19/01/2007
(Abertura)
Bom dia, companheiros e companheiras,
É com enorme satisfação que recebo os chefes de Estado e representantes dos Estados associados, o Presidente do Suriname, o Primeiro-Ministro da Guiana, além de representantes do Panamá e do Conselho de Cooperação do Golfo.
Agradeço as suas presenças e quero dar-lhes as boas vindas, desejando a todos vocês que aproveitem o máximo possível essa permanência nesta linda Copacabana.
Quero cumprimentar também os ministros,
Quero cumprimentar os governadores,
Quero cumprimentar os prefeitos e demais participantes deste encontro.
Meus amigos e minhas amigas, declaro aberta a 31ª Reunião de Cúpula do Mercosul e, para manter a tradicional norma do Mercosul, vou bater o nosso tradicional martelo que hoje passarei ao presidente Nicanor.
Quero convidar o nosso Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, para fazer breve relato das atividades desenvolvidas pelo Mercosul nos últimos seis meses, período em que o Brasil exerceu a sua Presidência Pró Tempore .
(Discurso)
Caros amigos,
O Mercosul surgiu da convicção de que no mundo complexo e desigual em que vivíamos e vivemos era fundamental que países como os nossos se associassem para enfrentar as dificuldades impostas por uma globalização assimétrica do ponto de vista econômico, político e social. As razões que estiveram presentes na origem de nossa associação persistem e talvez sejam hoje muito mais evidentes.
Nossa união é necessária, nem os mais fortes dentre nós serão capazes de resolver sozinhos as contradições em que estão mergulhados nossos países. Nossa articulação é fundamental para promover o desenvolvimento com trabalho decente, justiça e inclusão social.
Os progressos que fizemos em matéria de integração são muito evidentes. Bastaria lembrar que em 1990, às vésperas do Tratado de Assunção, o volume de comércio do que viria a ser o Mercosul somava apenas 4 bilhões de dólares. Em 2006 ele chegou a mais de 30 bilhões de dólares.
Sabemos que o crescimento dos fluxos comerciais não é tudo, mas é evidente que sem o Mercosul continuaríamos de costas uns para os outros. O Mercosul iniciou um processo de transformação de nossa região. Exerceu atração sobre todos os países da América do sul. Estamos abertos ao diálogo no contexto de nosso processo de integração, mas pedimos que as críticas venham acompanhadas de alternativas viáveis para nossos países.
Precisamos aperfeiçoar os elementos econômicos e comerciais do Bloco, seguir fortalecendo os alicerces de nossa integração política, social e cultural. Hoje tenho orgulho em poder fazer um balanço positivo dos avanços que logramos no último semestre, no aperfeiçoamento e no aprofundamento do Mercosul. Foi tarefa conjunta e, por isso, sou grato a todos pelo firme apoio que deram à Presidência Pro Tempore brasileira.
Senhores presidentes,
A instalação do Parlamento do Mercosul, no dia 14 de dezembro último, inaugurou nova etapa na história institucional do Bloco. Ao refletir o pluralismo e a diversidade dos nossos povos, o Parlamento contribuirá para tornar o processo de integração mais legítimo e democrático. Consolidará uma cidadania regional, aproximando as instituições comunitárias dos nossos povos.
A entrada em operação do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul, o Focem, demonstra que estamos empenhados em alcançar uma relação mais equilibrada entre os Estados Partes. Pela primeira vez, no Mercosul, passamos a contar com mecanismo comunitário dessa natureza. Sua implementação constitui exemplo inequívoco de uma consciência de solidariedade regional que é essencial para o êxito da integração. O Focem trará benefícios inegáveis às economias menores.
O Conselho do Mercado Comum aprovou os primeiros projetos pilotos, cinco no Paraguai e três no Uruguai, e três projetos regionais, inclusive o Programa de Ação “Mercosul Livre de Febre Aftosa”. Todas essas iniciativas serão executadas com recursos já disponíveis do Focem. Outras iniciativas podem estimular a integração produtiva na economia regional, entre elas, destaco a antecipação da eliminação da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum para permitir a livre circulação de mercadorias intrazona ou a aplicação de regimes diferenciados de origem mais flexíveis para os produtos provenientes do Paraguai e do Uruguai.
