Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na abertura do Colóquio “Brasil: Ator Global” – Paris, França, 13/07/2005

Não se assustem com a quantidade de papel, porque é um parágrafo por folha.

Primeiro, dizer às autoridades francesas, aos reitores, aos ministros brasileiros e a todos os professores e alunos que estão aqui, da minha alegria de poder estar, outra vez, em Paris e poder falar um pouco da participação do Brasil neste mundo globalizado e o que achamos que pode acontecer nos próximos anos.

Queria apenas que vocês compreendessem que estamos com o fuso horário de cinco horas na cabeça, e que por mais que eu viaje de avião, eu não perdi o medo de viajar de avião, e eu tenho dificuldade de dormir no avião. Portanto, vou me segurar aqui para não ter problema de sono.

Queria dizer a vocês que está comigo o nosso querido governador do estado do Amapá, que logo, logo será o governante da América do Sul mais próximo da França e, portanto, poderá ser um canal muito importante para o desenvolvimento daquela região, sobretudo, o estado do Amapá que tem, praticamente, 80% do seu território como área de preservação e isso, se tem custado ao longo do tempo – difícil – o desenvolvimento do estado, certamente, nós agora temos que tirar proveito da intenção mundial de preservação para que os estados que preservem mais a sua fauna, a sua floresta, possam ganhar alguns recursos adicionais.
Meu agradecimento à Universidade de Paris pela organização deste encontro consagrado à política externa do Brasil e pelo convite que me foi feito para aqui apresentar algumas reflexões.

O título do colóquio “Brasil: ator global” aponta para um problema central: qual o sentido e as possibilidades da presença e ação de meu país no cenário internacional?

A expressão “ator global” pode provocar mal-entendidos. O primeiro é o de acreditar que o Brasil, um país com problemas sociais e sem meios importantes de projeção de poder militar no plano internacional, não poderia aspirar a ser globalmente um ator pleno. Somente países ricos, socialmente mais desenvolvidos e dotados de meios militares mais expressivos teriam capacidade de atuar de forma independente e eficaz na cena mundial.

É evidente que riqueza e força militar são expressões de poder. Elas não esgotam, no entanto, a capacidade de ação e de influência de que pode dispor um país. O segundo equívoco é o de pensar que o Brasil, somente por possuir vasto território, abundantes recursos naturais e população numerosa, terá automaticamente papel de relevo na esfera internacional.

O Brasil está, felizmente, longe dessas duas perspectivas extremas. Nossa diplomacia é experiente, bem preparada e suficientemente lúcida para não ser nem tímida nem temerária.

Minha experiência pessoal, como líder operário, ensinou-me que em qualquer negociação a credibilidade é um fator fundamental. E para ter credibilidade é preciso conhecer as forças de que dispomos.

Não fugimos a nossas responsabilidades, por timidez ou por temor aos mais poderosos. Nosso desafio é o de tentar entender, e de afirmar, como o Brasil pode colaborar para a construção de uma nova relação de forças internacional. Necessitamos de um mundo mais democrático, justo e pacífico, mas isso não depende somente de nós, tampouco pode nos conduzir à passividade.

Abrir mão da idéia de uma “ação global” seria deixar o futuro ao sabor das forças de mercado, onde prolifera enorme desordem econômica e financeira, ou ao sabor de políticas de poder, dominadas por posturas unilaterais.
O Brasil nasceu, 505 anos atrás, fruto das grandes explorações marítimas, a primeira onda de “globalização”, empreendida pelo capitalismo mercantil.
Como colônia, depois como país politicamente independente sofremos, por séculos, os constrangimentos que condicionaram a vida dos países da periferia.

Em nossa história vivemos momentos de submissão e de reação a esses constrangimentos.

Hoje, o que importa é buscar espaço neste mundo globalizado, por meio de uma ação política que preserve a soberania nacional, garanta a soberania popular e contribua para o aprofundamento da solidariedade internacional.

A “mundialização”, como se diz aqui, nos colocou diante de uma nova obrigação: a de fazermos com que as forças que ela desencadeia sejam canalizadas para o interesse da maioria. Não tenho me omitido a esse respeito.

