Estado de Emergência: novo episódio da crise política paquistanesa, por PET – iREL UnB

30/11/2007 por Equipe PET - iREL-UnB 0 Comentários

1. Objeto de análise: crise institucional e declaração de Estado de Emergência no Paquistão

2. Informações de referência

2.1 Palavras-chave

- Paquistão; – Democracia; – Combate ao terrorismo; – Parceria norte-americana no subcontinente indiano; – Commonwealth; – Fundamentalismo islâmico; – Liberdades políticas e civis; – Direitos Humanos.

2.2 Perfis

2.2.1 Nawaz Sharif

Primeiro Ministro em 1990, foi afastado em 1993 acusado de corrupção. Em 1997 foi eleito novamente, com grande maioria de votos. Promoveu diversas mudanças constitucionais, aumentando seus poderes. Por meio de um golpe do General Musharraf, foi tirado do poder em 1999 e mandado para exílio na Arábia Saudita.

Tentou voltar ao país em 2007, mas foi impedido de desembarcar.

Partido: PML-N – Partido da Liga Muçulmana Paquistanesa. Convocou uma aliança de todos os partidos da oposição para fazer frente à Musharraf nas próximas eleições.

2.2.2 Benazir Bhutto

Filha do ex-primeiro ministro do Paquistão, Zulfikar Ali Bhutto, foi a primeira mulher eleita democraticamente no país, exercendo o cargo de Primeira Ministra entre os anos de 1988 a 1990 e novamente entre 1993 e 1996. Nas duas vezes foi afastada do cargo devido a acusações de corrupção. Em 1999 é condenada mas deixa o país para não cumprir senteça.

Tem negociado há alguns meses apoio à Musharraf nas próximas eleições. Para que tal acordo seja firmado, entretanto, seu partido (PPP) pede para que sejam feitas algumas reformas políticas e constitucionais, como a supressão da cláusula que dá ao presidente poderes para dissolver a Assembléia.

Partido: PPP – Partido Popular Paquistanês. Secular e democrático, tem amplo apoio popular.

2.2.3 Presidente Pervez Musharraf

Atual presidente e chefe das forças armadas, tomou o poder em 1999 por meio de um golpe militar contra Sharif. Depois dos ataques de 11 de setembro, seu governo se tornou um dos aliados dos Estados Unidos na “guerra contra o terror”, ao se comprometer a combater em seu país os militantes islâmicos simpatizantes à Al Qaeda e ao Taleban.

Atualmente sua popularidade está caindo no país, principalmente depois dos ataques à Mesquita Vermelha e da deposição do chefe da Justiça, Iftikhar Mohammad. Pretende reeleger-se em novembro deste ano.

Partido: Musharraf não é filiado a nenhum partido, mas é apoiado principalmente pelo PML-Q, que surgiu a partir de dissindências dentro do partido PML-N.

