Eleições no Quênia: segregação social, desestabilização e conflito, por PET – iREL UnB
1. Objeto de análise: O Quênia, símbolo de estabilidade política e econômica numa região tradicionalmente instável, passa por grave crise pós-eleitoral resultante do agravamento das tensões entre diferentes grupos étnicos.
2. Informações de referência:
2.1. Palavras-chave: eleições; Mwai Kibaki; Kikuyu; Raila Odinga; Luo; crise humanitária; Kofi Annan; violência étnica; segregação; deslocamentos humanos; crise política; majimboísmo.
2.2. Cronologia:
2002 – Mwai Kibaki lidera a Coalizão Nacional do Arco-Íris e vence as eleições presidenciais, retirando Daniel arap Moi da Presidência. Moi ocupava o poder há 24 anos, num período marcado por medidas ditatoriais, desigualdade social, violência política e abuso de poder. A Coalizão promete uma nova Constituição, reforma policial e combate à corrupção, à desigualdade e ao desemprego.
2002 a 2007 – As promessas feitas por Kibaki não são cumpridas e, aos poucos, o grupo diverso que o havia apoiado dispersa-se. Conseqüentemente, o governo concentra-se no Partido de Unidade Nacional (Party of National Unity – PNU), ao qual o Presidente pertence. Estes cinco anos são caracterizados por crescentes níveis de impunidade e corrupção.
2007 – O Movimento Democrático Laranja (Orange Democratic Movement – ODM), liderado por Raila Odinga, inicia sua campanha para a Presidência Nacional, alegando que o PNU teria fortalecido o tribalismo e governado de forma a atender os interesses do grupo étnico Kikuyu, tradicional apoiador do partido. Em resposta, os partidários de Kibaki atacam as tradições dos Luo – grupo simpatizante do ODM – afirmando que um homem não circuncisado seria incapaz de governar o Quênia.
Atos de violência pré-eleitoral são verificados entre os diferentes grupos étnicos nas regiões de Kuresoi, Molo e do Monte Elgon, dando mostras do que os próximos meses poderiam trazer ao contexto queniano.
27/12/2007 – Ocorrem as eleições presidenciais e parlamentares no Quênia e o quadro político é dominado pela disputa entre PNU, pelo qual Mwai Kibaki almeja se reeleger, e MDJ, a cuja frente vem Raila Odinga. A mobilização popular e a votação são recordes.
28/12/2007 – A apuração dos votos têm início e Raila Odinga dá mostras de pujança eleitoral, confirmando pesquisas realizadas anteriormente. Seu partido acaba por conquistar três vezes mais votos que o de Kibaki para o Parlamento, de forma a criar grandes expectativas para o fato de que a reeleição não ocorreria.
O processo apuratório enfrenta, então, misteriosos atrasos em regiões nas quais o PNU possui grande popularidade. Em seguida, a continuação da contagem dos votos mostra surpreendente reviravolta por parte do partido, o que suscita a desconfiança da oposição acerca da credibilidade do processo eleitoral.
29/12/2007 – O ODM exige a reapuração dos votos da eleição. A comissão eleitoral queniana, contudo, rejeita o pedido e declara Kibaki reeleito por uma grande margem de votos favoráveis.
12/2007 e 01/2008 – Partidários de Odinga, insatisfeitos, pressionam as autoridades governamentais, já que os indícios de fraude eleitoral eram grandes. A manipulação das eleições foi considerada a traição final da proposta enganosa de Kibaki e de sua já desestruturada Coalizão Nacional do Arco-Íris. Em seguida, passam a realizar violentos protestos de rua contra o aparente roubo da Presidência pelo PNU, buscando vingança contra comunidades Kikuyu e, menos enfaticamente, Kisii, ambas ditas leais a Kibaki. Estas manifestações de ódio político e racial ocorrem, em especial, no Vale do Rift e nas favelas de Nairobi.
Em contrapartida, os grupos étnicos atingidos revoltam-se e atacam violentamente o ODM, em especial os Luo. O governo também reage, banindo aglomerações públicas e conferindo força excessiva à repressão policial, o que acaba por ferir e matar centenas de manifestantes. Por fim, a falta de segurança é disseminada uma onda de estupros, saques e tumultos desencadeia-se
22/01/2008 – Um grupo de líderes africanos, chefiado pelo ex-Secretário-Geral das Nações Unidas Kofi Annan, é enviado pela União Africana para mediar o conflito. Os pontos a serem discutidos com lideranças de ambos os partidos dizem respeito à constituição de um governo transitório até as próximas eleições, que seriam adiantadas para 2010, a formação de uma estrutura governamental conjunta do ODM com o PNU, a ocorrência de reformas legais e constitucionais e o estabelecimento de uma comissão de conciliação.
02/2008 – A visita de Annan acalma a situação do Quênia, mas não a resolve. Grupos armados continuam mobilizados nos dois lados do conflito, mas o ODM deixa de estimular ações violentas coletivas. Além disso, pressiona para que Odinga não ceda a Presidência do país a Kibaki durante as negociações, sob a ameaça de fomentar novas insurreições. O PNU, por sua vez, aproveita-se do período em que ocupa o Executivo para insistir que países vizinhos reconheçam-no como Presidente legítimo e para enfatizar sua recusa em compartilhar o governo com o ODM.