A integração financeira da América do Sul se acelerou. O BNDES fez aporte de 200 milhões de dólares na CAF para financiar novos projetos, inclusive no Brasil. É importante que nossos ministros tenham intensificado o diálogo político sobre temas cruciais para o futuro imediato do Mercosul e é bom que tenhamos em breve uma seção dedicada ao tema das assimetrias.
Meus amigos,
A fim de aprofundar o processo de integração, precisamos adotar medidas concretas e inovadoras. Chamo a atenção para o trabalho que estamos desenvolvendo com a Argentina para a criação de um sistema de pagamento das transações comerciais em moedas locais, sem conversão em dólar. Isso permitirá facilitar o comércio no Mercosul, inclusive a participação de pequenas e médias empresas.
Vamos, também, reduzir os custos financeiros das transações, contribuindo para maior competitividade do setor produtivo do Mercosul. O novo sistema de pagamentos poderá ser estendido, mais à frente, aos demais países do Mercosul. Registro, também, com satisfação, a criação do Grupo de Trabalho Especial sobre Biocombustíveis, que apresentará programa abrangente de cooperação para estimular sua produção e consumo nos Estados Partes. Incluirá a análise da estrutura das cadeias produtivas e a realização de pesquisas conjuntas, entre outros aspectos. Numa única empreitada estaremos estimulando e diversificando a produção agrícola, estabelecendo indústrias, criando comércio, desenvolvendo fontes alternativas de energia, preservando o meio ambiente, gerando e difundindo conhecimento e, sobretudo, expandindo emprego no campo e nas cidades.
Caros companheiros, presidentes e companheiras,
Em cumprimento ao mandato que definimos em Córdoba, trabalhamos no semestre passado na definição de agendas estratégicas para a ação social e o desenvolvimento com a integração produtiva no Mercosul. Na Comissão de Representantes Permanentes do Bloco, ultimamos a criação dos Institutos Social e de Capacitação de Pessoal do Mercosul. O diálogo social é essencial para que a integração reflita os justos anseios de todos. Com o objetivo de fortalecer o diálogo com a sociedade civil, organizamos, pela primeira vez, a Cúpula Social do Mercosul. Instalamos, também, o Foro Consultivo dos Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do Mercosul, um novo canal de articulação entre os nossos países.
Na agenda externa destaco os avanços das negociações para um Acordo de Livre Comércio com o Conselho de Cooperação do Golfo. Evoluíram positivamente as tratativas comerciais do Mercosul com a Índia, a União Aduaneira da África Austral (SACU) e Israel. Retomamos, ainda, o diálogo com a União Européia, com base em propostas construtivas. Outro ponto de relevo foi o início dos trabalhos previstos no Protocolo de Adesão da Venezuela. Devemos todos intensificar esforços para que o processo se complete no menor tempo possível.
Também nos alenta a manifestação de vontade da Bolívia de começar os trabalhos para a sua incorporação como membro pleno do Mercosul. O Conselho do Mercado Comum decidiu, ontem, formar o grupo que deverá analisar os mecanismos para a concretização desse objetivo. Que sejam bem-vindos os irmãos bolivianos e todos aqueles que quiserem ingressar em nosso Bloco.
Caros colegas,
Ao iniciar, dias atrás, meu segundo mandato como presidente do Brasil, reafirmei a prioridade que damos ao Mercosul e à integração da América do Sul. Afirmei que queremos associar o destino do Brasil ao de nosso Continente. O Mercosul, como a Comunidade Andina (CAN) e outros processos de integração regional, têm seus objetivos e características próprias. No Tratado de Assunção declaramos a opção por uma união cada vez mais estreita entre nossos povos, um processo profundo e multidimensional da integração, estruturado nos elementos definidos no artigo 1º daquele Tratado.
