20/10/2003
Excelentíssimo Senador José Sarney, Presidente do Congresso Nacional,
Excelentíssimo Deputado João Paulo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados,
Excelentíssimo Raul Alfonsín, ex-Presidente da Nação Argentina e, hoje, Senador da República,
Senhoras e senhores Embaixadores acreditados junto ao meu Governo,
Meus caros companheiros Ministros de Estado do meu Governo,
Roberto Rodrigues, da Agricultura,
Luiz Furlan, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio,
Samuel Pinheiro, Ministro interino das Relações Exteriores,
Meu companheiro José Dirceu, da Casa Civil,
Miro Teixeira, das Comunicações,
E companheiro Olívio Dutra, Ministro das Cidades,
Meu caro Deputado Ney Lopes, Presidente do Parlamento Latino-Americano,
Deputados e Deputadas das Américas, que estão participando deste Seminário,
Senadores e Deputados brasileiros,
Meus amigos e minhas amigas,
A negociação da Área de Livre Comércio das Américas é hoje um dos temas mais debatidos no Brasil. O Congresso Nacional, a imprensa, o meio acadêmico e a sociedade civil acompanham de perto, e com crescente interesse, a evolução das negociações. Trata-se de um tema de política externa que repercute intensamente no plano interno.
E, na realidade, há boas razões para isto. Afinal, a ALCA não envolve apenas a liberalização comercial e a abertura de mercados. Está em jogo, também, segundo as fórmulas que vinham sendo propostas, o tratamento de temas complexos e sensíveis, de grande relevância para o desenvolvimento do Brasil, como serviços, investimentos, compras governamentais e propriedade intelectual.
Sob o aspecto estritamente comercial, já nos foi claramente indicado que temas de fundamental interesse para o Brasil como subsídios agrícolas e normas antidumping não serão objeto de negociações na ALCA. Isto cria evidentes limitações. Ainda assim, estamos dispostos a negociar de forma construtiva e pragmática, sem perder de vista interesses essenciais e o indeclinável dever de zelar pela nossa soberania.
Desejamos uma participação maior no comércio internacional. Obviamente nos atrai a possibilidade de acesso preferencial ao mercado mais dinâmico do mundo, que é o dos Estados Unidos. Como é normal em qualquer negociação, devemos estar dispostos a fazer concessões recíprocas, orientadas pela lógica dos benefícios mútuos.
Mas a lucidez política nos obriga a não nos impressionarmos só com o varejo – em detrimento da visão de conjunto. Não seria sábio, tampouco, nos concentrarmos no lucro imediato, e perder de vista o médio e o longo prazo.
Como a maior economia da América do Sul o Brasil tem, não só o direito, mas a obrigação de ajudar a definir um projeto de ALCA que seja favorável a todos os países e, sobretudo, aos países mais pobres. Foi o que fizemos com os nossos sócios do Mercosul.
Acabo de regressar da Argentina, onde o presidente Kirchner e eu concordamos plenamente com a necessidade de que a proposta do Mercosul seja uma referência básica para as negociações. Quero que fique claro para todos, de uma vez por todas: para o Brasil, para o Mercosul, o foco da questão não é dizer “sim” ou “não” à ALCA, mas definir qual a ALCA que nos interessa.
O que não faz sentido é conceder acesso preferencial a nosso mercado sem uma contrapartida em áreas onde somos mais competitivos, como a agricultura, em que além da concorrência desleal dos subsídios enfrentamos barreiras tarifárias e não tarifárias que impedem o acesso de nossos produtos. As ofertas até agora apresentadas indicam que as possibilidades de ganhos neste setor são bastante limitadas.
Por outro lado, ao considerarmos o possível resultado das negociações, não podemos esquecer que estamos lidando com um conjunto de países extremamente heterogêneo, em termos de tamanho, população, nível de desenvolvimento econômico e social.
