Crise política em Myanmar, por PET – iREL UnB

1. Objeto de análise:

            Myanmar (também “Mianmar” ou “Mianmá”, país ainda tratado oficialmente por alguns governos estrangeiros por seu antigo nome, Birmânia – em inglês, Burma) é o estado menos desenvolvido do Sudeste Asiático, imerso em uma forte estagnação econômica e governado há décadas por uma ditadura militar.

Manifestações populares ocorrem esporadicamente ao longo dos anos, recebendo forte repressão do governo. As manifestações e repressões se tornam cada vez mais intensos, e em setembro de 2007, milhares de monges budistas dão início à maior manifestação da história recente do país, sendo apoiados por grande número de civis, mas reprimidos duramente pelo governo. O conflito toma proporções cada vez maiores, atingindo repercussões a nível mundial.

2. Informações de referência:

2.1 Palavras-chave:

           – instabilidade;

           – instituições políticas;

           – budismo;

           – violações dos direitos  humanos;

           – manifestações;

           – ditadura;

           – refugiados;

           – minorias étnicas;

           – crise econômica, política e humanitária.

2.2 Cronologia:

• 1962: Golpe militar liderado pelo General Ne Win instaura ditadura na Birmânia e implementa diversas políticas sob a denominação de “the Burmese way to socialism”, iniciando um processo de isolamento do país e nacionalização da maior parte de empresas privadas.  O general fica 26 anos no poder.
• 1974: Militares reprimem violentamente manifestações anti-governo no funeral do birmanês U Thant, terceiro Secretário Geral da ONU.
• 1987: Diante de uma crise econômica, governo decide desvalorizar moeda, gerando grande insatisfação popular.
• 08 de Agosto de 1988: Centenas de milhares de pessoas saem às ruas e descontentes com a situação econômica e opressão dos militares, pedem a troca de governo. As manifestações são reprimidas pelas Forças Armadas, deixando mais de três mil mortos.
• 1988: Após massacres, o General Saw Maung assume o poder por outro golpe de Estado e forma o Conselho de Estado para a Restauração da Ordem e da Lei  (SLORC). Diante da crise econômica e suas repercussões, os militares decidem abrir o mercado, mas não deixam os principais cargos do setor.
• 1989: Militares mudam a versão oficial em inglês do nome do país de Burma para Myanmar. O novo nome passa a ser reconhecido pela ONU e por diversos países, mas não o é até hoje pelos EUA e pelo Reino Unido, por considerarem ilegítimo o governo que realizou tal mudança.
• Maio 1990: Pela primeira vez em trinta anos são realizadas eleições livres no país. A Liga Nacional para a Democracia vence, elegendo Aung San Suu Kyi por mais de 80% dos votos parlamentares. Porém, as eleições são anuladas pelo SLORC, que se recusam a sair do poder.
• 9 de Janeiro de 1993: tem início a Convenção Nacional com o objetivo de criar uma nova constituição, o que não ocorreu até a presente data.  
• 1996: União Européia bane venda de armas e corta ajuda humanitária ao país.
• 1997: Estados Unidos proibem investimentos em Myanmar.
• 1997: O Conselho de Estado para a Restauração da Ordem e da Lei (SLORC) é renomeado Conselho de Estado para a Paz e Desenvolvimento (SPDC).
• 23 de Junho de 1997: Myanmar é admitida na Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN).
• 2003: EUA banem importações e transações em  dólar.
• 27 de Março de 2006: Junta militar governante transfere a capital nacional de Yangon para Pyinmana.
• Janeiro de 2007: Rússia e China vetam resolução do Conselho de Segurança crítica aos governantes de Myanmar.
• 22 de Fevereiro de 2007: um grupo pequeno de indivíduos protestam contra os preços de mercadorias no país. Foi o primeiro protesto de rua visto em dez anos. Nove pessoas foram presas.
• 15 de Agosto de 2007: Governo decide eliminar subsídios aos combustíveis e aumenta o preço da gasolina e óleo diesel em 500% para cobrir dívida interna. O aumento acaba refletindo nos preços dos alimentos.
• 19 de Agosto de 2007: Manifestantes saem às ruas para protestar contra o aumento do preço do combustível.  O movimento é reprimido e vários ativistas são presos.
• 22 de Agosto de 2007: Em um pronunciamento, Estados Unidos condenam prisão de dissidentes.
• 05 de Setembro de 2007: Tropas do governo reprimem demonstração pacífica e ferem três monges. Estes exigem pedido de desculpa até dia 17 de setembro, mas o governo recusa fazê-lo. Os monges budistas, que possuem grande estima perante a sociedade miamarense, passam a se envolver nas manifestações.
• 21 de Setembro de 2007: Monges fazem um pronunciamento descrevendo o governo militar como “inimigo do povo” e prometem lutar até a retirada dos militares do poder.
• 22 de Setembro de 2007: Mais de 10 mil monges participam de manifestações em todo o país.
• 24 de Setembro de 2007: Maior manifestação anti-governo em 20 anos – entre 30 e 100 mil pessoas em mais de 25 cidades respondem ao chamado dos monges. A líder da oposição, Aung San Suu Kyi, que está em prisão domiciliar, aparece publicamente pela primeira vez em dez anos .
• 25 de Setembro de 2007: Manifestantes são ameaçados pelas forças militares. Civis fazem corredor de proteção aos monges.
• 26 de Setembro de 2007: Recrudescimento da repressão dos protestos. Quatro pessoas são mortas e 300 detidas. Governo inicia toque de recolher.
• 27 de Setembro de 2007: Início dos ataques noturnos. Forças armadas iniciam cerco e invasão a templos e monastérios budistas, prendendo mais de 700 monges. Nove civis são mortos, entre eles um repórter japonês. Numa escola primária, mais de 100 pessoas são atingidas por tiros disparados por soldados.
• 28 de Setembro de 2007: Conselho de Segurança das Nações Unidas pede contenção do governo nos ataques. Vice-general, que supostamente não concorda com abordagem violenta, se encontra com a líder da oposição Aung San Suu Kyi.
• 29 de Setembro de 2007: Manifestações pró-governo no nordeste do país. Há acusações de que pessoas foram forçadas a participar.
• Outubro de 2007: O enviado da ONU ao país, Imbrahim Gambari, entra em contato com diversas autoridades e líderes da oposição.  
• 1o de Outubro: Transmissões de Internet e celulares são interrompidas.
• 02 de Outubro de 2007: O primeiro ministro General Soe Win morre de leucemia, mas fontes alegam que o motivo é falso.
• 02 de Outubro de 2007: Conselho de Direitos Humanos discute a situação em Myanmar durante uma sessão especial e aprova uma resolução condenando repressões.
• 04 de Outubro de 2007: Fontes afirmam que mais de 10.000 pessoas foram interrogadas nos últimas dias. O general Than Shwe afirma que se encontrará com a líder da oposição, Suu Kyi, se esta deixar de apoiar as sanções impostas ao país pelos Estados Unidos.
• 07 de Outubro de 2007: Manifestantes saem às ruas em cidades do mundo inteiro contra violência em Myanmar;
• 09 de Outubro de 2007: Partido de Burma rejeita condições impostas pela Junta Militar.
• 10 de Outubro de 2007: O membro da Liga Nacional para a Democracia, Win Shwe, é morto durante interrogatório.
• 11 de Outubro de 2007: O Conselho de Segurança das Nações Unidas emite uma declaração apoiando o trabalho do enviado da ONU, Ibrahim Gambari e o trabalho do Conselho de Direitos Humanos; condenando o uso da violência contra as manifestações pacíficas; e incentivando as negociações com Aung San Suu Kyi.
• 12 de Outubro de 2007: Milhares de pessoas se reúnem em uma manifestação pró-governo. Os grupos dissidentes afirmam que os números são menores do que os divulgados pela Junta e que muitos foram forçados a participar. Quatro ativistas são presos.
• 13 de Outubro de 2007: Anistia Internacional afirma que prisões continuam apesar do compromisso feito pelas autoridades miamarenses em cooperar com as Nações Unidas.
• 15 de Outubro de 2007: O Primeiro Ministro Gordon Brown pressiona União Européia por sanções mais fortes a Myanmar. Assunto é debatido em reunião em Luxemburgo.
• 16 de Outubro de 2007: ASEAN afirma que não suspenderá Myanmar e rejeita qualquer proposta para sanções econômicas. Japão cancela fundo de ajuda humantária devido às ações militares em Burma.

