13/07/2005
Senhores representantes das Organizações Não-Governamentais,
Senhores Ministros de Estado e integrantes da comitiva que me acompanham à República Francesa,
Ministro Luiz Dulci, Secretário-Geral da Presidência da República
Ministro Furlan, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio,
Tarso Genro, da Educação,
Senhoras e senhores, companheiros e companheiras, conselheiros do Conselho de
Desenvolvimento Econômico e Social da França e do Brasil,
Minha querida companheira Marisa,
Meu querido companheiro Marco Aurélio,
Bebeto, Lulinha, Chico e demais companheiros,
Quanto mais participativa e autônoma a sociedade civil, mais forte se torna a democracia na vida dos povos.
O processo democrático tem se consolidado na companhia virtuosa de direitos civis e avanços sociais arduamente conquistados nas lutas da sociedade por soberania, justiça e dignidade.
A capacidade da sociedade civil de inaugurar o futuro e legitimar a mudança tem enriquecido o processo democrático contemporâneo. É o que hoje se expressa na grande aspiração pelo crescimento que distribui riqueza, que fortalece a liberdade, promove a paz e eleva o espírito humano.
Há vinte e cinco anos, por exemplo, apenas três países da América Latina desfrutavam a brisa renovadora da democracia. Nos demais, a asfixia das liberdades e a supressão dos direitos humanos eram acenados, não raro, como moeda de troca indispensável à aceleração do desenvolvimento. Hoje, esse quadro sombrio se inverteu, graças, sobretudo, às conquistas e à participação da sociedade civil em nosso continente.
A realização deste fórum internacional, que hoje encerramos, louvável iniciativa conjunta da “Cordinacion Sud” e da Abong, é um testemunho vivo da rica troca de experiências e do importante aprendizado comum que têm ocorrido entre as organizações da sociedade civil, em especial as da França e do Brasil.
Tenho repetido que o lugar da sociedade civil não é na platéia, assistindo ao espetáculo. É dela que quase sempre vem a energia transformadora para resolver problemas que perduram há muito tempo em nossos países.
É fundamental o compromisso e a efetiva participação dos governantes e das instituições multilaterais na luta por um mundo melhor. Mas é também decisivo o envolvimento cada vez maior da sociedade civil em nível internacional.
Minhas senhoras e meus senhores,
Há no governo brasileiro um Ministério encarregado de estabelecer as relações com o Parlamento, o que é fundamental numa democracia representativa.
Tomei a decisão, no início de meu mandato, de atribuir a um outro Ministério, a Secretaria-Geral da Presidência da República, a tarefa de coordenar e realizar a articulação cotidiana com as diferentes organizações da sociedade civil. Em dois anos e meio, mais de 1.500 encontros foram realizados pela Secretaria-Geral com representantes da sociedade civil. Das entidades empresariais às centrais sindicais, dos movimentos sociais às organizações de trabalhadores rurais, das ONGs às fundações, das igrejas às universidades e associações de intelectuais e estudantes, os canais de interlocução com o nosso governo sempre estiveram abertos.
Nessas iniciativas tenho participado diretamente, recebendo no Palácio as principais lideranças das entidades nacionais ou visitando-as em suas sedes. Mantivemos também encontros com organizações e movimentos sociais em quase todas as viagens que realizamos no território nacional, bem como nas internacionais.
Para construir, por exemplo, o nosso Plano Plurianual de Investimentos relativo ao período 2004-2007, a Secretaria-Geral organizou fóruns de participação social nas 27 unidades da Federação com duas mil e 170 organizações da sociedade civil.
Em poucas palavras: institucionalizamos o diálogo e a negociação permanentes como método efetivo de governo, possibilitando importantes parcerias em projetos de interesse público, especialmente na área social.
E criamos também o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, como instância permanente de consulta e elaboração política entre o governo e importantes lideranças dos mais variados setores da sociedade, a exemplo do Conselho Francês. Com 102 conselheiros, sendo 90 representantes da sociedade civil, ele é uma iniciativa pioneira no nosso país, reconhecida nacional e internacionalmente.