Fui a Porto Alegre e a Davos. Defendi nos dois encontros as mesmas idéias: aquelas que expressei também em minhas intervenções em Evian e na Escócia, quando me reuni com os líderes do G-8.

Acredito que se pode estabelecer pontes entre foros e grupos de países que antes pareciam irreconciliáveis. Vejo uma crescente disposição em estreitar esse diálogo. Até porque as grandes questões com que nos confrontamos na atualidade, desde a pobreza na África, às mudanças climáticas, até o terrorismo, só poderão ser resolvidas efetivamente por uma ação concertada, multilateral.

Um país como o Brasil não tem a opção de viver à margem dos processos globais. Dou um exemplo. Temos um programa de combate à Aids que é mundialmente reconhecido como resposta a um dos piores dramas vividos pela humanidade em nossos dias. Realizamos, em ampla escala, a distribuição de remédios retrovirais. Mas, para que seja viável em um país com recursos escassos, esse programa depende de que os preços dos medicamentos não ultrapassem certos limites razoáveis.

Torna-se essencial, portanto, estabelecer um equilíbrio entre o interesse legítimo das empresas farmacêuticas, que se beneficiam de patentes, e o interesse maior de salvar quantas vidas pudermos.
As normas sobre patentes já não são definidas isoladamente em cada país, são normas globais. Participamos todos de sua elaboração, de sua interpretação e de sua execução. No caso da Aids, essa participação é, sem exagero, uma questão de vida ou morte.

Outro exemplo, a que tenho mais me dedicado, é o do combate à fome e à miséria. Pela minha própria trajetória de vida e experiência política, essa é uma prioridade pessoal. Sempre tive consciência de que essa tarefa não era apenas dos brasileiros, mas de todas as nações. A fome e a pobreza têm determinações internacionais.

Isso não quer dizer que os países não devam assumir suas responsabilidades para reduzir as desigualdades e garantir a todos uma vida digna. Mas é inegável que o esforço de cada país, principalmente dos menos desenvolvidos, ganhará muito se for respaldado internacionalmente. Não falo apenas de ações compensatórias, necessárias, mas não suficientes. Falo de iniciativas de fundo, que lidem com as causas estruturais da fome e da pobreza no mundo. Por isso, defendo um sistema mais eqüitativo, onde os fluxos financeiros e o comércio internacional criem oportunidades e não sejam fatores de desagregação econômica e social. O problema da fome e do subdesenvolvimento não será resolvido apenas pelas forças de mercado.

Muitos agricultores pobres na periferia do mundo teriam, hoje, condições de competir internacionalmente e de ter uma vida mais condigna, não fossem as barreiras que os impedem de vender o que produzem aos consumidores nos países mais ricos.

Precisamos encarar esse problema de frente. É intolerável que 1 bilhão de dólares seja gasto a cada dia em subsídios à exportação e em medidas de apoio doméstico à produção agrícola. Não é humano e racional que uma vaca tenha um subsídio superior à renda individual de centenas de milhões de homens e mulheres.

Segundo o Banco Mundial, uma efetiva liberalização do comércio agrícola poderia gerar cerca de US$ 200 bilhões de dólares de renda global adicional, o suficiente para retirar mais de 500 milhões de pessoas da situação de pobreza.
Posso citar muitos outros exemplos, todos apontando para a mesma direção: esses problemas não se resolvem sozinhos, nem pela iniciativa de alguns países. Exigem a participação ativa dos países em desenvolvimento. É o que o Brasil tem feito nos últimos dois anos e meio. Temos realizado intenso trabalho diplomático de aprofundamento de vínculos tradicionais em nosso Continente e de maior aproximação com regiões do mundo em desenvolvimento, como a África e o Oriente Médio.

O Brasil quer que sua voz seja cada vez mais ouvida no plano internacional. Mas queremos também ouvir a voz de outros países, para identificar interesses comuns e intensificar o diálogo e a cooperação.

Há dois meses tivemos a satisfação de sediar, em Brasília, uma pioneira Cúpula que reuniu países árabes e sul-americanos e abriu novas e promissoras avenidas de aproximação entre estas duas regiões do mundo em desenvolvimento.

