A resposta internacional ao conflito em Darfur, por PET – iREL UnB

1. Objeto de análise:

           O conflito ocorrido na região de Darfur, localizada no oeste do Sudão, entre a milícia Janjaweed, apoiada pelo governo federal, e grupos rebeldes locais atinge grandes proporções é palco de inúmeras atrocidades humanitárias. Dessa forma, Darfur atrai a atenção da comunidade internacional na busca pela solução, em conjunto, de problemas que já ultrapassam, há tempos, as fronteiras nacionais sudanesas.

2. Informações de referência:

            2.1. Palavras-chave:

                – África,

                – Sudão,

               - Darfur,

               - crimes humanitários,

               – recursos naturais,

               – disparidades regionais,

              - políticas governamentais diferenciadas,

              – genocídio,

              – Organização das Nações Unidas (ONU),

              – União Africana (UA),

              - missões de paz.

            2.2. Cronologia:

• 1899 – Um acordo entre Inglaterra e Egito concede a ambos o controle da região do Sudão, estabelecendo um governo compartilhado pelos dois países em relação aos sudaneses.
• 1916 – O acordo anterior é estendido ao oeste e passa a incorporar a região de Darfur, até então independente. Durante os anos de ocupação, os recursos coloniais são dirigidos, em sua maioria, para as regiões de Cartum e da Província do Nilo Azul, prejudicando as demais regiões.
• 1956 – O Sudão conquista sua independência. Ocorre, conseqüentemente, a centralização do poder e a primazia do destino de recursos nacionais à região do Vale do Nilo.
• 1958 – Ocorre o primeiro golpe militar do país, com o pretexto de que governos civis democraticamente eleitos seriam incapazes de gerir assuntos nacionais. Há, ainda, mais dois golpes, em 1969 e 1989. Os regimes militares são interrompidos por poucos anos de democracia parlamentar, que se limitam aos períodos de 1956 a 1958, 1964 a 1969 e 1986 a 1989. Atualmente, o Sudão é governado por militares, num regime que teve início no golpe de 1989.
• 02/2003 – A Frente para Libertação de Darfur (Darfur Liberation Front – DLF) ataca, como forma de protesto, o distrito de Jebel Marra, tendo o objetivo de atrair maior atenção e recursos do governo central para o oeste do país.
• 03/2003 – Rebeldes organizam-se em torno da fronteira com o Chade, distribuindo armas e suprimentos para a população.
• 04/2003 – O Exército para Libertação do Sudão (Sudan Liberation Army – SLA) e o Movimento para Justiça e Igualdade (Justice and Equality Movement – JEM) promovem ataque à base militar governamental em al-Fashir, capital do estado de Darfur do Norte, com sucesso até então sem precedentes. O governo e as Forças Armadas encaram a ofensiva como fonte de grande humilhação, visto que nunca havia ocorrido ataque de tamanha magnitude contra o poder central.
• 07/2003 – A Anistia Internacional produz os primeiros documentos destacando a potencial crise a ser deflagrada no Sudão. Em dezembro do mesmo ano, o International Crisis Group tem atitude semelhante.
• 2003 a 2004 – Como o exército estava despreparado estratégica e numericamente para lutar na região de Darfur, o governo pede auxílio à milícia Janjaweed, grupo paramilitar formado por integrantes de tribos africanas de língua árabe. São fornecidos artilharia e equipamentos para o grupo, que se torna mais bem armado do que os rebeldes darfurianos. Assim, nos próximos meses, milhares de civis são mortos e cerca de um milhão desabrigados em Darfur. A crise internacionaliza-se quando mais de 100 mil refugiados fogem para o vizinho Chade.
• 04/2004 – Cessar-fogo é negociado no Chade entre governo sudanês, SLA e JEM. No entanto, os confrontos persistem. Na mesma época, a comunidade internacional, incluindo o então Secretário-Geral da ONU Kofi Annan, atenta para o risco de genocídio e semelhança com o caso de Ruanda. Há também os que defendem a ocorrência de limpeza étnica, visto que os alvos constituíam-se, primordialmente, de não-árabes. Dias depois, ataques a cidades chadianas próximas à fronteira levam o país a declarar sua hostilidade em relação ao Sudão e a chamar a população para a luta contra o “inimigo comum”.
• 07/2004 – A UA aprova o envio de tropas para a solução do conflito sudanês. A missão de paz AMIS, inicialmente composta por 150 homens, atinge a marca de 7.000 integrantes em meados de 2005. O Conselho de Segurança da ONU aprova a imposição de sanções em relação à venda de armas ao Sudão.
• 01/2005 – A ONU reconhece a ocorrência de assassinatos e estupros em massa, mas se recusa a usar o termo “genocídio”, pois a intenção genocida pareceria faltar ao conflito darfuriano.
• 05/2006 – Acordo de paz é promovido pelos EUA entre governo do Sudão e SLA; é, contudo, rejeitado por outros grupos rebeldes. O acordo prevê o desarmamento da milícia Janjaweed e a dissipação de forças rebeldes, seguida de sua incorporação às Forças Armadas nacionais.
• 08/2006 – Conselho de Segurança aprova o envio de 17.300 homens para Darfur. Chade e SLA apóiam a medida, enquanto o Sudão opõe-na fortemente, afirmando que a chegada de tropas seria uma afronta à soberania nacional e uma tentativa das potências mundiais de controlar a região.
• 09/2006 – A UA revela que governo sudanês intensificou a ofensiva à Darfur. No mesmo mês, a União Européia (UE) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) destacam a catástrofe humanitária ocorrida no oeste do Sudão.
• 10/2006 – A forte oposição sudanesa leva o Conselho de Segurança a suspender o envio de sua missão para Darfur. Como conseqüência, a UA afirma que manterá suas tropas por mais tempo no Sudão, recebendo o reforço de apenas 200 soldados a ela destinados pela ONU.
• 01 a 04/2007 – Inúmeras violações aos direitos humanos continuam a ocorrer na região, com mais ataques próximos ao Chade e avanço dos Janjaweed. O Presidente norte-americano, George W. Bush, ameaça, então, impor sanções comerciais ao Sudão. O ministro para assuntos humanitários sudanês, Ahmed Haroun, e Ali Kushayb, um dos líderes da Janjaweed, são acusados perante a Corte Criminal Internacional (International Crime Court – ICC) de 51 infrações compreendendo crimes de guerra e contra a humanidade.
• 05/2007 – Um acordo de paz, mediado pela Arábia Saudita, é selado entre Chade e Sudão com o objetivo de diminuir a violência na fronteira entre ambos os países. A Anistia Internacional acusa Rússia e China de fornecer armamento, munição e equipamento militar para o Sudão e para a milícia Janjaweed, violando o embargo militar estabelecido pela ONU em relação ao país.
• 07/2007 – 75.000 árabes refugiados cruzam a fronteira do Chade e do Níger rumo a Darfur, onde seriam realocados em antigas vilas de não-árabes. Missão de paz híbrida da ONU em conjunto com a UA é aprovada, unanimemente, pelo Conselho de Segurança, prevendo o envio de 26.000 homens para o Sudão. A chamada “UNAMID” substituirá a AMIS em dezembro de 2007 e tem mandato inicial previsto até junho de 2008. Os sudaneses concordam com esta resolução, visto que, diferentemente da anterior, ela não prevê a intensificação de sanções ao país. Além disso, fazem a exigência de que as tropas sejam compostas apenas por militares africanos, contrariando a intenção do Conselho de Segurança de também fazer uso de soldados asiáticos.
• 08/2007 – Em Arusha, na Tanzânia, reúnem-se líderes de diferentes grupos rebeldes darfurianos com a ONU e a UA. O objetivo do encontro é definir uma posição comum entre os rebelados para facilitar posteriores negociações com o governo sudanês. Há consenso no fato de que compensações para vítimas do conflito e autonomia para região de Darfur serão pontos exigidos do Sudão durante futuras negociações.

