15/02/2005
Excelentíssimo senhor Jagdeo, presidente da República da Guiana,
Excelentíssimo senhor Samuel Hinds, primeiro-ministro da República da Guiana,
Minha querida companheira Marisa,
Senhoras e senhores membros da Assembléia Nacional,
Senhoras e senhores ministros de Estado e demais integrantes das comitivas da Guiana e do Brasil,
Senhores deputados,
Senhoras deputadas,
Imprensa aqui presente,
Meu querido povo da Guiana,
É uma grande honra participar desta sessão especial da Assembléia Nacional da Guiana. Esta casa encarna valores democráticos, fundamentais em todas as sociedades.
A democracia é essencial para assegurar o bem-estar, a justiça social, o desenvolvimento sustentável e o respeito aos direitos humanos do povo. Ela se fortalece e produz consensos quando articulada com medidas de democracia econômica e social. Com vontade política, podemos traduzir esses valores em ações para o combate à fome e à pobreza. Vemos com satisfação que a Guiana se encontra plenamente engajada nessa luta que é uma prioridade fundamental de meu governo.
Mas os valores democráticos precisam afirmar-se também no plano internacional. Unidos na defesa desse objetivo, nossos países estão permanentemente empenhados na defesa do multilateralismo.
Defendemos uma ampla reforma das Nações Unidas, especialmente do seu Conselho de Segurança. A composição e métodos de trabalho do Conselho devem assegurar maior legitimidade e representatividade às suas decisões. A ONU precisa refletir a crescente importância dos países em desenvolvimento no mundo. Por isso agradeço, mais uma vez, o apoio do governo da Guiana à postulação do Brasil de ocupar um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU.
Senhor Presidente,
Os países sul-americanos buscam hoje sua integração. A união de nossos povos nos planos econômico e comercial, político e social, científico e cultural mudará a nossa região. Dar-nos-á outro lugar no mundo.
A integração permite explorar os recursos complementares de nossas economias, gerando maior auto-confiança no nosso destino. Ela é poderosa ferramenta para defender nossas posições nos foros internacionais.
Para o Brasil, o caminho da integração passa pelo fortalecimento das relações do Mercosul com todos os países da América do Sul, reconhecendo plenamente a situação específica da Guiana, e também do Suriname, na Caricom.
A decisão dos Chefes de Estado sul-americanos, em Cuzco, de criar a Comunidade Sul-Americana de Nações é histórica. Contribui para a construção de um futuro de paz e prosperidade em nosso Continente. A Comunidade: promoverá a convergência e coordenação política dos países-membros; aprofundará a articulação entre Mercosul, CAN e Chile, com plena associação da Guiana e Suriname; e buscará integrar a infra-estrutura de transportes, energia e comunicações entre nossos países.
O Brasil sediará, ainda neste ano, a 1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade Sul-Americana de Nações.
Alimentamos grandes expectativas em torno das decisões coletivas que haveremos de tomar para fazer da comunidade um instrumento do desenvolvimento soberano dos nossos países.
Contamos com a participação ativa da Guiana para o êxito desse esforço, que estará centrado, em um primeiro momento, na estrutura institucional da Comunidade.
Senhor Presidente,
As relações entre Brasil e Guiana caracterizam-se historicamente pela cordialidade e pelo entendimento. Tive o prazer de receber o presidente Jagdeo em Brasília, em julho de 2003. Meu Ministro das Relações Exteriores esteve aqui, em Georgetown, em junho do ano passado, quando da Primeira Reunião do Mecanismo de Consultas Políticas Bilaterais.
A partir desta minha visita, espero que os contatos em todos os níveis sejam mais freqüentes e intensos.
Senhor Presidente,
Quero expressar, uma vez mais, ao governo e ao povo guianenses a solidariedade de meu país diante das inundações de várias regiões do país. Queremos, nesse quadro, desenhar programas de cooperação técnica em áreas como o manejo de resíduos sólidos, controle de doenças e proliferação de mosquitos.
Senhor Presidente,
A Guiana é, ao mesmo tempo, um país caribenho e sul-americano. Compartilha com o Brasil e outros seis países a imensa riqueza da Amazônia.
Somos reconhecidos do entusiasmo com que apóia a aproximação entre o Brasil e seus parceiros do Mercosul com a Caricom. Um acordo de livre comércio entre Mercosul e Caricom estimulará o intercâmbio de bens e serviços entre as regiões. Criará novas oportunidades de negócios e projetos de cooperação além da esfera comercial.
Temos de levar em consideração as assimetrias existentes entre nossas economias, dentro do espírito de generosidade e flexibilidade que devem reger as negociações bilaterais e inter-regionais de comércio. Devemos agora concluir, o mais breve possível, o programa de trabalho para concretizar essas negociações. A entrada em vigor, no ano passado, do Acordo de Alcance Parcial abre novas possibilidades para incrementar o fluxo de bens e serviços entre nossos países.
Por esse motivo, vim acompanhado de missão empresarial brasileira para identificar novas oportunidades de comércio, especialmente a ampliação das exportações guianenses para o Norte do Brasil. Estamos estudamos implementar regime especial aduaneiro para agilizar o intercâmbio na região de fronteira.
