O movimento nuclear indo-brasileiro em perspectiva, por Ricardo dos Santos Poletto

Brasil e Índia experimentam um movimento de convergência sem precedentes. O relacionamento bilateral merece considerações de primeiro plano, na perspectiva da potencialidade do diálogo Sul-Sul. Talvez não haja melhor exemplo de país com o qual o Brasil compartilhe tantas visões comuns em tantas temáticas dos espaços multilaterais. O interesse mútuo na viabilização energética do etanol e a comunhão do pleito pela reforma das Nações Unidas, a se fazer efetivo pela conquista de assentos permanentes no Conselho de Segurança, são apenas indicativos dessas afinidades de duas potências regionais em busca uma inserção mais compatível com seus crescentes papéis no cenário internacional.
A cooperação nuclear entre Índia e Brasil figura, portanto, como elemento constituinte de um movimento político salutar. Valem considerar, nesse contexto, os cruzamentos que se refletem no debate mais imediato e revelam os movimentos subjacentes. Para tanto, o exercício de mapear os fatos e processos atinentes deve seguir por quatro passos: 1) o paralelo das trajetórias nucleares dos dois países, com especial atenção ao histórico brasileiro; 2) as tentativas de aproximação pregressas e a exploração do conteúdo do acordo em gestação; 3) a relevância de fundo do acordo indo-americano; 4) um balanço do regime de não-proliferação. Finalmente, a conclusão, ao unir o panorama anterior, busca posicionar melhor a possibilidade da cooperação Brasil-Índia, seu fundamento e suas repercussões.