Também estou plenamente convencido de que a convergência do Mercosul e da CAN será em benefício de todos. O relacionamento intenso que mantemos com os Estados Associados nas mais distintas áreas justifica essa minha convicção. Essa evolução, necessariamente gradual, terá que ocorrer em paralelo à construção da Comunidade Sul-Americana de Nações. É claro que enfrentaremos muitos desafios na condução dessa convergência e na consolidação da Comunidade Sul-Americana de Nações. Diferenças nos graus de institucionalidade que podem acarretar superposições transitórias. Diferenças nas opções de política interna que nossos países adotem para enfrentar os desafios do desenvolvimento. Mas felizmente fomos formados na diversidade. O pluralismo político e ideológico é totalmente compatível com o nosso processo de integração, que busca o desenvolvimento, a inclusão social, o emprego e o fortalecimento da democracia.
Nunca existiu um clima político tão favorável para a nossa integração. Em Córdoba, disse que devíamos, gradualmente, avançar em direção à supranacionalidade, a exemplo do que ocorreu em outras experiências de integração. Por isso, apoiamos firmemente o reforço institucional do Mercosul. Já foram definidas diretrizes para uma perspectiva mais imediata: a reforma dos órgãos decisórios, o aperfeiçoamento do Sistema de Incorporação das Normas, a possível criação de órgãos comunitários para a aplicação de políticas comuns, a modernização da Secretaria do Mercosul e a maior institucionalização para o Sistema de Solução de Controvérsias.
Podemos contemplar, também, a designação de comissários para temas como meio ambiente, energia e negociações externas. Pretendemos apresentar sugestões concretas aos nossos sócios durante a Presidência paraguaia. A reforma dos órgãos do Mercosul deve apontar para uma estrutura ágil e eficiente, capaz de melhor responder às novas circunstâncias: o aumento do número de Estados Partes e a ampliação dos temas que queremos tratar em conjunto. Temos que trabalhar sobre aquilo, principalmente, que nos une. Os valores que compartilhamos incluem o compromisso com a democracia e o Estado de Direito, conforme escrito no Protocolo de Ushuaia. A criação do Observatório da Democracia e as atividades de observadores eleitorais do Mercosul, já iniciadas nas eleições no Brasil e na Venezuela, indicam, uma vez mais, a relevância dos fundamentos democráticos para a integração.
Apesar dos diferentes caminhos que escolhemos, também temos em comum a prioridade que atribuímos ao resgate das dívidas sociais em nossos países. Tanto no Mercosul quanto na Comunidade Sul-Americana de Nações, temos que buscar soluções consensuais e respeitar as opções de cada país. Devemos continuar construindo uma identidade sul-americana que complemente e reafirme nossas identidades nacionais.
No mês passado, começou a ser emitido o novo passaporte brasileiro. Nele aparece o nome Mercosul, como já ocorre em outros passaportes da região. O Mercosul passa, assim, a fazer parte de mais um aspecto da vida do cidadão brasileiro. E será, seguramente, motivo de orgulho para todos nós, ostentar em nossas andanças pelo mundo, essa prova adicional dos laços de fraternidade com os nossos vizinhos e irmãos.
Meus companheiros, eu queria, primeiro, agradecer a todos vocês o carinho recebido nesses quatro anos, e dizer para vocês que é com muita, mas com muita alegria, que realizamos esta reunião aqui, nesta querida cidade do Rio de Janeiro. Não vamos ter tempo para almoçar, vamos trabalhar direto, e queria que nós, agora, organizássemos o debate, começando com as intervenções dos chefes de Estado dos Países Partes, seguidas das palavras dos Estados associados e, por fim, dos Estados convidados.
Se todos estiverem de acordo, gostaria de passar a palavra ao Presidente da Argentina, o companheiro Néstor Kirchner, e queria sugerir – o meu tempo foi de 13 minutos – que tivéssemos 13 minutos como parâmetro para os discursos. Obviamente que não vou proibir que um presidente fale dois ou três minutos a mais, mas se nós não tivermos um parâmetro, não sairemos daqui tão cedo.
Com a palavra, o Presidente Kirchner.
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