Equador e Venezuela, a regionalização da crise colombiana, por Xaman Korai Pinheiro Minillo

Em 1 de março de 2008 o governo colombiano anunciou a morte de Raúl Reyes (Luis Edgar Devia Silva), um dos comandantes mais importantes das FARC, ocorrida em ação especial do exército colombiano que se desenvolveu em território do Equador. O presidente equatoriano Rafael Correa declarou à imprensa que a incursão colombiana representou uma “flagrante violação do Direito internacional humanitário” e no dia seguinte – após o posicionamento de batalhões venezuelanos nas fronteiras com a Colômbia e a declaração de Hugo Chávez de que qualquer ação similar em território venezuelano poderia levar à guerra – expulsou o embaixador colombiano de Quito e também enviou tropas para a fronteira colombiana. Assim, apesar do sucesso com a captura de Reyes na operação, a atuação colombiana gerou grandes repercussões: além da crise diplomática instaurada, a previsão da liberação de arquivos e documentos encontrados em computador apreendido na operação que podem sugerir vínculos entre as FARC e o governo de Rafael Correa e de Chávez foi fator desestabilizador da região.
A partir de 3 de março, diversos líderes da região pronunciaram-se sobre os acontecimentos: Michelle Bachelet cobrou satisfações dos governos equatoriano e colombiano, Fidel Castro afiançou a atuação dos EUA como fonte dos conflitos da região e, no dia 6, o presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, rompeu relações diplomáticas com a Colômbia em solidariedade ao Equador.
A pedido do Equador, foi convocada uma reunião extraordinária da OEA, na qual Equador e Colômbia confrontaram-se, o primeiro defendendo sua soberania territorial contra uma “violação premeditada” por parte da Colômbia e esta insistindo na legitimidade da operação, fruto da luta contra o terrorismo e o narcotráfico na região, visando “liberar o povo colombiano de um jugo de quarenta anos de terror”. No intervalo entre a reunião da OEA e o início do trabalho da comissão por ela estabelecida para lidar com o caso em questão, ocorreu o encontro do Grupo do Rio, na República Dominicana, dia 7 de março. Neste encontro foi adotada resolução reconhecendo a gravidade da violação territorial do Equador que a Colômbia perpetrou para lidar com FARC que lá se encontravam. Também foram reconhecidas as desculpas pedidas por Uribe. Tradicionalmente pacifista, o grupo reforçou a necessidade de abstinência do uso da força, não interferência, reconhecimento do direito internacional e ONU e OEA, e alertou para a necessidade de não perder o foco do motivador de toda a seqüência de fatos: as ações terroristas das FARC. O Presidente boliviano Evo Morales convocou uma reunião especial da UNASUL, uma união intergovernamental que deve unir MERCOSUL e Comunidade Andina, cujo encontro deveria ocorrer concomitantemente à 20ª Cúpula do Grupo do Rio.
Durante os encontros, foram levantados pontos geradores de controvérsias, quanto à natureza da incursão militar, se esta era acidental, uma continuação de perseguição iniciada na Colômbia que se estendeu ao território próximo à fronteira do Equador, ou se fora previamente planejada. Também é de crucial importância os documentos apreendidos por meio de computadores retirados do acampamento das FARC, que indicam ligações ilícitas entre membros desse grupo e os governos venezuelano e equatoriano. Foi constatado que aviões colombianos bombardearam um campo das FARC em Angostura, dentro do Equador a 1.800 metros da fronteira com a Colômbia. O Governo Colombiano admitiu ter invadido espaços do país vizinho, mas defende-se afirmando que o plano inicial era de manter a tarefa dentro de seu território, mas esta acabou se estendendo quando da descoberta do paradeiro de Reyes, dentro de território equatoriano. O Equador, por sua vez, defende que a rapidez com que foi desenvolvida a operação aponta para um planejamento anterior, deslegitimando a teoria de uma perseguição iniciada em território colombiano que se estendeu. A descoberta de corpos mortos por ferimentos à bala e a afirmação de sobreviventes de que o acampamento foi atacado enquanto dormiam também confirma a defesa do planejamento da permanência irregular de tropas colombianas no território. Por fim, Uribe pediu desculpas formais em nome da Colômbia pela invasão territorial ao vizinho, sendo grande parte do documento emitido na reunião dedicado à reafirmação do princípio de soberania territorial, buscando enfatizar a importância de não se repetirem atos semelhantes no futuro.
