Eleições em Kosovo, por PET – iREL UnB

1. Objeto de análise: as eleições legislativas no contexto de impasse na definição do status de Kosovo. 

2. Informações de referência 

   2.1 Palavras-chave: Kosovo; Hashim Thaci; PISG; UNMIK; Grupo de Contato; Troika; Sérvia; Separatismo; Bálcãs; Conflitos Étnicos.

   2.2 Cronologia

1999

• Junho – Termina a operação militar empreendida pela OTAN contra a República Federal da Iugoslávia, após quase três meses de ataques aéreos contra a infra-estrutura militar sérvia. O Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) estabelece, através da Resolução 1244, a United Nations Interim Administration Mission in Kosovo (UNMIK) e a Kosovo Peace Implementation Force (KFOR), força internacional liderada pela OTAN e responsável pela manutenção da segurança na província. Kosovo permanece sendo, nominalmente, uma província sérvia, porém sob administração internacional. 

2001

• Maio – A UNMIK estabelece as Provisional Institutions of Self-Government (PISG), através da qual têm-se transferido gradualmente as competências administrativas para a população local. As PISG são constituídas pela Assembléia de Kosovo, que elege o Presidente de Kosovo; pelo Governo de Kosovo, com um Primeiro-Ministro apontado pelo Presidente e apoiado pela Assembléia;  e pelo Sistema Judicial de Kosovo. Assuntos de defesa e relações exteriores continuam reservados à UNMIK e ao Representante Especial do Secretário-Geral. 

2006

• Fevereiro – Começam em Viena as negociações para a definição do status de Kosovo, lideradas pelo Enviado Especial das Nações Unidas, Martii Ahtisaari. 
• Julho – Ocorre a primeira reunião entre representantes sérvios e kosovares, moderada por Ahtisaari e observada por membros do “Grupo de Contato” (EUA, Reino Unido, França, Itália, Alemanha e Rússia). Belgrado propõe autonomia interna para Kosovo; Prístina demanda independência total.

2007

• Fevereiro – Ahtisaari elabora uma proposta para o status de Kosovo que cobre uma ampla variedade de assuntos e prevê independência a médio prazo. O plano é bem recebido por Washington e Bruxelas, porém Moscou, contrária à secessão da Sérvia, ameaça vetar qualquer resolução do CSNU que apoiasse o plano Ahtisaari.
• Julho – Após meses de negociações no âmbito do CSNU e pressão por parte da Rússia, Estados Unidos e União Européia modificam a proposta de resolução sobre o status de Kosovo, suprimindo a perspectiva de independência para a província. Fica estabelecido um novo prazo de 120 dias para negociações entre Sérvia e Kosovo supervisionadas pelo “Grupo de Contato”. Em resposta à lentidão do processo de definição do status, o primeiro-ministro kosovar, Agim Ceku, sugere a aprovação de uma resolução que estabeleça o dia 28 de novembro como provável data para a proclamação da independência.
• Agosto – O “Grupo de Contato” aponta uma tríade diplomática (troika), com representantes dos EUA, da UE e da Rússia. Estes ficam incumbidos de apresentarem para o Secretário-Geral das Nações Unidas (SGNU), Ban Ki-Moon, uma proposta de solução para o status de Kosovo até 10 de dezembro.
• Setembro – São agendadas para o dia 17 de novembro as eleições para a Assembléia de Kosovo e para os governos municipais.
• Novembro – Dos 1.500.000 cidadãos cadastrados para votar, menos de 45% compareceu às urnas, índice menor que nas eleições de 2004. Os resultados oficiais devem ser anunciados no dia 4 de dezembro, porém os resultados preliminares apontam vitória do oposicionista Partido Democrático de Kosovo, do antigo líder do Exército de Liberação de Kosovo, Hashim Thaci, com 34% dos votos. Thaci defende a declaração unilateral de independência já em dezembro. A Liga Democrática de Kosovo, atualmente no poder, recebeu 22%. Dos 30 partidos sérvios que estavam inscritos para concorrer, apenas 8 disputaram o pleito. A retirada das candidaturas ocorreu em resposta ao conselho do governo de Belgrado de boicotar as eleições. 

