Eleições legislativas na Ucrânia, por PET – iREL UnB

31/10/2007 por Equipe PET - iREL-UnB 0 Comentários

1. Objeto de análise:

As eleições legislativas ucranianas do dia 30 de setembro, seus antecedentes políticos e suas implicações internas e externas.

2. Informações de referência:

2.1 Palavras-chave:

- Viktor Yushchenko;

- Viktor Yanukovych;

- Yulia Tymoshenko;

- Segurança Energética.

2.2 Cronologia:

2004 Novembro – Contagem oficial das eleições presidenciais indica a vitória do primeiro-ministro Viktor Yanukovych, candidato apoiado pelo governo russo. Observadores estrangeiros indicam fraude no processo eleitoral. O candidato da oposição, Viktor Yushchenko lança campanha de protestos e desobediência civil, o que leva a Suprema Corte a anular o resultado das urnas. O episódio passa a ser conhecido como Revolução Laranja, em alusão à cor das bandeiras dos manifestantes pró-Yushchenko.
2004 Dezembro – Em novo pleito, Yushchenko vence Yanukovych, tomando posse no mês de janeiro.
2006 Março – Novas eleições parlamentares: o partido de Viktor Yanukovych sai na liderança, com os partidos de Yulia Tymoshenko (primeira-ministra em 2005) e de Viktor Yushchenko em segundo e terceiro, respectivamente.
2006 Junho – Após meses de negociações para a formação de um governo, os socialistas, aliados de Yushchenko e Tymoshenko na Revolução Laranja, se aliam ao Partido das Regiões (de Yanukovych) e aos comunistas, estabelecendo a maioria necessária. Yanukovych é apontado como primeiro-ministro.
2006 Agosto – Dividido entre as opções de aceitar a nomeação de Yanukovych ou convocar novas eleições, o presidente Yushchenko concorda com a indicação de seu rival para primeiro-ministro.
2007 Abril – Após meses de enfrentamentos e acusações mútuas de usurpação de poder, Yushchenko emite um decreto no dia 02 que dissolve o parlamento e convoca eleições legislativas para o dia 27 de maio. O presidente alega que o primeiro-ministro vinha tentando usurpar poder utilizando meios ilegais para atrair os parlamentares da base de Yushchenko para o bloco de Yanukovych e assim barrar a ação política do presidente. O parlamento rejeita o decreto presidencial e leva o caso para a Corte Constitucional.
2007 Maio – No dia 27, o presidente Viktor Yushchenko, o primeiro-ministro Viktor Yanukovych e o presidente do Parlamento, Oleksandr Moroz, alcançam um acordo que estabelece a data de 30 de setembro para a realização das eleições. O acordo previa que 150 parlamentares de oposição e de situação renunciassem a seus mandatos, de modo a criar as bases legais para a dissolução do Parlamento.
2007 Agosto – Começa, no dia 2, o período de campanha eleitoral. As principais alianças partidárias são: Partido das Regiões, do primeiro-ministro Yanukovych e de linha pró-Rússia; o Bloco de Yulia Tymoshenko, que congrega três partidos de linha pró-ocidente; e o Nossa Ucrânia, que reúne 10 partidos e constitui a base de apoio do presidente Yushchenko. O Bloco de Tymoshenko e o Nossa Ucrânia foram importantes aliados na Revolução Laranja e formaram uma coalizão em 2005. Porém dissidências internas fizeram com que o presidente Yushchenko demitisse a então primeira-ministra Tymoshenko em setembro do mesmo ano.
2007 Setembro – No dia 30 ocorre a eleição, com 62,02% de participação do eleitorado.
2007 Outubro – No dia 3, a estatal russa fornecedora e exploradora de gás natural, Gazprom, ameaça cortar o fornecimento de gás à Ucrânia em razão de uma dívida de US$ 1,3 bilhão.
2007 Outubro – No dia 15 são divulgados os resultados oficiais das eleições. No total, 5 partidos alcançaram os 3% mínimos exigidos para ganharem assentos no Parlamento.
Partido das Regiões 34,37% 175 assentos no Parlamento
Bloco de Tymoshenko 30,71% 156 assentos no Parlamento
Nossa Ucrânia 14,15% 72 assentos no Parlamento
Partido Comunista 5,39% 27 assentos no Parlamento
Bloco de Lytvyn 3,96% 20 assentos no Parlamento
O Bloco de Tymoshenko teve 1,5 milhão de votos a mais que nas eleições de 2006, enquanto o Partido das Regiões teve 135.000 votos a menos. O Nossa Ucrânia recebeu 238.000 votos a menos.
2007 Outubro – No dia 16, os partidos pró-ocidente da Ucrânia demonstraram uma reaproximação de modo a restaurar a antiga aliança da Revolução Laranja. Yulia Tymoshenko e os líderes do Nossa Ucrânia assinaram um acordo formal visando a formação de uma coalizão governamental. Juntos os dois partidos possuem 228 dos 450 assentos do Parlamento. Pelo acordo, o partido de Tymoshenko terá o direito de indicar o primeiro-ministro (praticamente assegurando que ela própria vá ganhar o cargo), enquanto o Nossa Ucrânia indicará o nome do presidente do Parlamento. O Partido das Regiões, que foi o mais votado e que deverá tornar-se oposição, também receberá alguns cargos ministeriais e posições em comitês parlamentares, de modo a assegurar a estabilidade da legislatura. Pela constituição ucraniana, a primeira sessão do novo Parlamento deve ser realizada no prazo de um mês após o pleito, e é nessa ocasião em que devem ser formalizadas as coalizões partidárias.