Os documentos apreendidos juntamente com 3 computadores no acampamento atacado foram liberados aos poucos pelo General Óscar Naranjo, diretor da Polícia Nacional Colombiana, e indicavam relações estabelecidas entre o Ministro da Segurança do Equador e Reyes, buscando o estabelecimento de relações formais com as FARC e planejando a soltura de reféns. Também foram liberados documentos que previam ajuda financeira e bélica de Chávez às FARC. Em uma carta de Manuel Marulanda, o líder supremo das FARC, este agradece a Chávez pela assistência contra o Governo Colombiano, o qual por sua vez conta com ajuda dos EUA. A exibição de tais documentos à OEA embasaria a denúncia (ao TPI) de que a Venezuela estaria financiando genocidas.
O ministro de Segurança equatoriano admitiu negociar com as FARC, como parte da busca pela liberação de reféns, esforço anulado pela operação colombiana. Ambos os governos denunciados negaram veementemente as acusações de envolvimento com a organização das FARC, e autoridades venezuelanas retomaram o fato de há meses atrás terem em sua posse documentos que comprovavam relações entre os rebeldes e a polícia colombiana, incluindo o próprio Naranjo, que é creditado por inúmeros sucessos na luta contra cartéis traficantes. As acusações que constam nas informações apreendidas são esclarecedoras do papel da Venezuela na crise, fortalecendo a possibilidade de Marulanda se encontrar em território venezuelano quando da invasão colombiana ao Equador, e a rápida mobilização de tropas em direção à fronteira com a Colômbia seria devida a temor de que a operação no Equador fosse de natureza dupla passando à Venezuela. Entretanto, ainda há obscuridade quanto aos motivos desse país tomar tão decididamente um viés contra Uribe e posicionar tropas na fronteira entre os dois países.
Embora não haja governos que se posicionem favoravelmente em relação às FARC, é a Colômbia o maior envolvido na batalha contra este grupo, tendo desenvolvido juntamente com os Estados Unidos forças com grande poder de ação e resposta rápida. A operação que chegou ao Equador contou com êxitos por parte da inteligência colombiana, que conseguiu localizar Reyes.
Entretanto, a maneira como os governos lidam com as FARC são diferentes, e isso não implica que ações por outros meios que não a agressão direta como faz a Colômbia não sejam eficazes ou mesmo que sejam prova de conluio entre governos e FARC. Uma operação como a desenvolvida em 1º de março pôde ter sucessos em dissolver uma unidade importante para o movimento rebelde, mas os reféns não foram beneficiados. Além disso, não é simples o controle de fronteiras entre estes três atores: as FARC não são um problema colombiano, a região fronteiriça é dominada pelos rebeldes e a população local sofre com o domínio destes, mas também com as ações militares da Colômbia para retomar o controle. Desta maneira, é importante salientar a falta de consenso sobre como se deve dar o combate ao narcotráfico e ao terrorismo das FARC. Este é um problema regional, o que ressalta os benefícios de a solução da crise diplomática instaurada estar sendo buscada em âmbito multilateral, por meio do diálogo, como exortou o Parlamento Andino.
