30/06/2005
Minha querida companheira Matilde Ribeiro, Secretária Especial de Política de Promoção da Igualdade Racial,
Meus queridos companheiros Ministros Celso Amorim, das Relações Exteriores; Patrus Ananias, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Agnelo Queiroz, dos Esportes; Miguel Rossetto, do Desenvolvimento Agrário; Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência da República; José Fritsch, da Agricultura e Pesca,
Nossa querida Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Política das Mulheres,
Meu caro companheiro, Governador Waldez Góez, Governador do Amapá,
Meus queridos companheiros Senadores, Deputados Federais e estaduais,
Senhores membros do Conselho Nacional de Política de Igualdade Racial,
Meu querido companheiro Abdias do Nascimento,
Minha querida companheira Benedita da Silva,
Meus caros companheiros participantes da 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial,
Meus amigos,
Minhas amigas,
Senhores e senhoras,
Companheiros e companheiras,
Esta 1ª Conferência Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, pela forma como foi preparada – 27 Conferências estaduais com a intensa participação de mais de 90 mil pessoas – e pelo que significa na história do nosso país, já é, por si mesma, uma grande vitória de todos os que lutam pela igualdade racial.
Uma vitória de que há muito tempo o Brasil precisa, e que a consciência democrática da sociedade, em especial a do nosso povo negro, sempre buscou.
Vejo com muita alegria que também participaram desse belíssimo processo de debates, e estão aqui presentes, representantes de muitos segmentos que compõem a riqueza da nossa multiplicidade étnica: indígenas, ciganos, árabes, palestinos, judeus, pernambucanos de Caetés, como eu, e tantos outros do nosso país. Tem até mineiro aqui; tem até baiano; tem até gente do Rio de Janeiro; tem gente do Rio Grande do Sul; tem gente de Santa Catarina; tem gente… de onde mais? Tem gente da Bahia; tem gente de Sergipe; tem gente de Alagoas; tem gente da Paraíba, do Rio Grande do Norte; tem gente do Ceará, do Piauí, do Maranhão, do Amapá, de Roraima, do estado do Amazonas, do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul; de Rondônia, do Acre. Até de Fernando de Noronha tem gente aqui. Tem gente de outros países, tem gente do DF e tem gente de São Paulo aqui presente.
Nós sabemos que o preconceito e a discriminação racial no nosso país têm uma longa história. O Brasil foi a maior potência escravocrata do mundo colonial, a última nação do planeta a abolir o tráfico humano. Quase 4 milhões de vidas – 40% do comércio mundial de escravos – foram desembarcadas aqui para erguer um império feito de açúcar e açoite.
Foi uma longa noite de 300 anos. A sombra da escravidão cobriu quase 70% da nossa história. E alimentou uma economia exportadora que moía cana e gente com igual eficiência e produtividade.
Esse sistema canalizou a riqueza para uma elite poderosa e cavou um abismo social que até hoje marca a vida nacional. E a verdade é que essa desigualdade secular trava o desenvolvimento; concentra riquezas e oportunidades nas mesmas mãos; condena o país a viver o seu potencial pela metade.
A questão negra e quilombola é a herança mais visível desse passado. Um passado que cobra, por isso mesmo, a reinvenção do futuro, com a mesma dose de coragem e humanismo que tiveram os abolicionistas e os libertários, negros e brancos, do século XIX.
Por isso, a promoção da igualdade racial é, para nós, além de um compromisso ético, uma diretriz política e econômica de desenvolvimento.
Meus companheiros e minhas companheiras,
Estamos, juntos, governo e sociedade, empenhados em superar essas heranças históricas. Foi por isso que criamos, no início do governo, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, com status de ministério, para transformar nosso anseio comum de justiça em políticas públicas efetivas.
Pelas razões históricas que relembrei e pela importância da população negra no Brasil, a Secretaria tem o seu foco principal nos problemas dessa etnia. Mas não só. Qualquer parcela da população que seja vítima de discriminação racial tem recebido, e continuará recebendo, a devida proteção e atenção da Secretaria.
Os povos indígenas, por exemplo. Eles conquistaram há muito tempo um espaço próprio na administração federal e têm conseguido fazer valer seus direitos com o apoio de amplos setores da nossa sociedade.
É isso que a companheira Matilde, ministra que está à frente da SEPPIR e sua equipe, vem fazendo com dedicação, realizando ações integradas e agindo em conjunto com os Ministérios e governos estaduais e municipais por todo o Brasil.
Isso significa, além de medidas administrativas concretas, um constante trabalho de alerta, de conscientização e de articulação para dar cada vez maior visibilidade a essa causa.
