31/03/2008 
1. Objeto de análise: O conflito ocorrido na região de Darfur, localizada no oeste do Sudão, entre a milícia Janjaweed, apoiada pelo governo federal, e grupos rebeldes locais atinge grandes proporções e é palco de inúmeras atrocidades humanitárias. Dessa forma, Darfur atrai a atenção da comunidade internacional na busca pela solução, em conjunto, de problemas que já ultrapassam, há tempos, as fronteiras nacionais sudanesas.
2. Informações de referência:
2.1. Palavras-chave: África, Sudão, Darfur, crimes humanitários, recursos naturais, disparidades regionais, políticas governamentais diferenciadas, genocídio, Organização das Nações Unidas (ONU), União Africana (UA), missões de paz.
2.2. Cronologia:
1899 – Um acordo entre Inglaterra e Egito concede a ambos o controle da região do Sudão, estabelecendo um governo compartilhado pelos dois países em relação aos sudaneses.
1916 – O acordo anterior é estendido ao oeste e passa a incorporar a região de Darfur, até então independente. Durante os anos de ocupação, os recursos coloniais são dirigidos, em sua maioria, para as regiões de Cartum e da Província do Nilo Azul, prejudicando as demais regiões.
1956 – O Sudão conquista sua independência. Ocorre, conseqüentemente, a centralização do poder e a primazia do destino de recursos nacionais à região do Vale do Nilo.
1958 – Ocorre o primeiro golpe militar do país, com o pretexto de que governos civis democraticamente eleitos seriam incapazes de gerir assuntos nacionais. Há, ainda, mais dois golpes, em 1969 e 1989. Os regimes militares são interrompidos por poucos anos de democracia parlamentar, que se limitam aos períodos de 1956 a 1958, 1964 a 1969 e 1986 a 1989. Atualmente, o Sudão é governado por militares, num regime que teve início no golpe de 1989.
02/2003 – A Frente para Libertação de Darfur (Darfur Liberation Front – DLF) ataca, como forma de protesto, o distrito de Jebel Marra, tendo o objetivo de atrair maior atenção e recursos do governo central para o oeste do país.
03/2003 – Rebeldes organizam-se em torno da fronteira com o Chade, distribuindo armas e suprimentos para a população.
04/2003 – O Exército para Libertação do Sudão (Sudan Liberation Army – SLA) e o Movimento para Justiça e Igualdade (Justice and Equality Movement – JEM) promovem ataque à base militar governamental em al-Fashir, capital do estado de Darfur do Norte, com sucesso até então sem precedentes. O governo e as Forças Armadas encaram a ofensiva como fonte de grande humilhação, visto que nunca havia ocorrido ataque de tamanha magnitude contra o poder central.
07/2003 – A Anistia Internacional produz os primeiros documentos destacando a potencial crise a ser deflagrada no Sudão. Em dezembro do mesmo ano, o International Crisis Group tem atitude semelhante.
2003 a 2004 – Como o exército estava despreparado estratégica e numericamente para lutar na região de Darfur, o governo pede auxílio à milícia Janjaweed, grupo paramilitar formado por integrantes de tribos africanas de língua árabe. São fornecidos artilharia e equipamentos para o grupo, que se torna mais bem armado do que os rebeldes darfurianos. Assim, nos próximos meses, milhares de civis são mortos e cerca de um milhão desabrigados em Darfur. A crise internacionaliza-se quando mais de 100 mil refugiados fogem para o vizinho Chade.
04/2004 – Cessar-fogo é negociado no Chade entre governo sudanês, SLA e JEM. No entanto, os confrontos persistem. Na mesma época, a comunidade internacional, incluindo o então Secretário-Geral da ONU Kofi Annan, atenta para o risco de genocídio e semelhança com o caso de Ruanda. Há também os que defendem a ocorrência de limpeza étnica, visto que os alvos constituíam-se, primordialmente, de não-árabes.
Dias depois, ataques a cidades chadianas próximas à fronteira levam o país a declarar sua hostilidade em relação ao Sudão e a chamar a população para a luta contra o “inimigo comum”.
07/2004 – A UA aprova o envio de tropas para a solução do conflito sudanês. A missão de paz AMIS, inicialmente composta por 150 homens, atinge a marca de 7.000 integrantes em meados de 2005.
O Conselho de Segurança da ONU aprova a imposição de sanções em relação à venda de armas ao Sudão.
01/2005 – A ONU reconhece a ocorrência de assassinatos e estupros em massa, mas se recusa a usar o termo “genocídio”, pois a intenção genocida pareceria faltar ao conflito darfuriano.
05/2006 – Acordo de paz é promovido pelos EUA entre governo do Sudão e SLA; é, contudo, rejeitado por outros grupos rebeldes. O acordo prevê o desarmamento da milícia Janjaweed e a dissipação de forças rebeldes, seguida de sua incorporação às Forças Armadas nacionais.
08/2006 – Conselho de Segurança aprova o envio de 17.300 homens para Darfur. Chade e SLA apóiam a medida, enquanto o Sudão opõe-na fortemente, afirmando que a chegada de tropas seria uma afronta à soberania nacional e uma tentativa das potências mundiais de controlar a região.