Em uma palavra, o que queremos é uma ALCA equilibrada, que nos garanta real acesso aos mercados do hemisfério, e que, ao mesmo tempo, nos deixe espaço para políticas de desenvolvimento.
Por todas essas razões, a proposta do Mercosul se caracteriza pela flexibilidade. Isto é, os países que queiram assumir compromissos mais profundos em qualquer área poderão fazê-lo, bilateral ou plurilateralmente, sem que esses compromissos se estendam, necessariamente, a todos os demais.
Como têm dito nossos colegas uruguaios, “queremos uma ALCA que não impeça nem imponha”. Não é razoável querer regras e obrigações idênticas para 34 países de características e situações tão desiguais. Essas são as linhas principais do governo para as negociações da ALCA.
Nossa estratégia tem sido definida, a partir de amplas consultas aos diversos setores da sociedade brasileira, em reuniões com todos os ministros envolvidos e nas quais eu próprio estive presente. Trata-se, pois, de uma estratégia de governo, sob a coordenação do ministério das Relações Exteriores, com a participação dos ministros da Agricultura e Desenvolvimento, que têm a responsabilidade da condução do dia-a-dia dessas negociações.
Ao tratar da participação da sociedade no processo negociador, ressalto evidentemente o papel do Congresso Nacional. Considero extremamente positivo o interesse que as duas Casas têm demonstrado pelas negociações da ALCA.
Este seminário não é a primeira iniciativa importante dessa natureza, e certamente não será a última.
Sei do acompanhamento intenso que senadores e deputados fazem do processo. Sei de sua participação em reuniões do Comitê de Negociações Comerciais, assim como nas Reuniões Ministeriais da ALCA. Sei dos debates semanais nas Comissões de Relações Exteriores da Câmara e do Senado, às quais nossos negociadores comparecem com freqüência; sei do interesse pessoal do presidente José Sarney e do presidente João Paulo Cunha pela matéria.
O papel principal que caberá ao Parlamento, no entanto, ainda está por ser desempenhado. Como todos temos presente, a Constituição determina, com grande sabedoria, uma divisão de tarefas no que se refere aos tratados internacionais – seja o Acordo da ALCA, seja qualquer outro. Por determinação constitucional, o Executivo negocia e assina o acordo, cabendo ao Legislativo ratificá-lo. Sem a ratificação, o Acordo não vale.
E tenho certeza de que um Parlamento que se informa, que participa, que acompanha as negociações, com o interesse que tem demonstrado o Congresso Nacional brasileiro, terá as melhores condições de considerar o que vier a ser apresentado pelo governo, caso, como espero, as negociações forem bem sucedidas.
Sem prejuízo dessa faculdade soberana do Congresso, posso garantir aos senhores deputados e senadores que o Acordo que receberão terá contemplado os anseios e preocupações da sociedade brasileira. Digo isso porque sei que a participação do Brasil nas negociações está sendo conduzida “sem subserviência nem confrontação”, como disse o nosso ministro Celso Amorim. E está sendo conduzida de forma profissional, transparente e soberana, buscando preservar e promover o interesse nacional.
Meu caro presidente José Sarney,
Meu caro presidente da Câmara, João Paulo Cunha,
Deputados aqui presentes, brasileiros e de outros países,
O debate sobre a ALCA nos possibilita uma grande oportunidade de definirmos que tipo de Nação nós queremos ser, que tipo de agricultura nós queremos, que tipo de indústria nós queremos.
De vez em quando eu leio, na imprensa, alguém dizendo que o Brasil está isolado, que o Brasil pode ficar isolado. Eu quero lembrar aos deputados, senadores, que o que aconteceu em Cancun, com a criação do Grupo G-22, foi uma extraordinária novidade política, não pela conquista que se obteve lá, mas pelo fato de que, pela primeira vez, um grupo de países com identificações de povo, de economia e de problemas sociais descobriram que era preciso se unir para tentar fazer com que as economias ricas pudessem abrir um pouco de espaço, que nos fosse dado o direito de continuarmos sonhando, um dia, em deixarmos de ser um país em via de desenvolvimento e nos transformarmos num país verdadeiramente desenvolvido.