Vejam, por exemplo, a situação das comunidades remanescentes dos quilombos, que vivem até hoje em terras nas quais viveram e lutaram seus antepassados. Trata-se de uma situação extrema, mas sem dúvida reveladora do destino do povo negro no nosso país.
O Estado brasileiro praticamente as desconhecia. Estimava-se que existiam cerca de 750 dessas comunidades. Para fazer o trabalho que estamos fazendo, era necessário que tivéssemos informações precisas. Tomamos, portanto, a decisão de fazer um mapeamento sério e rigoroso dos quilombolas em todo o país.
Hoje, concluído o trabalho feito pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, liderado pelo nosso companheiro Miguel Rossetto, foram localizadas e identificadas 1.800 comunidades remanescentes dos quilombos, que agora passaram a ser consideradas de fato nas políticas sociais brasileiras.
Uma das reivindicações principais dessas comunidades é a regularização de suas terras. Por isso, ao mesmo tempo em que estamos avançando nesse trabalho, e queremos torná-lo cada vez mais ágil, o Incra está modernizando os processos administrativos para facilitar essa tarefa.
Além disso, temos procurado assegurar um conjunto de direitos de cidadania – educação, saúde e infra-estrutura – a essas comunidades. O objetivo é melhorar a qualidade de vida em todas elas.
Suas famílias estão tendo a máxima prioridade na expansão do Programa Bolsa Família, coordenado pelo companheiro Patrus Ananias. Comunidades no Pará, Bahia, Maranhão, Minas Gerais e Goiás estão sendo incluídas no cadastro único e já começam a receber os benefícios. Estamos também distribuindo, este ano, 32 mil cestas básicas para essas comunidades quilombolas.
Com o Programa Luz Para Todos, estamos instalando energia elétrica em 151 comunidades quilombolas ainda neste ano. Em 2006, os benefícios chegarão a outras 128 comunidades. Com isso, nós vamos praticamente triplicar, em dois anos, a quantidade de comunidades que já contam com eletrificação rural. E quem nasce na cidade não dá nenhuma importância. Só dá importância quando acaba a luz. Mas quem nasceu no meio do mato sabe o que significa um bico de luz aceso durante a noite para facilitar a vida das pessoas.
A Fundação Nacional de Saúde, a Funasa, está levando água tratada a 35 comunidades quilombolas e construindo banheiros em 15 outras. E o Ministério da Saúde destinou recursos extras para 55 municípios enviarem equipes de Saúde da Família aos antigos quilombos, praticamente dobrando a abrangência do atendimento a essas comunidades.
O Ministério da Educação também aumentou o repasse da merenda escolar para alunos de comunidades quilombolas, beneficiando 44 mil crianças. E firmou convênios com 46 municípios para capacitação de professores e com outros 28 municípios para construção de escolas.
Mas isso não é tudo. Entre outras, estão em andamento as seguintes medidas: construção e reforma de 1.200 residências nas comunidades quilombolas; implantação de sistema de abastecimento de água tratada e construção de 1.200 instalações sanitárias; atendimento médico-oftalmológico com fornecimento de óculos e realização de cirurgias a quem precisar, bem como capacitação de Agentes Comunitários de Saúde e distribuição de kits de saúde bucal; balcão de Direitos, para acelerar a documentação de toda a comunidade quilombola, possibilitando assim o acesso aos programas sociais, à aposentadoria, aos créditos destinados à agricultura familiar, entre outros benefícios; tele-salas para o ensino fundamental à distância também serão implantadas, bem como quadras e centros poliesportivos para que a comunidade quilombola possa viver com a dignidade que todo ser humano gostaria de conviver.
Além de medidas destinadas a comunidades específicas, o governo tem trabalhado duramente para criar novas oportunidades para a população mais pobre do nosso país. É o caso do ProUni, que rompe o ciclo perverso em que pais e mães de família, que não puderam fazer curso superior, ocupam sempre os piores postos de trabalho e recebem os menores salários. Isto praticamente condena os seus filhos a não terem, também, as condições para cursar uma universidade.
Este ciclo criou, ao longo de nossa história, verdadeiros grupos sociais de cidadãos e cidadãs sem universidade: jovens pobres, especialmente negros, indígenas, habitantes da periferia e portadores de deficiência física, entre outros.
O ingresso no ensino universitário de mais de 110 mil alunos que não poderiam arcar com as mensalidades é, portanto, o primeiro resultado concreto do ProUni. E, dessas 112 mil vagas, aproximadamente 40 mil vagas são destinadas à população negra do nosso país que, possivelmente, tenha, nesse programa, a maior inclusão universitária já feita na história do nosso país.
