleitores analfabetos e deficientes a votarem e também de que serão computados votos de “eleitores fantasmas”. Robert Mugabe já deixou claro que repreenderá qualquer forma de protesto realizado pela oposição após as eleições.
A deturpação de instituições democráticas parece não incomodar os mesmos países e instituições que advogam ideais liberal-democráticos. Como conseqüência, outro conflito e outra crise política podem estar a caminho.

Diogo Mamoru Ide é Membro do Programa de Educação Tutorial em Relações Internacionais da Universidade de Brasília – PET-REL e do Laboratório de Análise em Relações Internacionais – LARI (diogo_ide@hotmail.com).