Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na Sessão Solene de constituição do Parlamento do Mercosul – Senado Federal, Brasília – DF, 14/12/2006

Excelentíssimo senhor Presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros,
Excelentíssimo senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo,
Excelentíssimo senhor presidente Pro Tempore da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, senador Sérgio Zambiasi,
Excelentíssimo senhor primeiro-secretário da Mesa do Congresso Nacional, deputado Inocêncio Oliveira,
Meu caro amigo Carlos Alvarez, presidente da Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul, nosso querido “Chacho” Alvarez,
Meu querido companheiro Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores do Brasil,
Senhor Rubens Ramirez Lezcano, Ministro das Relações Exteriores do Paraguai,
Senhor Reinaldo Gargano, Ministro das Relações Exteriores do Uruguai,
Nosso querido companheiro Luiz Dulci, Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República,
Senador González Núñez, presidente do Parlamento do Mercosul,
Meus amigos parlamentares, senadores, deputados e jornalistas,

É um privilégio e motivo de particular orgulho para o Brasil sediar esta sessão constitutiva do Parlamento do Mercosul, durante a Presidência Pro Tempore do Mercosul. Esta cerimônia simboliza as novas possibilidades que se abrem para nosso bloco regional, que está buscando construir sua institucionalidade, ainda pequena.
Manifesto meu agradecimento muito especial aos Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados.
O apoio do senador Renan Calheiros e do deputado Aldo Rebelo foi decisivo para a aprovação pelo Congresso brasileiro, no último mês de setembro, do Protocolo que criou o Parlamento do Mercosul. Na pessoa deles, saúdo os parlamentos de todos os países do bloco.
Quero também agradecer ao senador Sergio Zambiasi, ao deputado Rosinha, aos demais membros da Sessão Nacional da Comissão Parlamentar Conjunta e às Sessões Nacionais de cada um dos Estados Partes. O empenho e a dedicação de todos foram fundamentais para chegarmos a este resultado.
Hoje, estamos tornando realidade a decisão dos chefes de Estado do Mercosul, expressa em dezembro de 2005, quando determinamos a instalação do Parlamento regional até o final de 2006.
Na Cúpula de Córdoba, na Argentina, quando o Brasil assumiu a Presidência Pro Tempore do Mercosul, afirmei que nos empenharíamos para a sua instalação o quanto antes. Vejo que nosso esforço conjunto foi um sucesso.
Já disse em mais de uma ocasião, compartilhando a opinião de meus colegas Presidentes dos países membros do bloco, que os obstáculos que enfrentamos na construção do Mercosul só podem ser superados com mais diálogo, mais integração e mais Mercosul. É importante que nos esforcemos para que o Mercosul esteja mais próximo do dia-a-dia de nossas populações.
A criação deste Parlamento é uma iniciativa, talvez das mais relevantes, para realizar essa aproximação. Representa um marco histórico em nosso bloco. Aprofunda a dimensão política da integração. Contribui para a consolidação de uma cidadania regional, na medida em que enraíza o Mercosul em nossas sociedades. Reforça, assim, a identidade comum de nossa associação.
Como disse o senador Sergio Zambiasi, ao anunciar à sociedade brasileira a realização desta cerimônia, o Parlamento é o foro onde os povos se reúnem, se encontram, trocam suas experiências, debatem suas propostas e adotam suas decisões.
O Parlamento contribui, e muito, para a formação de um espaço comum que expresse o pluralismo político e a diversidade cultural da região. Consolida a democracia representativa e a legitimidade social de nossos esforços de integração.
Meus queridos amigos e amigas,
Sabemos que o Parlamento do Mercosul não terá, pelo menos inicialmente, função legislativa. Não vai se sobrepor aos Congressos Nacionais de cada Estado Parte. Mas terá papel decisivo para fazer avançar a harmonização das legislações nacionais em diversas áreas. E, quando for necessária aprovação legislativa, tornará mais ágil a incorporação das normas do Mercosul aos ordenamentos jurídicos internos. Servirá de laboratório político importante para avançarmos futuramente no plano da supranacionalidade, seguindo as grandes experiências de integração em curso no mundo.
É preciso ter presente que este é essencialmente um espaço de representação dos povos do Mercosul. Nessa condição, ele cumprirá as tarefas fundamentais de promover e defender a democracia, a liberdade, a paz e o desenvolvimento sustentável com justiça social. Deverá estimular a formação de uma consciência integracionista na sociedade civil dos países da região. Deverá ajudar a construir a integração sul-americana. Isso não é pouco.
Este órgão será uma verdadeira caixa de ressonância para os anseios e preocupações dos diversos setores de nossas sociedades. Um foro de discussão de nossos principais problemas econômicos, sociais e políticos.
Recentemente realizamos, aqui mesmo em Brasília, o 4º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul. Essa é uma área com grande potencial para a integração.
Quem sabe não teremos, num futuro próximo, uma vertente judiciária do Mercosul? A representação dos três Poderes no Mercosul seria um passo importante rumo a um bloco cada vez mais coeso e equilibrado.
Meus amigos e minhas amigas,
Essa é mais uma demonstração da vitalidade do Mercosul, que desmente as vozes pessimistas que freqüentemente anunciam nossa crise, quando não a desaparição do bloco.
Nosso Parlamento regional já foi uma aspiração, um sonho. Hoje, graças ao trabalho de muitos que vejo aqui, tornou-se uma realidade, uma conquista da vontade coletiva dos cidadãos do Mercosul.
