Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de assinatura da MP de Desoneração Tributária e de Estímulo ao Desenvolvimento e ao Investimento – Brasília, Palácio do Planalto, 15/06/2005

Empresários,

Pesquisadores,

Deputados,

Eu, na verdade, não teria o que falar depois da fala do Palocci, do Furlan e do nosso companheiro Eduardo Campos. A minha assessoria vai ter que ver os discursos deles antes, para eles não dizerem o que eu ia dizer aqui. Acho que seria redundância.

Queria chamar a atenção para duas coisas importantes. Primeiro, o trabalho que a Câmara dos Deputados tem que fazer para que a gente possa aprovar essas coisas, porque se medidas como essa ficarem rolando oito, nove meses, seis meses, meu caro Armando, foi em vão o trabalho de convencimento sobre o Rachid, porque as pessoas pensam que é o Palocci que é duro. O Palocci é uma seda; duro é quando ele chega, como diria o nosso amigo Chávez, na “burocracia”, que tem um amor maior às causas costumeiras do país. Então, é um trabalho que não depende só do Governo, depende dos empresários, depende de todos que tenham capacidade de mostrar a necessidade.

Nós já temos no Congresso Nacional aquela medida da pré-empresa, que era uma coisa muito importante e está lá há algum tempo. Já tive duas reuniões com o Presidente Severino para que a gente vote com uma certa rapidez, para a gente ir transformando a informalidade brasileira numa economia formal mais forte. E aí o Sebrae pode ajudar. O Paulo Okamotto foi citado duas vezes, aqui; já pode ser candidato a vereador em qualquer cidade deste país.

segunda coisa que queria dizer para vocês é que o que os companheiros conseguiram produzir, o companheiro Furlan, José Dirceu, Palocci, Eduardo Campos e outros ministros que participaram, porque todas as áreas foram ouvidas, não é outra coisa senão o resultado de uma coisa que de vez em quando a gente ouve críticas, que é a quantidade de reuniões que se faz no Governo.

Sabe o Armando Monteiro que, graças às reuniões que fazemos, tem muitos empresários que já participaram delas, e em reuniões temos que ter paciência, porque, de vez em quando, nós nos reunimos com a indústria automobilística, que critica o setor do aço; depois, nos reunimos com os trabalhadores, que criticam a indústria automobilística; depois, nos reunimos com a indústria de autopeças, que critica a indústria automobilística; e o papel do Governo é tentar, nessa diversidade de interesses, encontrar aqueles pontos que são comuns a todos, sem permitir que um setor seja prejudicado em função do ganho de outro. Esse é o papel do Governo.

E a CNI já teve, eu diria, o privilégio de, junto comigo, fazer duas reuniões de todos os empresários brasileiros, através das suas confederações, e os resultados foram extremamente satisfatórios. E o resultado disso que foi apresentado pelo Palocci, pelo Eduardo Campos e pelo Furlan, é o resultado de muitas conversas com os setores empresariais deste país.
E vai continuar. Nós já discutimos a questão de aumentar a redução de impostos nos gêneros de primeira necessidade, não apenas aquilo de que o Palocci gosta, mas aquilo de que eu também gosto, e eu espero que o meu gosto seja mais popular ainda que o dele, e que a gente possa reduzir mais. Agora, essas coisas também têm que ser feitas, pensadas corretamente, para não serem medidas intempestivas que depois abrem buraco nas contas do Governo e a gente não possa fazer o que tem que ser feito neste país.

Nós já dissemos aqui, inúmeras vezes, que fomos eleitos para criar um novo ciclo de desenvolvimento para este país. Sei que isso deixa muita gente nervosa, porque tem gente que gostaria que as coisas não tivessem dado certo e que o Brasil estivesse hoje totalmente quebrado como esteve duas vezes antes de nós assumirmos.

E o que nos permite estar aqui diante de vocês, afirmando que o ciclo de crescimento vai continuar, com as dificuldades que um país como o Brasil tem, porque todo mundo sabe que ainda temos vulnerabilidade, todo mundo sabe ainda que para conquistar a confiabilidade de investidores, de empresários, não basta ter os olhos verdes ou o cabelo branco, é preciso que tenha a construção de um processo que vai ganhando a confiabilidade das pessoas que podem, definitivamente, fazer os investimentos no Brasil. E, graças a Deus, nós avançamos muito neste último período. E vamos continuar.

E para que a gente continue conquistando credibilidade, o Governo tem que dar os sinais do que ele quer fazer. E este é um sinal. Um outro sinal vai ser a gente caminhar para desonerar todo o investimento no país. Mas um sinal forte que nós temos que dar, sempre, mesmo contrariando o interesse de muita gente, é dizer em alto e bom som que este país vai manter uma política fiscal forte, que este país vai gastar apenas aquilo que ele pode gastar e não aquilo que os interesses eleitorais permitiriam, é a vontade de alguns, que gastasse neste país.

Tenho dito, todo santo dia: não quero ser medido pela minha passagem pelo Governo brasileiro, pela aferição… que falte um dia. Quero que o meu Governo seja aferido a partir do dia em que ele terminar. Aí, podem fazer comparação com todos os outros que vieram antes de nós. E vamos ver em todas as áreas, em todas, sem distinção, quem é que fez mais por este país, quem é que consolidou as políticas corretas para este país.