Com a Índia e a África do Sul estabelecemos um foro de diálogo trilateral. Além de estreitar nossa coordenação política, criamos um fundo inédito, administrado por essas três grandes democracias do mundo em desenvolvimento. Um primeiro projeto já está beneficiando Guiné-Bissau.

Senhoras e senhores,

Nos planos econômico e comercial, trabalhamos para aprofundar a integração e a unidade de nossa região, a América do Sul, assim como para ajudar a construir uma economia internacional que proporcione melhores oportunidades de crescimento para todos.

O Brasil tem feito um grande esforço para retomar o crescimento econômico, reduzir o desemprego, melhorar a distribuição da renda e aumentar sua capacidade de competição externa.

Em 2004, nosso comércio exterior totalizou quase US$ 160 bilhões de dólares, com mais de US$ 96 bilhões de exportações. Esse valor foi o dobro do total das exportações registradas em 1999.

O saldo comercial, que no final dos anos 90 era deficitário, chegou em 2004 a um superávit de quase US$ 34 bilhões de dólares. As previsões para 2005 – e o Furlan que confirme aí – são de um superávit de quase US$ 40 bilhões de dólares.
Nosso comércio com o mundo tem caráter “global”. A distribuição de nossas exportações entre os principais mercados mantém um notável equilíbrio geográfico entre a União Européia, os Estados Unidos, a América do Sul e a Ásia. Outras áreas, como a África e o Oriente Médio, revelam sinais promissores de crescimento. Tudo isso significa que o Brasil está mais aberto ao mundo.

A relação comércio exterior-PIB passou de menos de 15%, nos anos 90, para mais de 26% em 2004. A estabilidade macroeconômica que conseguimos, somada ao fortalecimento da capacidade exportadora, reduziu nossa vulnerabilidade externa. Em 1999, o pagamento de juros pelo Brasil representou mais de 33% do total de nossas exportações. Hoje, não passam de 16%.

O Brasil reúne todas as condições para tornar sua inserção na economia internacional cada vez mais proveitosa e, o que é muito importante, preservando nossa autonomia para executar políticas públicas indispensáveis para um desenvolvimento sustentável, com justiça social.

Senhoras e senhores,

A esta altura de minha exposição muitos poderão estar se perguntando se uma ação mais destacada do Brasil no cenário internacional é compatível com um estreito relacionamento com nosso entorno imediato, a América do Sul. Penso que não só é compatível como absolutamente indispensável.

A parceria estratégica com a Argentina, a consolidação do Mercosul e a integração sul-americana são para nós prioritárias. Mais que isso: são inseparáveis de nosso projeto nacional de desenvolvimento. E isso não é retórica; é realidade, é fato.

Nenhum outro governo brasileiro buscou a aproximação com nossos vizinhos com tanta intensidade. Os contatos no mais alto nível se avolumaram.

Temos acelerado projetos para a integração da infra-estrutura física regional, para o que contamos, inclusive, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Possivelmente, no próximo ano, nós teremos pelo menos uma obra de infra-estrutura financiada pelo Banco de Desenvolvimento brasileiro em cada país da América do Sul, tornando realidade o sonho histórico que motivou tantas e tantas lutas na América do Sul.

A partir dessa base avançamos na consolidação do Mercosul, apesar das dificuldades e das crises de crescimento que, como sabem os europeus, são comuns nos processos de integração.

O Mercosul é uma realidade e uma promessa cada vez mais importante para nossos povos.

Trabalhamos agora para reforçar suas instituições e dotá-lo de um Parlamento que reforçará sua vocação democrática e permitirá enraizar de forma mais profunda a construção de um destino comum.

O Mercosul não pode reduzir-se apenas a uma zona de livre comércio ou mesmo a uma união aduaneira. Ele tem a vocação de ser um efetivo espaço de integração econômica, política, cultural e de construção de uma nova e ampliada cidadania.
Avançamos na direção de uma integração mais solidária, com a criação do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul, voltado para a redução das assimetrias entre os países membros e suas regiões, promovendo a competitividade e a coesão social.

