23/04/2003
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) – Com a palavra o Sr. Ministro.
O SR. MINISTRO CELSO AMORIM – Muito obrigado, Deputado, pelas palavras de V.Exa.
Com relação à importância dos pronunciamentos dos Parlamentares, recordo que, na linha das preocupações de V.Exa., o Presidente Lula tem proposto um Parlamento do MERCOSUL, eleito por voto direto eventualmente, quer dizer, no final do processo. Essa possibilidade já existe, mas vai na linha do reforço da possibilidade de manifestação sobre temas internacionais.
Concordo com sua análise de que a ação da maior potência, da maneira que ocorreu, sem dúvida alguma fragilizou um pouco as Nações Unidas. Não concordaria com as freqüentes qualificações de que as Nações Unidas foram desmoralizadas. Acho que não o foram, porque elas tentaram cumprir seu papel. Se você tem um sócio de um clube que não respeita suas regras, você não pode dizer que o clube foi desmoralizado. Creio que o clube ficou onde devia. Mas, não há dúvida de que, se há um instrumento multilateral que não é acatado, pelo menos segundo a interpretação da maioria — compreendo que os Estados Unidos têm uma interpretação diferente disso, assim como o Reino Unido —, se há normas que não são acatadas pelos parceiros mais poderosos, não é motivo de preocupação. Qualquer diplomacia no mundo hoje tem de se preocupar com isso.
Estamos vivendo um momento muito peculiar. É a primeira vez, em termos de fato, desde que o mundo de Estados-Nação se conhece como mundo — não me refiro ao mundo dos impérios declarados, que era outro mundo —, que houve tal desequilíbrio de poder. Essa é uma realidade que já existia antes da noção de guerra preventiva, ou melhor, de legítima defesa preventiva, expressão surgida recentemente. Então, repito, essa preocupação já existia.
Vivi na ONU e, de certa maneira, sentia ser necessário algum tipo de nova barganha entre os Estados Unidos, que são, de longe, a maior potência. Atualmente o aumento anual no gasto com o setor militar dos Estados Unidos é maior do que o gasto total de qualquer de seus aliados da OTAN. Então, evidentemente esse é um desequilíbrio de poder que nunca existiu. Como se consegue, dentro dessa situação, algum tipo de equilíbrio?
V.Exa. perguntou sobre a estratégia. Acho que, em parte, tentando reforçar o lado normativo, pode ter havido agora um afastamento, e sem dúvida houve, pelo menos dentro do nosso entendimento, das normas das Nações Unidas. Mas é nossa convicção, talvez um pouco ingênua, de que a médio prazo os próprios Estados Unidos vão descobrir que é do seu interesse reforçar o sistema multilateral.
O que falamos em relação a isso é um pouco o comentário que se pode fazer da democracia ou de outros sistemas no plano interno. A democracia é mais lenta e exige que sejam ouvidas opiniões contrárias, opiniões divergentes. Mas as decisões tomadas democraticamente são as mais duradouras, as mais perenes dentro do País. O mesmo ocorre no plano multilateral. Creio que as atitudes que têm endosso multilateral possuem uma legitimidade que as garante por muito mais tempo. As outras geram ressentimentos, dúvidas. E tenho a impressão de que os Estados Unidos também acabarão vendo as coisas dessa forma.
E como se faz isso? Acho que isso é um trabalho diário, não existe receita. É um trabalho diário de convencimento de que esse tipo de situação em que o organismo multilateral se manifesta é a melhor para todos, mais conducente à paz, não gera reações, não gera possivelmente outros atos terroristas e outras inconformidades, a que já assistimos nos dias de hoje, assim como manifestações que podem conduzir a certo fundamentalismo. Isso é muito importante. Dentro desse contexto, encontra-se a questão da reforma do Conselho de Segurança.
Queria dizer mais uma vez que a reforma do Conselho de Segurança pode até ser também uma aspiração brasileira, porque o Brasil é um país grande, legítimo, acredita poder contribuir, um país de história pacífica, um país que não teve uma guerra nos últimos 130 anos, a não ser a II Guerra Mundial, a que acorremos para contribuir para a democracia. Então, há uma série de fatores, além da questão do tamanho da economia e do território, que fazem com que possamos ter essa aspiração legitimamente. Mas independentemente dessa aspiração, essa é uma necessidade do próprio sistema das Nações Unidas. Não foi o caso, pois agora aconteceu por outros motivos, mas não se pode amanhã dizer que certas decisões do Conselho de Segurança não são legítimas ou não têm força por não possuir representatividade.
Portanto, há uma necessidade não apenas do Brasil ou da Índia, mas das Nações Unidas de que ela se reforme para incluir os países que hoje representam a realidade internacional, entre eles o Brasil. Esse é um tema que não sairá da agenda até ser resolvido. Tenho certeza disso. Não sei quanto tempo vai levar. Pode levar um, dois, três anos.
Acho que a crise do Iraque atualiza, de certa maneira, a discussão do tema, o que já está sendo percebido em Nova Iorque, sem que o Brasil tenha pedido. Às vezes, introduzimos o tema de maneira genérica, e eles são específicos em relação ao Brasil. Isso ocorreu recentemente tanto nas minhas conversas com o Ministro Dominique de Villepin quanto nas conversas com o Presidente Alejandro Toledo e em outros casos que não vou citar para não me prolongar. Mas é um tema atual. Agora, quando vai ocorrer e de que forma, creio que não devemos ter a preocupação de gastar capital diplomático com isso. Isso é natural, mas desde que estejamos sempre colocando sobre a mesa o tema da necessidade da reforma, da legitimidade do Conselho. É o que temos feito.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) – Com a palavra o Deputado Augusto Nardes.
O SR. DEPUTADO AUGUSTO NARDES – Sr. Ministro, há muito tempo defendemos nesta Casa a questão dos adidos agrícolas, mas não conseguimos avançar. Tive a oportunidade de morar quatro anos em Genebra e acompanhar, na Delegação Permanente do Brasil, a timidez do nosso País em relação à questão econômica, especialmente no que diz respeito à venda dos nossos produtos no exterior. Pude constatar também, quando Presidente da Assembléia, e estive em Pequim, que não temos pessoas especializadas nos principais postos em que poderíamos vender nossos produtos. Estamos aí com uma supersafra, a tendência é aumentar e não temos gente especializada no Itamaraty que possa vender nossos produtos ou que pelo menos possam abrir as portas para isso.
Há uma timidez muito grande em relação a isso. Senti isso numa viagem que fizemos aos Estados Unidos, há alguns anos, pela Câmara dos Deputados. Há pessoas dentro da diplomacia americana que conhecem muito mais a nossa situação econômica e os nossos principais produtos do que os nossos próprios diplomatas.
Há oito anos, estamos tentando, por intermédio da Comissão de Agricultura e Política Rural, da qual eu fazia parte, convencer o Itamaraty de que temos adidos agrícolas nos pontos mais importantes para vender os nossos produtos. Gostaria de saber se há condições de avançarmos? Não sabemos onde colocar essa esplêndida safra se não conseguirmos exportá-la.
Eu participei da Rodada do Milênio, em 2000, em Seatle, e percebi que poderíamos avançar muito mais em relação a picos tarifários, a subsídios no âmbito da OMC. O Grupo de Cairns, que está enfraquecendo, segundo as últimas informações, poderia estar dentro da OMC abrindo espaço para derrubarmos as barreiras e as dificuldades que temos internacionalmente. Qual a situação do Brasil em relação a isso?