Programa Nuclear Brasileiro

As origens da ambição nuclear brasileira remontam os incipientes anos 30, quando se iniciam pesquisas de fissão nuclear na Universidade de São Paulo com auxílio de técnicos estrangeiros e quando são encontradas reservas de urânio em território nacional. Contudo, o início efetivo só se daria com o impulso norte-americano. Os acordos de cooperação com os Estados Unidos, no contexto da Segunda Guerra, garantiam a transferência de tecnologia nuclear em troca do fornecimento das areias monazíticas dos litorais brasileiros.
O ativismo brasileiro na questão nuclear amadureceu, mais tarde, para a constituição do tripé nacionalismo, monopólio estatal e compensações específicas. Por compensações específicas, entende-se que o Brasil se opunha à cessão de minérios atômicos em função de transações de compra e venda; a aquisição de tecnologia era fundamental para que um país supridor também pudesse desenvolver suas potencialidades. O Almirante Álvaro Alberto da Mota e Silva, representante do Brasil da Comissão de Energia Atômica da ONU e defensor patronal do programa brasileiro, foi fundamental para o desenvolvimento de uma doutrina nacional que possui eco ainda hoje no discurso brasileiro, embora com evidentes evoluções.
Os governos de Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros e João Goulart fortaleceram a orientação para a criação de um programa nuclear de base nacional e independente do controle americano. Kubitschek retoma a cartilha nacionalista após o interregno Café Filho (1954-1955), que garantira aos americanos o controle sobre a exploração de urânio.
Em 1956, era criado o IPEN (Instituto de Pesquisa em Energia Nuclear) e, em 1962, o CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear). Mais tarde, criar-se-ia uma intrincada estrutura governamental para a defesa e promoção de um programa nuclear mais robusto.
Sob o programa das Nações Unidas Átomos para a Paz, preconizado pelo governo Eisenhower (1953-1961), o Brasil construiu seus primeiros reatores. Entretanto, pelos termos do programa, a tecnologia nuclear se mantinha sob controle norte-americano. Somente em 1965 os pesquisadores brasileiros lograriam sucesso na construção de um reator verdadeiramente nacional.
No entanto, o Brasil permanecia dependente do fornecimento do urânio enriquecido para alimentar seus reatores, sem perspectivas de transferência de tecnologia. A construção de Angra I – voltado à produção de eletricidade – esteve atrelada a acordos de provimento combustível dos Estados Unidos com condicionalidades das salvaguardas da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).
Importante notar que os governos militares mantiveram uma estratégia nuclear autonomista, segundo a qual, apesar do crucial apoio americano, conservava-se um grau de proteção aos desígnios estratégicos do programa nuclear.
A gestão Geisel leva essa percepção ao extremo e promove a criação da Nuclebrás (Empresas Nucleares Brasileiras S.A.) com a finalidade de incentivar a expansão do programa nuclear e de responder às demandas energéticas do Brasil de acordo com o II PND, ainda atrelado à tentativa de manter o milagre econômico brasileiro. Decerto, esse esforço se insere no projeto maior do “Brasil Grande Potência”, que embalou políticas públicas no período.
Em 27 de junho de 1975, os militares tomariam uma decisão ainda mais audaciosa: um acordo com a Alemanha Ocidental para a construção de oito reatores em solo brasileiro. Por meio deste entendimento bilateral, previa-se a transferência de tecnologia para o domínio do ciclo atômico, inclusive enriquecimento. Os protestos norte-americanos foram insuficientes para um refugo, mas tiveram o efeito de pressionar os alemães a impor algumas condições de salvaguarda. Apesar da vigilância, o governo brasileiro, a partir do acesso a novas técnicas, inicia um programa paralelo de caráter secreto para a construção de armas atômicas.
Angra I iniciaria suas operações comerciais em 1983, porém sob críticas quanto aos custos aos cofres públicos. Ademais, a crise da dívida brasileira atrasaria sobremaneira os avanços das construções de Angra II e III.
A ascensão do governo civil revela os planos de desenvolvimento bélico dos militares. Nesse contexto, no início dos anos 80, portanto, Brasil e Argentina assinaram diversos acordos de cooperação e coordenação em temas nucleares, arrefecendo a corrida nuclear que se desenrolava entre os países vizinhos.
Significativo notar que a Constituição Federal de 1988 consagra em seu art. 21, das competências da União, uma expressa vedação legal ao desenvolvimento de armas nucleares: “toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional”.
Em 1991, o acordo quadripartite entre Brasil, Argentina, AIEA e ABACC (Agência Brasileiro-Argentino de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares) – garantidor do acesso da AIEA às instalações nucleares dos dois países, comprometidos com uso civil da tecnologia dual – manifestam uma nova tendência da experiência brasileira, em favor da distensão política e da integração regional.
Ademais, a iniciativa regional de emenda do Tratado de Tlatelolco, ratificado pelo Brasil em 1968, renova as medidas de confiança mútua extensivos a toda América Latina. Tlatelolco declara a América Latina Zona Livre de Armas Nucleares. O Protocolo I estende a países que possuem territórios na América Latina (França, Países Baixos, Reino Unido e Estados Unidos), enquanto o Protocolo II encerra o compromisso dos Estados regionais.
Finalmente, em junho de 1997, o Brasil submete o TNP ao Congresso Nacional e procede sua ratificação. O Brasil renunciava, assim, a testes nucleares mesmo que com fins pacíficos.
Em 6 de maio de 2006, o Ministério da Ciência e Tecnologia anunciou o lançamento de um centro de enriquecimento de urânio para o fornecimento de combustível para as usinas nucleares. Tal medida significa, além de um importante movimento de autonomização do programa, uma economia de milhões de dólares de encomendas do consórcio europeu Urenco, que enriquece urânio comercialmente para países com programas civis.

Programa Nuclear Indiano

O acesso à tecnologia dual pela Índia se deu por meio de iniciativas do programa “Átomos para a Paz”, em meados dos anos 50. O Centro de Pesquisa Atômica de Bhabba foi o berço do programa para fins militares, embora os propósitos indianos fossem desconhecidos até março de 1974.
Os indianos levaram a cabo seu primeiro teste atômico em 18 de março de 1974 com uma bomba de plutônio, conforme planos da Operação “Smiling Buddha”. Naquela ocasião a explosão foi defendida pelas autoridades indianas como “explosão nuclear pacífica”.
Após anos de especulações sobre os avanços das pesquisas indianas sobre o desenvolvimento de armas termonucleares, seguiram-se novos testes em 1998, na região de Pokhran, em um contexto de tensões com o vizinho Paquistão, que alarmaram a comunidade internacional.
Cabe notar que a Índia desposa a doutrina do “não-primeiro uso”, assumindo caráter exclusivamente dissuasório e retaliatório. Os termos dessa doutrina foram tornados públicos em 1999. Ademais, a Índia é país membro da AIEA, que submete alguns de seus reatores à inspeção da Agência; porém, é um dos países que oficialmente detêm armas nucleares que não se vinculam às obrigações de desarmamento previsto no TNP, ao lado de Paquistão e Coréia do Norte.