O Conselho discutiu as reformas previdenciária, tributária, sindical e trabalhista e tem dado contribuições à nova Política Industrial, bem como realizado Colóquios sobre Habitação e Licenciamento Ambiental, além de intensos debates sobre o desenvolvimento regional.
Uma tarefa levada adiante por todo o governo foi a criação de novos espaços democráticos e a retomada e o fortalecimento daqueles já existentes, tornando-os instâncias de discussão das políticas públicas.
Podemos destacar o Conselho Nacional de Segurança Alimentar, que propõe diretrizes para as políticas e ações na área da nutrição e no combate à fome. O Fórum Nacional do Trabalho – composto por empresários, trabalhadores e representantes do governo – é responsável pelo diálogo nacional em torno das reformas sindical e trabalhista. Temos também o Conselho das Cidades, composto por 71 representantes de todas as entidades envolvidas com a questão urbana.
Quero chamar a atenção para o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, que foi criado em nosso governo, e para a Ouvidoria Geral da União, instâncias que levam o olho do cidadão e da cidadã para dentro da máquina pública.
Nesses 30 meses de governo foram realizadas doze conferências nacionais, num processo que envolveu diretamente mais de um milhão e 400 mil pessoas, debatendo e aprovando propostas de políticas públicas setoriais e gerais.
Realizamos conferências nacionais nos setores da saúde, meio ambiente, mulheres, aqüicultura e pesca, assistência social, reforma agrária, direitos da criança e do adolescente, cidades, segurança alimentar, esporte, direitos humanos, igualdade racial e direitos da pessoa portadora de deficiência.
Para dar uma idéia mais concreta de como se realiza esse processo, destaco duas delas. A Conferência de Políticas para as Mulheres, que foi preparada com a realização de mais de 2 mil plenárias municipais e regionais, seguidas de conferências em todas as 27 unidades da Federação, com a participação direta de mais de 150 mil mulheres. E tudo isso culminou com o encontro nacional de cerca de duas mil delegadas em Brasília.
A outra foi a 1ª Conferência Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que tive a honra e a alegria de abrir no dia 30 de junho último. Preparada com a realização das conferências estaduais e locais, ela envolveu diretamente mais de 90 mil pessoas.
Participaram do processo de debates, lado a lado, em clima de grande fraternidade, representantes dos muitos segmentos que compõem a riqueza da nossa multiplicidade étnica: negros, indígenas, ciganos, árabes, palestinos, judeus e tantos outros.
Essa imensa participação – e o que significa na história do nosso país – já foi, por si mesma, uma grande vitória de todos os que lutam pela igualdade racial. Uma vitória de que há muito tempo o Brasil precisava, e que a consciência democrática da sociedade civil, em especial a do nosso povo negro, sempre buscou.
Minhas senhoras e meus senhores,
Tenho muito orgulho de ter aberto o Palácio do Planalto aos movimentos sociais da cidade e do campo, historicamente mantidos à distância dos centros de decisão no país, alguns até criminalizados. Esse intenso diálogo tem se mostrado cada vez mais frutífero e ajuda a construir e implementar políticas decisivas para o nosso desenvolvimento social.
É o caso do choque de crédito popular que teve início a partir de uma idéia da Central Única dos Trabalhadores, a nossa querida CUT. As reivindicações das centrais sindicais também contribuíram fortemente para a decisão de reduzir a alíquota do imposto de renda dos assalariados e para a política de valorização real do salário mínimo.
Estamos realizando a reforma agrária em conjunto com os movimentos sociais do campo, de modo pacífico e cada vez com melhor qualidade. Acabamos de firmar um acordo histórico com os Trabalhadores Sem-Terra, que assegura o assentamento de 115 mil famílias em 2005 e de 400 mil famílias até o final do mandato.
Também temos negociado intensamente com os agricultores familiares, que receberão nesta safra R$ 9 bilhões de reais (aproximadamente 3 bilhões de euros) para financiar sua produção, um volume três vezes superior ao que era emprestado em 2002.
Estamos assim reforçando econômica e politicamente a agricultura familiar e gerando novas e melhores oportunidades de trabalho e renda no campo.