Gostaria de saber também qual a visão de V.Exa. com relação ao avanço da biotecnologia no MERCOSUL? Como competiremos com a Argentina e, futuramente, com a ALCA se somos proibidos de avançar na questão da biotecnologia? Como competir em termos internacionais? Qual o nível de competitividade do Brasil?
Dirijo esse questionamento não somente ao Sr. Ministro, mas aos Parlamentares, porque teremos de examinar medida provisória que limita o avanço da biotecnologia no Brasil, uma questão extremamente complexa em relação ao MERCOSUL.
Sr. Ministro, já que V.Exa. falou das FARC, quero fazer outra pergunta. Já foi comprovado, segundo noticiam vários jornais brasileiros, que houve uma aliança, recentemente, entre Fernandinho Beira-Mar e as FARC. Como V.Exa. encara o fato de as FARC, consideradas uma das principais articulações revolucionárias da América Latina, utilizarem o narcotráfico como ponto básico para manter as suas forças armadas e de guerrilha permanente? Há um diálogo do nosso Governo com guerrilheiros mesmo comprovada essa aliança com o narcotráfico?
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) – Com a palavra o Sr. Ministro Celso Amorim.
O SR. MINISTRO CELSO AMORIM – Responderei, primeiro, a última pergunta. Que eu saiba, não há nenhum diálogo do nosso Governo com as FARC. Eu concordo plenamente que temos de nos preocupar com a prática do terrorismo. Aproveito para mencionar que sugerimos ao Presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, levar ao Conselho de Segurança das Nações Unidas a idéia de um embargo de armas não só às FARC, mas a todas as organizações de extrema direita, a exemplo dos paramilitares, que também assassinam, traficam drogas — isso a imprensa às vezes não divulga. Existem as FARC e a ALN na esquerda e os paramilitares na direita.
Não sugerimos isso antes, porque o assunto nunca foi levado ao Conselho de Segurança. Os países de modo geral não permitem que seus problemas internos cheguem a este Conselho, porque, na prática, ele é muito invasivo. Mas como a Colômbia levou o tema das FARC ao Conselho de Segurança, nós sugerimos ao Presidente Uribe que talvez uma maneira de lidar com o problema específico — sem entrar em questões de ordem semântica — fosse criar embargo de armas a todos os movimentos armados ilegais da Colômbia, e que o embargo talvez pudesse se estender à lavagem de dinheiro e a outras questões correlatas. Isso já foi feito outras vezes, não é novidade.
Por exemplo, a UNITA, da Angola, nunca chegou a ser classificada como movimento terrorista, porque pretendia preservar a possibilidade de diálogo no final.
Mas isso não impediu o embargo da ONU a armas e adoo comércio de diamantes mais tarde. É difícil implementar tudo isso, da mesma forma que combater o crime, mas foi realizado. De certa maneira, essa medida tira a legitimidade, reduz o espaço e força um pouco esses movimentos a procurarem a via da negociação, que é o que desejamos. O Brasil quer ajudar sem entrar na discussão semântica, que, para mim, não tem sentido e não é produtiva.
Fui Embaixador, em Genebra, e sou obrigado a não concordar com V.Exa. quando diz que o Brasil tem uma atuação tímida. Eu concordo que o Brasil precisa ter mais conhecimento técnico em algumas questões. Mas sempre defendi que isso não depende de nós; sempre defendi que a Confederação Rural Brasileira e o Ministério da Agricultura mande pessoas por mais tempo. Criação de adidos é outra coisa. Toda a experiência que temos com a criação de adidos no passado resultou na transformação em cabide de emprego. E isso, vou ser franco, é algo dificílimo de evitar. Dizem que a idéia não é essa, mas a realidade acaba sendo. Isso torna as pessoas permanentes…
(Não Identificado) – E concurso?
O SR. MINISTRO CELSO AMORIM – Talvez seria melhor exigir no concurso para diplomata ou para oficial de chancelaria conhecimento em agricultura. Sempre defendi que as pessoas que trabalham em embaixadas têm de se atualizar. Uma pessoa que é adido há mais de dez anos também se desatualiza. Fui chefe da delegação de Genebra por duas vezes. O que preciso é que pessoas que entendam do assunto fiquem fora por longos períodos durante a negociação. Agora, não concordo que há timidez política.
Mais de uma vez, o Brasil ameaçou virar a mesa em agricultura ao arrepio dos Estados Unidos e de outros membros do Grupo de Cairns. Nós somos um dos países mais fortes. O Canadá, por exemplo, têm dúvidas, e o Brasil é extremamente afirmativo nessa área. Seria importante pessoas prestarem auxílio às embaixadas. No Brasil há poucos diplomatas.
O que o Itamaraty faz muitas vezes não tem preço, como por exemplo eleger a primeira juíza para o Tribunal Penal Internacional, contribuir para a pacificação na Venezuela, ser a favor da paz. Isso não tem preço, mas tem um custo, que é de pessoal. O Itamaraty talvez seja, comparativamente a outros países, o menos aparelhado em termos de pessoal. Hoje, temos cerca de 12% a 15% da nossa mão-de-obra em Brasília emprestada para outros Ministérios. Há, realmente, uma carência de mão-de-obra. O Governo Lula terá de enfrentar essa realidade.
Para mim, diplomatas brasileiros têm de estagiar na FIESP, na Confederação Rural Brasileira ou na Confederação Nacional da Agricultura, e tem de haver pessoas desses órgãos ou de setores privados passando temporadas mais longas em Genebra, no caso de negociações. Tem de haver também uma integração maior, sem necessariamente a figura do adido. Caso contrário, haverá o adido financeiro, o adido econômico, o adido comercial, o adido cultural, o adido de informação, o adido de imprensa. Infelizmente, os cofres do Itamaraty não têm condições de abarcar isso, nem os cofres da União.
Nós continuamos lutando pela abolição dos picos tarifários. Mas há, efetivamente, divisões dentro do Grupo de Cairns. Países desenvolvidos, a exemplo do Canadá, e em desenvolvimento, como a Indonésia, para citar dois exemplos opostos, não se associam a alguns projetos nossos. No caso de negociações da OMC, nós dependemos de uma aliança com os Estados Unidos, que é paradoxal, porque eles praticam muitos subsídios.
Sobre a questão da biotecnologia, confesso a minha ignorância e vou me valer dela para não dar uma resposta definitiva. Sei que há dois tipos de argumento: o do aumento da produtividade e o dos nichos de mercado. No entanto, como leigo, confesso não ter condições de pronunciar-me sobre o tema. O Itamaraty poderá aprofundar-se nele para respondê-lo futuramente.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) – Tem a palavra a nobre Deputada Luciana Genro.
A SRA. DEPUTADA LUCIANA GENRO – O Sr. Ministro nos brinda com explicações e questões muito importantes.
Primeiro, fico satisfeita em saber da preocupação do Itamaraty e do Governo brasileiro em escutar a sociedade brasileira sobre o tema ALCA. Trata-se de uma preocupação extremamente importante, mesmo porque, como as negociações são praticamente secretas, muito pouco se sabe a respeito do que vem sendo discutido ali. Inclusive, comparações têm sido feitas com relação ao próprio NAFTA.
Nós tivemos no Brasil – e provavelmente por isso o menino mencionado pelo Deputado José Thomaz Nonô o questionou a respeito da ALCA – uma grande campanha realizada pelos movimentos sociais, dentre eles a igreja, em que 10 milhões de brasileiros votaram, em um plebiscito, a favor do Brasil fora da ALCA. Evidentemente, não foi um plebiscito oficial. Por isso, está-se formando na Câmara dos Deputados uma frente parlamentar contra a ALCA que busca encontrar um texto para apresentar um projeto de lei que possa propiciar esse plebiscito no Brasil, dada a relevância do tema.
