Audiência Pública do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados – Brasília, 23/04/2003

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) – Declaro aberta a reunião ordinária de audiência pública com a presença do Embaixador Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores do Brasil, para debater os seguintes assuntos: expor aos membros desta Comissão a iniciativa do Governo brasileiro em relação à crise entre os Estados Unidos e o Iraque, a designação de um integrante da comissão brasileira junto a ALCA, a fim de comparecer à Comissão de Relações Exteriores debater sobre as últimas negociações, discutir sobre a posição do Governo brasileiro em relação ao agravamento dos conflitos na Colômbia, fornecer informações a respeito de brasileiros detidos nos Estados Unidos por entrada ilegal naquele país e debater a situação dos trabalhadores e cidadãos brasileiros retidos no Iraque por ocasião da guerra — e, também, claro, dar esclarecimentos sobre os brasileiros que estão vivendo em condições subumanas em Portugal .

Esta reunião foi convocada nos termos dos requerimentos de autoria dos Deputados Inácio Arruda, Luiz Carlos Hauly, Fernando Gabeira, Ivan Ranzolin, Neucimar Fraga e Paulo Baltazar.

Comunico aos Srs. membros desta Comissão que o Embaixador Celso Amorim disporá de trinta minutos para fazer a sua exposição, prorrogáveis por mais 15 e só podendo ser aparteado durante a prorrogação. Os Srs. Deputados inscritos para interpelar o expositor poderão fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição pelo prazo de cinco minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas as réplicas e as tréplicas pelo prazo de três minutos improrrogáveis.

Antes de dar início à exposição do ilustre Ministro das Relações Exteriores, só quero alertar os Srs. Deputados que o Ministro tem um horário rígido e vai viajar no início da tarde, portanto os trabalhos deverão ser encerrados às 12h30. Então peço aos Srs. Deputados que tenham um pouco mais de disciplina ao formular suas perguntas, para que possamos receber as explicações do Ministro.

Passo a palavra ao Exmo. Ministro das Relações Exteriores, que já nos deu a honra da sua presença no plenário há algum tempo. Agradecemos mais uma vez a S.Sa por ter vindo a esta Casa.

Com a palavra o Sr. Ministro Celso Amorim.

O SR. MINISTRO CELSO AMORIM – Muito obrigado, Sra. Presidenta Zulaiê Cobra, Sras. e Srs. membros da Comissão de Relações Exteriores. Em primeiro lugar quero registrar a minha grande alegria e honra de estar aqui presente depois de ter participado, como acaba de recordar a Sra. Presidenta, de uma reunião também desta Comissão, mas realizada em plenário, que poderia chamar de verdadeiramente histórica, não pela minha presença ou pelo o que tenha dito, mas porque foi uma oportunidade para que a Câmara dos Deputados e muitos representantes ali presentes se manifestassem sobre a situação, naquela ocasião, de iminente ação militar em relação ao Iraque e, na realidade, algumas horas antes de essa ação ter se iniciado.

Realmente foi um exemplo não só das atitudes firmes dos Parlamentares brasileiros em defesa da paz, das Nações Unidas e do Direito Internacional, mas também um claro sinal da sua ligação com os fatos imediatos, tal como eles estavam ocorrendo. Como se recordam, naquele mesmo dia eu estava numa reunião ministerial e o Presidente Lula me liberou para que pudesse comparecer àquela sessão que, por esses motivos que assinalei, considero-a histórica, repito. É uma grande honra e um enorme prazer estar de volta.

A Sra. Presidenta mencionou vários temas, alguns deles referentes à situação de imigração brasileira. Amanhã o Subsecretário de Assuntos Políticos virá também à Comissão para se estender sobre esses temas. Sem prejuízo disso, poderia me referir a alguns aspectos mais genéricos. Como o tempo é curto, irei me concentrar nos temas da ALCA e Colômbia, que são delicados e, depois, no debate, eu me disporia a falar sobre qualquer tema, inclusive sobre o Iraque e, eventualmente, algum outro que seja atual.

Com relação à ALCA, encaminharei à Presidência da Comissão um texto com as notas preparadas para mim, que será distribuído entre os Parlamentares. O texto tem detalhes e cronogramas sobre os quais eu não me iria estender. Preferiria fazer uma abordagem mais política e mais estratégia das negociações da ALCA. Há, entretanto, ali várias informações úteis e interessantes, como, por exemplo, detalhes sobre a oferta brasileira, que foi feita até hoje, e a análise preliminar da oferta dos Estados Unidos.