Iniciativas de aproximação nuclear

A primeira iniciativa de cooperação nuclear entre Brasil e Índia ocorreu em 1968, porém sem alcançar resultados.
Em 1996, empreenderam-se discussões sobre o uso do tório como combustível nuclear entre Brasil e Índia, maiores produtores mundiais do metal. Naquele momento, ambos os países não eram signatários do TNP. O acordo se seguiu à visita do presidente Fernando Henrique a Déli e foi cercada de grande expectativa, embora tivesse propósitos modestos.
Contudo, o Brasil se vê obrigado a denunciar o acordo nuclear com a Índia após a consecução dos testes nucleares de Pokhran, em 1998.
O embaixador Sebastião do Rego Barros, naquela ocasião, justificou o ato brasileiro de forma a não deixar dúvidas sobre o compromisso brasileiro com os termos do Tratado de Não-Proliferação e sobre a inexistência de programas conjuntos com a Índia que pudessem levantar suspeitas sobre uma possível apoio brasileiro aos testes de 1998.
Quase nove anos mais tarde, a reaproximação ocorre em circunstâncias bastante distintas. Uma vez denunciado o protocolo bilateral de 1996, o Brasil busca uma nova plataforma de cooperação, a despeito das restrições internacionais, e também se compromete com a re-inserção indiana nos círculos da cooperação nuclear. O movimento nuclear indo-brasileiro se inicia com clareza na visita de Manmohan Singh ao Brasil em setembro de 2006. Em resposta, em junho do corrente ano, o presidente Luís Inácio Lula da Silva vai à Índia, disposto a tocar no tema nuclear para além da agenda comercial.
Sob o argumento das necessidades do crescimento econômico, o fórum Ibas ofereceu espaço privilegiado de negociações. A propósito, os programas nucleares de Índia, África do Sul e Brasil integram grupo dos mais sofisticados em matéria nuclear do hemisfério Sul. Os três países reforçam o discurso do provimento de combustíveis sustentáveis e não-poluentes para orientar as bases da cooperação nuclear em acordo fechado em setembro.
Os termos do acordo bilateral Índia-Brasil versam exclusivamente sobre o domínio soft nuclear. Isso significa cooperação sobre uso pacífico da energia nuclear em medicina – técnicas de diagnóstico e terapêutica – e alimentos – uso de isótopos para a conservação de perecíveis ou esterilização. Nesse caso, o Brasil também se posicionaria como artífice na evolução de uma separação mais clara do segmento civil e nuclear do programa indiano, sob vigilância da AIEA. A partir das salvaguardas e da experiência de cooperação em campos, seria possível vislumbrar, em futuro indefinido, um aprofundamento que se voltasse à cooperação atinente ao domínio do ciclo do combustível nuclear. Embora essa pedra seja ainda inexistente nos termos de um acordo de ignição, o chanceler Celso Amorim não se furtou a mencionar possibilidades mais ambiciosas sobre combustíveis. Visita do presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, Odair Dias Gonçalves, teria o objetivo de detalhar os nichos de cooperação dentro das balizas do acordo. Com efeito, os programas de Brasil e Índia são considerados altamente complementares. As perspectivas de curto prazo são, portanto, modestas, porém promissoras. A retomada das obras de Angra III e a evolução do submarino nuclear da Marinha do Brasil devem ser mantidos em perspectiva. Entretanto, acordos são altamente condicionadas ao que venha a ocorrer nas deliberações do Grupo de Supridores Nucleares e do Acordo Indo-Americano, que versa sobre uso de energia nuclear para fins pacíficos.