Sr. Ministro, V.Exa. tocou em um ponto em relação à ALCA que considero essencial. Trata-se do fato de que está em jogo não apenas a questão tarifária, embora essa seja a mais amplamente debatida, até porque as preocupações dos exportadores têm prevalecido nesse debate sobre a ALCA, mas a da capacidade regulatória do Estado, que, na verdade, como V.Exa. disse, coloca em jogo a própria soberania do País. Se o País perde a capacidade regulatória sobre questões importantes, evidentemente está tendo a sua soberania afetada. As comparações que têm sido feitas entre a ALCA e o NAFTA mostram a possibilidade de se atingir de forma brutal a soberania nacional a partir da implantação da ALCA.
É muito lembrado o exemplo do que ocorreu entre os governos norte-americano e canadense. O governo canadense proibiu um aditivo à gasolina, denominado MMT, mas as empresas norte-americanas que atuam no setor questionaram a proibição, recorrendo a uma espécie de tribunal supranacional, formado pelo NAFTA. Além de conseguirem ganhar a ação, impedindo que o governo canadense mantivesse a proibição, foram indenizados devido aos lucros cessantes que tiveram no período em que a proibição esteve valendo.
Esse tipo de questão também está em debate na ALCA. Essencialmente quando atinjam a capacidade do Estado de regular e estabelecer normas e leis que possam prejudicar os interesses de grandes empresas, inclusive multinacionais. Como essa questão é sempre citada, seria importante que V.Exa. nos confirmasse se ela está sendo negociada ou não na ALCA.
Sobre os debates a respeito do tratamento a empresas nacionais e estrangeiras, há notícia de que o Brasil teria apresentado junto à OMC proposta de tratamento igualitário para empresas estrangeiras e nacionais nas negociações comerciais, o que ocorreu no ano passado, no Governo anterior, e também de abertura total para empresas estrangeiras em áreas de telecomunicações e postagens, inclusive proibindo monopólios estatais. Pediria que V.Exa. confirmasse se essas propostas foram apresentadas.]
Como o debate tem se centrado mais nas questões tarifárias, cria-se a expectativa de que, caso os Estados Unidos diminuam subsídios e barreiras tarifárias, a ALCA será um negócio lucrativo para o Brasil. Inclusive, os jornais noticiam que o governo norte-americano estaria disposto a abrir mão de subsídios e tarifas para proporcionar a ALCA. Minha preocupação é justamente essa, porque, como bem disse V.Exa., a questão não é apenas tarifária. Vamos acabar fazendo negociações e mais negociações e no final da linha teremos de aceitar aquilo que foi negociado no acordo. Preocupa-me o fato de o Brasil abrir mão de algum tipo de concessão no marco das tarifas dos subsídios em favor do governo norte-americano.
V.Exa. disse que não se pode negociar indefinidamente, porque se caminha para um processo irreversível, cujo preço será bastante alto. Pergunto-lhe: qual o limite do Governo brasileiro nessas negociações? A ALCA, da forma como vem sendo discutida, não nos interessa. Interessa apenas ao governo e às empresas multinacionais norte-americanas. Nesse sentido, o que o Governo brasileiro pensa em fazer para tornar a ALCA aceitável?
Milhões de brasileiros manifestaram-se contrários à ALCA. Ela é nefasta aos interesses nacionais e atinge nossa soberania. Quando este Governo dará um basta nisso tudo e se retirará das negociações?
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) – Com a palavra o Sr. Ministro Celso Amorim.
O SR. MINISTRO CELSO AMORIM – Deputada Luciana Genro, não sei se tenho a resposta específica para a última pergunta de V.Exa. Trata-se de preocupação também nossa. O que lhe posso dizer sairemos disso na medida do possível. Em todo o processo de negociação internacional há de se separar as coisas. As pessoas se manifestam contrárias ou favoráveis à ALCA, como se ela estivesse pronta, mas não está. Dependerá de como seremos capazes de negociá-la. A situação é diferente no caso da OMC. Se um país qualquer pretende entrar para a OMC, sabe antecipadamente quais são os seus preceitos. Portanto, para entrar para a OMC, basta pagar uma jóia e respeitar suas regras. Enfim, a OMC está pronta, já existe. A ALCA existe apenas como proposta.
Tenho tentado tirar várias dúvidas sobre esses aspectos. Inclusive, cheguei a oferecer uma visão maior, sem entrar no mérito se isso fazia parte do processo. A ALCA, por exemplo, não faz parte do processo, porque a sigla Área de Livre Comércio das Américas representa algo muito simples. Para que ela seja reconhecida na OMC, do ponto de vista jurídico, tem de haver uma previsão de livre comércio que englobe a grande maioria dos bens negociados. Fora isso, tudo o mais é passível de negociação entre os membros. Em muitas áreas sensíveis para o Brasil, como as que a Deputada mencionou, poderá haver uma ambição muito grande. Em certas áreas foram um pouco longe demais, mas gostaria de reverter isso. No caso casos dos investimentos, houve manifestação ministerial a favor das chamadas listas negativas. No Brasil, seria conveniente trabalharmos mais com as listas positivas.
Em relação a serviços, deveríamos ficar limitados a alguns setores e preservar a capacidade de regulamentação. No caso do GATTS, que é acordo da OMC, a capacidade de regulamentação doméstica é prevista como exceção genérica. A maneira de se negociar pode acabar levando sem querer, num caso concreto, a uma abdicação.
É preciso todo o cuidado, mas não há necessariamente uma incompatibilidade em negociar a oferta que o Brasil pretende fazer na OMC, limitada a determinados setores, conforme noticiado na imprensa. Em tudo que se negociar, inclusive na tarifa, está-se renunciando a um direito soberano. Se o Brasil concordar com uma tarifa máxima de 35% para bens manufaturados, estará a rigor reduzindo sua soberania. Se amanhã o Congresso votar uma elevação da tarifa para 70%, vamos ter problema internacional.
Toda negociação internacional envolve algum tipo de problema. Queremos evitar que os setores sensíveis, nos quais a regulamentação do Estado é fundamental — educação, saúde, comunicações e mesmo o setor financeiro — sofram algum dano. Estamos sendo extremamente cuidadosos com esses setores. Por isso, as ofertas estão sendo muito limitadas.
Se V.Exa. perguntar se com essas ofertas limitadas os nossos parceiros continuarão ou não interessados em negociar, não sei. Vamos ver o que acontece. O Governo brasileiro não precisa, de modo algum, sair das negociações da ALCA. Deve colocar o que deseja e o que não deseja — e vamos ver se os nossos parceiros concordam com isso.
Combinei, a princípio, uma conversa informal, mas que já se estendeu. Isso já foi tão noticiado pela imprensa que hoje em dia virou reunião formal, talvez até atrapalhe nossos planos.
De qualquer maneira, combinei uma conversa com o representante comercial americano, Embaixador Zoellick, para o final de maio. À ocasião, avaliaremos a questão em profundidade. O Ministro Antônio Palocci está disposto a examinar todas as possibilidades. Vamos dizer ao embaixador que apenas aceitaremos o que for bom para nós. Toda negociação é uma via de duas mãos. O Brasil sabe que não pode ignorar o mercado americano totalmente. Não seria honesto da minha parte se dissesse que vamos preservar apenas os nossos interesses. Se hoje, a participação do Brasil no mercado americano é pequena — 2%, 1% ou 0,5% —, amanhã poderá ser reduzida e chegar a 0,75%, e deixarmos de exportar itens importantes na área de têxteis etc — tudo porque não participou de uma negociação.