3. Contextualização e repercussão:

            3.1. Global:

             O recente sucesso do Conselho de Segurança da ONU em aprovar o envio de tropas para o Sudão mostra a preocupação e a repercussão global dos fatos ocorridos. A aprovação, por unanimidade, da criação da maior missão de paz do mundo mostra que muito será mobilizado em função de Darfur. Ajuda financeira massiva de todo o globo faz-se necessária para que os 26.000 homens da UNAMID sejam bem-sucedidos em suas atividades.

            Os EUA já são chamados há tempos para assumir uma posição de liderança frente aos acontecimentos sudaneses; o apoio às intenções da ONU mostra uma guinada nesse sentido. As ameaças do presidente do país em tornar também econômico o embargo militar ao Sudão enfatizam tal posição.

            A EU, há tempos, expressa seu apoio a ações em prol da pacificação do Sudão, visto que, desde 2004, mobiliza recursos para serem enviados à região. A missão híbrida é, assim, por eles também estimulada.

            Rússia e China, por outro lado, aventuram-se por um caminho mais controverso. Ambos os países foram acusados pela Anistia Internacional de romper as sanções de armas em relação aos sudaneses. Há, inclusive, testemunhas oculares que presenciaram a utilização de material bélico aéreo de ambos os países em manobras ofensivas em relação aos rebeldes de Darfur. No caso chinês, destaque deve ser dado, ainda, à intensa relação comercial estabelecida com o Sudão. A estatal oriental petrolífera controla 70% de todo o petróleo sudanês e o país mostra grande aptidão em manter relações harmoniosas com os africanos.