Os desafios nacionais e ao regime de não-proliferação

Brasil

Vale recordar que, em abril de 2004, o Brasil se envolveu em impasse com inspetores das Nações Unidas. Sob o argumento de que suas instalações nucleares manuseavam processos de baixos níveis de enriquecimento de urânio, não se justificariam inspeções destinadas à verificação de procedimentos de possível construção de armas atômicas, que necessitam de urânio altamente enriquecido. As preocupações da AIEA se justificariam pelos temores de que a corrida pela tecnologia nuclear para fins de produção de energia poderia se converter facilmente na capacidade de desenvolvimento de armas atômicas.
Naquele momento, as intenções restritivas da AIEA, consoantes à político norte-americana de frenagem de pesquisas nucleares que possam no futuro comprometer o regime de não-proliferação, eram cruciais para o argumento contra as pesquisas levadas a cabo no Irã e na Coréia do Norte. A usina em Resende tornou-se, portanto, foco de tensões internacionais. Nesse caso, o Brasil se resguarda sob comportamento de patente observância das regras de desenvolvimento de tecnologia para domínio do ciclo de combustíveis nucleares para fins civis. Ofendidos com as exigências da AIEA, diplomatas brasileiros abriram as instalações para visita e testes técnicos, porém protegendo partes do projeto do acesso visual dos inspetores.
Declarações do ministro de Ciência e Tecnologia Roberto Amaral sobre as intenções do Brasil de dominar a técnica da fissão nuclear – necessária para a construção de bombas atômicas – causaram espécie na sede da AIEA, em Viena. Logo, o ministro foi forçado à renúncia, bem como a polêmica em torno de um Brasil nuclear se desfez. Em fevereiro de 2005 – após visitas parcialmente frustradas em abril, outubro e novembro do ano anterior -, finalizou-se um acordo entre Brasil e AIEA, observando necessidades da agência de proceder uma inspeção crível e o interesse brasileiro em proteger tecnologias industriais das centrífugas de Resende.
Os anos de observância aos ditames do regime de não-proliferação dão munição aos críticos do recente movimento nuclear indiano, especialmente aquele patrocinado pelos Estados Unidos. As críticas são baseadas, sobretudo, em fundamentos morais, que tomam em conta o caráter imperativo dos compromissos internacionais. Questiona-se, com razão, que a Índia passaria a usufruir de benefícios que foram vedados a diversos países, que congelaram ou retardaram de alguma maneira pesquisas de valor tecnológico para se conformarem a limites estabelecidos. Em poucas, palavras, a Índia seria um free rider. Essa visão tende a minimizar os ganhos potenciais do acordo em favor de uma interpretação estrita e coerente dos compromissos de não-proliferação.
Até então, a comunidade internacional tem adotado uma postura restritiva em relação à Índia com relação ao comércio de urânio, que passa pelo aval do Grupo de Supridores Nucleares. Uma nova orientação internacional para com seu programa seria o resultado de um fortuito passo da diplomacia indiana. Tudo indica que a boa imagem internacional e a reputação democrática do país respaldam o movimento de superação dos obstáculos jurídicos internacionais.

Cooperação nuclear Indo-americana

Índia

É verdade que o governo indiano também vive seus dilemas. O acordo nuclear entre Índia e Estados Unidos ameaça a coalizão parlamentar no país. Os comunistas ameaçam abandonar o governo se a autonomia indiana sobre questões estratégicas como o programa nuclear forem colocadas em discussão. Semelhante racha teria como efeito a convocação novas eleições e a dissolução do governo eleito em 2004.
A tradição de país não-alinhado da Índia afeta com bastante peso a visão política local. Uma intromissão norte-americana em assuntos internos, portanto, é vista com enorme desconforto pelos partidos de esquerda. Uma das cláusulas do acordo é particularmente urticante para os advogados da independência nuclear indiana: os Estados Unidos poderiam retirar combustível e equipamento caso os indianos quebrem a moratória de testes nucleares. Cercada por Paquistão e China, à Índia poder parecer arriscado tal compromisso. Ademais, os negociadores americanos têm imposto condicionalidades ao relacionamento do país com o Irã. Por outro lado, as necessidades energéticas do país em franco crescimento impõem um fardo ao governo.