Lembrar que nessas políticas de financiamento tem algo muito importante que é a política de microcrédito, que estamos fazendo no Brasil. E um dado que é importante que os Conselheiros das fontes no Brasil saibam: a média de dinheiro emprestado para o microcrédito, disponibilizado nos últimos anos no Brasil, era de 30 milhões de reais por ano. Este ano fizemos um acordo, com a participação de várias cooperativas de bancos populares que estão aqui, e disponibilizamos 600 milhões, vinte vezes mais do que era disponibilizado por ano.
Isso porque nós acreditamos que, através dessas políticas de microcrédito, através da bancarização de setores marginalizados da sociedade, e através do crédito consignado, nós estamos dando um impulso à economia que não estava previsto na ordem e na discussão econômica do nosso país há alguns tempos.
É por isso que, de vez em quando, eu leio e escuto pessoas falarem da contradição e da política de juros altos para conter a inflação, e a política de incentivo ao consumo, liberando crédito como jamais foi feito no Brasil.
Lembro às pessoas que, quando fizemos a campanha, falávamos de uma poupança interna de 17% e hoje a poupança interna está a 23,5%, o que é um crescimento inesperado por qualquer apoiador ou por qualquer crítico do governo que não acreditava que isso fosse possível.
Em relação à política indigenista, após longo processo de negociação, homologamos a famosa, a polêmica reserva Raposa Serra do Sol, no extremo Norte da Amazônia, uma terra indígena com mais de 1 milhão e 700 mil hectares. Como muitos aqui sabem, essa era uma das mais antigas e significativas reivindicações dos povos indígenas no nosso país.
Estas são apenas algumas das transformações que estão ocorrendo no Brasil, impulsionadas pela participação da sociedade civil.
Poderíamos mencionar, ainda, outras conquistas populares do nosso país que se tornam realidade pela conjunção da capacidade reivindicatória e propositiva dos movimentos sociais com nossa vontade política transformadora: a criação do Fundeb – Fundo de Educação Básica, verdadeira revolução no financiamento do ensino público, que beneficiará 17 milhões de crianças e jovens.
A Reforma Universitária, elaborada em fecundo diálogo com as entidades de docentes e de estudantes, bem como de outros segmentos sociais. Aqui um dado importante: quando fomos discutir a questão da reforma universitária, em uma plenária no Palácio do Planalto, com todas as entidades envolvidas com educação, eu fiz questão de afirmar que a proposta não seria do governo, que o governo apenas iria receber as propostas da sociedade e iria encaminhá-las ao Congresso Nacional para que a própria sociedade fosse ao Congresso Nacional fazer os deputados e senadores compreenderem que, em torno daquela proposta, não estava o desejo de uma reforma universitária do governo, mas sim uma necessidade da sociedade brasileira de ter uma nova universidade no nosso país.
O Fundo de Habitação Popular (pensou que eu não ia falar), antigo anseio dos movimentos comunitários urbanos do Brasil, foi uma conquista consagrada há pouco mais de 20 dias no Palácio do Planalto.
A mesa permanente de negociação com o funcionalismo público federal. Em 2004, pela primeira vez em nossa história, foram assinados acordos coletivos entre o funcionalismo e o governo federal.
Temos consciência de que ainda não fizemos todo o necessário em relação à sociedade civil. Ainda podemos e vamos avançar muito na democratização e no controle social. Mas, seguramente, já fizemos mais do que qualquer outro governo anterior para instaurar em nosso país uma democracia participativa como estabelece a Constituição Federal, ou seja, para criar de verdade um novo padrão de relacionamento entre Estado e sociedade civil. Para isso, tenho certeza de que nos serão muito úteis as análises e propostas de vocês neste Foro.
As organizações e movimentos sociais – no Brasil, como na França e em outros países – têm pujança e autonomia, fazem parcerias, dão apoio, mas também cobram medidas e fazem críticas ao governo, como vocês acabaram de ver aqui, no discurso do meu companheiro.
Este é, sem dúvida, o caminho do maior fortalecimento da democracia em nossos países. Além de justo e indispensável no mérito, ele tem se mostrado cada vez mais eficiente para enfrentar e superar nossos graves problemas econômicos e sociais, rumo à sociedade justa e solidária que todos almejamos.
