Intervenção do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na Reunião de Trabalho sobre Multilateralismo – III Cúpula América Latina e Caribe – União Européia – Guadalajara – México , 28/05/2004

Multilateralismo e Coesão Social – temas desta III Cúpula América Latina e Caribe – União Européia – são centrais em nosso diálogo político iniciado em 1999. Permitem construir uma associação estratégica entre os dois continentes.
As mesas de trabalho de hoje – sobre multilateralismo e coesão social – estão indissoluvelmente relacionadas.
O multilateralismo representa para as relações internacionais o que a democracia foi e é para as nações. Faço profissão de fé na superioridade do tratamento multilateral dos problemas e desafios internacionais que enfrentamos.
É necessário reafirmar e reforçar o multilateralismo para dar a legitimidade necessária à administração dos riscos e dificuldades que enfrenta a comunidade internacional e que requerem ação concertada para a sua superação.
Orgulho-me de ter sido um dos deputados que inscreveram na nossa Constituição o preceito segundo o qual o Brasil se guiará, em suas relações internacionais, por princípios como os da autodeterminação dos povos, da não-intervenção, da defesa da paz, da solução pacífica dos conflitos, do repúdio ao terrorismo e ao racismo, da primazia dos direitos humanos e da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. Esses princípios são da essência mesma do multilateralismo.
Nada mais enganador que as promessas de eficiência do autoritarismo. Quantas vezes os resultados nefastos do autoritarismo não levaram ao sofrimento, ao conflito e ao caos?
Por isso mesmo, a prevalência do multilateralismo, com sua propensão ao diálogo e a conseqüente articulação de convergências, é do interesse de todos.
Daqueles que buscam no império da lei sua melhor defesa e esperança de justiça. Mas também dos que, tendo maior peso político e militar, encontrarão no multilateralismo o fator essencial de equilíbrio no exercício esclarecedor do poder.
Por vocação e por mandato, o Brasil esteve e estará sempre comprometido com a promoção ativa do multilateralismo: na prevenção dos conflitos, na manutenção da paz e da segurança internacionais, nas complexas tarefas da reconstrução.
Advogamos a cooperação para o desarmamento e a não-proliferação. São duas faces da mesma moeda, como bem sabemos todos aqueles que, como Brasil, México, Irlanda e Suécia, participam da Nova Agenda.
Somente com o pleno exercício da cooperação internacional para a paz e a solidariedade será possível preservar, e tornar realidade, bandeiras como as que levantamos nas grandes conferências dos anos 90: as dos direitos humanos, do desenvolvimento sustentável, da igualdade dos gêneros, do combate ao racismo e das múltiplas formas de discriminação e de exclusão social.
A cooperação internacional é hoje reclamada também para a erradicação da fome, a eliminação da pobreza, a preservação e o combate à AIDS e tantos outros desafios e problemas que afetam toda a humanidade.
No caso do Brasil, a prevalência do multilateralismo resulta, portanto, da convicção de que só o tratamento multilateral dos problemas e desafios nos permitirá formular, e executar, uma agenda para a paz efetiva e uma verdadeira agenda para o desenvolvimento com justiça social.
O multilateralismo, como a democracia, exige representatividade e participação. Os resultados da cooperação internacional dependem da eficácia das ações empreendidas.
Essas preocupações, distintas e complementares, devem orientar a reforma da estrutura e funcionamento das Nações Unidas. Devem, igualmente, inspirar a busca da maior transparência, do aprimoramento e a constante atualização de práticas e mecanismos de que dispõem os países e as instituições financeiras internacionais para a cooperação no âmbito do sistema desenhado em Bretton Woods, há mais de meio século.
Em Cuzco, os países do Grupo do Rio reafirmamos a resolução de manter políticas macroeconômicas sustentáveis. Convocamos a comunidade internacional a uma reflexão sobre a necessidade de desenhar instrumentos anticíclicos, de ajustar os mecanismos de cooperação financeira para melhor viabilizar investimentos sociais produtivos.
As inversões em infra-estrutura são decisivas para o desenvolvimento econômico e social de nossos países. São benéficas para a economia e o bem-estar em todo o sistema internacional.
A governabilidade democrática sai fortalecida quando há paz e segurança.
O multilateralismo e a cooperação internacional darão alento à solidariedade, que pode ampliar nossos esforços para o desenvolvimento e o crescimento sustentáveis de nossas economias, na América Latina e Caribe, e na União Européia. Procuremos aperfeiçoar, continuadamente, a governabilidade democrática da comunidade internacional de que todos somos partes.