Regime de Não-Proliferação

O acordo de cooperação entre Estados Unidos e Índia encontra muitos opositores por permitir benefícios de transferência de tecnologia e de reprocessamento de combustível que deveriam ser restritos. Somente países com compromissos expressos com o regime de não-proliferação deveriam ter acesso a tais privilégios, sob tripla pena: a) colocar em risco a credibilidade do regime; b) diminuir os incentivos para adesões posteriores; c) dar margem ao argumento de que as os órgãos competentes utilizam políticas de “double-standart”. Com efeito, congressistas norte-americanos admitem que tal acordo compromete a campanha norte-americana contra o programa nuclear iraniano.
Como um país emergente e ascendente liderança do mundo em desenvolvimento, os efeitos do acordo sobre a imagem da Índia devem ser consideradas.
A despeito dos obstáculos, a restrição temporal é imperativa. A ascensão de um possível governo democrata nos Estados Unidos traria à tona o discurso de não-proliferação com maior força e novas restrições poderiam enterrar definitivamente o projeto que o atual governo indiano classifica como estratégico.
Em termos simples, o indianos passariam a ter acesso a combustível nuclear proveniente dos Estados Unidos, embora não sejam signatários do TNP.
Nova Déli precisa ainda assinar alguns acordos com a AIEA e com o Grupo de Supridores Nucleares (GSN) para que o acordo seja avaliado pelo Congresso em Washington. E é exatamente nesse ponto onde se arvora a importância do Brasil e por meio do qual deve ser compreendida a iniciativa de cooperação indo-brasileira.

Grupo de Supridores Nucleares

O GSN – NSG, em inglês – reúne países com alguma capacidade nuclear de suprimento, comprometidos com a cartilha da não-proliferação e dos tratados de banimento de desenvolvimento nuclear para objetivos militares (Tlatelolco, Rarotonga, Pelindaba e Bangkok). O grupo de 45 países avalia exportações de materiais nucleares ou que contenham tecnologia ou materiais sensíveis. Ironicamente, o grupo foi fundado em 1975 em resposta ao reconhecimento da dualidade da tecnologia nuclear verificada pelos chocantes testes nucleares indianos do ano anterior.
Em junho de 2006, a reunião do GSN se deu em Brasília. Nesse encontro, os países supridores discutiram medidas de implementação da Resolução 1540 do Conselho de Segurança sobre prevenção de esquemas de proliferação nuclear. Porém, a grande questão da agenda jogava luz exatamente sobre o controverso acordo nuclear indo-americano. A decisão foi postergada para o próximo encontro consultivo. Pelas provisões atuais, a Índia é inelegível para recebimento de materiais nucleares, sem antes se vincular ao sistema de salvaguardas da AIEA em todas suas instalações nucleares. A intenção de norte-americanos e indianos é para que se abra uma exceção na aplicação das restrições da GNS em face do projeto de cooperação.
Por que o Brasil é tão importante? Em primeiro lugar, o Brasil desempenha um papel de liderança dentro do grupo dos supridores nucleares. Em segundo lugar, é conveniente considerar os vínculos políticos e os interesses subjacentes.
As indicações são as de um compromisso brasileiro em não obstacularizar o consenso, necessário para consecução do aval do GSN. O encontro de 12 de novembro, em Viena, será decisivo, uma vez que poderá ser a última oportunidade de garantir a continuidade do projeto indo-americano, antes que ocorram mudanças de governo. Igualmente, a posição brasileira será importante para a consecução de uma resolução acelerada. Norte-americanos e indianos são cônscios disso.