Os negociadores brasileiros têm de ter a consciência tranqüila, sem ferir nenhum interesse fundamental deste País, e explorar as capacidades de negociação até o fim. Essa variação terá de ser feita pela sociedade brasileira a cada momento. Colocamos, por isso, nossa oferta na Internet. Quem estiver interessado em saber mais detalhes, basta acessá-la.
Estamos dispostos a debater o assunto quantas vezes for necessário, mas não vamos privilegiar exclusivamente o setor empresarial, apesar de ele ser importante porque conhece as sensibilidades específicas de produtos sobretudo na área tarifária. Debateremos a questão com outras pessoas, com os sindicatos. Discussões que envolvem grande número de pessoas acabam não sendo proveitosas, pois não conseguimos chegar a uma conclusão.
É dentro desse espírito que temos trabalhado. O Presidente Lula expressou uma preocupação muito forte com a negociação da ALCA. O que virá a ser a ALCA? Dependerá um pouco da nossa capacidade de negociar, da nossa firmeza. Não podemos nos deixar iludir com um canto fácil de sereia. Os negociadores dizem que está tudo sobre a mesa. Isso não nos interessa. Temos de ver a conclusão. Se houver uma segunda oferta norte-americana quero saber agora. Quero saber já se os produtos agrícolas do nosso interesse vão entrar na negociação de maneira significativa. Não podemos deixar para saber essas coisas importantes no final. Pode ser tarde.
É, portanto, importante debatermos permanentemente com a sociedade tema tão importante. Todos têm de confiar na nossa capacidade de negociação. Não sei se as negociações até agora eram secretas ou não.
Não quero julgar o que houve no passado, mas de hoje em diante seria importante que houvesse confiança entre a sociedade civil e os negociadores. Qualquer país tem responsabilidade constitucional na política externa e uma liderança a manter.
O SR. PRESIDENTA (Deputado Zulaiê Cobra) – Com a palavra o Sr. Deputado Alberto Goldman.
O SR. DEPUTADO ALBERTO GOLDMAN – Sra. Presidenta, Srs. Deputados, em função do tempo de que disponho, serei muito rápido.
Conheço o Ministro Celso Amorim desde as negociações da Comissão de Propriedade Intelectual, quando S.Exa. estava comandando a delegação brasileira em Genebra. Estivemos lá na Rodada do Uruguai, do TRIPs etc.
O trabalho foi muito bem feito. Pudemos avançar nas negociações. Os defeitos talvez tenham sido deste Congresso Nacional, que aprovou algumas questões no âmbito do Senado Federal, com as quais não fiquei satisfeito. Está em tramitação projeto de lei de minha autoria, do qual o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso e o Ministério da Saúde eram a favor, mas o Ministério de Relações Exteriores contra. Vamos discutir esse assunto em outra ocasião, porque agora não temos mais tempo.
A posição do Ministro é bem clara, inclusive dá-nos respostas bem realistas em relação à ALCA.
O Embaixador Celso Amorim é o único Ministro que conheço que ocuparia o mesmo cargo nos dois Governos, tanto no de Lula, como se fosse no de José Serra. S.Exa. é muito competente.
A ALCA está bem posta na balança. O resultado que vamos ter nas negociações para aceitação da ALCA vai depender do ônus e do bônus que vamos ter. Evidentemente, vamos ter de conquistar alguns elementos. Temos de ter um resultado positivo. O resultado final desse ônus e desse bônus tem de ser positivo para o País. Esse elemento vai nos dizer se devemos aderir definitivamente à ALCA. É assinar ou não. Podemos, em alguns momentos, retirar-nos.
Pergunto: é mais fácil negociar questões agrícolas com os Estados Unidos do que com a Europa? O Governo Lula, no começo, estava muito entusiasmado com a Europa, especificamente com a França, considerada modelo para o Brasil. Parece que essa impressão já se dissipou. É mais difícil negociar produtos agrícolas com a França do que com os Estados Unidos. Qual a opinião do Ministro?
Temos na estrutura dos Ministérios uma Assessoria Internacional do Presidente, com o Dr. Marco Aurélio à frente. Pergunto: ela é necessária? Para que serve? Afinal já temos um Ministro competente e experiente para tratar de questões internacionais. O Itamaraty não é a assessoria internacional do Presidente? Ou será que o Dr. Marco Aurélio é apenas um assessor internacional do PT?
Sr. Ministro, como seria visto pelo Itamaraty e talvez pelo Governo cubano o fato de a Comissão de Relações Exteriores ir à Cuba para acompanhar o que aconteceu lá?
O Deputado Paulo Delgado defendeu no plenário a posição adotada pelo governo de Cuba. Disse S.Exa. que aquela nação cumpriu a Lei de Execuções Penais, votada democraticamente.
Gostaria de saber mais sobre o assunto.
Digo — até com muita emoção — que fomos a primeira delegação em 1980 que rompeu com o bloqueio à Cuba. Isso na época em que carimbavam em nossos passaportes que era proibido para Cuba e para os países socialistas. Fomos a Cuba via Peru. Não sabíamos se voltaríamos. Não tínhamos absoluta certeza se permaneceríamos ou não com o mandato. Era um momento ainda muito delicado, embora já fosse de início de abertura.
Impressionamo-nos com o enorme avanço na área social em Cuba. Contudo, as relações democráticas da sociedade cubana sempre nos preocuparam, ainda mais neste momento.
Como seria visto o fato de a Comissão de Relações Exteriores ir a Cuba acompanhar aquelas condenações lá ocorridas?
Costumamos discutimos com o Ministro das Relações Exteriores muito mais comércio exterior do que relações exteriores propriamente ditas. Não seria o momento de repensarmos a estrutura dos Ministérios? Não seria o caso de o Ministério das Relações Exteriores ser também de Comércio Exterior? O comércio exterior está hoje no Ministério do Desenvolvimento, se não me engano. Seria esse o local adequado? V.Exa. poderia propor ao Presidente Lula que englobasse também o comércio ao seu Ministério. Não seria oportuno?
A SRA. PRESIDENTE (Deputada Zulaiê Cobra) – Com a palavra o Ministro Celso Amorim.
O SR. MINISTRO CELSO AMORIM – Obrigado, Deputado Alberto Goldman.
Efetivamente, há muito tempo, temos trabalhado juntos e logramos, dentro do contexto, alguns bons resultados, mesmo naquela época. Muita gente não acreditou que conseguimos colocar termos de ambigüidade dentro do Acordo de TRIPs.
Muitos diziam que a discussão de nada valeria, porque as interpretações sempre favoreceriam as grandes potências. Os Estados Unidos tentaram levar a Lei de Patentes brasileira sobre medicamentos à OMC, mas acabaram desistindo, porque não tinham certeza de que iriam ganhar, porque não possuíam um caso líquido e certo, e havia a opinião pública contra eles. Acho que isso se deve um pouco ao trabalho que fizemos juntos naquela época em defesa de interesses brasileiros.
Quanto à ida da Comissão de Relações Exteriores a Cuba, a política que defendo em relação não apenas àquele país, mas aos outros, é aquilo que nos Estados Unidos, na administração anterior, se costumava chamar de engajamento construtivo. Tal política é muito mais rentável do que a de condenações e de isolamento, por isso ela tem de ser constituída de maneira equilibrada. Não pode ser percebida apenas como uma comissão de investigação, mas de efetivo diálogo. Vejo-a, nesse sentido, de maneira positiva. Com esse espírito, encaro a necessidade de continuarmos a trabalhar com um país irmão, que sofreu um isolamento muito grande, apesar de ter uns procedimentos com os quais não concordamos. Essa linha do engajamento construtivo é muito mais positiva e pode trazer muito mais resultados do que uma linha meramente de isolamento, que reforce um aspecto de psicologia de cerco, que correta ou incorretamente é a que prevalece hoje em Cuba e que leva o país a adotar certas atitudes ou que contribui para a adoção de posturas que condenamos.
