20/06/2005
Excelentíssimo Senhor Presidente da República do Paraguai,
Excelentíssimos Senhores Chefes de Estado,
Excelentíssimo Eduardo Duhalde, Presidente da Comissão de Representantes
Permanentes do Mercosul,
Senhores chefes de delegação,
Senhores convidados especiais,
Senhoras e senhores Ministros das Relações Exteriores de Estado do Mercosul e associados,
Senhoras e senhores ministros,
Senhoras e senhores embaixadores,
Meus amigos e minhas amigas,
Quero, inicialmente, felicitar nossos irmãos paraguaios pela condução da Presidência Pro Tempore do Mercosul. Agradeço sua calorosa acolhida.
A realização das Cúpulas do Mercosul em Assunção evoca a visão de futuro e o espírito de confiança presentes na origem de nosso processo de integração, há quase 15 anos.
Ao longo desse período, o Mercosul provou ser um projeto de Estado, que une nossos países para além de interesses imediatos e dificuldades conjunturais. Pelo diálogo e esforço conjunto, conformamos este espaço de integração, hoje um dos principais blocos comerciais do mundo.
A força dessa idéia fez com que quase todos os países do continente estejam associados a esse projeto. Vejo, com grande satisfação, a presença aqui de tantos presidentes sul-americanos. É uma demonstração concreta que está se tornando realidade o sonho da união sul-americana.
A criação da Comunidade Sul-Americana de Nações, em Cusco, foi um passo histórico. Mas para que ela ganhe realidade, é necessário um Mercosul cada vez mais forte.
Senhores Presidentes,
Não podemos negar que temos enfrentado dificuldades nessa caminhada. Não há como esconder a existência de um certo mal-estar. Nosso esforço não se tem traduzido em benefícios reais, principalmente para os países menores. Basta olharmos para os números de comércio.
Faltou-nos, em muitos momentos, agilidade para pôr em prática decisões que adotamos e compromissos assumidos. Muitos dos esperados ganhos da integração não se materializaram. Persistem, por isso, questionamentos e mesmo recriminações mútuas.
Tenho presente a complexidade de se elaborarem políticas públicas comunitárias. Mas os obstáculos podem ser vencidos com ousadia e determinação.
Temos que encontrar soluções criativas para os setores afetados por situações adversas. Soluções que atendam as dificuldades conjunturais, mas que apontem no sentido de melhorar a nossa competitividade como bloco.
Estou certo de que saberemos dar respostas positivas a esses problemas, inerentes aos processos ambiciosos de integração. Vimos as recentes dificuldades que enfrenta a União Européia, cuja integração começou há mais de cinqüenta anos. Temos de enfrentar esses problemas.
Com o tempo, vistos em perspectiva, ganharão realce os benefícios de longo prazo. A integração é um instrumento fundamental para o desenvolvimento da região e para a definição de nosso lugar no mundo de hoje. Não podemos desperdiçar a oportunidade histórica que temos em nossas mãos. Vivemos hoje a retomada do crescimento de nossas economias e contamos com uma singular sintonia política entre nossos governos.
Devemos aproveitar este momento para canalizar todas as nossas energias e dar um salto qualitativo em nossa associação. Temos um patrimônio invejável de regras, instituições e realizações.
Temos também um roteiro a seguir. O Programa de Trabalho 2004-2006 constitui uma agenda ambiciosa em matéria institucional, política e social. O funcionamento do Tribunal Permanente de Revisão e a próxima instalação do Centro de Promoção do Estado de Direito mostram que o Mercosul se fortalece institucionalmente.
Estamos acelerando o processo de internalização das normas do Mercosul. Determinei a meu governo que acelere esse processo, que estava atrasado no Brasil.
Estamos fortalecendo a dimensão social do nosso bloco. A realização da reunião do Grupo Mercado Comum com o Foro Consultivo Econômico e Social valoriza a presença da sociedade civil no processo decisório do Mercosul.
Saudamos o empenho do Presidente da Comissão de Representantes Permanentes na elaboração da Cartilha do Mercosul. Ela garante maior participação cidadã no processo de integração.
A cidadania do Mercosul só estará completa, no entanto, quando houver canais efetivos de participação democrática. A criação do Parlamento do Mercosul dará uma nova dinâmica ao processo de aproximação de nossas sociedades e de construção de nosso destino comum.
Seguimos determinados a cumprir o prazo de 31 de dezembro de 2006 para a instalação de nosso Parlamento. Estou certo de que teremos a inteligência política para encontrar fórmula que assegure representação equilibrada de cada um de nossos países e nossos povos, em pleno respeito à igualdade jurídica dos Estados.
Se outros antes de nós trilharam esse caminho, por que não poderíamos fazê-lo? O Parlamento pode começar como um foro, que avançará em suas competências à medida que o Mercosul ganhe consistência e se expanda.
Estamos atentos também às expectativas das nossas regiões de fronteira, que sempre estiveram na vanguarda da integração. Esperamos poder concluir ainda este ano o Acordo sobre Comunidades de Fronteira.
Senhoras e Senhores Presidentes,
É certo que queremos um Mercosul que vá além da simples eliminação de tarifas. Não podemos recuar, porém, no aperfeiçoamento da União Aduaneira. Não devemos ceder à tentação das soluções fáceis para questões pontuais de comércio, que não refletem a realidade maior dos ganhos que a integração oferece.