Conclusão

O acordo indo-brasileiro em si não representa o prelúdio de uma revolução tecnológica, nem um movimento de maior arrojo da diplomacia brasileira, mas apenas um exercício cooperativo com bons potenciais de ganho em médio e longo prazo. Portanto, não cabem maiores apologias. Na verdade, o Brasil ocupa uma posição marginal no quadro maior. Entretanto, o momentum que se apresenta oportuniza um maior protagonismo do país. O quadro maior do acordo indo-americano de cooperação nuclear pode, este sim, reverberar de forma decisiva no perfil nuclear global e o Brasil se encontra com algum peso no caminho desse processo. Afinal, sem um acordo dos Estados-Unidos com o país asiático, o acordo indo-brasileiro pode perder sentido, na medida em que se constitui, grosso modo, como moeda de troca de um apoio – ou bastaria um mero assentimento tácito – brasileiro ao projeto. Por outro lado, de forma alguma se negam as intenções reais de cooperação dentro da perspectiva estratégica dos dois países.
Rico em urânio, o Brasil ainda depende de países como Canadá e Reino Unido para enriquecer o material-combustível de suas usinas nucleares, impondo custos significativos ao programa nuclear brasileiro. Os esforços no sentido de desenvolver a tecnologia do enriquecimento não só viabilizam o programa, como abrem um mercado bastante lucrativo para o Brasil, como potencial fornecedor de urânio enriquecido para usinas estrangeiras.
Índia e Brasil buscam, acima de tudo, a necessária aquiescência internacional, que é crucial para financiamento de projetos nucleares cujos custos exorbitantes retardam avanços efetivos em programas nucleares de países em desenvolvimento.
O busca de novos diálogos, bem incorporado pelo fórum Ibas, por exemplo, também levam o observador a refletir sobre os caminhos da política externa brasileira. Aventa-se um desencanto com a parceria política com a República Popular da China, cuja festejada aproximação não se refletiu em discursos convergentes e positivos no que se refere aos grandes pleitos da diplomacia brasileira, em particular o apoio ao assento permanente ao Conselho de Segurança. Ao bom retórico, cabe lembrar que as parcerias não são, em absoluto, excludentes. Para o caso chinês, ainda cabem algumas ponderações. A cooperação técnica e científico-tecnológica lançada em 1998 e ampliada em 1995 entre Brasil e China para desenvolvimento de satélites de sensoriamento remoto é denominada “modelo de cooperação Sul-Sul”, em análise de Henrique Altemani. Com efeito, o programa CBERS – Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres, em português -, ao promover a sinergia de agências técnicas dos dois países, constitui exemplo muito caro aos entusiastas do movimento Sulista. Contudo, a parceria estratégica que se propugnava para o plano político-estratégico não rendeu os resultados esperados desde novembro de 2004, quando Hu Jintao visita a América do Sul com um vasto protocolo de intenções. A cooperação científico-tecnológica manteve-se em seu curso normal, sem, entretanto, emanar as esperadas externalidades positivas para uma possível parceria estratégica ampla.
Com a Índia, o discurso parece indicar para expectativas mais concretas em torno de uma cooperação mais horizontal, que se disperse por diversas áreas de cooperação potencial, contando com os desejados frutos políticos das convergências em outros temas, nucleares, econômicos ou culturais. Assim, o movimento pragmático da aproximação em direção à Índia – que ocorre por cima de princípios universais de não-proliferação em favor de interesses nacionais mais imediatos -, contrasta com o idealismo tão criticado no movimento de aproximação do a China. Naquela ocasião, o Brasil ofereceu o reconhecimento da economia de mercado chinesa, à revelia do lobby industrial nacional.
Não obstante, a assertividade do movimento em direção a potências médias como África do Sul e Índia dão indicativos de que experimentos anteriores são ainda insuficientes e cumpre ao Brasil buscar alternativas mais pungentes. Viabilizar parcerias estratégicas que aumentem o peso do discurso brasileiro discurso em fóruns e negociações multilaterais tornou-se fundamental. Natural que a Índia seja vista como a bola da vez.
A recíproca é verdadeira. Em 3 de junho, artigo veiculado pela Indo-Asian News Agency estampa o título: “Why Brazil Matters to Índia”. O artigo estampa o argumento de que a Índia pode transformar o Brasil em líder nos biocombustíveis e, ao mesmo tempo, pode resolver o problema energético indiano. Infere-se o grau de sinergia que pode ser detonado por uma aproximação efetiva, sendo o acordo nuclear uma parte desse processo convergente.
A prática da retórica da cooperação Sul-Sul experimenta um espírito de renovação. A vinda à tona dessa discussão nos termos de cooperação tecnológica enseja uma reflexão sobre o programa nuclear brasileiro e sua inserção no complexo universo de regimes internacionais e de interesses políticos sobrepostos. Agora, o Brasil acena novamente com concessões – no âmbito do GSN – em busca do que não foi atingido pela aproximação com a República Popular da China – a partir da concessão no âmbito da OMC -: uma parceria de fato, que transborde efetivamente para o plano político-estratégico.

Ricardo dos Santos Poletto  é Membro do Programa de Educação Tutorial em Relações Internacionais da Universidade de Brasília – PET-REL e do Laboratório de Análise em Relações Internacionais – LARI (ricardospt@hotmail.com).