Paralelamente, e uma coisa reforça a outra, estamos construindo a Comunidade Sul-Americana de Nações. Os países do Mercosul estão a cada dia mais próximos da Comunidade Andina, porque acreditamos que ambos os processos são complementares e convergentes. Lançada em dezembro último, realizaremos, em Brasília, daqui a dois meses, a primeira reunião de Presidentes da Comunidade.
A América do Sul toma consciência de sua identidade e de sua vocação para a integração. Em poucos dias serão iniciadas as obras de construção da rodovia interoceânica, que ligará o Brasil aos portos peruanos de Ilo e Matarani. Será um avanço decisivo para o comércio não apenas entre o Brasil e o Peru, mas também de ambos com a Bolívia.

Este é apenas o mais recente exemplo de um amplo conjunto de iniciativas que vêm delineando a América do Sul como espaço integrado na área de transportes, comunicações e energia.

Aqui eu queria dar um outro dado. Em 500 anos de história nós construímos a primeira ponte entre Brasil e Bolívia, no ano passado. Inauguramos no estado do Acre. E estamos fazendo a primeira ponte entre Brasil e Peru, em Assis-Brasil, também no estado do Acre, que será essa rodovia interoceânica. E vamos fazer, se Deus quiser, depois do acordo que firmarmos na sexta-feira, a primeira ponte ligando o Brasil e a América do Sul à Europa, via Guiana Francesa, com o estado do Amapá.

Isso demonstra apenas que em 500 anos, apesar de todos os grandes intelectuais brasileiros terem escrito sobre a necessidade de integração, apesar de Bolívar e outros revolucionários na América do Sul terem passado parte da sua vida falando em integração, apesar de todos os políticos em época de campanha eleitoral falarem de integração, a verdade nua e crua é que a integração física – aquela que se preocupa com a energia, com a comunicação, com a estrada, com a ferrovia, com a hidrovia e com a parceria efetiva entre empresários brasileiros e empresários de cada país – está se consolidando nesse momento, e não por obra apenas do Brasil, mas por uma compreensão de todos os países de que, se durante 500 anos acreditamos que os benefícios para o nosso desenvolvimento viriam do Norte, agora há a consciência de que nós precisamos começar a resolver os nossos problemas e não ficar dependentes, tanto, das promessas dos países desenvolvidos que, dificilmente, chegam a se concretizar.
Esse grau de consciência que os governantes estão tomando é que está fazendo com que haja uma profunda mudança no comportamento dos países da América do Sul.

Senhoras e senhores,

O Brasil tem procurado dar nova qualidade e novo impulso à sua ação no âmbito das negociações multilaterais de comércio, na Organização Mundial do Comércio, OMC. Já foi dito que a OMC tem procedimentos “medievais”. Talvez efetivamente o seja em alguns aspectos, particularmente no que diz respeito à transparência.
Demos um passo importante para mudar o quadro em que se davam efetivamente as negociações naquele foro, restritas a alguns poucos interlocutores do mundo desenvolvido.

Tomamos a iniciativa, ao lado de outros países em desenvolvimento, de criar o G-20, que se afirmou como um ator respeitado na atual rodada de negociações comerciais.

Hoje, todos reconhecem que esse mecanismo de coordenação entre países do Sul adquiriu um papel da maior importância na viabilização de um acordo que possa fazer com que a Rodada de Doha seja, de fato, voltada para o objetivo do desenvolvimento.

Outro campo em que conseguimos avanços importantes foi o de nosso esforço conjunto pela erradicação da fome e da pobreza.

O presidente Jacques Chirac entendeu a sensibilidade desse tema e tem sido um parceiro essencial, desde a reunião do G-8 ampliado, em Evian. Ajudou a dar força à iniciativa, acrescentando o prestígio da França, que é grande, e trazendo idéias inovadoras. O presidente Lagos, do Chile, e Zapatero, da Espanha, logo se juntaram a nós, seguidos pelo chanceler Schröder, da Alemanha, e pelo presidente Bouteflika, da Argélia.

Em setembro do ano passado, conseguimos reunir, em Nova Iorque, mais de 100 países, com a presença de mais de 50 chefes de Estado e Governo.

Hoje, temos um processo em marcha, em busca de novos mecanismos de financiamento do desenvolvimento e do combate à fome e à pobreza.