Portanto, é um documento com substância, não é meramente burocrático. Eu, em vez de segui-lo como roteiro, farei uma abordagem mais estratégica, mais política e, depois, se houver perguntas sobre o tema, poderei me aprofundar em alguns desses aspectos.

Comecemos pela ALCA. O primeiro tema que gostaria de abordar é sobre a negociação da ALCA, que se dá no momento em que o Brasil, individual ou juntamente com os seus parceiros do MERCOSUL, está envolvido em várias outras negociações internacionais de grande porte. Todos esses processos interagem e é difícil pensarmos num processo isoladamente dos demais.

No momento o Brasil está envolvido em três grandes processos internacionais, fora o da integração do MERCOSUL e da América do Sul, aos quais também me referirei rapidamente. Entre esses três grandes processos está a negociação da Organização Mundial de Comércio, lançada em Doha no final de 2001, em que todos os membros da OMC — cerca de 140 países, o número varia de dia para dia, porque sempre há países novos entrando — concordaram em lançar negociações comerciais multilaterais. É uma negociação ampla a que se deu um título, algo pomposo, e talvez não totalmente sincero, de Agenda para o Desenvolvimento de Doha.

Essas são as negociações multilaterais que envolvem princípios — não em todos os países, porque há aqueles que ainda não são membros da OMC —, mas que envolvem também, como disse, países de todas as regiões, em torno de 140.

O último país importante a ingressar na OMC — aliás, o ingresso se deu exatamente nessa ocasião — foi a República Popular da China. Outros países, como a Rússia, estão em processo de adesão. Essa é uma da negociações.

A outra negociação envolve o MERCOSUL e a União Européia. É uma negociação importante também, porque a União Européia é ainda, junto com os Estados Unidos — tem havido uma pequena tendência à baixa na União Européia —, o maior parceiro para o Brasil e para o MERCOSUL. Até há alguns anos, a União Européia representava cerca de 29% ou 30% do nosso comércio e os Estados Unidos, cerca de 20%.

Nos últimos anos houve uma mudança. Hoje eles representam, cada um, aproximadamente 25% do comércio. A União Européia é o principal mercado para produtos agrícolas brasileiros e do MERCOSUL em geral. Portanto, sendo essa uma área em que o Brasil reconhecidamente dispõe de grandes vantagens comparativas, essa negociação também é importante.

A ALCA é outra dessas negociações. Sem entrar em recapitulações históricas, é importante dizer que dessas três grandes negociações, em que o Brasil e seus parceiros do MERCOSUL estão envolvidos, a ALCA é provavelmente a mais ampla, complexa e, provavelmente, a que tem maiores implicações políticas não só do ponto de vista da opinião brasileira, mas também por suas conseqüências. É ainda aquela que tem o maior escopo e em que as ambições são mais profundas.

Isso, evidentemente, pode ensejar oportunidades, mas também cria uma série de dúvidas, inquietações e cautelas por parte da opinião pública e de setores específicos da sociedade brasileira.

Cito breves exemplos. Em relação à OMC, os temas negociados na ALCA e na OMC são parecidos. Mas na OMC, por exemplo, a questão de serviços está claramente enquadrada em um acordo já existente, o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio — GATT. Este acordo tem uma série de parâmetros muito definidos. Por exemplo, todas as ofertas em serviços no âmbito da OMC são feitas na base de listas positivas. Isto é, apenas se diz aquilo que quer ofertar. Na ALCA há um movimento para que isso possa ser expandido, sob a forma de listas negativas.

No caso da OMC, os investimentos na área de serviços estão claramente configurados dentro daquilo que lá se chama de “o modo três de prestação de serviços”, que configura o direito de estabelecimento, portanto sujeito a todas as demais regras do acordo de serviços. Na ALCA, há um esforço para que investimentos e serviços sejam considerados como investimentos e não como serviços. Em termos de investimentos, ainda não há parâmetros definidos. Este é um exemplo. Há uma série de outras normas que regem o comércio de serviços na OMC que ainda não está clara na ALCA.