3. Contextualização e repercussão:

            3.1 Locais:

- Direitos Humanos;

            - Perda de legitimidade do governo;

            - Instabilidade interna;

            - Opinião pública;

            - Minorias;

            - Influência Religiosa – budismo;

            - Crise econômica – sanções, corrupção, verbas destinadas às Forças Armadas, aumento preço do petróleo;

            - Crise Humanitária.

3.2 Regionais:

- ASEAN: Grande influência, pouca pressão;  

- Refugiados: Bangladesh;

- Sudeste Asiático.

3.3 Bilaterais:

- Índia: venda de armas, exploração de petróleo;

- China – maior aliado, comércio, Conselho de Segurança, acesso ao Oceano Índico;

- Rússia: construção de reator nuclear; Conselho de Segurança;

- Coréia do Sul: petróleo, exportações;

- França: investimentos,sanções;

- EUA e Reino Unido: sanções, pouca influência direta;

            3.4 Globais:

- Democracia x Ditadura: respostas da comunidade internacional;

- ONU: Conselho de Segurança, Conselho de Direitos Humanos, Ibrahim Gambari;

- União Européia: pressões sobre China e Asean;

- Manifestações: opinião pública da sociedade civil;

- Crise humanitária: soberania X intervenção.

4. Cenários:

             - Na hora de formular os possíveis cenários para o desenrolar da questão, devem-se levar em conta as seguintes variáveis (listadas em ordem de maior a menor importância):

             - Posicionamento da Rússia e da China, considerados os países com maior poder de barganha em relação à Junta Militar miamarense;

            - Possíveis ações oficiais da Associação de Nações do Sudeste Asiático, ou de seus membros separadamente;

            - Posicionamento oficial e possíveis medidas da ONU, especialmente por meio de seu Conselho de Segurança (na qual a Rússia e a China possuem poder de veto); Pronunciamentos e medidas das potências ocidentais (principalmente Estados Unidos e União Européia).