3. Contextualização e repercussão:

3.1 Globais:

- Ainda que temas de política externa não tenham estado tão presentes nas últimas eleições como nas demais, o retorno de um governo pró-Ocidente reacende debates sobre a entrada da Ucrânia na OTAN, o que é defendido por Tymoshenko. Entretanto, há de se considerar que o próprio presidente Yushchenko, que tem adotado uma postura conciliadora nos meses tempo, possui ressalvas à entrada do país, do mesmo modo que líderes de outras nações da região, como a primeira-ministra da Alemanha, Angela Merkel.

3.2 Regionais:

- A formação de uma nova aliança pró-ocidente entre os partidos da Revolução Laranja foi bem recebida na Europa. Contudo, a insatisfação russa ficou evidente através das ameaças da estatal Gazprom contra o governo ucraniano. A dívida de US$ 1,3 bilhão já era conhecida há meses, porém o assunto só foi tratado como crítico justamente no momento de formação de coalizões para um novo governo da Ucrânia, o que constitui uma tentativa de afetar, indiretamente, o resultado das negociações.

- Ações deste tipo têm conseqüências. A imagem da Rússia como supridora confiável de recursos energéticos pode ser manchada. Cerca de 80% do gás natural que a Europa recebe da Rússia chega por meio de gasodutos que passam por território ucraniano. A utilização de recursos naturais para manipular a Ucrânia não deve ser ignorada pela União Européia.

- A aproximação entre Bruxelas e Kiev pode ser benéfica para a UE na medida em que fortalece uma posição única com relação ao tema energético. Se o problema da segurança energética for tratado por meio de acordos bilaterais, haverá espaço para o fortalecimento do poder de barganha da Rússia frente à UE (o que ficou evidente na Cúpula UE-Rússia de Samara em maio, com a divisão interna do bloco). Por outro lado, uma política de consenso dentro da UE a respeito desse assunto serviria para fortalecer o bloco dentro de toda a dinâmica de pontos conflituosos entre a Rússia e a UE, como Kosovo e Irã.

- Para a Ucrânia, a questão do suprimento de gás pode aproximar o país da entrada na UE, com o argumento de que seria mais útil para a EU que a Ucrânia não fosse mais um entreposto entre o gás russo e seu destino final.

3.3 Locais:

- Em um primeiro momento da campanha eleitoral, agendas conflituosas pró-Ocidente e pró-Rússia não foram abordadas. Contudo, o Partido das Regiões chegou a propor referendos populares sobre a transformação do russo em uma das línguas oficiais da Ucrânia e sobre a entrada do país na OTAN. Os demais candidatos se mantiveram mais em discutir programas sociais e corrupção. A proposta de uma nova Constituição foi abordada repetidas vezes por Yulia Tymoshenko.

- A ampliação da base de apoio de Tymoshenko em algumas partes centrais do país mostra um enfraquecimento das divisões políticas regionais (pró-ocidente X pró-Rússia) que têm dificultado o processo de estabilização.

4. Cenários:

Internamente, o que se busca acima de tudo é a estabilidade política. Tanto o Yushchenko, como Yanukovych e Tymoshenko têm consciência de que será necessário ceder em alguns pontos de modo a permitir a governabilidade mínima que a Ucrânia não tem visto nos últimos meses. A população já se mostra descrente após a quinta eleição em apenas dois anos. Tymoshenko terá, portanto, a obrigação de realizar um bom governo, de modo a legitimar a frágil coalizão recém-montada. Além do mais, seus planos de concorrer na eleição presidencial de 2010 só se mostrarão viáveis na medida em que sua administração trouxer resultados positivos à população ucraniana. As relações com os EUA ficam inicialmente fortalecidas com um governo “laranja”, porém Yanukovich já vinha tentando passar uma imagem moderna e liberal, de modo que o único tabu permanece sendo a questão da OTAN. As relações com a Rússia já ficam mais problemáticas. O acordo estabelecido entre a Gazprom e o governo ucraniano em janeiro de 2006 deverá ser revisto pela nova primeira-ministra, o que deve trazer instabilidade à frágil situação energética da Europa.

5. Leituras sugeridas:

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