Obviamente que, muitas vezes, nós temos problemas entre nós. Por exemplo, Palocci, lembro-me que, durante a campanha eleitoral, as pessoas falavam muito em câmbio flutuante, achando que nós éramos defensores da centralização cambial. Lembro-me que isso foi uma coisa maluca, até que nós fizemos a Carta ao Povo Brasileiro e resolvemos esse assunto. Mas, hoje, percebo que muitos defensores do câmbio flutuante gostariam que ele fosse flutuante mas que parasse quando atendesse o seu interesse. Na verdade, eles gostariam de um câmbio flutuante que não flutuasse. Sabe aquela bóia de água que vai na caixa, que desce quando a caixa está esvaziando e sobe quando a caixa está enchendo? Eles gostariam que ela não descesse quando a caixa estivesse esvaziando e ficasse parada num padrão. E o Palocci, esses dias, foi muito feliz quando disse: “o problema do câmbio flutuante é que ele flutua”. E isso, obviamente, não impediu até agora que a nossa balança comercial conseguisse ir de vento em popa. Agora, o Furlan me deu uma boa notícia, de que talvez chegamos, pela primeira vez, a 10 bilhões de dólares no mês. Então, a realidade vai-se contrapondo a determinados argumentos que são fáceis de dizer, são fáceis de elaborar, são fáceis de falar.

Quando o Furlan estava falando das coisas que faltam à gente fazer, eu estava comentando com o Palocci: o Furlan precisaria conversar com um homem de comunicação, porque, veja, é bem possível que a imprensa dê destaque às coisas que nós não fizemos e esqueça o que nós anunciamos aqui. É bem possível, porque em comunicação é isso: muitas vezes o importante não é o principal, o importante é o secundário.

Acho que estamos vivendo um momento em que os empresários brasileiros, primeiro, têm o gostoso prazer de poder contraditar o Governo, de poder discordar do Governo. Agora, quando a gente vê medidas para a construção civil como essas – e já tínhamos feito a Lei da Afetação há algum tempo –, a verdade é que, para fazer qualquer análise do setor, temos que ter a coragem de dizer claramente o que o setor viveu nos últimos dez anos neste país. Como é que foi o setor da construção civil nos últimos dez anos? Para a gente não querer, de imediato, atingir a perfeição, até porque em tudo na vida há um processo de transição e, sobretudo, na tomada de medidas na área econômica, que mexe com tributos, porque quando o Governo está pensando em abrir mão de uma quantidade de dinheiro, o governo tem que saber o que vai fazer para suprir aquele dinheiro.

Então, o que gostaria que os empresários brasileiros, que os pesquisadores brasileiros, que os agricultores brasileiros levassem em conta é que, pela primeira vez, eles têm um Governo que nunca se negou a discutir com eles, para concordar ou para contrariar. Nunca! E vamos continuar sendo assim. Por quê? Porque achamos que um dos grandes males do Brasil é que, historicamente, as coisas foram feitas normalmente dentro de um Gabinete, por um burocrata que – cheio de boas intenções, é verdade – às vezes tomava decisões sem levar em conta a realidade das fábricas, a realidade do comércio, a realidade da agricultura brasileira.

E nós, se tivermos que cometer um pecado original, vamos cometer o pecado original de ouvir sempre, porque quanto mais nós conversamos, menos possibilidade nós teremos de errar.
Quero dizer a você, Furlan, a você, José Dirceu, ao Palocci, ao Eduardo Campos, que não tenham a preocupação de fazer todas as reuniões que vocês tiverem que fazer, porque muitas vezes a gente conversa com um representante empresarial, como o Armando Monteiro, e às vezes ele diz uma coisa e, no dia seguinte, vem outro empresário e diz outra coisa. Não é aquilo que ele disse.

No Congresso Nacional, você fala com um líder da bancada. Aí, quando chega na bancada, tem outros que pensam diferente daquilo que a bancada… O que eu tenho orientado? Vamos, sempre que possível, conversar com os especialistas em cada área. Se vai discutir desoneração, quem é, no meio empresarial, o especialista? Ele tem que estar na reunião. Se vai conversar sobre desoneração na Câmara dos Deputados, quem são os especialistas naquela área para firmar os acordos que precisam ser aprovados e depois comandar as votações dentro do Congresso Nacional?

Acho que vocês demonstraram aqui o resultado das câmaras setoriais que muita gente critica, mas as câmaras setoriais são o elo da transversalidade – palavra bonita e difícil de falar de vez em quando – da relação entre os Ministros porque, habitualmente, na história do Brasil, o que acontecia? O Ministro tomava uma atitude pensando na pasta dele e, quando anunciava, você encontrava outro Ministro se queixando daquela medida.

Então, agora é preciso fazer essa combinação para que as medidas atendam a plenitude da sociedade envolvida nas medidas e não apenas uma parte da sociedade.

Quero dar os meus parabéns a vocês e podem ficar certos de que o setor produtivo, encabeçado pelo Palocci, pelo Eduardo, pelo Furlan e pelo José Dirceu, terá em mim um grande aliado para que a gente transforme a produção deste país numa coisa muito mais forte do que já é.

Muito obrigado.

Parabéns a todos vocês.

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