28/02/2008 – Kibaki e Odinga assinam acordo para a formação de um governo de coalizão, visando à finalização efetiva dos atritos nacionais. O que se segue é uma volátil situação pacífica, durante a qual os líderes decidem detalhes do acordo.
02/03/2008 – Kofi Annan deixa o Quênia, afirmando, contudo, que este ainda possui “um longo caminho pela frente”.
18/03/2008 – O Parlamento queniano apóia, por unanimidade, uma lei que coloca em prática o acordo selado. Cria-se, assim, um cargo de Primeiro-Ministro e dois de vices-Primeiro-Ministros no país, sendo o chanceler indicado pelo partido com maioria parlamentar – no caso, o ODM. Além disso, cada um dos partidos dominantes pode indicar um dos vices-Primeiro-Ministros e os Ministérios são eqüitativamente divididos.
25/03/2008 – Persistem discordâncias entre PNU e ODM sobre a formação de seu governo de coalizão, levando Annan a declarar que pode vir a voltar ao Quênia. Os encontros entre os líderes quenianos procedem, mas um acordo sobre a administração conjunta não é definitivamente estabelecido.
3. Contextualização e repercussão:
3.1. Locais:
- Perseguições e assassinatos com base nas etnias das vítimas.
- O governo dos Estados Unidos estima que o número de migrações resultantes da crise chegue a 600 mil e que o número de mortos seja de aproximadamente mil pessoas.
- Perdas econômicas advindas de pilhagem, incêndios propositais, perdas de propriedades rurais e do clima de insegurança que prevalece no país.
- Segundo relatório elaborado pela Human Rights Watch, o conflito se dá em função de falhas existentes em instituições quenianas, tais como a comissão eleitoral, o judiciário e a polícia.
- Homogeneização étnica de determinados bairros e cidades quenianos e, portanto, início de segregação com base em etnias.
- Banimento de programas de rádio e televisão realizados ao vivo. Segundo o Ministro de Segurança, tais programas estariam incitando a violência.
- Tentativa de formação de um governo de união nacional.
3.2 Regionais:
- Migrações de refugiados quenianos para Uganda.
- A estabilidade queniana está intimamente ligada à viabilidade do sustento e da sobrevivência de refugiados somalis e sudaneses. Dessa forma, a prosperidade da economia nacional auxilia o melhor manejo de conflitos regionais.
3.3 Globais:
- Os Estados Unidos, que inicialmente felicitaram Kibaki pelo resultado das eleições, mostraram-se descrentes com a legitimidade do processo de apuração das urnas.
- Visita da secretária de Estado dos Estados Unidos, Condoleezza Rice, a Nairobi para pressionar situação e oposição a fecharem um acordo de um governo de união nacional.
- Mediação entre as lideranças políticas envolvidas nas eleições realizada pelo ex-Secretário-Geral das Nações Unidas Kofi Annan.
- O Conselho de Segurança das Nações Unidas desaprovou o alargamento da violência na região e asseverou que as partes envolvidas resolvessem a crise por meio de “diálogo, negociação e compromisso”.
4. Cenários:
- Mesmo com a aceitação de um governo de união nacional por Kibaki, ainda há uma série de dúvidas a respeito da capacidade de tal governo implementar as reformas necessárias, tais como constitucional, agrária, eleitoral e política. Isso ocorre porque a formação de um governo conjunto com Odinga é, antes de tudo, conseqüência da pressão externa e não da vontade pessoal de Kibaki, o qual chegou dizer que empossar um Primeiro-Ministro de outra etnia seria inconstitucional.
- Mesmo após a formação de um governo conjunto, os ataques entre grupos étnicos distintos continuaram, ainda que em menor grau. É preocupante a segregação étnica ocorrida em determinadas áreas do Quênia na medida em que a estabilidade gozada pelo país até recentemente tem suas bases na convivência pacífica entre os grupos que atualmente estão em conflito. Caso as tensões continuem, a legitimidade do governo sucessor ao atual governo de união nacional poderá ser fortemente contestada.
5. Referências:
EUA – The Washington Post: Editorial – Crisis in Kenya.
Data: 01/01/2008. Disponível em: http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/internacional/selecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=406050.
EUA – The New York Times: Fighting Intensifies After Election in Kenya.
Data: 01/01/2008. Disponível em: http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/internacional/selecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=406029.
EUA – The New York Times: Kenya Topples Into Post-Election Chaos.
Data: 03/01/2008. Disponível em: http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/internacional/selecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=406504.
Human Rights Watch: Ballots to Bullets – Organized Political Violence and Kenya’s Crisis of Governance.
Data: 03/2008. Disponível em:
http://hrw.org/reports/2008/kenya0308/index.htm
International Crisis Group: Kenya in Crisis.
Data: 21/02/2008. Disponível em:
