29/07/2004
É uma honra poder dirigir-me aos membros desta Assembléia Nacional, a Casa do Povo.
Aqui, os cidadãos de Cabo Verde exercem as prerrogativas e direitos que tão duramente conquistaram: as liberdades democráticas e o exercício da vontade soberana.
Quero prestar uma homenagem aos homens e mulheres, muitos membros dessa Assembléia, que deram seus melhores esforços – ou sua própria vida – para fazer deste país uma democracia pluralista e pujante.
Esta é uma Nação fundada no consenso.
A luta vitoriosa da Nação cabo-verdiana por seus direitos inspirou toda uma geração de brasileiros que padecia sob o peso da opressão e da intolerância em sua própria pátria.
Foi, portanto, com forte emoção que recebi ontem a insígnia em memória do grande líder Amílcar Cabral.
Senhoras e senhores Parlamentares,
Cabo Verde e o Brasil são parceiros naturais.
Partilhamos, além da língua, o ritmo inconfundível de nossa música e a alegria de nossos povos.
A geografia ilustra essa proximidade
.
Estamos unidos na determinação de dar aos nossos conterrâneos o direito de sonhar com uma vida melhor.
Como homem que veio do nordeste brasileiro, vivi a seca e a fome.
Conheço a batalha diária de homens e mulheres corajosos e aguerridos, que deixaram sua terra querida em busca de nova vida e de nova esperança.
Como brasileiro, conheço também a solidariedade daqueles emigrantes que sustentam seus familiares com o fruto de seu trabalho na grande cidade ou no país distante.
Quando assumi a Presidência do Brasil, fixei como meta de meu governo a busca de um modelo de desenvolvimento capaz de conciliar crescimento econômico sustentável e inclusão social.
Todos os brasileiros devem viver com dignidade.
A idéia de que o desenvolvimento econômico da Nação e o bem-estar do povo podem caminhar juntos está vingando no Brasil.
Assim como Cabo Verde, fizemos reformas estruturais inadiáveis para devolver a competitividade e o dinamismo à economia brasileira.
Fizemos sacrifícios para afastar ameaças à estabilidade fiscal e financeira.
Já estamos colhendo os resultados.
No último mês, a produção industrial aumentou mais do que em todo o ano de 2002.
O comércio está em franca expansão.
O Brasil encontrou a rota de crescimento.
Crescimento sustentável e duradouro, centrado na geração de empregos e na distribuição de renda.
Nosso objetivo não é apenas fazer o PIB crescer, mas resgatar a imensa dívida social no Brasil.
Os resultados econômicos atuais só fazem sentido se servirem para restituir a milhões de homens e mulheres os elementos básicos da cidadania.
Caros Parlamentares,
Tenho levado essa mensagem a todos os países e povos que visito.
Não podemos relegar ao segundo plano o flagelo da escassez e da pobreza, que aflige mais de um bilhão de pessoas em todo o mundo.
Não haverá estabilidade econômica internacional, nem proteção contra o terrorismo enquanto não atribuirmos prioridade à construção de uma ordem mundial mais justa e democrática.
Com o Programa Fome Zero, conseguimos a maior mobilização de solidariedade nacional da história do Brasil.
Mostramos ao país que a fome e a extrema pobreza têm rosto – mas também solução.
Queremos levar à comunidade internacional essas palavras de alerta, mas também de esperança.
A fome é hoje a principal arma de destruição em massa que ameaça a humanidade.
Por isso, convoquei reunião de líderes mundiais comprometidos com a erradicação da pobreza e da fome no mundo.
Muitos chefes de Estado e de Governo já confirmaram sua presença, no próximo dia 20 de setembro, em Nova York.
A mobilização já começou.
Brasil, Índia e África do Sul criaram um fundo para demonstrar que a obrigação moral, política e econômica de colaborar é de todos.
Aprovamos um primeiro projeto, voltado para o desenvolvimento sustentável da agricultura e da pecuária em Guiné-Bissau.
Senhoras e senhores Parlamentares,
Confiamos no pequeno agricultor de Guiné Bissau.
Nele está a resposta aos desafios sociais e econômicos de seu país.
Milhões, como ele, merecem a oportunidade de demonstrar sua capacidade e vontade de trabalho.
O Brasil vem lutando, em todas as negociações comerciais de que participa, para que os benefícios do livre-comércio cheguem a todos.
Sobretudo aos pequenos produtores agrícolas competitivos dos países mais pobres, prejudicados por práticas comerciais injustas e, muitas vezes, hipócritas.
Não podemos permitir que populações inteiras paguem o preço dos subsídios concedidos a uma minoria rica.
É inadmissível que multidões permaneçam em extrema pobreza devido às barreiras impostas pelos países desenvolvidos.
Por isso, o Brasil saudou o resultado do painel estabelecido na OMC, por iniciativa nossa, para examinar os subsídios norte-americanos ao algodão.
