31/08/2007
1. Fatos:
Na última semana, o presidente venezuelano, Hugo Chavez, apresenta um projeto de reforma constitucional, que prevê modificações em 33 dos 350 artigos da Constituição de 1999. A proposta que causou maior polêmica por parte da oposição foi a de reeleição contínua para o cargo de presidente, com o aumento do mandato presidencial de seis para sete anos. A reforma também propõe a criação de novas formas de organização político-regional, como regiões marítimas, municípios federais e distritos regionais designados pelo presidente. O banco central da Venezuela perderia autonomia e o manejo das reservas internacionais ficaria a cargo do presidente. A jornada de trabalho sofreria redução de oito para seis horas diárias ou 36 horas semanais, inclusive para os militares. O texto proíbe latifúndios e monopólios, estabelece o incentivo a novas formas de propriedade, como a social e a coletiva, e cria mecanismos para facilitar a expropriação de empresas. Depois de ser discutida e votada no Legislativo, a proposta deve ser encaminhada ao Conselho Nacional Eleitoral, que convocará a realização de um referendo para aprovação popular.
2. Informações de referência:
2.1 Palavras-chave:
– Venezuela,
– Hugo Chávez,
– integração regional,
– contra-hegemonia,
– esquerda,
– radicalismo,
– instabilidade política.
2.2 Cronologia:
> Fevereiro de 1992: Chávez lidera um golpe frustrado contra o presidente Carlos Andrés Pérez e fica preso por dois anos;
> Dezembro de 1998: Chávez é eleito presidente com 56% dos votos e assim que assume o poder dissolve o congresso e convoca uma Assembléia Nacional Constituinte, a qual redige uma constituição que amplia o poder do presidente e a capacidade de intervenção do Estado na economia;
> Julho de 2000: Chávez é reeleito presidente da República (agora Bolivariana) da Venezuela com 55% dos votos e assina uma série de decretos estatizantes;
> 2001: Presidente Bush assume o poder afirmando que a América Latina é prioridade de seu governo.
> Abril de 2002: A insatisfação popular com o governo Chávez atinge seu auge e 15 pessoas são mortas em um protesto e outras 100 saem feridas; o presidente da Fedecámaras, Pedro Carmona, assume o poder (Chávez mais tarde vai acusar os EUA de terem patrocinado o golpe); correntes leais a Chávez reagem, organizam um contra-golpe e ele volta ao poder;
> Agosto de 2004: Um referendo popular resulta no apoio de 58,25% dos votantes à permanência de Chávez no poder; a oposição alegou que houve fraude, mas os observadores internacionais negam;
> Dezembro de 2005: Mercosul aceita a Venezuela como membro-pleno do bloco, mas só em julho de 2006 que Venezuela oficializa sua entrada no Mercosul;
> Fevereiro de 2007: O presidente da Venezuela afirmou durante um grande comício de simpatizantes em Caracas que quer comprar mais armas para defender seu país de uma possível invasão. No mesmo mês, Venezuela anuncia nacionalização de empresa de eletricidade;
> Abril de 2007: Bush visita a América Latina e, simultaneamente, Chávez vai aos países não visitados pelo presidente norte-americano. Argentina, Bolívia e Venezuela se unem para fazer frente à “hegemonia” americana no subcontinente. A estada de Bush na região é marcada por protestos populares;
> 03 de julho de 2007: Hugo Chávez dá um ultimato ao Brasil e ao Paraguai: fixa um prazo de 90 dias para que os congressos nacionais dos dois países ratifiquem o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul, ameaçando retirar o pedido de ingresso de seu país no bloco;
> 22 de julho de 2007: O presidente da Venezuela determinou que fossem expulsos do país os estrangeiros que falassem mal do seu governo. No mesmo dia, ele anunciou que apresentaria, no projeto de reforma da Constituição venezuelana, a proposta de reeleição indefinida apenas para a Presidência da República. Há dois meses, Chávez não renovou a licença de funcionamento da emissora de televisão RCTV, à qual acusa de ter tido participação no golpe de Estado frustrado contra ele em 2002;
> 15 de agosto de 2007: Hugo Chávez apresentou à Assembléia Nacional seu projeto de reforma constitucional;
> No fim do mês acontece a segunda discussão entre os parlamentares sobre a proposta de emenda à constituição. Os deputados esperam que o projeto seja submetido a votação popular no início de dezembro.
3. Contextualização e repercussão:
3.1 Locais:
– O chavismo tornou-se autoritário não pela concentração de poderes nas mãos do presidente, mas por pretender combinar este poder com a possibilidade de reeleições contínuas. Um poder tão grande somado a perda da perspectiva de alternância é igual à morte da democracia para a nação venezuelana;
- Se ainda tiver algum valor o Protocolo de Ushuaia (sobre Compromisso Democrático no Mercosul, Bolívia e Chile), o fim da democracia na república bolivariana significaria seu afastamento do Mercosul.
3.2 Regionais:
– Perfil contra-hegemônico de Hugo Chávez e suas repercussões sobre a região nos últimos anos;
– Panorama, ainda controverso, de progressivo encaminhamento de algumas nações do sub-continente para o “esquerdismo”,mesmo que com aspas;
– Com relação ao Mercosul, o especialista Alcides Costa Vaz afirma que a entrada da Venezuela é um passo importante no seu processo de alargamento e na passagem de um bloco tipicamente do Cone Sul para um elemento de articulação da integração sul-americana. O ingresso pleno da Venezuela é muito relevante nesse sentido, como o são também as associações da Colômbia e do Peru
3.3 Globais:
– Segundo Marcelo Coutinho, a crise financeira mundial, acirrada pela crise no mercado imobiliário americano, representa também uma crise para a economia venezuelana e, conseqüentemente, para o financiamento das políticas sociais e redes clientelistas que alimentam o movimento chavista. Vale lembrar que o desempenho econômico da Venezuela advém em grande parte da exportação de petróleo. Quando a economia mundial desacelera, a demanda por energia também cai e junto com ela o preço do barril de petróleo. Como aparentemente é impossível financiar as políticas distributivas chavistas sem recursos abundantes, tudo indica que, no fim das contas, o governo venezuelano seria ironicamente um dos maiores prejudicados com a crise norte-americana.
4.Cenários:
- Dada a polarização da sociedade venezuelana, existe uma tensão latente no país. Ou o cidadão é pró-Chávez, ou é oposição, isto, associado à crescente militarização do país, pode levar a um conflito interno, como o que acontece na Colômbia;
– O Mercosul é fragilizado. Os países-membros não são capazes de encontrar um consenso sobre qual a direção que o Mercosul deva seguir. As ambições sul-americanase integração regional, tanto a liderada pelo Brasil, quanto a liderada por Chávez (bolivariana), são praticamente inviabilizadas;
– As opções tomadas pelo presidente Chávez, acabam afastando líderes regionais que eram considerados aliados no início de seu mandato, como o presidente Lula.
– Aumenta-se o bloqueio ou reversão das reformas pró-mercado na maioria dos países do subcontinente, onda anti-americanista ganha adeptos, e a América Latina continua fragmentada e desmobilizada.
– A compra de 9 submarino militares pela Venezuela, com a pretensão de se proteger de um “possível” ataque norte-americano, acirra uma corrida armamentista na região que goza de relativa paz desde a Guerra do Paraguai em 1870. A América do Sul, um espaço de relativa estabilidade estratégica, não permanece tão estável assim.
5. Leituras sugeridas :
5.1. Links:
http://observatorio.iuperj.br/pdfs/81_artigos_Um_ditador_em_tempos_modernos.pdf
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