Coincidentemente, em 1980, embora estivesse no Executivo, na Presidência da EMBRAFILME, consegui a duras penas permissão para que os filmes brasileiros pudessem participar oficialmente do Festival de Cinema de Havana. Antes, eles faziam um trajeto estranho. Tinham de ser vendidos para o Panamá e de lá eram vendidos a Cuba.
A estrutura dos Ministérios é algo delicado. Do ponto de vista prático, a coordenação das negociações compete ao Itamaraty. A competência normativa pode até ser meio dividida, mas a competência efetiva para negociar está no Itamaraty, a menos que se queira dividir totalmente isso — o que seria, a meu ver, um erro.
Alguém mencionou nesta reunião — e com razão — que os temas políticos e comerciais se misturam muito. Em relação ao que está ocorrendo com o acordo comercial com o Chile, minha convicção é a de que ele vai acabar passando, mas a simples ameaça já demonstra que não podemos ficar desatentos aos aspectos políticos quando negociamos acordos comerciais. Isso tem de estar presente nas nossas considerações. Mais importante do que lutarmos por um nome é mantermos a prática de que efetivamente o comando das negociações comerciais está no Itamaraty.
A última pergunta — as outras, eu vou, data venia, não comentar, se o Deputado me permitir — diz respeito diretamente à nossa atuação em relação aos Estados Unidos, à França, enfim, à Europa. Do ponto de vista de política internacional global, a França tem posições que se aproximam com as do Brasil. Não estou falando de coisas específicas, mas a França é um país que defende o Conselho de Segurança — quer reforçá-lo — e a multipolaridade em termos globais. Temos de contribuir para recriar essa multipolaridade. Isso não é fácil, porque, como disse antes, no domínio dos fatos, há uma distância muito grande. Temos de, no domínio das leis, do Direito, tentar contrabalançar um pouco esse desequilíbrio que existe nos fatos. E a França, nesse ponto, é um aliada. Não é por acaso que ela, quase voluntariamente, mencionou o apoio do Brasil ao Ministro Villepin.
Divergimos profundamente das políticas agrícolas francesas. Na nossa opinião eles estão perdendo tempo. Deveriam transformar o desejo da multipolaridade em coisa mais prática, facilitando a negociação do MERCOSUL com a União Européia.
Quem é nosso parceiro mais fácil? Os Estados Unidos ou a União Européia? Não vejo diferença. No âmbito da OMC, os Estados Unidos aproximam-se mais da nossa posição. O que eles usam para justificar seus próprios subsídios é a existência dos subsídios europeus, em parte. Agora, no âmbito da ALCA, eles são tão difíceis quanto os europeus. Não há nenhuma diferença nesse aspecto. Cada vez que se fala em subsídio, apoio interno, eles sugerem o envio do assunto para a OMC, ou então repetem uma frase de pouca substância, ou seja, tudo está sobre a mesa. Só que as coisas que interessam ao parceiro mais forte são discutidas agora, e as questões que interessam ao parceiro mais fraco são deixadas para o fim — e isso não é nada bom.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) – Os Deputado Antonio Carlos Pannunzio, João Alfredo, Coronel Alves, Neucimar Fraga e Ivan Valente ainda não se pronunciaram, o tempo de que dispomos é exíguo, e o Ministro precisa sair daqui a pouco. Não seria interessante cada um deles fazer uma breve pergunta ao Ministro?
O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS PANNUNZIO – Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, Sr. Ministro, antes de mais nada queria reiterar uma reclamação já feita nesta Casa — e com muita seriedade. Temos diversas atividades a desempenhar aqui. Estava em outra Comissão. Não pude, por isso, ouvir a maior parte da explanação do Ministro. Saio em grande desvantagem daqui por conta disso. Sou um grande admirador do Ministro, que é sem dúvida alguma um dos grandes expoentes do Itamaraty. Quando, no bom sentido, mas provocativo, o Deputado Alberto Goldman afirmou que S.Exa. seria Ministro de qualquer um que fosse o Presidente da República, certamente fez menção ao reconhecimento que todos no Itamaraty e em outros órgãos, conhecendo o trabalho de S.Exa., têm sobre sua brilhante personalidade, seus conhecimentos e sua competência para o cargo.
Quero louvar a forma como S.Exa. expôs a necessidade de seguir negociando. Não há posições predeterminadas sobre algo que não tem forma. S.Exa., com muita clareza, expôs aquilo que é não apenas a posição do Itamaraty ou do Governo. Fico feliz de constatar isso.
Perdoe-me, nobre Deputada Luciana Genro, mas deve ter havido um plebiscito dirigido pelo Partido dos Trabalhadores, com o apoio da CNBB, que perguntava ao brasileiro — sem dar a menor informação — o que era a ALCA. Perguntavam se a pessoa era a favor ou contra e mandavam assinar o documento. Ele não tem o menor valor no sentido de pautar, a partir daí, a política de Governo. Agem muito bem o Governo Lula e o Itamaraty de seguirem negociando, colocando as posições brasileiras até o limite. O limite será no término das negociações. Aí tomaremos a decisão, que terá de ser ratificada por esta Casa. Ela é que vai dar a palavra final. Fico muito feliz de ter constatado isso.
Não sei se S.Exa., em sua explanação, chegou a se pronunciar, mas como tive essa informação de outras fontes, vou fazer minha questão rapidamente, até porque verifiquei isso no Canadá, com integrantes do governo mexicano. Sobre as questões que surgem nos países que integram o NAFTA, não há, pelo que me foi passado, um órgão para dirimi-las. Elas são levadas à OMC, cuja dinâmica não pode ser interpretada como rápida ou de alta fluidez; tem — vamos dizer assim — certos critérios para debater os temas para depois encontrar ou propor uma solução ao longo do tempo.
A minha pergunta é: nas negociações com a ALCA, estamos levando em consideração a necessidade de ter no bojo do acordo um órgão, um foro adequado para dirimir as questões que virão, como vieram as da madeira com os canadenses e americanos, dos caminhoneiros com os mexicanos e americanos. Ou seja, os americanos são especialistas em provocar, cada vez que vêem os seus interesses ameaçados. Quando surgem novas questões em desacordo com os termos firmados até então, debatem o assunto longamente até resolverem as questões.
Disse o Ministro que deverá se encontrar num breve espaço de tempo com o Secretário de Comércio Robert Zoellick, que tem surpreendido o mundo pela sua franqueza. Ou seja, tudo o que os republicanos de certa forma estão fazendo à frente do governo americano já foi escrito. Zoellick tem vários artigos publicados no Foreing Afairs, revista de Política Externa — da qual sou um assinante e certamente S.Exa. é um grande colaborador. Nos artigos, ele faz várias afirmações sobre o governo americano. Já li alguns a respeito do que pensa a Condolessa Rice e outros integrantes do primeiro escalão americano. Relata também, ao pé da letra, quais são os interesses americanos em relação ao comércio exterior, o que deve prevalecer, quaisquer que sejam os argumentos apresentados pela parte contrária. E narra os fatos com tamanha franqueza que só encontrou paralelo num livro que não foi levado a sério no passado — e pude expressar isso num outro momento —, o Mein Kampf, escrito por um então desconhecido à época: Adolf Hitler.