2.3 Cronologia

1956: Constituição declara Paquistão uma república islâmica;
1973: Zulfiqar Ali Bhutto se torna primeiro-ministro;
1977: Golpe de Estado do General Zia ul-Haq, após manifestações populares contra o partido do governo;
1980: Paquistão auxilia norte-americanos a deter invasão soviética no Afeganistão;
1985: Partidos políticos são legalizados;
1986: Benzair Bhutto, filha do primeiro-minsitro Zulfiqar Ali Bhutto – enforcado em 1979, em decorrência do golpe – retorna do exílio e participa da corrida eleitoral;
Agosto de 1988: General Zia e o embaixador norte-americano no Paquistão morrem em acidente de avião; a morte do general deu fim a onze anos de ditadura militar;
Novembro de 1988: o PPP (Partido Popular Paquistanês) vence eleições livres;
1990: Benazir Bhutto, indicada pelo PPP, é afastada em virtude de denúncias de incompetência e corrupção;
1991: o novo primeiro-ministro, Nawaz Sharif, adota políticas econômicas liberalizantes; a Sharia é formalmente incorporado ao código legal paquistanês;
1993: após pressão por parte dos militares, o presidente e o primeiro-ministro em exercício se afastam para o retorno de Benazir Bhutto ao governo;
1996: Benazir Bhutto é mais uma vez afastada sob denúncias de corrupção;
1997: com a vitória da PML (Liga Muçulmana Paquistanesa), Sharif retorna ao cargo de primeiro-ministro;
Abril de 1999: Bhutto é condenada por crimes de corrupção, mas é mantida exilada na Arábia Saudita para não cumprir a sentença;
Outubro de 1999: o General Pervez Musharraf lidera golpe militar; comunidade internacional repudia o ato e o Paquistão é suspenso da Commonwealth;
Abril de 2000: o ex-primeiro ministro Sharif é condenado à prisão perpétua sob acusações de terrorismo;
Dezembro de 2000: Sharif recebe perdão presidencial e é exilado na Arábia Saudita; haveria um acordo segundo o qual Sharif não tentaria interferir nem retornar ao Paquistão pelos próximos dez anos;
20 de junho de 2001: Musharraf assume a presidência do Paquistão, acumulando também a função de chefe-maior do exército;
Setembro de 2001: o Paquistão se torna um dos maiores aliados dos Estados Unidos na guerra contra o terrorismo; muitas sanções econômicas – criadas em virtude de execução de testes nucleares em 1998 – contra o país são suspensas;
Janeiro de 2002: Grupos militantes islâmicos são banidos do Paquistão, em um esforço de impedir o avanço do extremismo islâmico na região;
Janeiro de 2002: Musharraf anuncia eleições para outubro, para dar fim ao período de governo militar;
Abril de 2002: Musharraf vence referendo que lhe garante mais cinco anos de governo; referendo é considerado fraudulento e inconstitucional pela oposição;
Maio de 2002: atentados suicidas em Karachi – no consulado dos Estados Unidos – fazem 26 vítimas mortais;
Agosto de 2002: o presidente eleva seus poderes executivos, garantindo-se o poder de dissolver um parlamento eleito;
Outubro de 2002: ocorrem as primeiras eleições gerais no Paquistão em três anos; não há maioria no Parlamento, mas verifica-se boa performance eleitoral dos partidos religiosos;
Fevereiro de 2003: eleições para o senado são consideradas o estágio final para a transição democrática no Paquistão;
Junho de 2003: províncias do noroeste paquistanês votam pela introdução da Sharia;
Agosto de 2003: Musharraf chega à idade de aposentadoria no Exército; um ato especial do parlamento, entretanto, permite a manutenção de sua função militar conjuntamente ao cargo de presidente até 15 de novembro de 2007;
Outubro de 2003: Makhdoom Javed Hashmi, líder da Aliança pela Restauração da Democracia, é preso, acusado de difamação contra os militares;
Dezembro de 2003: Musharraf sobrevive a uma tentativa de assassinato; uma ponte explode poucos minutos após a passagem do carro presidencial;
Abril de 2004: o Parlamento do Paquistão aprova a criação de um Conselho Nacional de Segurança, de maneira a institucionalizar a intromissão militar em assuntos civis;
Maio de 2004: Paquistão é readmitido no Commonwealth;
Agosto de 2004: Shaukat Aziz assume o cargo de primeiro-ministro e, logo em seguida, escapa de um atentado;
Dezembro de 2004: Pervez Musharraf confirma sua intenção de permanecer em seu cargo militar, embora tenha prometido abrir mão do comando militar para realizar a transição democrática;
Abril de 2005: centenas de extremistas islâmicos são presos no Paquistão, suspeitos de participar ou planejar atentados terroristas; três dos detidos haviam participado do atentado terrorista em Londres;
Janeiro de 2007: autoridades paquistanesas recusam a afirmação de relatórios de inteligência norte-americanos de que líderes da Al-Qaeda teriam refúgio em terras paquistanesas;
Março de 2007: Musharraf suspende o representante da Justiça Iftakar Chaudhry, gerando insatisfação popular;
Maio de 2007: ocorrência de manifestações populares e atentados no Paquistão em decorrência da crise judiciária;
4 de junho de 2007: Pervez Musharraf estende controle sobre internet e transmissões telefônicas em resposta à crescente onda de oposição;
17 de julho de 2007: a Mesquita Vermelha, em Islamabad, é tomada por tropas do governo, provocando a ira de partidos radicais islâmicos;
Julho de 2007: Suprema Corte restaura poderes de Chaudhry;
Julho de 2007: Encontro não-oficial de Bhutto e Musharraf nos Emirados Árabes;
9 de agosto de 2007: Musharraf, devido a pressões dos EUA, decide não decretar Estado de Emergência no país;
23 de agosto de 2007: Judiciário paquistanês julga petição pedindo permissão legal para o retorno de Sharif ao país; a petição tem parecer favorável;
10 de setembro: Nawaz Sharif desembarca no Paquistão, porém é deportado após algumas horas; a desportação representa violação da decisão do Suprema Corte paquistanesa, que autorizara seu retorno ao país. Vários ativistas da oposição são presos;
13 de setembro: o presidente Musharraf e seu primeiro-ministro, Shaukat Aziz, pedem à nação que se controle a violência e os atos de extremismo;
15 de setembro: Benazir Bhutto anuncia seu retorno ao Paquistão.
18 de setembro: Advogado de Musharraf afirma que ele deixará o cargo militar se for reeleito;
20 de setembro: A Comissão eleitoral aponta o dia 6 de outubro para a realização das eleições presidenciais;
5 de outubro: Corte Suprema autoriza a realização das eleições, sem, no entanto, manifestar-se sobre a validade do resultados; governo paquistanês retira acusações de corrupção contra a ex-primeira-ministra Benazir Bhutto;
6 de outubro: Musharraf é eleito pelo Colégio Eeleitoral com larga vantagem;
18 de outubro: Retorno de Benazir Bhutto após anos de exílio; atentados em Karachi;
3 de novembro: Declarado Estado de Eemergência; a Constituição é suspensa; membros do corpo judiciário são destituídos; repressão de tropas oficiais contra manifestantes e protestos;
18 de novembro: Suprema Corte julga improcedentes cinco das seis petições apresentadas contra a vitória de Musharraf nas eleições indiretas para a Presidência;
janeiro de 2009: previsão para as eleições gerais paquistanesas.

