Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na abertura do 4º Congresso Mundial da Internacional da Educação Porto Alegre (RS) – Porto Alegre, RS, 22/07/2004

Excelentíssima senhora Mary Futrell, presidente da Internacional da Educação,

Meu querido companheiro Tarso Genro, ministro da Educação,

Meu querido companheiro Beto Albuquerque, deputado federal,

Meu querido companheiro, deputado Carlos Abicalil,

Minha querida companheira deputada Maria do Rosário,

Minha querida companheira deputada Neyde Aparecida,

Meu querido companheiro Paulo Pimenta, deputado federal,

Meu querido companheiro João Verle, prefeito de Porto Alegre,

Meu companheiro João Felício, secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores,

Meu querido companheiro Fortunati,

Meu caro Guy Ryder, secretário-geral da Confederação Internacional de Sindicatos,

Minha querida companheira Juçara Dutra Vieira, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação,

Meu caro senhor Renan Proença, presidente da Federação das Indústrias do estado do Rio Grande do Sul,

Meus queridos companheiros e companheiras,

Meus amigos e minhas amigas,

Delegados presentes ao 4º Congresso Mundial de Educação,

Meus amigos e minhas amigas,

Estamos aqui em defesa da educação como direito fundamental do ser humano. Ela é decisiva para a plenitude democrática e é também condição necessária ao desenvolvimento econômico e social dos nossos países.

Quero cumprimentar os delegados, delegadas, observadores, convidados de mais de 165 nações que participam deste IV Congresso Mundial da Internacional da Educação.
Estou muito feliz por estar aqui e gostaria de agradecer à Internacional da Educação e à CNTE pela escolha do Brasil como sede deste Congresso, em especial da nossa Porto Alegre, cidade tão querida pelos movimentos sociais de todo o mundo – berço do Fórum Social Mundial – e onde também se realizará, na próxima semana, o III Fórum Mundial da Educação.

A realidade da educação no mundo de hoje fala por si só sobre a importância deste encontro.
A Unesco – que tem como uma de suas metas para este Milênio o acesso universal à educação primária –indica que 115 milhões e 400 mil crianças ainda estão fora da escola, 94% delas na África Subsaariana e nas regiões do sul e do oeste da Ásia.

No caso da América Latina e do Caribe, se olharmos apenas os dados gerais, tem havido um crescimento significativo do acesso à escolaridade primária, mas certamente não podemos falar o mesmo da qualidade do ensino ou da permanência das crianças nas escolas.

Nós sabemos muito bem que a educação desempenha um papel estratégico na democratização do conhecimento em todo o mundo. Sabemos também que ela representa um desafio comum a ser vencido dentro de cada país e requer políticas públicas dos Estados nacionais.

No Brasil, temos procurado, governo e sociedade, tratar a educação com a centralidade que ela merece. Nestes 18 meses do nosso governo, apesar de não termos todos os recursos que gostaríamos de possuir, avançamos simultaneamente em várias frentes.

Estamos superando a questão do analfabetismo, uma dívida social que o nosso país não resgatou no século passado, melhorando a qualidade do ensino básico, e construindo uma reforma universitária que dê maior capacidade para o nosso país enfrentar o futuro.

Em relação ao programa Brasil Alfabetizado, superamos a meta para o ano de 2003, que era colocar em processo de alfabetização 3 milhões de pessoas. Firmamos convênios com 151 prefeituras, 17 estados, cinco instituições de ensino superior e diversas ONGs, atendendo 3 milhões e 200 mil jovens e adultos de 2.462 municípios. Em 2004, o Programa deve alcançar 2.800 municípios.
Aqui abro um parêntese: é importante destacar que o Programa Bolsa Família – que já beneficia com transferência de renda mais de 4 milhões de famílias pobres do nosso país – também tem contribuído diretamente para a alfabetização e a inclusão educacional no nosso país.

Aqui, uma explicação particular aos delegados. O grande sucesso do Bolsa Família, é que ele não é apenas um programa de transferência de renda para combater a fome. Para receber os recursos do Estado, nós cuidamos da saúde e cuidamos da educação.

Todas as mães que têm filhos até 14 anos, para receber o dinheiro, têm que colocar o seu filho na escola. E, pelo Programa, se as crianças faltarem sem justificativa, se a mãe não cumprir uma das exigências, ela perde o direito de receber ajuda. O mesmo vale para a saúde. Se a mulher estiver grávida, tem que fazer todos os exames que a gravidez exige, e a criança quando nascer tem que fazer todas as vacinas que a Organização Mundial da Saúde exige.

Portanto, o Programa não é apenas um programa de transferência de renda, é um programa de transferência de renda combinado com uma grande dosagem de cidadania para que a gente não cuide apenas de dar a comida, mas também de garantir que as pessoas possam se responsabilizar pela educação e pela formação dos seus filhos.