No caso de compras governamentais, a negociação na OMC é basicamente sobre transparência, isto é, fazer com que processos de licitações e de compras de Governo se dêem de tal modo que todos tenham acesso às informações; e que não haja discriminação por falta de informação quanto a um possível prestador estrangeiro. No caso da ALCA, a ambição é que se inclua também o acesso a mercados. Isto é, a pessoa diria que certos setores, a partir de certa quantia, em determinado nível, iriam se comprometer com a possibilidade de dar acesso não só à informação, mas também ao mercado.

Na área de propriedade intelectual, hoje em dia o principal debate na OMC se faz mais no sentido de tornar o acordo existente de propriedade intelectual compatível com as necessidades de país em desenvolvimento. Isso fica especialmente claro no caso das patentes para farmacêuticos. No caso da ALCA, o esforço que tem sido desenvolvido, sobretudo pelos Estados Unidos, é no sentido de estender as obrigações de propriedade intelectual para além daquilo que já existe na OMC. Então é um acordo nitidamente mais amplo e ambicioso, pelo menos na sua pretensão, do que os da OMC.

Isso, evidentemente, é uma das razões que inspira cautela na negociação da ALCA. É curioso: tanto quem critica quanto quem defende a ALCA se concentram muito mais no aspecto tarifário. Não vou dizer que o aspecto tarifário não seja importante. É evidente que ele tem a sua importância. E se alguém vai reduzir a zero, por hipótese, em algum momento suas tarifas em bens de capital, isso supõe certa leitura sobre sua capacidade de manter a competitividade da sua indústria de bens de capital, depois de dez ou quinze anos ou, digamos, o desejo ou a disposição de renunciar a ter uma indústria de bens de capital depois de certo período. Então, não é que a tarifa não seja importante. Mas é dada relativamente pouca atenção a outro aspectos que terão, provavelmente, maior impacto na sociedade brasileira, e não apenas em setores econômicos específicos.

Volto à questão de serviços, por exemplo. Um dos problemas importantes na área de serviços é a manutenção da capacidade de regulamentação por parte dos governos. Os países em desenvolvimento têm, em geral, um déficit de regulamentação em certas áreas, até porque as áreas são novas para muito deles. E existem riscos em todas essas negociações. Na ALCA, como a pressão tem sido maior, o risco é um pouco maior. Em todas essas negociações existe a possibilidade de que se afete a capacidade de regulamentação.

Vou dar exemplos. Mesmo no Governo anterior, quando foram negociados os protocolos de telecomunicações e financeiros na OMC, eles não puderam ser ratificados. Não que o Governo anterior não tivesse uma ótica bastante aberta em relação a esses temas. Tinha, por isso os protocolos foram negociados. Mas em um ou dois pontos a regulamentação que acabou sendo aprovada era diferente da que havia sido objeto de aprovação coletiva. O Brasil não ratificou esses dois protocolos.

Isso ilustra a complexidade desses temas. Diferentemente da negociação tradicional de bens, em que toda a negociação é feita em torno de tarifas — pode-se quantificar até certo ponto, pode-se pensar em reduzir a tarifa de dez para cinco, o que pode implicar em aumento das importações da ordem de 1 bilhão e pode afetar a indústria de tal ou qual maneira —, no caso das negociações sobre serviços ou sobre investimentos, e até certo ponto compras governamentais, está-se afetando a capacidade regulatória do Estado.

É claro que nossos negociadores estiveram e estão atentos a todos esses aspectos e, até o momento, não se comprometeram com nada que afete de maneira importante interesses vitais brasileiros. São aspectos importantes aos quais é preciso estar atento.

Fiz uma rápida comparação entre a ALCA e a OMC. Até certo ponto, o mesmo pode ser dito em relação às negociações entre MERCOSUL e União Européia. Embora os temas “investimentos e serviços” também estejam presentes na negociação MERCOSUL e União Européia, os termos, os parâmetros da negociação são certamente menos ambiciosos do que aqueles inicialmente abordados na ALCA.

Finalmente, uma última comparação que acho que deve ser feita é com o MERCOSUL. Freqüentemente temos dito — acho que o Governo anterior já dizia e o Governo atual diz com grande ênfase — que o MERCOSUL e a América do Sul são nossa prioridade. Ocorre que as negociações da ALCA geraram uma maquinaria de discussões e de reuniões que faz com que essa prioridade teórica não seja prioridade na prática. Há mais gente — mais homens e mulheres/hora — envolvida na negociação da ALCA do que na do MERCOSUL. Estabelecemos uma prioridade teórica, mas a maquinaria que se estabeleceu em relação à ALCA foi de tal forma absorvente que as pessoas dedicam mais tempo a isso.