As relações entre os países foram gradualmente restabelecidas, durante a Cúpula do Rio Colômbia e Venezuela normalizaram suas relações diplomáticas e Correa declarou o incidente como superado. Quando liberado o relatório emitido pela OEA, em 17 de março (Resolução 930 (1632/08)), foi reafirmado o princípio de soberania estatal e da inviolabilidade do território (o que exclui ocupação militar) buscando restaurar as relações diplomáticas entre Colômbia e Equador e reativar os mecanismos de consulta política já existentes, fortalecer mecanismos de fronteira para diálogo, cooperação e estudo de um possível sistema bilateral de alerta. Também foi ressaltada a importância de desenvolver organizações de cooperação nas áreas fronteiriças, além de programas de integração em diversas áreas, incentivando o diálogo entre organizações da sociedade civil, elevando o comércio fronteiriço e tratando questões ambientais. O documento também constituía uma comissão – com embaixadores da Argentina, Brasil, Panamá e Peru, além do embaixador das Bahamas, como presidente do Conselho Permanente da OEA – cuja função seria visitar ambas as nações e produzir um relatório sobre a situação. A Organização das Nações Unidas também se pronunciou, e Ban Ki-moon expressou publicamente apoio ao papel de reaproximação entre Equador e Colômbia que a OEA tomou na restauração do clima de confiança entre os dois países.
Assim, apesar da violação da soberania equatoriana, ficou expresso que todos buscam diálogo e comunicação, os países envolvidos ofereceram cooperação para que a solução fosse obtida por meio de negociações multilaterais, abrindo mão de decisões bilaterais que poderiam ser perigosas para a cooperação futura na região. Os laços entre os três países foram mutilados, há diferentes visões sobre a operação geradora do incidente diplomático e persistem muitas das dificuldades para a solução do problema na região fronteiriça, como fraco controle territorial, precariedade econômica, social e de meios para lidar com a ameaça terrorista de e narcotráfico das FARC.
Entretanto, a iniciativa de colocar a resolução da crise sob o controle de uma organização multilateral como foi feito, e a abertura demonstrada pelas partes envolvidas em receber recomendações, oferecem um precedente positivo para que no futuro não ocorram mais decisões unilaterais que possam precipitar crises como esta, e caso ocorram eventos que engatilhem desentendimentos diplomáticos é certo que – se desenvolvidas com sucesso as reuniões e consultas entre os países da sub-região e gerada maior confiança entre os atores – estes serão solucionados por meios institucionais, garantindo a ordem na região.
Assim, os cenários que podem ser traçados para o futuro da região estão ligados aos movimentos futuros das FARC, mas principalmente a maneira como os Estados vão lidar com essa ameaça. O episodio em questão estabeleceu um precedente que deve fazer com que no futuro, as operações antiterroristas colombianas sejam feitas com maior cautela para não ferir instituições básicas do direito internacional, como a soberania territorial. Estados Unidos devem manter seu apoio ao país mesmo em situações que contrariem as normas acordadas em nome do combate ao terrorismo, mas a Colômbia dificilmente se colocará em posição de gerar uma crise semelhante no futuro, agindo com maior cautela quanto aos interesses de seus vizinhos.
As negociações para recuperar reféns devem continuar com maior cautela, pois as FARC estarão cientes da possibilidade de monitoramento de seus movimentos pela poderosa inteligência colombiana. As revelações que podem vir à tona sobre corrupção e conluio de membros dos governos envolvidos na crise com os rebeldes também devem influenciar a maneira como os governos se posicionarão nas futuras transações.
Assim, apesar de todos os percalços, baixas sofridas e choques de posições sobre como lidar com o problema das FARC, o episódio iniciado no início de março de 2008 acabou sendo resolvido por meios institucionalizados, através de negociações multilaterais e a reafirmação de princípios consagrados do direito internacional. A estabilidade na região é, no entanto, inimaginável e assim será até que o foco onde se encontram as FARC, dentro da Colômbia e nas fronteiras entre os três países, se torne uma região controlada pelos Estados responsáveis. Até então se pode prever que a diplomacia destes terá muito trabalho para solucionar pacificamente a série de questões que devem vir à tona com novas movimentações; a ausência de conflitos armados entre os Estados é provável, mas entre estes e os rebeldes, o teor das relações deve ser cada vez mais agudo.

Xaman Korai Pinheiro Minillo é membro do Programa de Educação Tutorial em Relações Internacionais da Universidade de Brasília – PET-REL e do Laboratório de Análise de Relações Internacionais – LARI (bruxaman@gmail.com).