3. Contextualização e repercussão

3.1 Locais:

– Garantias de liberdades políticas, civis e de imprensa;

- Direitos Humanos;

- Equilíbrio das instituições políticas;

- Radicalismo Islâmico; aumento da tensão entre sunitas e xiitas paquistaneses;

- Estabilidade e governabilidade interna.

3.2 Regionais:

– Baluchistão, movimentos autônomos separatistas;

- Expansão do radicalismo islâmico; rede regional xiita Irã-Paquistão e sunita Paquistão Afeganistão;

- Índia (continuidade ou ruptura);

- China (manutenção de boas relações);

- Irã (tensão-distensão);

– Estabilidade regional.

3.3 Globais:

– Guerra contra o Terrorismo;

- A questão nuclear; responsabilidade sobre não-proliferação;

- A contenção do radicalismo islâmico;

- A Questão democrática e a resposta da comunidade internacional;

– Commonwealth; relações com a União Européia e, especialmente, com a Grã-Bretanha;

– Relacionamento com os Estados Unidos.

5. Cenários

Decisões do Judiciário: 1) julgamento da legalidade do indulto concedido a Benazir Bhutto sobre crimes de corrupção; 2) ratificação ou rejeição do resultado das eleições presidenciais;

Comissão eleitoral confirma vitória de Pervez Musharraf:

Seguindo promessa feita em setembro, Musharraf, assim que confirmada a legitimidade jurídica de seu segundo mandato, renunciaria ao cargo de general para governar como civil. Comissão rejeita resultados presidenciais: Musharraf mantêm seu posto militar e, sob delcarado “Estado de Emergência”, continua na liderança política do país.

Manutenção-suspensão do Estado de Eemergência – Aumento da violência contra protestos – resposta dos grupos dissidentes de orientação política ou religiosa;

Afastamento do governo com o PPP; possibilidades de negociação entre Bhutto e Musharraf em direção a um governo de coalizão; realização de eleições livres e transparentes em janeiro – resultado contestado.

Piora das relações do Paquistão com a comunidade internacional – isolamento do regime – cumprimento de obrigações no campo dos direitos humanos e restauração da ordem civil.

Realização de contra-golpe por setores militares insatisfeitos.