Por outro lado, também é importante notar que vários aspectos que ainda não foram negociados no MERCOSUL, como é o caso de compras governamentais, serviços e investimentos, já estão sendo objeto de negociação na ALCA. Isso é fato. Alguém pode perguntar por que o MERCOSUL não negociou antes, se deveria ou não fazê-lo. Aí entram muitos fatores, não é o caso de fazer uma análise histórica disso. Mas o fato real é que estamos sendo levados a fazer uma negociação na ALCA sem que tenhamos um regime comum no MERCOSUL. Evidentemente isso nos cria problemas não só nesses casos mais complexos, mas também no caso de bens, porque há a tendência de os países menores, inclusive do MERCOSUL, se valerem da ALCA para negociar com o Brasil. Na realidade, como a negociação no MERCOSUL muitas vezes tem sido difícil, sobretudo para os países menores — esse ponto tem atraído a atenção especial do Governo Lula —, eles buscam, por meio da ALCA, aquilo que não estão obtendo no MERCOSUL. Cito um exemplo simples na área de bens de capital. Países como o Uruguai e o Paraguai têm interesse em ter uma pequena — tudo terá de ser pequeno, porque a própria dimensão dos países o é — indústria maquiladora, que poderia se integrar numa cadeia produtiva em relação ao Brasil. Nunca quantifiquei isso, mas eles têm a necessidade que pode ser de dez, vinte ou trinta tipos de equipamentos para uma certa indústria por ano. Como eles não obtêm do Brasil a possibilidade de dar uma exceção no MERCOSUL, de maneira mais permanente, que possibilite a eles fazerem isso, eles procuram jogar para a ALCA a redução da tarifa zero para, dessa forma, obterem aquilo que eles não estão obtendo na negociação do MERCOSUL. Temos procurado dissociar essas negociações. Se esses países têm preocupações específicas no MERCOSUL em relação ao mercado brasileiro, vamos tentar resolvê-las dentro do mercado brasileiro. Este é um ponto importante.

Em relação ao conjunto de processos negociadores, a ALCA apresenta desafios maiores. Refiro-me a dois aspectos sobre as negociações.

Um dos temas que nos preocupa desde o início do Governo, com relação à ALCA, é que o cronograma é muito apertado, e vem de longa data. Houve uma pequena antecipação. Tinha sido acordado inicialmente que as negociações se encerrariam em 2005. Agora fala-se em 1º de janeiro de 2005. Na realidade, perdemos um ano de tempo para a preparação. E o cronograma já era muito apertado, sobretudo à luz das ambições. Os temas são complexos, não envolvem apenas setores industriais, que exigem até uma certa capacidade de antevisão dos negociadores brasileiros de como o Brasil vai reagir em relação a certos serviços que ainda não tem ou para os quais ainda não tem uma indústria capacitada, mas pode vir a ter. Questões como esta têm que ser vistas.

Vou mencionar esse fato porque mereceu a atenção da mídia. O dia 15 de fevereiro foi a data estabelecida para a apresentação das ofertas na área classificada dentro da ALCA — essa classificação é muito discutível — como acesso a mercados. Mas incluir acesso a mercados para bens agrícolas e não-agrícolas, também nas áreas de serviços, investimentos e compras governamentais. É meio curiosa porque, por exemplo, na OMC essas áreas têm classificação própria, não se classificam como acesso a mercados propriamente, estão em outras áreas, porque têm outras implicações. Seja como for, a previsão era de que se apresentasse uma oferta até 15 de fevereiro. O Governo anterior tomou o cuidado de não fazer ofertas nessas áreas, esperou que o atual se instalasse e as fizesse. Mas quarenta e cinco dias para um Governo que nem estava pronto, em termos de segundo escalão, era um tempo muito curto. Além disso, havia preocupações de boa parte do eleitorado que apoiou a candidatura do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que também teriam que ser levadas em conta. Obviamente, esse prazo, 15 de fevereiro, colocava-nos numa certa camisa-de-força. Temos de fazer ofertas, preservar nossos interesses e, ao mesmo tempo, procurar a unidade do MERCOSUL. Tem sido projeto de sucessivos governos, mas com grande ênfase do Presidente Lula, a consolidação do MERCOSUL. A nossa conclusão foi de que no dia 15 de fevereiro seria feita uma oferta limitada à área de bens e talvez de serviços. Por quê? Porque na área de bens houve uma consulta mais ampla aos setores industriais e foram estabelecidas as áreas em que poderia haver maior sensibilidade. Na área agrícola os problemas eram ainda menores. Claro que nessa área nosso interesse é muito mais ofensivo. Então, era possível fazer uma oferta com cautelas, que evitasse comprometer, desde logo, setores como o de bens de capital, da área eletrônica, da área química. Essa oferta foi coordenada com nossos sócios do MERCOSUL, que acederam aos nossos pontos de vista e concordaram, inclusive, em reduzir um pouco o ímpeto inicial das ofertas. Como eu disse, algumas delas não eram sequer dirigidas ao mercado norte-americano, mas ao Brasil. Eles estavam tentando negociar com o Brasil por meio da ALCA.