3. Contextualização e repercussão

   3.1 Globais

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  • A oposição russa à independência de Kosovo é fruto de duas motivações: por um lado, o apoio aos sérvios ortodoxos baseado em idéias pan-eslavistas tem certo apelo popular; por outro lado, a irredutibilidade russa faz parte de uma política externa que busca mostrar o reavivamento da Rússia como potência militar de nível global, frente às ações da OTAN sobre o Leste Europeu.
  • Estados Unidos e países-chave na União Européia apóiam a independência de Kosovo, sendo que Washington tem sugerido que apoiaria uma declaração unilateral. Existe uma preocupação com o crescimento da frustração entre os kosovares de origem albanesa com a lentidão da definição do status da província, o que poderia desencadear violência contra as tropas da KFOR.
  • A perspectiva de uma declaração unilateral de independência traz a tona a divisão interna da União Européia, que não possui opinião conjunta sobre a questão. Enquanto Reino Unido, França e Alemanha indicam que reconheceriam a independência de Kosovo imediatamente, outros como Grécia, Romênia, Chipre e Eslovênia têm mostrado que não o fariam antes da aprovação da ONU.

   3.2 Regionais

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  • O governo sérvio já propôs uma ampla autonomia para a província de Kosovo, a exemplo do que ocorre com a província de Vojvodina, ao norte do país. A independência, entretanto, não é aceita. Belgrado tem alegado que uma declaração do CSNU apoiando a secessão de Kosovo violaria a Carta das Nações Unidas ao atingir a soberania de um Estado-membro.
  • A região do Vale do Presevo no sul da Sérvia faz fronteira com Kosovo e é habitada principalmente por albaneses étnicos. Os políticos locais são favoráveis à anexação das 3 municipalidades da região à um Kosovo independente, o que poderia desestabilizar ainda mais a região.
  • Países da região, como Romênia e Grécia, são dos membros da União Européia contrários à independência de Kosovo, pois temem que esta possa desencadear movimentos separatistas em seus próprios territórios, desestabilizando a já frágil região dos Bálcãs.

   3.3 Locais

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  • Atualmente 92% da população de Kosovo é de origem albanesa. Existe grande preocupação, contudo, com um aumento das rivalidades étnicas no caso de uma possível independência da província, motivadas por revanchismos contra os sérvios, principalmente.
  • O fato de Kosovo permanecer legalmente sob soberania sérvia tem dificultado a captação de recursos para a reconstrução da região, a partir de órgãos como o Banco Mundial. A incerteza com o futuro status também afugenta investimentos externos, o que colabora para o fracasso econômico de Kosovo.

4. Cenários

      Após 8 anos de administração interina da ONU, a população de Kosovo se mostra cada vez mais frustrada com os resultados das negociações. Isso fica evidente na baixa participação nas eleições legislativas e nas declarações dos políticos kosovares (tanto os de oposição como os de situação) de apoiarem uma declaração unilateral de independência ainda em 2007. Caso não seja apresentada até o dia 10 de dezembro uma proposta realista de reformulação do status de Kosovo, é provável que a declaração unilateral ocorra. Neste cenário, o pronto reconhecimento por parte de vários países-chave da UE pode garantir alguma segurança ao novo país, principalmente na eventualidade de ataques sérvios contra a província. A divisão interna da UE prejudicará a já fraca coesão do bloco, o que pode ter grande impacto no processo de ratificação do Tratado de Lisboa em países contrários à independência de Kosovo. As relações Rússia – UE e Rússia – EUA ficariam profundamente afetadas.

      Caso uma proposta seja apresentada até o prazo colocado pelo Secretário-Geral Ban Ki-moon é possível que novas rodadas de negociação sejam instauradas. Porém se o processo se mostrar lento como os anteriores, a credibilidade da proposta será comprometida, assim como a estabilidade na região. 

5. Referências 

Site B92:

http://www.b92.net/eng/news/politics-article.php?yyyy=2007&mm=11&dd=12&nav_id=45331 

Site BBC: http://news.bbc.co.uk/2/hi/europe/7035150.stm 

Site International Crisis Group: http://www.crisisgroup.org/home/index.cfm?id=5018&l=1