A crise econômica e política no Zimbábue e suas implicações para a região do sul da África, por PET – iREL UnB

 1. Objeto de análise:

                     Situação de crise econômica no Zimbábue e seus efeitos políticos para o país e para o sul da África.

2. Informações de referência:

2.1 Palavras-chave:

África; 

Zimbábue;

Regimes autoritários;

Crise econômica;

Crise estatal;

Rogue states.

2.2 Cronologia:

•  1979 – Após violenta guerra de independência, poderes coloniais e exércitos de independência, com liderança de Mugabe, negociam o surgimento do Estado do Zimbábue e escrevem sua constituição.
• 1980 – Início do governo do partido Zanu-PF. Zimbábue passa por forte processo de ‘state building’ liderado por esse partido. Lutas ainda continuam no país durante esse processo.
• 1987 – A principal dissidência nacional, na região de Matabeleland/Midlands, liderada pelo grupo PF-Zapu chega a um acordo com o governo. 
• – Com o fim da dissidência da PF-Zapu, o governo de Mugabe instaura um regime unipartidário e a possibilidade de mandato ilimitado para o presidente do executivo.
• Década de noventa – início do processo de reforma agrária pelo governo Mugabe.
• 1992 – Governo aprova leis que previniria a organização de protestos por trabalhadores e estudantes.
• 1999 – Surgimento do “Movimento pela Mudança Democrática”, partido de oposição ao governo. Desde então, o movimento tem acusado o governo de prender e matar ativistas políticos contrários do regime.  
• 2000 – Modificações no programa de reforma agrária do governo Mugabe permite que a posse de terra seja suspensa sem compensações financeiras para os antigos proprietários das terras.
• – Projeto de constituição controlada pelo governo Mugabe é rejeitado pela população e visto internacionalmente como possivelmente o primeiro sinal de desgaste do governo.
• 2002 – Mugabe vence eleições presidenciais, declaradas “livres e justas” pela SADC. A oposição acusa o governo de manipular as eleições.
• 2003/2004 – Conversações políticas, apoiadas pela SADC e África do Sul, entre Zanu-PF e o MDC (acrônimo em inglês para Movimento pela mudança Democrática – Movement for Democratic Change)  elaboram um rascunho para uma nova constituição para o país.  
• 2005 – Ruptura no “Movimento pela Mudança Democrática” leva a divisão do movimento em duas diferentes facções.
• Dezembro 2006 – Projeto do presidente Mugabe de adiamento das eleições presidenciais para 2010 é rejeitada por seu próprio partido (Zanu – PF) no Parlamento.
• 14 de junho 2007 – Jornais do Zimbábue anunciam a prisão de civis e membros das forças armadas acusados de tentar organizar um golpe para derrubar o governo.
• Agosto de 2007 – Encontro de líderes da SADC (South African Development Community) com presidente Mugabe tenta pressionar por reformas políticas e econômicas no Zimbábue, mas não atinge resultados. 
• – O governo aprova lei que torna ilegal o aumento de preços a fim de controlar a inflação.      

3. Contextualização e repercussões:

3.1 Globais:

             – A classificação pelos Estados Unidos do Zimbábue como ‘rogue state’ foi importante na imposição de sanções ao país, tanto no nível de impedimento dos líderes do Zanu-PF viajaram ou terem acesso a seus bens no exterior, como de fechamento das possibilidades de instituições internacionais ajudarem financeiramente o país.  

             - Governo zimbábue aponta como culpado pela crise as potências ocidentais – particularmente EUA e UK – que estabeleceram sanções contra o país. Enquanto as grandes potências afirmar que as sanções têm como alvo apenas as lideranças do país, estas tiveram pouco impacto em desestabilizar o governo. Países da região dizem que as sanções só tem ressonância negativa na população, uma vez que elas também impedem ações governamentais como a tomada de empréstimos internacionais. 

             – Aproximação Zimbábue-China aumenta com as sanções ocidentais sobre o país. A China se apresenta para o governo de Mugabe como um parceiro comercial forte que não se preocupa com grandes cobranças na área de direitos humanos e reforma política.

            3.2 Regionais/Locais:

               – Paises vizinhos, principalmente a África do Sul, são acusados de se calarem diante do autoritarismo do governo Mugabe. O temor de se pronunciar contra Mugabe – visto como herói da independência e símbolo da resistência aos poderes coloniais – é apontado como uma das dificuldades na mudança das diretrizes ou liderança do partido Zanu – PF.

               – Impacto sobre a SADC: grupo é desacreditado internacionalmente por sua inabilidade em reforçar cláusulas democráticas entre seus membros.

               – Fluxo migratório para a África do Sul e para outros paises da região; alguns dos países do sul africano, contudo, tem se beneficiado da crise no Zimbábue na medida em que recebem mão-de-obra qualificada que foge do país – as economias da região também têm sido beneficiadas pelo fluxo de cidadãos do Zimbábue que viajam para países vizinhos a fim de fazer estoques de produtos a preços não-inflacionados.

              – Domesticamente, o desequilíbrio econômico tem tido diversas implicações políticas. Enquanto o partido dominante, Zanu-PF, acusa forças coloniais estrangeiras, desde suas políticas coloniais até as atuais sanções pelos problemas do país, a oposição aponta para a corrupção governamental como uma das principais fontes dos problemas econômicos do Zimbábue. O Human Rights Watch aponta para diversos abusos do governo em relação a oposição, e a saída negociada de Mugabe do poder depende em muito do apoio da SADC e da comunidade internacional a garantia de que ele não seria perseguido por crimes políticos após que deixasse o poder.

4. Cenários:

             - Quaisquer cenários futuros para o Zimbábue, inclusive aqueles que contam com a grande probabilidade do presidente Mugabe deixar o poder dependem de esforços internos e internacionais para reconciliação ou diálogo entre partidos políticos do pais; analistas apontam para o fato de que o equilíbrio econômico do Zimbábue depende em grande parte do equilíbrio político.

      - Manutenção do regime Mugabe com continuidade da política econômica (nacionalização de empresas, impressão de mais moedas, imposição de medidas legais para o controle da moeda): aumento do peso das restrições econômicas sobre a população, da imigração e da pressão internacional sobre o regime.

      - Mudança das diretrizes econômicas do regime Mugabe ou substituição do presidente por um de seus possíveis sucessores dentro do Zanu – PF; este cenário requeriria por parte da SADC negociações com Mugabe que garantissse a esse uma saída ‘segura’ do poder, ou seja, que eliminasse ou diminuísse a possibilidade deste ser levado à justiça por ações tomadas durante o governo.

           – Colapso da economia do Zimbábue: possibilidade de derrocada do regime Mugabe, assunção da oposição. Uma pressão maior da comunidade internacional poderia levar a uma substituição mais ‘brusca’ do governo, talvez levando Mugabe a responder por crimes políticos. Para se alcançar tal cenário, no entanto, seria necessário superar grande resistência dos países do sul africano.