Então, foi possível, pela negociação, pela discussão, reduzir a oferta de tal maneira que boa parte dos produtos mais sensíveis fosse deixada para um período de mais de dez anos, e também articular a oferta de maneira a compatibilizá-la com nossos interesses. Isso com relação a bens agrícolas e não-agrícolas.

Com relação a serviços, tínhamos concordado, em princípio, em fazer uma oferta relativamente simplificada, os quatro países. Em investimentos e compras governamentais, tinha-se concordado que haveria uma postergação da entrega das ofertas para o início de abril, para que houvesse, justamente pela sensibilidade dos temas, tempo e maior possibilidade de discussão interna e entre os sócios do MERCOSUL. E assim foi feito.

No caso de serviços, ao final das contas, Brasil e Argentina decidiram não apresentar oferta, em boa medida porque, quando tomamos conhecimento da oferta norte-americana na área de bens, verificamos que era muito pobre em produtos que nos interessavam e, além disso, tinha um caráter discriminatório, porque foram ofertas diferentes para os países do Caribe, da América Central, do grupo andino, da comunidade andina — o Chile e o México são casos à parte — e, por último, para o MERCOSUL. A oferta para o MERCOSUL era a pior de todas. Isso nos convenceu de que também não havia pressa em fazer uma oferta na área de serviços, uma área em que não somos demandantes, mas demandados, e deixar isso para um segundo momento.

Pouco antes do início do mês de abril, colocava-se de novo esse assunto — na época, havia uma reunião do comitê de negociações comerciais da ALCA, em Puebla — de fazermos a oferta em investimentos, compras governamentais e serviços.

Nessa ocasião, o Presidente Lula escreveu uma carta aos Presidentes dos países membros do MERCOSUL em que fazia três afirmações básicas: primeira, que era importante manter a unidade do MERCOSUL nesse processo negociador; segunda, que há na sociedade brasileira um sentimento de que há um déficit de discussão sobre a questão da ALCA, sobretudo sobre os seus temas mais sensíveis e que era preciso que esse debate fosse aprofundado no Congresso — estamos fazendo isso aqui hoje e acho que precisaremos de muitas outras discussões também no meu nível e no de outros negociadores — e na sociedade como um todo. A terceira era a proposta de uma linha que permitisse mantermos, porque as coisas não são idênticas, o mesmo espírito da oferta na área de bens. Isto é, que não se comprometesse nenhum interesse vital dos países do MERCOSUL, a partir da ótica brasileira. Isso significava fazer uma oferta em serviços bastante limitada, na linha do que vamos ofertar na OMC ou para a União Européia, e não uma coisa muito mais ampla, uma oferta em investimentos na linha do que é possível negociar na OMC e do que vamos fazer com a União Européia e, em compras governamentais, procurar limitar as ofertas, num primeiro momento, à transparência, que é o parâmetro básico da OMC, mas não é necessariamente o da ALCA.

A resposta dos nossos sócios teve dois elementos. Por um lado, eles não concordaram imediatamente com os parâmetros que estávamos propondo. Por outro, concordaram que era muito importante manter a unidade do MERCOSUL e, por conseguinte, concordaram em adiar a oferta para dar tempo, nessas três áreas, no caso da Argentina, e nas duas, no caso dos outros menores, de continuarmos a conversa.