Como depois eu vou ter uma conversa com o diretor-geral, o nosso companheiro Guy Ryder, sobre o dia 20 de setembro em Nova Iorque, eu quero dizer que o programa Bolsa Família, que começou no ano passado, faz parte do programa Fome Zero. Nós, hoje, estamos com 4.200 famílias; chegaremos em dezembro a 6,5 milhões de famílias; chegaremos em dezembro de 2005 a 8 milhões e 700 mil famílias e, se Deus quiser, chegaremos em dezembro de 2006, atingindo a totalidade das famílias que estão vivendo abaixo da linha da pobreza no Brasil – 11 milhões de famílias aproximadamente, 44 milhões de pessoas do nosso país.

Agora, vou citar algumas ações concretas do Brasil alfabetizado. Cento e noventa projetos apresentados por estados, municípios, universidades e organizações não-governamentais foram aprovados e conveniados. Destes, 177 já estão em execução, totalizando 94% dos recursos destinados, aproximadamente 176 milhões de reais.

Elevamos de 80 para 120 reais o piso para bolsa do alfabetizador, um aumento de 50% nos recursos. A meta a ser alcançada é de 1 milhão e 650 mil alfabetizados em 2004. Além disso, ampliamos de 6 para 8 meses o período de alfabetização, favorecendo que esse processo seja melhor consolidado, e simplificamos a burocracia iniciando uma nova sistemática de transferência direta dos recursos do Programa para os estados.

É preciso salientar que os alfabetizados têm a oportunidade de prosseguir no ensino seriado, tanto fundamental como médio, por meio do programa de Educação de Jovens e Adultos, o EJA, que hoje beneficia mais de 1 milhão de jovens.

Meus amigos e minhas amigas,
Uma das questões essenciais no Brasil em relação ao ensino básico é a sua qualidade. A oferta de vagas tem crescido sistematicamente, possibilitando o acesso à escola das crianças em idade escolar. Mas o que dizer da permanência dos alunos nas salas de aula, da evasão escolar, da repetência, da qualidade do ensino?

No próximo mês de novembro, o Ministério da Educação fará uma avaliação em todas as escolas públicas do Brasil para que seja aferido não apenas o grau de aprendizado das crianças da 4ª e da 8ª séries mas, também, que seja aferida a qualificação do professor.

Apesar das conhecidas limitações orçamentárias, reafirmo e digo sempre ao ministro Tarso Genro, que dinheiro não será problema para criar e implementar novos programas de qualificação de docentes e do ensino.

A nossa meta para 2004 é capacitar 80% dos professores do ensino fundamental de 19 estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Quase 100 mil professores serão atendidos com programas de formação continuada por meio de convênios firmados entre as Secretarias Estaduais e o Ministério da Educação.
Com o projeto da Rede Nacional de Centros de Pesquisa e Desenvolvimento da Educação já estamos possibilitando a formação continuada de professores através de convênios com 20 universidades, de todo o Brasil, selecionadas por editais.

Nosso governo também está promovendo um grande debate nacional sobre a proposta de criação e implantação do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – através da realização de Colóquios Regionais, reunindo a sociedade civil e, em especial, representantes de todos os segmentos da educação brasileira.

Como destacou o nosso ministro Tarso Genro, esse Fundo vai determinar um salto qualitativo do ensino, englobando a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. O projeto final deverá estar concluído daqui a poucas semanas.

Estamos também expandindo a oferta da educação profissional. Recuperamos 150 escolas agrícolas em todo o país e retomamos 45 convênios do Programa de Expansão da Educação Profissional – algumas ligadas aos movimentos sociais do campo.

Muitas outras ações estão sendo implementadas em relação à educação superior, cuja reforma será decisiva para capacitar o nosso país a enfrentar e superar os grandes desafios do presente e do futuro.

Para o próximo ano, também temos o compromisso de instalar, no mínimo, 500 escolas de chão de fábrica. Serão escolas de formação profissional que funcionarão dentro das próprias empresas. Esse projeto permitirá também que o Bolsa Família seja um instrumento de sustentação da profissionalização dos jovens, abrindo novos locais de alfabetização e inclusão educacional.
Vou mencionar aqui dois projetos enviados e já em tramitação no Congresso Nacional: o Sistema Especial de Reserva de Vagas para estudantes que cursaram escolas públicas, no qual estamos adotando ações afirmativas para superar a exclusão social da população negra, bem como dar melhores oportunidades aos povos das nações indígenas em nosso país.

E o Programa Universidade para Todos, destinado à concessão de bolsas de estudo integrais para estudantes carentes em universidades privadas que recebem subsídios ou isenção de impostos do governo.