Mas seus grandes efeitos sobre a sociedade brasileira serão sentidos em alguns anos, quando os alunos do programa passarem a exercer suas atividades profissionais e a mudar, na prática, o perfil social de nosso país. E isso ocorrerá também porque, em cada universidade, há uma parcela de bolsas, proporcional à composição étnica de sua região, reservada para negros e indígenas. Essas cotas são trilhas republicanas de igualdade.
Meus companheiros e minhas companheiras,
Eu queria até prestar uma homenagem aqui à nossa companheira Nilcéa Freire que, reitora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, foi a primeira companheira a colocar o funcionamento das cotas na universidade estadual do Rio de Janeiro. E não foi fácil, porque o preconceito, ele só não é maior porque não está escrito na testa das pessoas. Se estivesse escrito na testa das pessoas, a gente saberia que o preconceito, neste país, é uma doença grave, porque o preconceito é contra o negro, o preconceito é contra o pobre, o preconceito é contra aqueles que pertencem… com menos possibilidade na escala social do nosso país.
Quando nós fazemos uma Conferência como esta, e esta é a 12ª Conferência Nacional de que eu participo em 30 meses. Em todas as áreas do governo já houve conferência e todas com a participação de muita gente. E por que fazemos isso? Nós fazemos isso porque eu quero reafirmar, mais uma vez: a grande coisa que um governo pode deixar, depois que não for mais governo, é a consolidação da relação entre a sociedade e o Estado brasileiro, entre o Estado e a sociedade brasileira, para que os governantes não mudem aquilo que significou conquista da sociedade brasileira.
É verdade que a companheira Leci Brandão disse aqui que essa SEPPIR é conquista do trabalho do movimento negro no país. Mas é verdade, também, que eu mal tinha amizade com a companheira, com a nossa querida companheira Matilde, e também foi o Movimento que a indicou para ser Ministra.
Esta conferência é, também, um dos marcos do Ano Nacional de Promoção da Igualdade Racial e tem por objetivo construir um plano nacional de política de promoção da igualdade.
Tenho certeza de que esse plano contribuirá decisivamente para que possamos aperfeiçoar o trabalho que estamos fazendo, para aperfeiçoar o trabalho que estamos fazendo juntos, avançando na superação do racismo por meio de políticas públicas e ações afirmativas, cada vez mais concretas.
Nós todos temos um grande orgulho de viver em um país que se destaca cada vez mais no mundo por sua profunda diversidade étnica e convivência harmoniosa. Essa tendência, essa é a tendência que estamos aqui a reforçar.
Quero dar os meus mais sinceros parabéns aos homens e às mulheres que vieram para cá, para participar desta conferência, aos homens e às mulheres que, como a Bibi, a Benedita e tantas outras, durante décadas e décadas, têm contribuído, com seu esforço, talento, persistência, para que a igualdade racial, no nosso país, torne cada vez mais substantiva a democracia brasileira.
Quero encerrar minhas palavras, dizendo a todos os companheiros: é bem possível que, em um encontro como este, tenha e exista profundas divergências que nem a sociologia, nem a antropologia conseguiram ainda resolver. E é bem possível que esses temas apareçam aqui. O que eu queria pedir a todos os delegados e a você, companheira Matilde, é que as divergências, elas são a razão até da motivação da nossa própria luta. Nós, na verdade, agimos muito como um time de futebol. Parecia que tudo estava acabado quando perdemos da Argentina de 3 a 1, e ontem lavamos a nossa alma, ganhando o jogo de 4 a 1.
Eu acho, e disse à Matilde, um terceiro conselho que ela não contou aqui. É que eu disse à Matilde: eu sei dos problemas que existem no Movimento Negro no Brasil inteiro, até porque já participei de muitos debates ao longo dessa militância política. Agora, Matilde, tem uma coisa concreta. Enquanto a gente fica discutindo as nossas diferenças, vamos tratar de fazer o que tem que ser feito em nível de políticas públicas para este país. Não vamos permitir que as divergências conceituais existentes entre nós façam com que a gente atrase para levar os benefícios para as pessoas mais pobres da periferia deste país, para as comunidades quilombolas, para as comunidades indígenas. Vamos fazer uma política de dois tempos, ou seja, vamos ter o tempo da discussão, o tempo de filosofar, o tempo de divergir, e vamos ter o tempo de construir coisas muito concretas, que é isso que o nosso povo está precisando.
Eu tenho consciência de que nesta Plenária tem grande parte da grande qualidade das organizações do Movimento em todo o território nacional. Portanto, cabe a todos que estão aqui a responsabilidade de dizer ao Brasil, de dizer ao Presidente da República, e de dizer ao Congresso Nacional: nós existimos, nós sabemos protestar, nós sabemos construir. Mas, o que é mais importante neste momento, é que nós criamos, definitivamente, a consciência de que é bonito ser negro neste país e que metade da população é negra.
Muito obrigado e boa sorte para vocês!
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