A decisão pioneira da OMC abre caminho para que países da África Ocidental tenham assegurada sua competitividade na produção do algodão, assim como na do café e do cacau.
Estamos confiantes.
Demos um grande passo na direção de um sistema internacional de comércio mais aberto, justo e eqüitativo.
Não queremos depender de arranjos privilegiados com países desenvolvidos que distorcem o sistema internacional e nos condenam à eterna dependência de concessões desiguais e incertas.
Apoiamos o ingresso de Cabo Verde na OMC com a convicção de que interessa aos países em desenvolvimento um sistema multilateral de comércio forte e atuante.
Esse sistema deve basear-se no diálogo equilibrado entre iguais.
Estabelecemos o G-20 e estamos nos coordenando com o G-90 porque acreditamos que a união dos países em desenvolvimento é a chave para o sucesso da Rodada de Doha.
Não queremos esperar décadas para ter outra chance de liberalizar o comércio mundial naqueles bens e serviços onde somos competitivos.
A coordenação de esforços entre países em desenvolvimento deve ser ainda mais ambiciosa.
Durante a 11ª UNCTAD lançamos a terceira Rodada de Negociações do Sistema Global de Preferências Comerciais, na certeza do enorme potencial do comércio entre os países do Sul.
O Sistema Global de Preferências Comerciais oferece a moldura ideal para multiplicarmos os ganhos dos processos de integração econômica e comercial entre países em desenvolvimento.
Queremos que o Mercosul seja um pilar da nova geografia econômica que estamos construindo.
A convergência com a Comunidade Andina está transformando o continente sul-americano em um só bloco, com uma população de 350 milhões de habitantes e um PIB de mais de 1 trilhão de dólares.
Já estamos em negociações comerciais com a Índia e com a União Aduaneira da África Austral.
Esperamos que os países em desenvolvimento da CPLP possam, em breve, juntar-se nesse empreendimento.
Senhoras e senhores,
Nossa parceria deve voltar-se para a construção de um mundo mais pacífico e seguro.
É esse o sentido da decisão brasileira de chefiar a Missão da ONU no Haiti, com a participação de tropas de vários países em desenvolvimento.
Nosso objetivo é convocar a comunidade internacional a engajar-se na reconstrução das instituições políticas e na promoção do desenvolvimento econômico e social daquele país.
Lá, como em todo o mundo, o nome da paz é justiça social.
A democracia jamais poderá florescer em meio à desesperança de um povo condenado à pobreza e à violência.
Precisamos trocar o medo pela alegria, a violência pela arte de viver.
É isso que vamos fazer ao promover um jogo da Seleção Brasileira de Futebol, no dia 18 próximo, em Porto Príncipe, no Haiti.
É esse também o sentido dos esforços da África para encontrar soluções próprias para seus problemas.
Tenho orgulho da contribuição da CPLP, durante a Presidência brasileira, em apoiar os processos de paz na África Central.
A participação decisiva de Cabo Verde nesses esforços regionais merece nosso reconhecimento e apoio.
Mas persistem ameaças no Sudão, na República Democrática do Congo e na Costa do Marfim.
Assim como no Haiti, é preciso um esforço coletivo e sustentado das instituições multilaterais para responder a crises complexas e aparentemente insolúveis.
Saudamos o empenho das Nações Unidas, da União Africana e de outras organizações regionais.
Apoiamos o Secretário-Geral da ONU quando ele defende um “novo pacto” nas Nações Unidas, que recoloque a Organização no centro dos debates sobre a paz e a segurança internacionais.
A ordem internacional que almejamos – justa e eqüitativa – tem que ser baseada no multilateralismo.
Essa é a face externa de nosso compromisso com a democracia.
O Conselho de Segurança deve ser democratizado.
Suas decisões têm de refletir a vontade da maioria dos países membros da ONU.
Só assim serão legítimas e respeitadas.
Precisamos da participação efetiva dos países em desenvolvimento para assegurar a paz e a segurança.
Agradeço novamente o apoio de Cabo Verde à aspiração brasileira de ocupar um assento permanente no Conselho de Segurança.
O Brasil está preparado para assumir mais essa parcela de responsabilidade.
Senhoras e senhores Parlamentares,
Devemos à África muito de nossa história, de nossa cultura e de nossa identidade.
Em novembro passado, visitei cinco países da região.
Voltei agora a cruzar o Atlântico para reencontrar um continente que oferece um potencial ímpar para o aprofundamento das nossas relações
Cabo Verde – localizado a meio caminho entre o Brasil e a África – é sócio indispensável nessa jornada.
Queremos que nos ajude a construir uma ponte de cooperação e solidariedade entre os dois lados do Atlântico.
Os acordos que assinaremos durante minha estada atestam o quanto podemos realizar juntos.
Que minha visita a este belo país, a primeira de um Chefe de Estado brasileiro em 18 anos, seja um pilar dessa parceria transatlântica que estamos forjando.
Muito obrigado.
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