Processo de definição do status final de Kosovo, por PET – iREL UnB

1. Objeto de análise:

              Processo de definição do status da província separatista sérvia de Kosovo no âmbito do “Grupo de Contato”, e no contexto de aproximação das eleições kosovares.

2. Informações de referência:

           2.1. Palavras-chave:

                  – Kosovo;

                  – Sérvia;

                  – Separatismo;

                  - Ahtisaari;

                  – União Européia;

                  – Rússia;

                  – Estados Unidos.

           2.2. Cronologia:

• 24 de outubro de 2005: O Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) aprova o início das discussões a respeito da província sérvia do Kosovo, administrada pela ONU e sob proteção militar da OTAN desde 1999. Segundo o chefe da administração da ONU em Kosovo, Soren Jessen-Petersen, as negociações deveriam ser pautadas por princípios já negociados, como a não-divisão de Kosovo, a proteção às minorias, a rejeição ao retorno da situação anterior a março de 1999 e a união de Kosovo com Estados vizinhos.
• 20 de fevereiro de 2006: Começam as negociações, em Viena, para decidir o futuro de Kosovo, com representantes da província e da Sérvia, além dos Estados Unidos, Rússia, Alemanha, Itália, França e Grã-Bretanha. Os mediadores indicados pela ONU expressaram o desejo de que a vontade da maioria fosse respeitada.
• 01 de outubro de 2006: O parlamento sérvio aprova unanimemente uma constituição que reivindica soberania sobre a província de Kosovo. Tal aprovação ocorreu enquanto líderes políticos da Sérvia, de Kosovo e o enviado Especial das Nações Unidas para Kosovo ainda estavam reunidos para decidir o futuro da província, o que deixou explícita a posição da Sérvia em não ceder.
• 12 de novembro de 2006: O International Crisis Group (ICG) afirma que a demora da ONU em definir o status de Kosovo, em razão da falta de entendimento entre as lideranças sérvias e kosovares, pode motivar tentativas unilaterais de independência por parte dos separatistas de Kosovo, uma vez que, com a demora, a coesão dos albaneses se deteriora, enquanto a posição dos ultra-nacionalista sérvios vai sendo fortalecida.
• 10 de março de 2006: Líderes políticos da Sérvia e de Kosovo não entram em acordo, após negociações em Viena, encerrando mais de um ano de conversas improdutivas. A proposta do enviado especial das Nações Unidas para Kosovo, Martti Ahtisaari, apresentada durante as negociações, recebeu apoio dos líderes kosovares, mas foi completamente rechaçada pelos líderes sérvios, que a consideraram um “assalto à história contemporânea, ao tirar a terra de uma nação soberana e dá-la a um grupo étnico”.
• 16 de março de 2007: Rússia pede mais tempo para negociação a respeito de Kosovo, antes que a proposta para independência seja discutida na ONU. Martti Ahtisaari, entretanto, declarou que agora cabe às Nações Unidas decidir sobre o futuro da província Sérvia.
• 26 de março de 2007: O Secretário Geral das Nações Unidas (SGNU) envia ao CSNU um relatório e uma proposta a respeito da independência do Kosovo, elaborados por Martti Ahtisaari. O enviado especial da ONU em Kosovo afirma que a “independência é a única opção viável para um Kosovo politicamente estável e economicamente viável”, propondo que, no período inicial, a independência da província seja apoiada e supervisionada por forças militares e civis internacionais, principalmente da União Européia. As minorias sérvias estariam amparadas pelo plano, já que as cidades kosovares habitadas por sérvios manteriam seus vínculos com o país. A Sérvia declarou-se contrária à afirmação do enviado especial da ONU, e a Rússia declara não apoiar um projeto de resolução baseado na idéia da independência de Kosovo.
• 17 de abril de 2007: Os Estados Unidos determinaram que junho seria a data limite para uma resolução do CSNU sobre a independência de Kosovo, muito embora seja provável que essa data não será cumprida, em função do atraso causado pelo discurso da Rússia em relação ao plano do enviado especial da ONU.
• 19 de abril de 2007: Com a declaração do Subsecretário de Estado norte-americano Nicholas Burns de que os EUA podem reconhecer a independência de Kosovo da Sérvia mesmo que a Rússia vete a proposta no CSNU, o Ministro das Relações Exteriores da Rússia Sergei Lavrov afirmou que qualquer tipo de medida unilateral, sem o consentimento de Belgrado e Pristina, é inaceitável. 
• 12 de maio de 2007: Rússia afirma que rejeitaria qualquer proposta de resolução do CSNU que fosse favorável à independência da província de Kosovo em relação à Sérvia que não tenha o consentimento do país.
• 14 de maio de 2007: O tema de Kosovo foi tratado na visita da Secretária de Estado norte americana Condoleezza Rice à Moscou, na tentativa de solucionar mais esse aspecto conflituoso na política externa dos dois países.
• 20 de julho de 2007: A Rússia veta rascunho de resolução referente à “independência supervisionada” de Kosovo e declara que sustentará seu alinhamento com a Sérvia que, por sua vez, afirma estar aberta para negociações.
• 23 de julho de 2007: Os EUA e cinco membros da UE decidem transferir o processo de definição do status, do âmbito do CSNU para o chamado “Grupo de Contato”, composto pelos EUA, Inglaterra, Alemanha, França, Itália e Rússia. Como alternativa ao impasse no CSNU, o “Grupo de Contato” e o “grupo unido” de líderes partidários do Kosovo decidiram realizar uma última rodada de negociações entre Kosovo e Sérvia, a qual teria extensão limite de 120 dias.
• 09 de agosto de 2007: Em Londres, encontro dos membros da tríade diplomática (“troika”) escolhida pelo Grupo para arbitrar as negociações, são eles: Frank Wisner (EUA), Aleksandr Botsan-Kharchenko (Rússia) e o alemão, Wolfgang Ischinger (UE). Em seguida, destinaram-se a Pristina e a Belgrado, com prazo para apresentar uma solução ao SGNU até 10 de dezembro. Segundo Ischinger, “It is not our job as a troika to make new proposals. It is a fact that the Ahtisaari plan is on the table”, mas tanto a Sérvia quanto a Rússia consideram o plano letra morta.
• 14 de agosto de 2007: Pristina e Belgrado rejeitam sugestão da troika sobre a partilha formal da província, esta opção também era desconsiderada pelos negociadores devido a sua potencial reverberação regional. Líderes kosovares pressionam os EUA e a UE por respaldo a uma declaração de independência este ano, o que desafiaria a unidade dos 27 membros da UE que, para evitar esta situação, insistiram em uma resolução da ONU como base legal para reconhecer o Kosovo e liderar a supervisão do novo Estado.
• 15 de agosto de 2007: Campanha sérvia acusa o Ocidente de transmutar a província separatista em um “Estado da OTAN”, e alertam que, caso o Kosovo separe-se com respaldo ocidental, a Sérvia evitará relações e entrada na OTAN e/ou UE.
• 16 de agosto de 2007: O representante do SGNU no Kosovo, Steven Schook, autoriza a Comissão Eleitoral Central a iniciar preparativos técnicos para as eleições locais e parlamentares. O mandato dos representantes expirou em junho deste ano, e os termos do parlamento kosovar expiram em novembro, data limite para a realização das eleições. Entretanto, o chefe da UNMIK, Jessen-Petersen, tem tido cautela para que os processos eleitoral e de definição do status da província não se justaponham e resultem em escalada de violência. A posição das Nações Unidas é que as eleições não devem interferir na resolução sobre o status final de Kosovo.
• 20 de agosto de 2007: Oficial sérvio afirma que, caso as forças da OTAN não sejam capazes de cumprir seu mandato de proteção aos não-albaneses residentes em Kosovo, suas forças de segurança podem intervir na província, o que é permitido pela Resolução 1244 (1999) do CSNU. Isso nunca ocorreu, dado o alto risco de conflito. Entretanto, a proposta de retorno das forças ocorre em paralelo a um discurso de confronto ao respaldo ocidental.
• 21 de agosto de 2007: Relatório da ICG afirma que a UE irá atuar em favor da independência de Kosovo, em 2008, independentemente de resolução da ONU. Tendo em vista a disposição de líderes kosovares em realizar uma independência unilateral em 28 de novembro de 2007, a UE dispõe-se a supervisionar o território e países como Inglaterra, Alemanha, França e Itália procurarão angariar apoio internacional pela independência.