O tema vem ganhando destaque nas Nações Unidas, nas reuniões do FMI e do Banco Mundial, e no próprio G-8, como vimos há pouco, na reunião de que participamos, na Escócia.

Esperamos que até a Cúpula das Nações Unidas de setembro, quando passaremos em revista as Metas do Milênio, algumas idéias possam vir à luz, como a de uma pequena taxa sobre as passagens aéreas, baseada, aliás, em uma proposta da França, que apoiamos firmemente. Ou, ainda, a redução dos custos de remessas de emigrantes, que aportam recursos vultosos, com importante incidência sobre as economias dos países em desenvolvimento.

Outra importante iniciativa é a conversão do serviço da dívida, ou parte dela, em investimentos na Educação proposta por Brasil, Espanha e Argentina, que se encontra em fase de elaboração e viabilidade técnica. Menos consensuais, mas em discussão, estão propostas sobre a taxação de paraísos fiscais ou de venda de armas.

Senhoras e senhores,

Ao refletirmos sobre a ação externa do Brasil, não poderia deixar de me referir aos desafios que se colocam no plano da paz e da segurança. É fundamental que a comunidade internacional disponha dos meios necessários para responder às ameaças à paz. Esses meios devem ser eficazes, mas devem também ser legítimos. A história nos ensina que não serão eficazes se não forem legítimos. Daí nossa profissão de fé no multilateralismo.

Com a criação da ONU, há exatos 60 anos, a comunidade internacional encontrou um novo caminho para enfrentar os problemas da paz e da segurança. Um caminho fundado no diálogo, na decisão coletiva e no princípio de que o uso da força só se faria no interesse comum. Esses princípios são, hoje, mais válidos do que nunca. O mundo está diante de situações e ameaças graves. Prolongadas injustiças, não raro em um contexto de pobreza e de privação, continuam a desestabilizar regiões inteiras, como é o caso do Oriente Médio ou de extensas áreas do continente africano.

Em nossa própria região, preocupa-nos, em especial, a situação do Haiti, país tão sofrido, que necessita o apoio da comunidade internacional.

Temos liderado o esforço das Nações Unidas no Haiti, na esperança de que possamos criar um novo paradigma para as operações de paz.Não visamos apenas à segurança da população e à estabilização do país. Queremos que no Haiti se criem condições para uma efetiva reconciliação política e o reencontro do país com a esperança de seu desenvolvimento econômico e social.

Os terríveis atentados em Londres na semana passada nos mostraram, que aos conflitos externos e internos somam-se legítimas preocupações com a expansão de redes terroristas.

Sabemos, além disso, que tais redes podem vir a ganhar um poder destrutivo sem precedentes, se tiverem acesso a armas de destruição em massa.

Brasil e França compartilham a visão de que é preciso revitalizar o multilateralismo. Encontramo-nos diante de uma oportunidade histórica para dar vida nova aos instrumentos coletivos de que dispomos. Sem o multilateralismo, estaremos condenados à instabilidade crônica e aos riscos de uma escalada da violência no plano global.

A tarefa mais imediata é concluir, com êxito, uma reforma corajosa das Nações Unidas uma reforma voltada para o futuro.

Nesta semana, os países-membros das Nações Unidas discutem um projeto de resolução visando à reforma do Conselho de Segurança, órgão central do sistema de segurança coletiva.

Nesse projeto, juntamos forças com a Alemanha, a Índia e o Japão, no chamado “G-4″, e temos obtido o apoio de muitos países, alguns mesmo, como a França, na condição de co-patrocinadores.

Outro aporte importante, na mesma direção do projeto do G-4, foi recentemente aprovado pela União Africana.

Queremos levar ao Conselho a visão de um país do Sul, que fez soberanamente a opção de não produzir armas nucleares, que atribui importância especial à relação entre a paz e o desenvolvimento e aos meios pacíficos de solução de controvérsias.

Esperamos que a reforma do Conselho possa ter um desfecho favorável no futuro próximo, abrindo caminho para a consideração de outras mudanças não menos cruciais. Entre elas, estão o fortalecimento dos demais órgãos principais, e a revisão e eventual criação de novas instâncias para lidar com a construção da paz e o respeito aos direitos humanos.