            3.2. Regional:

               O apoio da UA em relação à pacificação da região já é antigo e de conhecimento geral. A última mostra disso foram as negociações junto à ONU para o estabelecimento de uma missão conjunta para Darfur.

            A UNAMID foi recebida com entusiasmo pelos países africanos. Nações geograficamente próximas ao Sudão serão as principais fornecedoras de tropas para a missão híbrida: Nigéria, Ruanda e Uganda. A composição africana da missão é, inclusive, uma exigência sudanesa frente ao Conselho de Segurança.

             O recente acordo de paz assinado entre Sudão e Chade, com o objetivo de reduzir os focos de tensão em sua região fronteiriça, é indício de que a diminuição dos atritos regionais é, ao menos em tese, almejada. Além disso, o fato de refugiados estarem iniciando seu retorno à Darfur reforça essa posição.

            3.3. Bilateral / Política externa brasileira:

             A crise humanitária do Sudão não figura entre os tópicos mais importantes da política externa brasileira. O país foi, inclusive, criticado quando, em dezembro de 2006, absteve-se numa resolução do Conselho de Direitos Humanos da ONU prevendo ações mais severas em relação ao governo sudanês, incluindo a investigação local dos acusados de envolvimento no conflito.

            Em abril de 2007, o Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, afirmou que o Brasil preocupa-se com o caso de Darfur, mas “já está de mãos cheias”. Ele refere-se, assim, ao engajamento brasileiro nos conflitos do Haiti, que seria priorizado por estar regionalmente mais próximo e pelo Brasil possuir recursos limitados, impossibilitando outra grande atuação pacificadora neste momento.

4. Cenários:

            Constatada a falha dos anteriores acordos de paz entre rebeldes e governo sudanês, a UNAMID deve procurar estabelecer novas estratégias de pacificação na região. Dado o grande poder militar conferido à missão, é provável que se consiga estabelecer um cessar-fogo em breve e a pacificação efetiva num futuro próximo.

            A exigência sudanesa em se compor as tropas híbridas somente com homens africanos também é relevante. Uma maior legitimidade das forças em combate é buscada e a africanização do conflito é destacada.

            O tratado firmado entre Sudão e Chade torna-se efetivo na suspensão dos confrontos fronteiriços, criando um ambiente regional mais saudável e humanamente vantajoso para os refugiados.

            Por fim, os acordos firmados entre rebeldes e os posteriores pontos comuns defendidos são a base das negociações a serem discutidas com o governo central. Amplos pontos de consenso entre os opositores são essenciais para que alcancem seus objetivos.

             A UNAMID, assim como os esforços anteriores para pacificação sudanesa, falha em sua missão. As tropas governamentais e a milícia Janjaweed continuam sendo mais bem estruturadas do que as rebeldes e nem o hibridismo ONU/UA é capaz de impedir a violência em Darfur.

            A missão de paz composta apenas por africanos torna-se mais fácil de ser controlada pelo governo sudanês e pelos Janjaweed, visto que menor pressão frente a ambos seria possível de ser exercida. A solução do conflito fica, assim, prejudicada. O Sudão consegue impor-se com maior facilidade frente a um contingente totalmente africano.

            Como já havia ocorrido anteriormente, o acordo de paz entre Chade e Sudão fracassa, visto que sudaneses continuam a invadir o país vizinho na busca por refugiados. O Sudão volta, assim, a ser “inimigo comum” da população chadiana.

            Mesmo uma linha de coesão firmada entre os mais diversos grupos rebeldes é incapaz de fazer frente à superioridade numérica e bélica do governo. As exigências de reparo a vítimas e independência de Darfur são tratadas como irrelevantes pelo Sudão.

5. Leituras sugeridas:

- O conflito em Darfur: http://www.ascleiden.nl/Library/Webdossiers/Darfur2.aspx#Introduction

http://en.wikipedia.org/wiki/Darfur_conflict

http://www.lrb.co.uk/v26/n15/waal01_.html

http://www.teol.ku.dk/cas/nyhomepage/mapper/Occasional%20Papers/Muhamed_Salih%20samlet%20paper.pdf

- A missão híbrida ONU/UA:

http://allafrica.com/stories/200708010771.html

http://news.bbc.co.uk/2/hi/africa/6943435.stm

- O Brasil e Darfur:

http://www.inesc.org.br/equipe/jairb/noticias-do-inesc/abril-2007/amorim-descarta-enviar-tropas-brasileiras-a-darfur