Eu queria – já encerrei o discurso por escrito – fazer um improvisozinho, porque agora já não está mais o Presidente aqui, está o representante da sociedade civil. Eu tenho consciência de que, certamente, nós estamos longe de fazer aquilo que individualmente cada um de nós entende que precisa ser feito. Mas tenho consciência que nenhum país da América Latina e poucos países do mundo estão estabelecendo o padrão de relacionamento com a sociedade civil que nós estamos estabelecendo.
Eu dizia aos nossos companheiros que foram participar da festa da aprovação da Lei do Fundo de Habitação Popular. E um companheiro dizia que era muito importante o Fundo, mas muito mais importante era o fato dele já ter entrado, em pouco tempo, duas vezes no Palácio do Planalto.
Parece pouco, mas eu lembrei que, em 1994, quando eu fui visitar o Mandela, e nós chegamos ao Palácio do Governo, tinha muita gente olhando o prédio, passando a mão nas paredes. E eu ousei perguntar para o Mandela o que aquele povo estava fazendo lá. E o Mandela falou: “Olha, Lula, você tem que imaginar que esse povo nunca conseguiu sequer chegar perto do Palácio. E eles, aos milhares, passam todo dia aqui, não pedem nada para mim, não querem nem me ver. Eles só querem descobrir e só querem confirmar que isso aqui é uma coisa deles e que aqui está o Presidente eleito por eles”.
No Brasil, embora sejamos uma sociedade diferente, historicamente na nossa organização, o dado concreto é que em nenhum momento a sociedade civil teve os espaços de condução de políticas como tem hoje, no Brasil, junto com o governo.
E nós nunca exigimos da sociedade, nem do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, e nem de nenhuma ONG, e nem de nenhum dirigente sindical, que em algum momento eles concordassem com as políticas do governo. Porque, muito antes de eu conhecer (inaudível), muito antes de eu ser Presidente da República, ou muito antes de eu ser alguma autoridade brasileira, nós escrevemos um documento em que dizíamos que “entre uma decisão de partido e uma decisão de governo, a sociedade ou o militante deveria ficar com a decisão da sua organização social como referência do seu procedimento”.
Eu estou convencido que a sociedade civil, ela pode ser vista como a própria religião. Eu digo sempre: todo mundo deveria participar de alguma coisa religiosa, porque a religião não faz mal. Ninguém aprende coisa ruim praticando religião. Pode até não gostar mas, certamente, de lá ele não sairá com nenhuma disposição de fazer mal a ninguém.
A sociedade civil é exatamente assim. A gente pode, de vez em quando, não gostar das críticas. Afinal de contas, todos nós somos preparados para receber elogios e não críticas. Mas podem ficar certos de uma coisa: que a compreensão que eu tenho e a compreensão que o meu governo tem é de que a participação da sociedade civil, ela é importante, seja para aplaudir ou para vaiar, seja para cobrar ou para propor. O que é importante é que ela faça isso com a maior seriedade, porque o maior legado que um governo pode deixar ao seu país é a coisa que eu disse no meu discurso: é o estabelecimento de um novo padrão de relacionamento entre sociedade e Estado, entre governo e sociedade, para que qualquer governo que venha depois não tenha como virar as costas para a sociedade outra vez.
Por isso, meus parabéns ao Conselho de Desenvolvimento Brasileiro, ao Conselho de Desenvolvimento da França. E espero que essa harmonia que vocês estão estabelecendo aqui possa fazer com que os empresários, os políticos e os governantes estabeleçam essa mesma harmonia.
Lembramos a vocês que, em setembro, todas as ONGs e todas as organizações da sociedade civil do mundo inteiro têm um compromisso de fazer uma certa pressãozinha, dentro do seu próprio país, para que a gente faça com que os países ricos se dediquem mais a ajudar os países pobres a cumprirem as Metas do Milênio, porque senão os países pobres não conseguirão cumprir.
Portanto, vocês têm, mais do que se organizar para cobrar, dentro daquele governo, vocês agora estão envolvidos numa ação globalizada. E, nessa ação globalizada, vocês vão ter que trabalhar muito mais do que já trabalham, para que as coisas que vocês acreditam aconteçam no mundo.
Muito obrigado.
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