09/2006 – A UA revela que governo sudanês intensificou a ofensiva à Darfur. No mesmo mês, a União Européia (UE) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) destacam a catástrofe humanitária ocorrida no oeste do Sudão.
10/2006 – A forte oposição sudanesa leva o Conselho de Segurança a suspender o envio de sua missão para Darfur. Como conseqüência, a UA afirma que manterá suas tropas por mais tempo no Sudão, recebendo o reforço de apenas 200 soldados a ela destinados pela ONU.
01 a 04/2007 – Inúmeras violações aos direitos humanos continuam a ocorrer na região, com mais ataques próximos ao Chade e avanço dos Janjaweed. O Presidente norte-americano, George W. Bush, ameaça, então, impor sanções comerciais ao Sudão.
O ministro para assuntos humanitários sudanês, Ahmed Haroun, e Ali Kushayb, um dos líderes da Janjaweed, são acusados perante a Corte Criminal Internacional (International Crime Court – ICC) de 51 infrações compreendendo crimes de guerra e contra a humanidade.
05/2007 – Um acordo de paz, mediado pela Arábia Saudita, é selado entre Chade e Sudão com o objetivo de diminuir a violência na fronteira entre ambos os países.
A Anistia Internacional acusa Rússia e China de fornecer armamento, munição e equipamento militar para o Sudão e para a milícia Janjaweed, violando o embargo militar estabelecido pela ONU em relação ao país.
07/2007 – 75.000 árabes refugiados cruzam a fronteira do Chade e do Níger rumo a Darfur, onde seriam realocados em antigas vilas de não-árabes.
Missão de paz híbrida da ONU em conjunto com a UA é aprovada, unanimemente, pelo Conselho de Segurança, prevendo o envio de 26.000 homens para o Sudão. A chamada “UNAMID” substituirá a AMIS em dezembro de 2007 e tem mandato inicial previsto até junho de 2008. Os sudaneses concordam com esta resolução, visto que, diferentemente da anterior, ela não prevê a intensificação de sanções ao país. Além disso, fazem a exigência de que as tropas sejam compostas apenas por militares africanos, contrariando a intenção do Conselho de Segurança de também fazer uso de soldados asiáticos.
08/2007 – Em Arusha, na Tanzânia, reúnem-se líderes de diferentes grupos rebeldes darfurianos com a ONU e a UA. O objetivo do encontro é definir uma posição comum entre os rebelados para facilitar posteriores negociações com o governo sudanês. Há consenso no fato de que compensações para vítimas do conflito e autonomia para região de Darfur serão pontos exigidos do Sudão durante futuras negociações.
09/2007 – Ataque a base da UA sul de Darfur causa a morte de dez peacekeepers e o desaparecimento de mais de 50. A autoria da ação ainda é desconhecida, mas cogita-se a participação de grupos rebeldes.
10/2007 – Cidade de Haskanita, vizinha da base da UA atacada em setembro, é saqueada e incendiada. Pelo fato de que a cidade estava sob controle do governo federal, suspeita-se que rebeldes darfurianos são os autores do incêndio.
01/2008 – A missão UNAMID entra em funcionamento na região de Darfur. Os contingentes iniciais são ainda diminutos – cerca de 9000 homens – e insuficientes para estabilizar o conflito.
02/02/2008 – Tropas rebeldes atacam N’Djamena, capital do Chade. O governo local, que acabou por sobrepujá-las após dois dias de luta, afirma que o movimento teria sido apoiado pelo governo do Sudão. O auxílio do país vizinho seria uma resposta à política chadiana de auxiliar grupos rebeldes de Darfur. No total, houve 160 mortos e mil feridos.
02 e 03/2008 – Embates entre milícias governamentais e grupos rebeldes locais continuam a ocorrer no oeste sudanês. Queima de vilarejos e assassinatos massivos são, periodicamente, perpetrados.
3. Contextualização e repercussão:
3.1. Global: O recente sucesso do Conselho de Segurança da ONU em aprovar o envio de tropas para o Sudão mostra a preocupação e a repercussão global dos fatos ocorridos. A aprovação, por unanimidade, da criação da maior missão de paz do mundo mostra que muito será mobilizado em função de Darfur. Ajuda financeira massiva de todo o globo faz-se necessária para que os 26.000 homens da UNAMID sejam bem-sucedidos em suas atividades.
Os EUA já são chamados, há tempos, para assumir uma posição de liderança frente aos acontecimentos sudaneses; o apoio às intenções da ONU mostra uma guinada nesse sentido. As ameaças do presidente do país em tornar também econômico o embargo militar ao Sudão enfatizam tal posição.
A EU expressa, já há alguns anos, seu apoio a ações em prol da pacificação do Sudão, visto que, desde 2004, mobiliza recursos para serem enviados à região. A missão híbrida é, assim, por eles também estimulada.