O que nós temos a dizer, até porque reconhecemos a importância da economia americana para o Brasil, a importância da economia européia para o Brasil, até porque conhecemos bem o que representam outras economias na relação com o Brasil, o que precisa ficar muito claro é que nós não queremos uma política de confrontação pela confrontação, apenas para satisfazer esse ou aquele discurso ideológico de quem quer que seja.
Nós queremos mais do que isso. Nós não queremos ficar apenas no discurso. Nós queremos uma posição pragmática, de país soberano, fazer valer os interesses eminentemente nacionais, pensando não apenas no Brasil, mas pensando que um Acordo de Livre Comércio. Precisamos levar em conta a diferença das economias que estão sendo acordadas na mesa de negociação.
E se, na União Européia, os países ricos tiveram a sensibilidade de criar um fundo para ajudar as economias em desenvolvimento, como no caso da Espanha, Portugal e Grécia, nós precisamos saber que, na América do Sul, nós temos muito mais pobreza e países muito mais pobres do que Espanha, Grécia e Portugal.
E, em toda proposta, não existe uma política que diga que vai se alavancar a economia desses países, para que eles possam competir, minimamente, em igualdade de condições.
Se existe uma lição que nós, brasileiros, temos que aprender, com os Estados Unidos da América do Norte, essa lição é de que nós não temos que ter vergonha de sermos brasileiros, como eles não têm vergonha de serem americanos. Não termos vergonha de defendermos a nossa agricultura, como a União Européia defende a sua agricultura.
Nós temos é que aproveitar essa negociação para fazer valer não a nossa vontade porque, também, não temos força para impor a nossa vontade, mas que, entre a vontade dos mais ricos e a vontade dos mais pobres, permaneça o meio termo, o caminho do meio, aonde ninguém leva tudo. E todos levam para casa um pouco da conquista.
É assim que iremos tentar negociar a ALCA. E é assim que eu espero que o Congresso Nacional possa ajudar o Brasil a fazer a mais profícua negociação já feita, num acordo importante como este que estamos fazendo.
Não vamos fugir da mesa de negociação. Vamos negociar, de cabeça erguida, discutindo, de igual para igual, cada um dos itens que interessa ao nosso país. Até porque não estamos pedindo favor a ninguém, estamos apenas reivindicando um direito nosso, que é a oportunidade da nossa economia dar um salto de qualidade, sem as imposições que o mundo desenvolvido tem tentado nos impor.
E, para isso, estamos procurando parceiros. Vamos fazer muitas, mas muitas reuniões, com outros países que pensam como nós, porque nós temos consciência que o que não for resolvido na ALCA poderá ser resolvido na Organização Mundial do Comércio, onde o debate pode ser mais eficaz, mais democrático e com muito mais interesses em jogo.
O Brasil, como sempre, pode ficar certo, deputados e senadores, estará de coração aberto para fazer o melhor acordo do mundo, mas, ao mesmo tempo, estaremos alerta para não aceitar que imposições de intrigas tentem fazer o Brasil negociar em condições desfavoráveis. Este país cresceu, amadureceu e agora chegou a nossa vez de dizermos, claramente, o que somos, quem somos e o que queremos para o nosso povo.
João Paulo, presidente Sarney, meus parabéns pela iniciativa deste seminário. Eu não tenho dúvida nenhuma, que isto aqui vai mostrar para a sociedade brasileira, o acordo que vier a ser feito não será um acordo de interesse do presidente da República, do ministro da Indústria e do Comércio, do ministro da Agricultura, do ministro das Relações Exteriores, não será obra de uma pessoa, será, se Deus quiser, o resultado de um debate maduro que o Congresso Nacional começa a fazer e que, se Deus quiser, a sociedade brasileira o acompanhará.
Boa sorte a todos que vieram participar deste seminário.
Muito obrigado.
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