Quero dar rapidamente dois ou três exemplos do que essas coisas significam. No caso de investimentos, quando se fala em lista positiva, sabe-se com clareza o que se está ofertando. Quando se fala em lista negativa, sabe-se com clareza aquilo que se está excluindo. Se amanhã surgir um setor novo — por exemplo, havia trinta anos que os serviços de informática não existiam serviços de informática e serviços ambientais não existiam como categoria, não eram catalogados como tal. Então, se esses serviços não fossem excluídos numa lista negativa, automaticamente, passariam a fazer parte de suas obrigações. Com a lista positiva sabe-se o que se está ofertando, o que não está ali não está incluído, até uma nova negociação.

Parece uma coisa meio bizantina, mas não é, tem um efeito concreto muito imediato. Compras governamentais há freqüentemente. Nesse caso talvez estivessem excluídas da nossa oferta por se tratar de empresa estatal e não da União diretamente. Mas podemos perfeitamente imaginar a mesma coisa ocorrendo com a Administração Direta. Todos sabemos que compras governamentais são utilizadas para fazer política industrial. Os Estados Unidos fazem política industrial, principalmente, com o orçamento de defesa. No Brasil esse orçamento é muito pequeno. Não cabe a mim julgar se atende ou não aos interesses da defesa, mas certamente não é um instrumento de política industrial numa escala necessária.

Então, outras formas de compras governamentais devem ser usadas para fazer política industrial. Deve-se, pelo menos, debater o assunto. São dois exemplos. No caso de serviços, eu já mencionei telecomunicações e serviços financeiros, que foram objeto de negociação no Governo anterior, que depois não pôde prosseguir no esforço de ratificação dos acordos, porque envolviam obrigações agora incompatíveis com o que foi negociado.

O novo Código Civil estabelece, não me recordo em que área, restrições que nos obrigaram a modificar a oferta que íamos fazer na OMC.

Então, há uma porção de aspectos delicados. Não cabe aos negociadores, muito menos ao Itamaraty, dizer se o Brasil tem, quer ou não quer ter uma indústria de bens de capital. Isso não é o Itamaraty que tem de decidir. Posso até ter minha opinião sobre isso, mas a decisão cabe aos setores que cuidam da política industrial no Governo, aos próprios industriais e à sociedade brasileira. O que compete ao Itamaraty e aos negociadores é criar o espaço necessário para que haja discussão interna sobre o tema, para que não se descubra mais tarde, no momento de se impor uma determinada política, que já não se pode fazê-lo. É um problema para o qual temos de estar atentos.

Isso aconteceu, em certa medida, na Rodada Uruguai do Gatt. Algumas coisas que foram negociadas limitaram certas possibilidades de política industrial. Estamos até tentando rever, por exemplo, o caso das chamadas TRIMs, que são medidas de investimento relacionadas ao comércio. Por exemplo, o acordo TRIMs, que dificulta, se não proíbe, tem de ser objeto de uma discussão muito complexa. Ele dificulta o estabelecimento de requisitos de conteúdo local para investimentos estrangeiros. Dificulta a imposição de requisitos de importação para investimento estrangeiro. São questões desse tipo que temos de analisar se desejamos aprofundar a discussão.

Em razão dessa situação, logramos que nossos sócios do MERCOSUL concordassem em continuar uma discussão, que tem de ser rápida, bem como dentro da sociedade brasileira, porque 15 de junho é o prazo para que apresentemos nossas ofertas revisadas e, até 15 de julho, nossas ofertas, se não me engano. Há gente que sabe mais detalhes disso que eu, tem os cronogramas escritos. Esse foi o prazo que pedimos para que os outros revisem as suas ofertas. Então, entre junho e julho temos de estar com o arcabouço geral dessa questão.

Vou fazer duas outras menções rápidas. Isso é muito preliminar, é um exercício que exige muita reflexão e eu não desejaria tirar uma conclusão rápida sobre isso. A título de avaliação, a ALCA se processa, a meu ver, em três níveis: um nível multilateral, entre os trinta e poucos países que estão envolvidos na negociação, todos os países do Hemisfério, com exceção de Cuba. A própria oferta dos Estados Unidos foi feita de maneira bilateral. Quando digo bilateral pode ser em relação a um país ou a um grupo de países. Parte dos assuntos discutidos na ALCA estão sendo desviados para a OMC. O que acontece na prática? Em certos temas de natureza geral, a tendência é discuti-los no plano multilateral. Esse plano é muito desfavorável para o Brasil, porque a maioria dos países não tem interesse em política industrial. E nós temos. É problema de dimensão. Quando as pessoas dizem que o acordo do Chile foi bom ou que não foi bom, não sei, não posso julgar. Sei que o acordo não seria bom para o Brasil. Se é bom para o Chile, tudo bem, quem julga é o próprio país, não somos nós. A mesma coisa se aplica a países da América Central e do Caribe. Quando há uma discussão, por exemplo, sobre preservação de espaço para política industrial ou para política de desenvolvimento, tende a ser desfavorável, no âmbito multilateral da ALCA, porque a tendência é o Brasil ficar meio isolado.