3. Contextualização e repercussão:

3.1. Locais:

- Riscos à segurança da minoria sérvia residente em Kosovo devido à demora das negociações e possível tentativa de independência unilateral, principalmente em novembro, quando das eleições gerais, e dezembro, caso as negociações não sejam consideradas satisfatórias.

- Potenciais alterações no equilíbrio de poder local devido à partição e anexação de áreas do Kosovo: a divisão da província ao longo do Rio Ibar, em uma parte nordeste para a Sérvia, onde se concentra cerca de 10% da população de etnia sérvia, e o resto para o Kosovo autônomo.

Dificuldades locais quanto à partição: 1) a maioria dos sítios religiosos e históricos sérvios, incluindo igrejas e monastérios como Gracanica, Pec, Prizrem e Decan, ficariam para o lado albanês; e 2) a perda do nordeste de Mitrovica significaria perder peso dos servos remanescentes na Assembléia kosovar.

- Comprometimento da Sérvia em utilizar todos os recursos diplomáticos, legais e políticos para fazer com que Kosovo volte a estar sob sua soberania, caso consiga a independência em primeiro lugar.

3.2. Regionais:

- Possível efeito contágio nos Bálcãs: Bósnia, Macedônia e Vale Presovo, no sudeste da Sérvia, em que minorias albanesas reivindicaram maiores direitos em 2000 e 2001, e cuja tensão permanece latente.