Senhor Presidente, Senhores Parlamentares,
Um dos principais temas de nossa agenda bilateral é a interconexão viária entre a capital de Roraima e Georgetown. Essa conexão contribuirá significativamente para aumentar o intercâmbio entre os dois países.
Meu governo quer reiniciar a construção da ponte internacional sobre o rio Tacutu.
Estamos preparando medidas para acelerar a implementação dos mecanismos previstos no Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Cargas entre Guiana e Brasil, enquanto este aguarda aprovação formal por nosso Congresso.
Senhor Presidente,
Nossos países estão envolvidos em intensas e complexas negociações no âmbito da Organização Mundial de Comércio. O Brasil vem lutando para que os benefícios do comércio cheguem a todos.
Estabelecemos o G-20 porque acreditamos que a união dos países em desenvolvimento é a chave para o êxito da Rodada de Doha.
Queremos o fim de práticas abusivas que distorcem o comércio internacional, prejudicando, sobretudo, os países em desenvolvimento.
Entendemos que as necessidades de nossos países não são idênticas. Por isso, estimulamos o diálogo produtivo entre os membros do G-20 e do G-90, no qual a Guiana tem papel de relevo. Somos reconhecidos à iniciativa da Guiana em estimular o entendimento entre os dois grupos. O essencial é não deixar que a dimensão do desenvolvimento seja diluída em acordos de interesse exclusivo ou predominante dos países ricos. Essas foram as motivações do governo brasileiro ao lançar a candidatura do embaixador Luiz Felipe de Seixas Corrêa ao cargo de diretor-geral da OMC.
Não posso deixar de tratar de tema que provoca interpretações equivocadas e que diz respeito diretamente aos interesses do Brasil e da Caricom. Quero assegurar a todos que o Brasil compreende e respeita os interesses das economias caribenhas. Os interesses dos países da Caricom sempre tiveram o apoio do Brasil na Organização Mundial de Comércio.
No processo que movemos contra os subsídios concedidos pela União Européia, que ferem as normas internacionais de comércio, o Brasil jamais questionou as preferências comerciais concedidas pela União Européia aos países caribenhos. A eliminação desse regime preferencial jamais foi solicitada pelo Brasil. Rechaçamos energicamente qualquer sugestão de que a ação brasileira na OMC tenha visado a impor prejuízo às exportações caribenhas de açúcar para o mercado europeu. Esse equívoco é estimulado pelos que se negam a respeitar as normas do sistema de comércio internacional. Por isso, esse equívoco precisa ser desfeito.
O Brasil está disposto a organizar amplo esquema de cooperação com os países da Caricom e especialmente com a Guiana, abrangendo programas de capacitação técnica no setor produtivo sucro-alcooleiro. Comprometemo-nos também a ajudar na modernização e diversificação da produção agrícola da Guiana.
Os setores público e privado do Brasil podem e devem participar desses esforços, com espírito construtivo e solidário.
Favorecemos também iniciativas que incrementem o intercâmbio comercial por meio de programas de promoção conjunta e da participação coordenada na Terceira Rodada de Negociações do Sistema Global de Preferências Comerciais entre países em desenvolvimento.
Senhor Presidente,
A cooperação entre Brasil e Guiana avança com passos seguros, desde a visita do presidente Jagdeo a Brasília. Já levamos adiante várias iniciativas. São também muito animadoras as perspectivas para a realização de novos projetos de cooperação.
Queremos criar uma comissão binacional para examinar e propor projetos na área de saúde na região fronteiriça.
Decidimos estabelecer um Programa Executivo de cooperação na área educacional.
O lado humano do nosso relacionamento é prioritário. Estamos definindo um acordo bilateral para regularizar a situação migratória de brasileiros na Guiana e de guianenses no Brasil.
Queremos documentar os cidadãos que se encontrem em situação irregular, melhorando as condições sócio-econômicas para os trabalhadores e suas famílias.
Senhor Presidente,
Senhores Parlamentares,
Ao encerrar minhas palavras, quero agradecer-lhes por essa valiosa oportunidade de dirigir-me aos representantes do povo guianense.
Deixo-lhes meus melhores votos de felicidade e reafirmo o compromisso do governo brasileiro de trabalhar pelo futuro de nossas relações para o bem-estar de nossos povos.
Antes de terminar, eu gostaria de dizer ao senhor Presidente, aos parlamentares, que estamos tentando rever todos os entraves burocráticos que fizeram com que o Tribunal de Contas da União no Brasil suspendesse, em 2001, a construção da ponte. E o nosso compromisso é cumprir todas as exigências do Tribunal de Contas no Brasil para que, no mais breve tempo possível, eu possa me encontrar com o presidente Jagdeo na divisa do Brasil com a Guiana, para que a gente possa inaugurar um novo tempo nas nossas relações, garantindo o direito de ir e vir dos nossos povos, garantindo o direito de ir e vir dos nossos produtos e, sobretudo, garantindo o direito de aperfeiçoarmos as nossas cidadanias.
Que Deus guarde a Guiana.
Muito obrigado.
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