Mensagem do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Congresso Nacional, pela instalação da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 52ª Legislatura – Brasília – DF, 15/02/2006

15/02/2006 por Coordenação 0 Comentários

Senhoras e senhores membros do Congresso Nacional,
O Brasil de hoje é um país com mais desenvolvimento e menos desigualdade. Um país no qual o econômico e o social, longe de ser excludentes, caminham lado a lado.
Ao prestar contas das ações do Executivo em 2005 e apresentar nossas metas e desafios para 2006, quero reafirmar que a construção deste Brasil melhor se deve ao esforço conjunto do Executivo, do Legislativo e do Judiciário e ao engajamento de toda a sociedade brasileira.
A mais recente Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD), divulgada pelo IBGE em novembro de 2005, confirma que estamos avançando na superação de injustiças históricas, com a redução da pobreza e da concentração de renda.
Nestes últimos três anos, foram criados 3,4 milhões de novos postos de trabalho, todos com carteira assinada. Além disso, mais de 80% dos acordos salariais fechados em 2005 resultaram em reajustes iguais ou superiores à inflação.
Pela primeira vez em décadas, uma ampla negociação entre o governo e as centrais sindicais definiu o valor do novo salário mínimo, que já foi encaminhado ao Congresso Nacional na forma de um projeto de lei.
Ganha o trabalhador, que receberá um salário mínimo mais digno, mas ganha também o país como um todo, com os R$15 bilhões que irão aquecer a economia graças ao aumento do poder de compra de significativa parcela da população brasileira.
Estamos, todos juntos, mudando o Brasil, mas sem perder de vista a estabilidade econômica, uma vez que inflação alta penaliza duramente os mais pobres e inviabiliza qualquer projeto de desenvolvimento de longo prazo.
Nossos esforços conjuntos e nossa disciplina na condução da política econômica permitiram a devolução antecipada dos recursos emprestados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), economizando US$900 milhões em juros.
Não mais devemos ao FMI. Podemos caminhar com as próprias pernas, condição para avançar neste novo ciclo de desenvolvimento sustentável.
Estamos também retomando as grandes obras industriais e de infra-estrutura. Além de gerar milhares de empregos e reforçar as bases para o desenvolvimento do país, obras como a ferrovia Transnordestina, o Pólo Siderúrgico do Ceará, a duplicação da BR-101 e a refinaria Abreu e Lima consolidam a industrialização do Nordeste, corrigindo desigualdades regionais históricas.
Fruto da parceria entre Brasil e Venezuela, a refinaria Abreu e Lima é um dos muitos símbolos da integração do continente, que temos buscado desde o primeiro dia de nosso governo, assim como o Gasoduto do Sul, que une Venezuela, Brasil e Argentina.
Enquanto avançamos na integração da América do Sul, nosso comércio exterior nos aproxima cada vez mais da Ásia e África, sem perder de vista parceiros tradicionais e importantes como os Estados Unidos e a Comunidade Européia.
Nossas exportações continuam crescendo e chegaram ao patamar histórico de US$118,309 bilhões em 2005, com um saldo comercial de US$44,764 bilhões. As exportações continuarão a se expandir em 2006, gerando mais emprego e renda.
Ao mesmo tempo em que se prepara para atingir, em breve, a tão sonhada auto-suficiência em petróleo, o Brasil torna-se pioneiro na produção de uma alternativa energética menos poluente. Fortemente vinculado à agricultura familiar, o biodiesel é mais um exemplo de como a economia e a conquista de direitos sociais estão andando de braços dados no Brasil de hoje.
Estamos também criando condições para uma vida mais digna no campo. O Luz para Todos já leva energia elétrica a mais de 2,2 milhões de brasileiros que vivem na zona rural. Os empréstimos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) subiram de R$2,4 bilhões na safra 2002/2003 para R$6,2 bilhões na de 2004/2005. Para a safra 2005/2006, foram disponibilizados R$9 bilhões.
Mas o Pronaf não apenas cresceu em volume de recursos. Antes concentrado na região Sul, o programa nacionalizou-se e hoje chega a todos os estados e a 5.360 municípios do país, também contribuindo para a redução das desigualdades regionais.
Superadas as dificuldades iniciais, o ritmo da reforma agrária se acelerou e, em 2005, assentamos 127.506 famílias. Nosso esforço tem sido para fazer uma reforma agrária de qualidade, com crédito, assistência técnica, educação, habitação, estradas e cisternas para assentamentos novos e antigos. Em 2006, pretendemos novamente ultrapassar a meta anual, avançando no cumprimento do estabelecido com os movimentos sociais do setor.
Queremos continuar avançando, e muito, na implementação das mudanças que o país precisa.
Ampliamos fortemente os investimentos sociais, que vêm crescendo a cada ano. Em 2003, investimos R$11,4 bilhões em programas vinculados ao Ministério do Desenvolvimento Social. Em 2004, R$14 bilhões. Em 2005, R$17,8 bilhões. Este ano, vamos investir R$21,2 bilhões.
O Programa Bolsa Família já chega a 8,7 milhões de famílias, o equivalente a 77% daquelas que vivem abaixo da linha de pobreza. Nossa meta é chegar ao final de 2006 beneficiando 100% das famílias que vivem em extrema pobreza. Não se trata apenas de fazer transferência de renda, – mas de resgatar cidadanias.
Se o Bolsa Família visa o combate imediato à extrema pobreza, cabe à Educação criar oportunidades para o futuro, sobretudo em benefício dos mais jovens.
Com a contribuição do Congresso Nacional, na apreciação e aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a educação deverá receber R$21 bilhões a mais já em 2006.
Ao mesmo tempo, estamos criando dez novas universidades federais e 40 pólos universitários em várias regiões do Brasil. Estamos, também, possibilitando o acesso maciço de alunos de baixa renda ao ensino superior, por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni), que este ano já concedeu 203 mil bolsas.
O ProUni oferece a milhares de jovens vindos da rede pública a oportunidade, antes remota, de chegar à universidade. Da mesma forma que o ProJovem, outro importante programa voltado para a juventude brasileira está assegurando a inserção social de 200 mil rapazes e moças que vivem em situação de risco nas regiões metropolitanas.
Trata-se, enfim, de continuar construindo hoje o Brasil de amanhã, tarefa que tem no Congresso Nacional um dos atores essenciais, apreciando, debatendo e aprovando medidas indispensáveis ao desenvolvimento do país.
Quero destacar que, em 2005, saíram aprovados do Congresso – entre muitas outras iniciativas – o Programa Nacional de Microcrédito Orientado, a MP do Bem, a Lei de Falências, além do ProUni, do ProJovem e do Programa Nacional do Biodiesel.
Em 2006, temos novas conquistas pela frente: o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Política Nacional de Saneamento Básico, a organização e o controle social das Agências Reguladoras, o Conselho Nacional de Bioética, o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, entre outras.
Tenho certeza de que continuaremos trabalhando juntos, governo, Congresso e sociedade, na construção de um Brasil cada vez mais desenvolvido e menos desigual – para nós, nossos filhos e as futuras gerações.