Pergunto: estamos levando a sério o Sr. Zoellick? Estamos preparados para o debate se viermos a integrar a ALCA, ou essas questões serão levadas à OMC?
Era o que tinha a dizer.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) – Com a palavra o Deputado João Alfredo.
O SR. DEPUTADO JOÃO ALFREDO – Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, Ministro Celso Amorim, é um prazer participar deste debate com V.Exa. Além de ser do PT, tenho acompanhado de perto a política externa deste Governo. Sinto enorme alegria por ela ter resgatado, no melhor sentido da palavra, as figuras de Samuel Pinheiro Guimarães e José Maurício Bustani, que ocupam cargos importantes no Governo e que tiveram posições muito firmes em relação à ALCA e à OPAC.
Quero fazer-lhe uma pergunta fora do tema, até porque ele já foi bem tratado. Dirigi-me a V.Exa. no dia 18 de fevereiro de 2003, por meio de ofício que também foi remetido aos Ministros da Defesa, José Viegas Filho, da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, e da Casa Civil, José Dirceu. Trata-se do acordo entre o Governo brasileiro e o americano sobre salvaguardas tecnológicas relacionadas à participação daquele país nos lançamentos de Alcântara.
O tempo de nosso ofício é de apenas três meses, mas o do acordo já completa três anos, é da época de Fernando Henrique Cardoso. O acordo passou por esta Comissão, quando o então Deputado Valdir Pires, hoje seu colega de Ministério, num parecer bastante fundamentado, levantou várias aberrações jurídicas, como o controle da área física, de ingresso de pessoas e equipamentos por parte do Governo dos Estados Unidos e a própria proibição da utilização desses recursos no desenvolvimento da nossa política aeroespacial.
Sobre o assunto também tive oportunidade de falar com V.Exa. no dia daquela grande sessão que fizemos sobre a paz. Cobrei isso de V.Exa., como também falei com o Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, quando S.Exa. esteve na Casa, e com o Ministro Roberto Amaral. Tenho esperado ansioso — e acredito que, da mesma forma, boa parte da nossa população — a posicionamento do novo Governo sobre o assunto. Soube, inclusive, que foi formada uma comissão interministerial para tratar do assunto. Por todas as questões já levantadas, seria importante que a matéria simplesmente fosse retirada de pauta para reavaliação. Essa foi a sugestão que fiz ao nosso Governo.
O primeiro parecer do Ministro Valdir Pires foi pela rejeição; o outro, pela aprovação, mas mediante tantas restrições e condicionamentos que o mais lógico, o mais claro — até porque sabemos que há outras propostas de outros governos — é que o assunto seja retirado de pauta para reavaliação, a fim de que o novo Governo possa adotar posição clara acerca do tema.
Uma vez que até o momento não obtive resposta de nenhum dos Ministros, nem de V.Exa. nem dos demais, após esses três meses, quero aproveitar para fazer-lhe publicamente essa pergunta, com as homenagens que faço à atuação de V.Exa. à frente do nosso Ministério.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) – Creio que o Sr. Ministro não vai responder hoje à pergunta de V.Exa., mas apenas dar algumas coordenadas, porque o assunto é de extrema complexidade.
Passo a palavra ao Deputado Coronel Alves.
O SR. DEPUTADO CORONEL ALVES – Sra. Presidenta, Sr. Ministro, vou dispensar as apresentações de praxe. Peço-lhe autorização para irmos direto à pergunta.
Presenciamos aqui verdadeiras aulas de política e economia. Agora mesmo demos um passeio em Genebra, na ONU; em El Salvador; em Cuba e fomos até uma cidade do interior de Pernambuco. Contudo, vou mudar um pouco o enfoque. Quero convidar todos a ir até o Norte do País, na fronteira com a Guiana Francesa. A pergunta é justamente sobre as relações entre Brasil e França, com atenção dispensada, Sr. Ministro, para a relação do Amapá com a Guiana Francesa.
A ALCA e o MERCOSUL têm seus valores e acertos, mas me parece que levantaram muito mais problemas do que uma boa relação entre o Brasil e a França.
Efetivamente, minha primeira questão é sobre que ações o Ministério das Relações Exteriores está tomando para, cada vez mais, estreitar o relacionamento entre o Brasil e a França e entre o Estado do Amapá e a Guiana Francesa.
Minha segunda pergunta refere-se a um assunto bastante abordado, mas que desejo enfocar sob outro ângulo. No Iraque pós-guerra, qual o entendimento da participação do Brasil na reconstrução daquele país, em sua sedimentação e no processo inicial de democracia? Qual a visão do Ministério das Relações Exteriores, inclusive no aspecto militar, sobre a situação iraquiana?
São essas as duas questões que tinha a fazer.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) – Com a palavra o Deputado Neucimar Fraga, um dos autores do requerimento para a realização desta audiência pública, mas que havia ficado fora do primeiro grupo de Deputados que fizeram perguntas.
O SR. DEPUTADO NEUCIMAR FRAGA – Sra. Presidenta, Sr. Ministro, Sras. e Srs. Deputados, chamo a atenção para o fato de que o requerimento aprovado nesta Comissão refere-se à situação dos brasileiros presos por entrada ilegal em outros países. Durante o ano de 2002, nos Estados Unidos e no México, foram presos 3.102 brasileiros. E Sabemos que milhares estão presos no exterior por entrada ilegal em outros países.
Ontem à noite, no Estado do Espírito Santo, realizei audiência que contou com a presença de diversos familiares desses presos. Queremos saber que papel pode ser desempenhado pelo Ministro das Relações Exteriores, por intermédio do Itamaraty, para que essas famílias possam ser assistidas, tendo em vista que há dificuldade de se manter contato com os presos.
Sabemos da existência de máfias internacionais que exploram as famílias brasileiras. Advogados que residem do outro lado do mundo se comunicam com essas famílias, e elas não sabem se a origem daquele telefonema é realmente do advogado ou do sistema prisional. Repito: sabemos que há milhares de brasileiros presos e que o contato com as famílias é muito difícil.
Nesse sentido, solicito o apoio do Ministro das Relações Exteriores. Peço a V.Exa. que acione os embaixadores desses países, a fim de que eles possam ajudar os brasileiros que têm familiares presos nos Estados Unidos e no México. É nesses dois países que temos a maior incidência de prisão de brasileiros por entrada ilegal.
Muito obrigado pela oportunidade de discutirmos essas questões.
O SR. DEPUTADO RICARDO BARROS – Sra. Presidenta, peço a palavra pela ordem.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) – Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DEPUTADO RICARDO BARROS – Sra. Presidenta, desejo apenas anunciar a presença nesta reunião de alguns Deputados da Ucrânia: Victor Suslov, Presidente do Grupo Ucrânia–Brasil, Yuri Anatolievitch, Vice-Presidente do Grupo Ucrânia–Brasil; Yuri Bogaievsky, Embaixador da Ucrânia no Brasil. S.Exas. aqui estão para conhecer a Casa, e eu os trouxe para acompanhar os trabalhos desta Comissão.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) – V.Exas. são bem vindos. (Palmas.)
Tem a palavra o Deputado Ivan Valente, último orador inscrito.
O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE – Sra. Presidenta, Sr. Ministro Celso Amorim, Sras. e Srs. Deputados, estamos chegando ao final de nossos trabalhos e, por isso, não quero atrasar o Sr. Ministro. Desejo fazer-lhe três perguntas pontuais.
A primeira delas refere-se à Colômbia e à FARC. Quero entender qual a posição do Governo brasileiro em relação ao Plano Colômbia. Entendo que esse plano é uma ingerência americana na América Latina.