Rússia e China, por outro lado, aventuram-se por um caminho mais controverso. Ambos os países foram acusados pela Anistia Internacional de romper as sanções de armas em relação aos sudaneses. Há, inclusive, testemunhas oculares que presenciaram a utilização de material bélico aéreo de ambos os países em manobras ofensivas em relação aos rebeldes de Darfur. No caso chinês, destaque deve ser dado, ainda, à intensa relação comercial estabelecida com o Sudão. A estatal oriental petrolífera controla 70% de todo o petróleo sudanês e o país mostra grande aptidão em manter relações harmoniosas com os africanos.
Os últimos acontecimentos relativos ao assassinato de peacekeepers da missão de paz da UA em Darfur fez com que as nações comprometidas com o envio de tropas para integração da UNAMID ficassem receosas de fazê-lo. O que temem é estar enviando forças nacionais para uma ação potencialmente perigosa. Nesse sentido manifestaram-se Senegal, Reino Unido, Suécia, Noruega e Irlanda.
3.2. Regional: O apoio da UA em relação à pacificação da região já é antigo e de conhecimento geral. A última mostra disso foram as negociações junto à ONU para o estabelecimento de uma missão conjunta para Darfur.
A UNAMID foi recebida com entusiasmo pelos países africanos. Nações geograficamente próximas ao Sudão serão as principais fornecedoras de tropas para a missão híbrida: Nigéria, Ruanda e Uganda. A composição africana da missão é, inclusive, uma exigência sudanesa frente ao Conselho de Segurança.
O recente acordo de paz assinado entre Sudão e Chade, com o objetivo de reduzir os focos de tensão em sua região fronteiriça, é indício de que a diminuição dos atritos regionais é, ao menos em tese, almejada. Além disso, o fato de refugiados estarem iniciando seu retorno à Darfur reforça essa posição.
3.3. Bilateral / Política externa brasileira: A crise humanitária do Sudão não figura entre os tópicos mais importantes da política externa brasileira. O país foi, inclusive, criticado quando, em dezembro de 2006, absteve-se numa resolução do Conselho de Direitos Humanos da ONU prevendo ações mais severas em relação ao governo sudanês, incluindo a investigação local dos acusados de envolvimento no conflito.
Em abril de 2007, o Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, afirmou que o Brasil preocupa-se com o caso de Darfur, mas “já está de mãos cheias”. Ele refere-se, assim, ao engajamento brasileiro nos conflitos do Haiti, que seria priorizado por estar regionalmente mais próximo e pelo Brasil possuir recursos limitados, impossibilitando outra grande atuação pacificadora neste momento.
4. Cenários:
- Constatada a falha dos anteriores acordos de paz entre rebeldes e governo sudanês, a UNAMID deve procurar estabelecer novas estratégias de pacificação na região. Dado o grande poder militar conferido à missão, é provável que se consiga estabelecer um cessar-fogo em breve e a pacificação efetiva num futuro próximo.
A exigência sudanesa em se compor as tropas híbridas somente com homens africanos também é relevante. Uma maior legitimidade das forças em combate é buscada e a africanização do conflito é destacada.
O tratado firmado entre Sudão e Chade torna-se efetivo na suspensão dos confrontos fronteiriços, criando um ambiente regional mais saudável e humanamente vantajoso para os refugiados.
Por fim, os acordos firmados entre rebeldes e os posteriores pontos comuns defendidos são a base das negociações a serem discutidas com o governo central. Amplos pontos de consenso entre os opositores são essenciais para que alcancem seus objetivos.
- A UNAMID, assim como os esforços anteriores para pacificação sudanesa, falha em sua missão. As tropas governamentais e a milícia Janjaweed continuam sendo mais bem estruturadas do que as rebeldes e nem o hibridismo ONU/UA é capaz de impedir a violência em Darfur.
A missão de paz composta apenas por africanos torna-se mais fácil de ser controlada pelo governo sudanês e pelos Janjaweed, visto que menor pressão frente a ambos seria possível de ser exercida. A solução do conflito fica, assim, prejudicada. O Sudão consegue impor-se com maior facilidade frente a um contingente totalmente africano.
Como já havia ocorrido anteriormente, o acordo de paz entre Chade e Sudão fracassa, visto que sudaneses continuam a invadir o país vizinho na busca por refugiados. O Sudão volta, assim, a ser “inimigo comum” da população chadiana.
Mesmo uma linha de coesão firmada entre os mais diversos grupos rebeldes é incapaz de fazer frente à superioridade numérica e bélica do governo. As exigências de reparo a vítimas e independência de Darfur são tratadas como irrelevantes pelo Sudão.
5. Leituras sugeridas:
- O conflito em Darfur: http://www.ascleiden.nl/Library/Webdossiers/Darfur2.aspx#Introduction
http://en.wikipedia.org/wiki/Darfur_conflict
http://www.lrb.co.uk/v26/n15/waal01_.html
http://www.teol.ku.dk/cas/nyhomepage/mapper/Occasional%20Papers/Muhamed_Salih%20samlet%20paper.pdf
- A missão híbrida ONU/UA:
http://allafrica.com/stories/200708010771.html
http://news.bbc.co.uk/2/hi/africa/6943435.stm
- O Brasil e Darfur:
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