Meus amigos e minhas amigas,
Neste momento em que estamos fazendo um pouco da história da nossa região e criando o espaço do Parlamento do Mercosul, queria que houvesse a compreensão de que a integração é um momento extraordinário. Devemos debater as nossas divergências, as nossas convergências, e precisamos ter consciência de que um país do tamanho do Brasil, que é a maior economia do bloco, precisa ter políticas generosas com os países economicamente menores na região.
Quero dizer isso, presidente Renan e meu caro Sergio Zambiasi, porque muitas vezes lemos na imprensa, com certo desdém, sobre o bloco do Mercosul. Muitas vezes ouvimos, com certo desdém, sobre a nossa relação com o Uruguai, com o Paraguai, com a Argentina, com a Venezuela e, às vezes, até com a construção da Comunidade Sul-Americana de Nações, porque habitualmente o Brasil tinha uma tradição muito forte de uma relação privilegiada com os chamados blocos ricos do mundo, com os Estados Unidos e com a União Européia. Se nós quisermos que o Mercosul se transforme num espaço legítimo de aspiração do povo do Mercosul, o Brasil tem que assumir a responsabilidade de ajudar no desenvolvimento dos países menores.
E digo isso, Zambiasi, porque de vez em quando criamos problemas onde não deveríamos criar. Falamos das relações internacionais, muitas vezes, sem levar em conta a necessidade de generosidade dos dois maiores países do bloco, que são a Argentina e o Brasil, com os países menores. Se quisermos que a Bolívia entre no Mercosul, e certamente entrará no Mercosul, é preciso que tenhamos consciência de que precisamos ajudar a Bolívia, precisamos trabalhar projetos conjuntos, precisamos trabalhar o desenvolvimento porque, senão, esses países não encontrarão nenhuma razão para estar no Mercosul.
As vezes, ouvimos e lemos, na imprensa, vozes dizendo que é melhor fazer acordo com os Estados Unidos, que é melhor fazer acordo não sei com quem, porque eles não vêem na ação do Mercosul, a política de generosidade e a política de compreensão de que nós, como maior economia, temos que ter. As vezes temos problema com o gás, temos problemas com outros produtos. Lembro-me que estamos há mais de 40 dias para aprovar uma água que temos que importar do Uruguai e essa água já foi testada 80 vezes e ainda não foi autorizada. Lembro-me que, de vez em quando, os arrozeiros do Rio Grande do Sul fazem movimento no Rio Grande do Sul para que a gente não importe arroz do Uruguai. Vejo, de vez em quando, na Ponte da Amizade, a verdadeira inimizade, com uma rigidez exagerada na relação política internacional.
Quer dizer, temos que ter compreensão, e daí a grandeza da criação do Parlamento, porque com os deputados e senadores debatendo esses assuntos cotidianamente, fica mais fácil aprovar a legislação que pode mudar as relações internacionais do Brasil.
Lembro-me que, logo no começo do governo, o presidente do Senegal me telefonou pedindo um avião porque tinha uma praga de gafanhotos acabando com o milharal do Senegal. Achei que era uma coisa simples mandar um avião desses para lá, um avião pequeno, que custava pouco. Demoramos quase cinco meses para mandar o avião porque tem todo um processo de aprovação de lei, ou seja, quando o avião chegou lá, os gafanhotos já tinham comido o milho inteiro. Espero que ele nunca mais precise do avião, que não tenha mais praga de gafanhotos.
Com a criação do Parlamento do Mercosul, essas coisas vão ficar mais fáceis. Esses temas que parecem tão sensíveis vão ficar menos sensíveis e mais racionais, para que a gente possa fazer o bloco dar certo.
Tenho o privilégio de presidir o País num momento auspicioso do Mercosul. Lembro-me que quando tomei posse havia vozes e mais vozes dizendo que o Mercosul tinha acabado, haviam vozes e mais vozes dizendo que era preciso consolidar a Alca, porque o Mercosul não iria sobreviver. Hoje, se nós analisarmos bem, ninguém, a não ser algum saudosista, fala mais em Alca, ela desapareceu da imprensa brasileira, desapareceu das reuniões do presidente e nós estamos consolidando um crescimento extraordinário na balança comercial dos países do Mercosul. É importante, Zambiasi, que todos atentem para o crescimento da balança comercial entre Brasil e Argentina, entre Brasil e os outros países que compõem o Mercosul, entre Brasil e Venezuela, e entre os países também da América Latina, numa demonstração de que nós agimos corretamente quando não ficamos dependendo apenas de um país ou de um bloco de países.
O Mercosul tem que se abrir para o mundo e nós vamos trabalhar cada vez mais para que haja um acordo Mercosul-União Européia, para que possamos consolidar esse bloco e dinamizar a economia dos nossos países.
Quero, portanto, dizer para vocês que agradeço a Deus por ter vivido este momento histórico, de poder participar da criação do Parlamento do Mercosul. É, uma coisa embrionária ainda que, diria até com muita humildade, nós estamos criando, mas quem de nós não nasceu pequeno, quem de nós não nasceu humilde, quem de nós não começou do zero? Portanto, quero parabenizar todos os deputados, os senadores, todos os países que fazem parte do Mercosul, todos os chanceleres, os nossos homens da diplomacia que permitiram que nós, no ano de 2006, pudéssemos cumprir uma das promessas feitas pelos chefes de Estado do Mercosul.
Meus parabéns, senador Renan Calheiros, meus parabéns, Aldo Rebelo, e meus parabéns a todos vocês.
Obrigado.