A segunda questão também se refere à FARC, movimento que já tem quarenta anos e que sempre foi tratado como de libertação nacional. Esse movimento sempre visou alcançar o poder e passou por diversas fases e governos. Depois dos acontecimentos relativos ao World Trade Center, esta é a primeira vez que vejo tal movimento ser inserido pelo Governo americano no eixo do mal, ou seja, ele foi classificado com um movimento terrorista. Então, não deveríamos tomar um certo cuidado com essa questão? Refiro-me à manipulação que o império americano faz em relação a qualquer movimento real de oposição, isto é, a qualquer ação que não seja condizente com sua política para a América Latina.
Gostaria que V.Exa. precisasse melhor qual a posição de nosso Governo.
Em relação à Área de Livre Comércio das Américas, desejo reforçar a questão do plebiscito. Não desabono o que foi feito pela Igreja Católica e pelos movimentos sociais.
Infelizmente, determinadas ações não foram tomadas por nosso País, Deputado Alberto Goldman, foram feitas pelos militantes do PT, mas não pelo partido.
O SR. DEPUTADO ALBERTO GOLDMAN – Com relação a essa dicotomia, militante ou não, é público e notório que esse fato foi mobilizado pelo PT, Deputado, desculpe-me.
O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE – Gostaria que fosse mobilizado pelo PT — quero deixar isso bem claro — mas foi deliberação do diretório. Quero dizer que recolher dez mil assinaturas em praça pública num movimento organizado voluntariamente é bastante. É gente que milita, acorda cedo, discute com a população e apresenta proposta. Por isso, Ministro, dada a amplitude da Área de Livre Comércio, deveríamos convocar um plebiscito e debatê-lo nos meios de comunicação de massa com a população. Isso trará impacto à vida de todos os brasileiros. O plebiscito promovido pelas entidades foi muito importante por ter despertado isso.
Esta hoje no Brasil conversando com o Ministro Palocci o Secretário do Tesouro Americano, que está louco para negociar. Haverá outras reuniões com a OMC.
Em relação à política de investimento, os Estados Unidos estão forçando uma definição geral a despeito de posições contrárias de aceleração desse processo por parte de alguns países como China, Índia e Venezuela. O que está sendo posto na mesa, Ministro, é que se os Estados Unidos abrirem mão do seu protecionismo na área agrícola, assim como a Europa, haverá tranqüilidade para se tocar todo o resto.
Para finalizar, pergunto se não é certa ingenuidade diplomática achar que os Estados Unidos irão fazer isso, considerando as eleições naquele país no próximo ano e uma possível reeleição do atual presidente? Por exemplo, os produtos brasileiros mais competitivos, como a soja e o suco de laranja, estão em Estados em que o presidente precisa ganhar. Então, não seria ingenuidade achar que os americanos estão colocando isso na mesa neste momento para votar na OMC essa política de investimentos? Não poderíamos ter um pouco mais de cuidado e preparar, juntamente com outros países, outro documento, para que o investimento externo, inclusive em áreas como serviços e aberturas de compras governamentais, pudesse ser discutido numa política nacional de desenvolvimento nosso?
O SR. MINISTRO CELSO AMORIM – Vou começar de trás para frente.
Em primeiro lugar, se há ingenuidade nesse caso, ela é jornalística, não é diplomática, porque não foi declaração de diplomata algum. Já disse o que pensava sobre a questão do tudo sobre a mesa. Isso tem de ser cobrado diariamente. Temos várias negociações. E dizem eles “está tudo sobre a mesa”. Contudo, quando se quer oferta completa, ela não aparece ou demora a aparecer. A minha convicção é de que se ela ficar para o fim não aparecerá. Isso ocorreu, por exemplo, com o suco de laranja na Rodada do Uruguai da qual participei.
Estou, de certa maneira, de acordo com a cobrança dos negociadores. Ou seja, cobrar e não se deixar levar por declarações que são normais. Não estou fazendo nenhuma crítica ao Secretário do Tesouro. Ele pode ter dito isso num bom espírito, mas para nós é importante saber hoje efetivamente se isso faz parte da oferta americana, porque quando dizem que está sobre a mesa, mas não faz parte da oferta, a credibilidade é baixa. Esse é o ponto fundamental.
A credibilidade dessas frases é baixa. Já disse isso várias vezes e não quero parecer que estou sendo impertinente ou desagradável com a autoridade estrangeira, mas dizer que tudo está sobre a mesa e não dizer nada é quase a mesma coisa, porque sabemos, pelas razões já apontadas, inclusive das restrições do Fast Track, das dificuldades que vamos ter com certo produtos do nosso interesse. Então, essa é uma frase que os senhor jamais ouvirá da minha boca, interpretando uma posição dos Estados Unidos.
Agora quero fazer uma distinção técnica, porém importante. Os investimentos na OMC não estão propostos pelos Estados Unidos. Na realidade, eles não queriam essa questão na OMC ou, pelo menos, não estavam entusiasmados. Ela está colocada lá sobretudo pela União Européia e pelo Japão. Os Estados Unidos achavam que na OMC não teriam tratamento adequado e seriam provavelmente tratados com padrões aquém daqueles que pretenderiam obter em outras partes.
Não me preocupo tanto com a negociação sobre investimentos na OMC, mas com a discussão acerca dos investimentos na ALCA, onde as ambições são muito maiores. Isso não quer dizer que não tenhamos de tomar cuidado na OMC, até pelas razões que o ex-Ministro Dornelles citou antes, como proteção etc. De qualquer maneira, na OMC, ela será necessariamente mais restrita.
Quanto à ALCA e ao plebiscito oficial, tenho minha posição. Nunca discuti isso no Governo. Não posso, por isso dar a opinião oficial do Governo. Isso é uma coisa razoável até se quiser fazer, mas, sendo franco, a questão do plebiscito não é o que resolve. A solução será encontrada por meio do debate. É o que tenho dito. Recebi elogios de Deputados da Oposição. Quero deixar claro — evito usar expressões vernáculas, mas estou encontrando dificuldade de traduzir esta — que não estamos no mundo de “business as usual”, quer dizer, não é mera continuidade do que vinha sendo feito.
O Governo Lula deu meia trava nas negociações da ALCA — sobre isso não há dúvida. Não é uma meia trava para não haver as negociações, mas para termos tempo de refletir e fazer um debate com a sociedade. Essa preocupação está sim havendo. Se não pudermos avaliar as coisas enquanto as negociações se processam, no final, na minha convicção, até com o plebiscito, o que vai acontecer? O Governo já negociou e teoricamente já aceitou. Então, ele vai ter de defender no plebiscito a posição que negociou. Não é que ele seja ruim, é bom, ele pode ser uma advertência.
Isso até nos ajudaria de certo modo numa posição negociadora. Os debates no Congresso Nacional sobre esses temas ajudam na nossa posição negociadora. Estamos cansados de ouvir diplomatas, negociadores e ministros americanos dizerem: “Não, mas temos o nosso congresso.” É bom podermos dizer que temos o nosso também. O Congresso brasileiro não vai aceitar qualquer coisa. Mesmo que eu, da mesa de negociações, aceite, o Congresso brasileiro não aceitará, por exemplo, uma restrição à nossa capacidade de regulamentação em áreas como saúde, educação ou telecomunicações.
É muito importante essa vigilância da sociedade, com a qual estamos procurando contribuir. O primeiro passo efetivo, além de termos obtido esse prazo para debater com a sociedade, foi colocarmos na Internet toda a nossa oferta. Tudo que o Brasil ofereceu até hoje está na Internet, assim como os porquês. É claro que quem tiver mais dúvida técnica tem de procurar saber. Trata-se de passo inédito de transparência. Faço questão de dizer. Não que não houvesse transparência ou desejo, mas é um passo adicional muito importante.