Para que a sociedade brasileira alcance de fato esses objetivos, é fundamental preservarmos a vinculação constitucional de recursos para a educação. E isso o nosso governo garante.
Meus amigos e minhas amigas:

Todas essas medidas estão sendo construídas por meio de intenso e permanente diálogo com a sociedade civil, através de audiências públicas, mesas de negociação e fóruns que têm contado com intensa e direta participação de todos os segmentos da educação brasileira.
Quero anunciar, no dia de hoje, um projeto que na nossa opinião será revolucionário. O MEC apresentará brevemente, aos estados e aos municípios, uma proposta de controle de freqüência das crianças nas escolas através de registro digital. Esse registro vai permitir que no fim do dia, cada prefeito, governador e o próprio Presidente da República, além do Ministro da Educação, possam saber quantos freqüentaram a escola naquele dia. Com isso, o gestor público não só terá melhores condições de planejamento, como de intervenção imediata nas escolas que apresentem deficiências determinantes da baixa freqüência.

Já instrui ao nosso querido ministro Tarso Genro, que, no máximo em 20 dias, me apresente o protótipo desse projeto para que possamos iniciar a sua execução já no ano de 2005.
Este IV Congresso Mundial da Internacional da Educação – da mesma forma que o III Fórum Mundial de Educação – se constituem em oportunidades extraordinárias tanto para o debate quanto para a troca de experiências e a definição das diretrizes que orientarão os trabalhadores da educação em todo o mundo.

A luta histórica dos trabalhadores e trabalhadoras do setor, em todo o mundo, tem sido decisiva, e continuará sendo, na defesa dos seus legítimos interesses e na obtenção de conquistas essenciais para o avanço da causa da educação.

Eu quero, antes de desejar boa sorte a todos os delegados, dizer para vocês da minha alegria, da alegria imensa de estar, outra vez, num encontro sindical com o peso que tem a categoria dos professores no mundo inteiro.

Estou feliz porque, eleito presidente da República do Brasil, nós que passamos parte da nossa vida exigindo algumas coisas das autoridades que até então governavam o país, agora temos a oportunidade de tornar realidade os sonhos de que os países do mundo em desenvolvimento possam se preparar para competir com o mundo desenvolvido e que possam se preparar para serem exportadores de conhecimento e não apenas exportadores de produtos in natura ou de matéria prima.

E sem investimento na educação nós não teremos possibilidade de fazer essa competição. Não existe, na história da humanidade, nenhum país que conseguiu, ou nem um povo, dar um salto de qualidade sem que antes tivesse acreditado no investimento da educação.

Muita gente, ainda hoje no mundo, quando se fala de educação, fala-se em gasto, como se gastar dinheiro em educação fosse como gastar dinheiro numa outra coisa menos importante. Qualquer centavo que seja aplicado na educação, tem que ser entendido pelos governantes do mundo inteiro como investimento no futuro das novas gerações, no futuro do país e na possibilidade dos países se desenvolverem.

Uma coisa que eu não coloquei no meu discurso e que estava conversando com o ministro Tarso Genro: esta semana eu tive a oportunidade de encontrar alguns gênios do meu país. Tive a oportunidade de me encontrar com um menino de 13 anos de idade que vai se tornar mestre em matemática. Tive a oportunidade de conhecer um menino de 17 anos que já é doutor em matemática, já fez o mestrado e já fez o doutorado. Tive a oportunidade de conhecer uma menina de 16 anos que já ganhou cinco medalhas de ouro nas olimpíadas de matemática pelo mundo afora. Hoje, o Brasil tem praticamente 300 mil crianças participando das olimpíadas. E eu disse ao ministro Tarso Genro e ao ministro da Ciência e Tecnologia, que nós vamos começar a preparar o Brasil para que ele tenha cinco milhões de crianças participando das olimpíadas de matemática nos próximos anos, para que a gente possa definitivamente ocupar o espaço que deveríamos ter ocupado há muito tempo.

Só para vocês terem o efeito disso, ministro Tarso Genro, a coisa mais sagrada em tudo isso é que, no vestibular do ITA, que é um dos vestibulares mais duros do nosso país, 30% dos alunos que passaram, foram os alunos que participam das olimpíadas. E o que é mais importante: todos eles do Nordeste brasileiro, das regiões mais pobres do país, ganhando vagas que antes eram do Sul e do Sudeste, que agora estão sendo ocupadas pelo Nordeste. Isso significa um avanço para o Brasil e, sobretudo, significa um orgulho muito grande, porque vem confirmar uma teoria de Paulo Freire: “Não existe nenhum ser humano burro, não existe nenhum ser humano incompetente. Os seres humanos, todos, podem evoluir se tiverem as oportunidades.” E nós temos a chance de dar essas oportunidades.
Muito obrigado e boa sorte a todos vocês.