Senhoras e senhores,

Ao considerar esses temas que dizem respeito ao ordenamento internacional, permito-me fazer um recuo histórico e falar um pouco da convergência de pontos de vista entre o Brasil e a França.

Nossa crença na liberdade como valor fundamental vem de longe. As idéias do iluminismo francês e a própria Revolução Francesa (ao lado da Revolução Americana) tiveram impacto direto no Brasil.

Foram fontes de inspiração para idéias republicanas e movimentos de rebeldia contra o colonialismo, como a Inconfidência Mineira, a Revolução dos Alfaiates, na Bahia, ou a Revolução de 1817, em Pernambuco, o meu estado natal.

Esses movimentos foram duramente reprimidos, mas deixaram uma herança de lutas que contribuiu para acelerar nossa independência.

Joaquim Nabuco, outro pernambucano, chegou a afirmar que “todas as nossas revoluções (antes da Independência) foram ondulações que começaram em Paris”. Os que reprimiam os movimentos nativistas e republicanos falavam em erradicar “os abomináveis princípios franceses”. São os princípios que se celebram no 14 de julho, não apenas pela França, mas por todos os que amam a liberdade e crêem na solidariedade humana.

A França foi para o Brasil, em muitos momentos, uma inspiração de liberdade. Durante os anos de autoritarismo, muitos brasileiros, injustamente perseguidos em nosso país, encontraram refúgio e proteção em terras francesas. Guardamos uma dívida de gratidão com o povo francês por essa solidariedade em uma hora difícil de nossa vida nacional.

Orgulhamo-nos, ao mesmo tempo, de ver que as atividades do Ano do Brasil na França incluem homenagens a dois brasileiros que lutaram lado a lado com o povo francês em momentos difíceis para a França. Na clandestinidade e com grande sacrifício pessoal, meu amigo e companheiro Apolônio de Carvalho deu contribuição destacada à resistência e à libertação da França do jugo nazista.

Na diplomacia, a coragem do embaixador Luiz Martins de Souza Dantas ajudou a salvar centenas de vítimas inocentes. São exemplos dos laços humanos que vinculam a França e o Brasil.
Isso confere à nossa parceria um significado muito especial, porque a defesa dos direitos humanos e a consolidação da democracia são hoje tarefas inadiáveis no plano internacional.

Sabemos que a liberdade e a prática da democracia não podem ser trazidas de fora. Não são produtos de exportação, menos ainda, produtos de imposição. Só podem ser o que sempre foram para todas as nações que as alcançaram: uma conquista de seus povos. A comunidade internacional pode e deve ajudar nesse processo, mas deve fazê-lo sem arrogância.

Na América do Sul, vivemos um momento que é de consolidação das democracias.
As dificuldades econômicas são, como sempre foram, fator de instabilidade social e política. Mas o amadurecimento dos povos de nossa região faz com que, em nossos dias, o horizonte das alternativas políticas já não contemple soluções que não passem pelos canais democráticos.

O Brasil tem procurado contribuir para fortalecer a estabilidade democrática da América do Sul, e o faz com o espírito fraterno, respeitoso da autodeterminação dos povos e da soberania nacional.

De nossa parte não haverá interferência, mas tampouco indiferença para com a sorte de nossos irmãos. O Brasil continuará a estender sua mão, em favor do fortalecimento desse patrimônio de liberdade. Mas a democracia não é apenas uma aspiração isolada de cada país. É também uma tarefa a ser realizada nas relações entre os países.

Um mundo plural – ou “multipolar”, como às vezes se diz – não é um desejo piedoso de diplomatas ou acadêmicos idealistas. É uma exigência dos dias que correm. A negação da pluralidade de pólos, pretensamente “realista”, reduz as relações internacionais apenas à expressão da força militar.
Para afirmar a democracia no plano internacional, é preciso reconhecer que a pluralidade de visões é legítima e que há um espaço crescente a ser dado à ação diplomática.

Ser democrata no plano global é acreditar que todos têm direito a ser atores, que cada ator tem suas razões e que, enfim, nem sempre a razão do mais forte é a mais forte das razões.

Muito obrigado.