O Plano Colômbia possui vários aspectos: o militar é um deles e também o que mais preocupa. Não podemos, porém, fazer o julgamento para o governo colombiano do que convém ou não a ele. Temos de ter nossas preocupações. Disse durante a exposição que se houver grande presença militar estrangeira em qualquer país que seja temos de nos preocupar. Esse fato, em si mesmo, e desestabilizador.
Até o momento, não chega a ser uma presença muito grande. Os números que tenho mostram mais ou menos 360 militares norte-americanos. Se isso vai passar para outra coisa ou não é um julgamento que não quero fazer. Qual é a maneira que temos de ajudar? Tentar ajudar o governo colombiano a resolver os seus problemas; trazer a Colômbia para uma negociação efetiva na América do Sul, procurando também ser generosos.
Para isso precisamos do apoio dos Congressistas em geral, pois muitos deles têm ligações com setores específicos da indústria. Nosso comércio com a Colômbia é pequeno. Mas exportamos para lá quase 700 milhões de dólares e importamos 100. Então, não podemos dizer se queremos a integração da América do Sul em vez de eles se integrarem com a do Norte, se também não formos capazes de oferecer o mínimo para eles. Isso é verdade para o Uruguai, para o Paraguai, em medida menor, e foi num certo momento verdade para a Argentina, é verdade também para a Colômbia e para outros países. Então, se o Brasil quer ter uma liderança, ele tem que ser pró-ativo e tem de agir com certo grau de generosidade inerente a toda liderança efetiva. Não é liderança de comando, mas de inspiração.
Sobre brasileiros, vai ser discutido amanhã, mas quero apenas dar um dado porque, como o Deputado estava aqui e não sei se ainda está, os nossos cônsules procuram dar a atenção possível a eles. Quero, porém, chamar a atenção dos senhores para o seguinte: O orçamento do Itamaraty para assistência a brasileiros, até pouco tempo atrás, era de mais de 700 mil dólares, hoje é de 350 mil. A população brasileira no exterior aumentou brutalmente. Então, o Itamaraty faz o que pode.
Agora mesmo, nesse episódio do Iraque, envolvi-me pessoalmente para saber o que estava sendo feito por cada embaixador, ministro e cônsul. Pessoalmente fui lá ver. O fato é que nossas possibilidades são muito limitadas. Antigamente era muito comum um brasileiro desvalido pedir repatriamento e o Consulado pagar por isso, pois havia verba. Hoje em dia isso é impensável, em primeiro lugar porque há menos dinheiro; em segundo, o número de brasileiros é imensamente maior. Então, é preciso ter clareza sobre esses pontos, mas vamos sim falar sobre isso.
Um caso especifico não foi mencionado hoje, mas ele já foi objeto de outros requerimentos. Refiro-me a Portugal. Temos feito gestões permanentes. Há uma preocupação com a nova Lei de Imigração, como ela pode ser aplicada etc.
Passando para a Guiana Francesa e o Amapá, já que se falou da França antes como parceira preferencial, sempre dizemos, um pouco por brincadeira, mas é verdade, que a maior fronteira da França não é a Alemanha ou a Espanha, mas o Estado do Amapá. Então, os presidentes já reafirmaram a disposição da construção da ponte sobre o Oiapoque, o que é um fato muito importante. Temos de tomar uma medida ainda dentro do Itamaraty. Refiro-me à criação de uma comissão mista especifica para a construção da ponte, porque todas essas pontes internacionais exigem uma série de tratativas. Não é apenas construir, há o problema alfandegário, de imigração e uma série de outras coisas que têm de ser tratadas, mas estamos vendo isso. Estamos nos dedicando nesse importante tema.
Quanto à Alcântara, os Ministros da Ciência e Tecnologia; da Defesa e eu próprio reunimo-nos e já fizemos uma exposição de motivos ao Presidente da República. Nela recomendamos a retirada do projeto. Isso está ainda em exame num escalão mais alto e eventualmente será objeto de decisão.
Finalmente, com relação à situação da ALCA e da OMC, existe um grupo que discute o tema da solução de controvérsias na ALCA. Se perguntarem minha opinião, em termos de rapidez e de dificuldade, a OMC funciona nos dois sentidos. Por exemplo, no caso dos aviões da EMBRAER, se tivéssemos sido muito rápidos, teríamos sido retaliados antes. Conseguimos, contudo, virar o jogo no segundo tempo. Às vezes, é bom para um time que o jogo acabe no primeiro tempo; às vezes, até que haja prorrogação. Então, essas coisas são muito variáveis e dependem de que lado estamos olhando e de qual é a situação. Nos casos em que estamos atacando, queremos que seja rápido; nos casos em que estamos defendendo, que seja lento. Queremos usar todos os recursos, como se usa na Justiça: apelação etc.
Há um grupo de soluções de controvérsias na ALCA. Diria que as questões fundamentais, e a própria experiência — como V.Exa. mencionou — do Canadá e do México aponta isso. Não sei se chegaremos a um acordo tão amplo quanto foi o do NAFTA, e os casos mais importantes acabam indo para a OMC. Vou dizer-lhe por quê. Por exemplo, sobre o antidumping — ontem mesmo estava vendo isso —, no acordo NAFTA, é uma página e que, em última instância, diz que nada do que está no acordo pode ir contra a lei americana sobre o assunto. Então, a possibilidade de conseguirmos acordo realmente significativo, embora continuemos lutando, é limitada. Há mais esperança na OMC, onde os interesses são diversificados, de conseguirmos melhor acordo. Porém, se isso é verdade para o antidumping, tem de ser verdade também nas áreas em que não somos nós os demandantes, mas os demandados.
Então, com essa observação, agradeço a todos as perguntas. Meus especiais agradecimentos à Presidenta da Comissão pela oportunidade de participar deste debate no Congresso Nacional.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) – Sr. Ministro, sentimo-nos profundamente honrados com a presença de V.Exa. nesta audiência. A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que é permanente, deverá ser uma ponte entre o Ministério das Relações Exteriores e esta Casa. Estamos prontos a ajudar o Ministério, o Governo Federal e o Itamaraty nessas grandes negociações que estamos vivendo.
Criticam muito o Congresso Nacional, principalmente a Câmara dos Deputados, com relação à demora dos acordos internacionais. Dizem que estamos atravancamos o processo. Temos hoje uma modernidade nesta Comissão, que está disposta a ajudar o Ministro das Relações Exteriores, o Governo Federal e o Itamaraty. Estamos à disposição de V.Exa.
Sr. Ministro, V.Exa. falou de uma coisa muito bonita com relação à liderança. Gostei demais do que disse, ou seja que liderança tem de ser sempre generosa. Depois acrescentou que a liderança de comando tem de ser um pouco diversificada.
O SR. MINISTRO CELSO AMORIM – Nossa liderança internacional não pode ser de comando, mas de inspiração.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) – Por inspiração. Gostei disso. Meu ilustre Ministro, agradecemos a V.Exa. a presença. Esperamos ter o prazer de outra visita ainda neste semestre para novamente discutirmos tão importante assunto.
Convoco os Srs. Deputados para reunião amanhã, as 10 horas, nesta Comissão, quando ouviremos os Embaixadores Gilberto Sabóia, Subsecretário de Assuntos Políticos, e o Diretor-Geral do Departamento Consular Jurídico e de Assistência a Brasileiros no Exterior.
Está encerrada a reunião.
Ainda sem comentários... Seja o primeiro a responder!