- A direção rumo a qual a Sérvia está se movendo, tendo como referência a União Européia, ainda é incerta, uma vez que pesquisas indicam que cerca de 70% dos sérvios aprovam a entrada na UE. Uma parte do partido democrata sérvio opõe-se à integração euro-atlântica, mas como o chefe do Conselho Atlântico servo aponta “the serious intentions of the state, and sends a message that Serbia is not a stable country”.

- Possíveis instabilidade e efeito em cascata em nações como Chipre, Grécia, Espanha, România e Eslováquia, em que é grande a preocupação diante de movimentos separatistas, uma vez consumado o reconhecimento de Kosovo sem uma resolução das Nações Unidas.

3.3. Rússia:

- Preocupação com a criação de um precedente legal para o questionamento da soberania de um Estado sobre um território ocupado por uma minoria étnica.

- Kosovo pode ser usado como meio de barganha pelo escudo anti-mísseis norte americano ou algum outro ponto de fricção entre as políticas externa dos Estados Unidos, União Européia e Rússia.

- Polarização e impasse nos moldes da Guerra Fria: Moscou vê a independência de Kosovo como “the project of creating a satellite, army barrack, state on foreign territory” e no “obstrucionismo beligerante” uma boa estratégia.

            3.4. Estados Unidos:

- Apoio a uma solução rápida e eficiente, baseada no relatório de Ahtisaari, para que Kosovo passe prontamente a ser uma questão européia apenas.

- Demora na definição do status de Kosovo: declaração de independência unilateral pode ser estopim para mais uma crise.

- Efeitos negativos nas já abaladas relações com a Rússia.

            3.5. Globais

- Preocupação com a criação de um precedente legal para o questionamento da soberania de um Estado sobre um território ocupado por uma minoria étnica, mesmo a partição de Kosovo rompe com a ordem legal internacional ao envolver alteração nas fronteiras de um Estado soberano.

- O reconhecimento de Kosovo, na ausência de uma resolução das Nações Unidas, apresenta-se como desafio à “unidade” conclamada pelos 27 Estados-membros da União Européia;

- Polarização entre Estados pró e contra a independência de Kosovo encabeçados pelos Estados Unidos e Rússia, respectivamente.

4. Cenários:

a)      Curto Prazo:

Manutenção das negociações mediadas pela troika e da polarização dos discursos de Rússia e Estados Unidos;

Tensão crescente nos Bálcãs, tendo em vista que a Sérvia, apoiada pela Rússia, solicita que haja mais conversas a respeito do status de Kosovo e a população kosovar, rejeitando o plano de Ahtisaari. Os Estados Unidos e Kosovo pautam a discussão no plano e urgem uma resolução até dezembro.

As eleições gerais, em novembro, encrudescem os ânimos dos líderes kosovares, podendo suscitar uma tentativa de independência e escalada de violência.

b)     Médio Prazo:

Crise nos Bálcãs;

Tentativa de divisão do Kosovo para anexação da parte norte à Sérvia;

Intervenção da União Européia.

c)      Longo Prazo:

Independência do Kosovo, apoiada pelos Estados Unidos, União Européia e grande parte da comunidade internacional;

Período de ajuste pós-independência dirigido pela União Européia.

- Cenário otimista:

Êxito nas negociações de divergências entre Kosovo e Sérvia, bem como EUA e Rússia atenuam suas diferenças e resolvem finalizar a questão; consenso entre os dois países a respeito das modificações a serem feitas no plano; sem o apoio da Rússia, a Sérvia não poderá manter a soberania sobre o Kosovo; apoio da União Européia impedirá surtos violentos contra a minoria sérvia ou ataques sérvios para garantir a dominação da então ex-província.

- Cenário Pessimista:

Falta de consenso entre Kosovo e Sérvia, bem como entre Estados Unidos e Rússia sobre a aceitação do plano Ahtisaari ou outras alternativas pacíficas; Kosovares declaram independência unilateralmente, sendo reconhecidos pelos Estados Unidos; Rússia condena a independência e aprovação por parte dos EUA e apóia Sérvia nas medidas a serem tomadas por este último; crise diplomática entre os EUA e Rússia se agrava; tentativa de partição e anexação de partes de Kosovo à Sérvia; escalada da violência; afastamento da Sérvia em relação à União Européia; intervenção internacional para estabelecimento e manutenção da paz no Kosovo, sem que sua situação seja resolvida.

5. Referências:

Site UNMIK:

http://www.unmikonline.org/dpi/pressrelease.nsf/p0301?OpenPage

Site UNPO: http://unpo.org/news.php?member_id=32&category_id=4&page=1

Site BBC: http://news.bbc.co.uk/2/hi/europe/country_profiles/3524092.stm

Site International Crisis Group: http://www.crisisgroup.org/home/index.cfm?id=1162&l=1