Para que o Mercosul siga como motor de nosso desenvolvimento, precisamos de respostas afirmativas. É exemplo disso o programa para a eliminação da dupla cobrança da tarifa externa comum, que abre caminho para a livre circulação de mercadorias no bloco.
Temos de avançar na harmonização de políticas públicas comunitárias. Precisamos conformar uma política industrial comum, que pense de maneira integrada nossos sistemas produtivos.
Um passo crucial foi reconhecer a necessidade de superar as assimetrias econômicas entre nossas economias. O estabelecimento do Fundo Estrutural do Mercosul é um divisor de águas nesse processo.
Estamos todos convencidos de que o fundo, com valores realistas, mas consistentes com as necessidades de nossos países, é um instrumento indispensável de integração.
Senhores Presidentes,
Para avançarmos na agenda interna do Mercosul, precisamos da mesma ousadia que tem orientado nossa atuação externa. O Mercosul tornou-se plataforma de negociação privilegiada que potencializa a capacidade individual de nossos países de competir na economia global.
Concluímos negociações comerciais com Índia e África do Sul. Estamos avançando em acordos com Canadá, Egito, Israel, Marrocos e o Conselho de Cooperação do Golfo. Seguimos firmemente empenhados em concluir os entendimentos com a União Européia.
Em nossa vizinhança, fizemos progressos históricos. Congratulo-me pela plena vigência do Acordo de Livre-Comércio do Mercosul com a Colômbia, o Equador e a Venezuela. Somado aos acordos que já temos com Bolívia, Chile e Peru, cria as condições econômicas para o fortalecimento da Comunidade Sul-Americana de Nações.
Por isso, espero recebê-los todos em Brasília, ainda este ano, para avançarmos na consolidação institucional da Comunidade.
Estamos engajados em diálogo com o Sistema da Integração Centro-Americana, a República Dominicana, o Panamá e a Comunidade do Caribe.
O Mercosul está ganhando o mundo, estabelecendo parcerias e desbravando novos mercados.
Senhores Presidentes,
O Brasil tem consciência de suas obrigações e responsabilidades como economia maior do bloco.
Sabemos que os benefícios reais e efetivos do Mercosul, em particular para os sócios menores, dependem de uma diversificação de nossa pauta de importações, sobretudo para produtos de maior valor agregado.
Estamos prontos a iniciar um trabalho de superação efetiva dos entraves e dificuldades pontuais no nosso comércio.
Nesse sentido, e a título de contribuição para a Presidência Pro Tempore uruguaia, sugerimos que se faça um levantamento minucioso dos obstáculos e compromissos pendentes na agenda econômico-comercial do Mercosul. E, meu caro Tabaré, pode contar com a nossa colaboração para que a Presidência Pro Tempore produza o máximo que for possível produzir.
Esse balanço orientará uma pronta resposta nossa aos problemas pendentes. Temos dado demonstrações significativas de confiança no nosso futuro comum.
Estimulamos e realizamos importantes investimentos em setores estratégicos da economia de nossos vizinhos.
Capitais brasileiros estão presentes nos setores de indústria, agropecuária, energia e infra-estrutura, gerando riqueza e empregos. Mas ainda não concretizamos plenamente as potencialidades dos investimentos conjuntos e do uso das compras de governo como instrumento de desenvolvimento e integração.
Temos a responsabilidade de viabilizar esquemas financeiros que permitam tais investimentos. Reitero nosso compromisso de fazer com que o BNDES seja não apenas um banco de desenvolvimento nacional mas, também, junto com outros instrumentos e instituições, um banco de fomento regional.
Queridos Amigos,
Em nosso processo de integração não há lugar para hegemonismos, nem podem prevalecer interesses imediatos e visões de curto prazo. Queremos construir um Mercosul solidário, em que todos estejam dispostos a ceder algo em prol do desenvolvimento coletivo.
Num momento em que nossa região enfrenta os desafios da consolidação democrática, o Mercosul é um patrimônio inestimável que contribui para a estabilidade política e institucional de nossos países.
Estamos todos comprometidos com o Protocolo de Ushuaia e com a preservação da democracia. E sabemos que sem democracia não haverá verdadeiro desenvolvimento.
Antes de terminar, gostaria de fazer uma reflexão. Neste momento rico, mas cheio de contradições, em que o Mercosul demonstra sua vitalidade alargando os horizontes da integração, não seria correto esperar que todas as iniciativas venham dos governantes.
Presidentes e ministros podem e devem exercer a liderança que a sociedade espera deles. Mas, para que a integração se enraíze de fato em nossos países e produza os frutos que queremos colher, todos – empresários, trabalhadores, parlamentares e sociedade civil – devem olhar para além de seus interesses específicos e momentâneos.
Não basta que exerçam a crítica legítima. Devem, igualmente, de forma criativa, contribuir com propostas e soluções para as questões que a própria integração suscita.
Por isso, convoco todos a se engajarem nesse esforço, com grandeza e muita visão de futuro.
A prosperidade virá de nossa aliança. A força virá da nossa união. E eu tenho certeza de que o Mercosul será um grande benefício para todos os países que dele participam.
Muito obrigado.
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