Por outro lado, temas de nosso interesse, como subsídios agrícolas ou barreiras não-tarifárias do tipo antidumping, de salvaguardas, que tenham relação com temas de defesa comercial, são jogados para a OMC. Dizem que não se pode resolver na discussão da ALCA porque é muito difícil, é sistêmico etc. Digamos que, nos temas de acesso a mercados, que são de nosso interesse específico, ficamos no bilateral, num enfrentamento realmente difícil, em parte podendo ter sido objeto de ultrapassagem no multilateral.

Por exemplo, a presunção que existe na ALCA, que estamos tentando reverter, é de que as ofertas em investimentos devem ser à base de listas negativas. Já apontei os inconvenientes. Isso foi decidido numa reunião ministerial, há algum tempo. Num contexto amplo, com trinta e quatro países, é muito difícil para o Brasil impor seus desejos. Tudo isso aponta as dificuldades. Agora, há os interesses também. É claro que o mercado americano ninguém pode ignorar.

Freqüentemente vejo estatísticas que dizem que a ALCA representa 55% das exportações brasileiras. Esta não é a maneira correta de se abordar a questão, porque inclui países do MERCOSUL, da ALADI, para os quais dispomos de mecanismos de negociação de livre comércio. Na verdade para o Brasil a negociação da ALCA é com os Estados Unidos da América e, em parte, com o Canadá. A negociação com os Estados Unidos é muito importante, eles são o principal mercado para as manufaturas brasileiras e competem com a União Européia como principal mercado em todos os sentidos. Portanto, é uma negociação importante.

Não tenho uma conclusão pronta, mas me pergunto se não seria — isso faz parte do processo da ALCA — melhor concentrarmos a negociação nos temas relativos a acessos a mercados, que poderia incluir certos aspectos de serviços também, mas incluiria nossos interesses nas áreas de agricultura e de produtos têxteis etc. e fazer uma renegociação do tipo quatro mais um, MERCOSUL/ Estados Unidos e, paralelamente, MERCOSUL/Canadá. Se isso pode ser situado dentro de um preâmbulo geral da ALCA, não há nenhum inconveniente, mas o que é perigoso para nós é que venha a haver um acordo sobre temas como propriedade intelectual, investimentos ou mesmo certas regras sobre serviços, no plano continental, que afete ou prejudique nossos interesses.

Em resumo, é o que eu poderia dizer sobre a ALCA neste momento. Repito: há grande interesse no mercado norte-americano. Ele é extremamente importante. Isso justifica o engajamento profundo dos negociadores brasileiros, mas há outros aspectos que têm que ser levados em conta e que podem afetar ou o ritmo ou a forma da negociação. Isso ainda está sendo objeto de certa reflexão dentro do Governo e será objeto também de debate com o Congresso e com a sociedade civil.

O Presidente Lula determinou que esse debate seja amplo, que envolva todos os setores da sociedade. Volto a repetir: não é que não tenha havido debate, talvez nunca tenha havido no País tanto debate como os que houve sobre a ALCA, mas ainda é considerado pequeno em relação às necessidades.

Por exemplo, uma das determinações recentes do Presidente Lula foi que a oferta brasileira da ALCA — os outros não podemos forçar a fazer isso, porque as ofertas têm uma certa confidencialidade — fosse colocada no site do Itamaraty sobre a ALCA. Qualquer pessoa, qualquer brasileiro pode acessar as regras gerais e os produtos específicos em que o Brasil fez oferta. Acho que isso é um grande progresso em termos de transparência das negociações.

Poderia falar muito mais tempo sobre a ALCA. Vou falar rapidamente sobre a Colômbia e, depois, concentrando-me nos temas mais polêmicos, que despertaram mais atenção, oferecer-me a responder o que puder sobre as perguntas.

Com relação à Colômbia, vou direto ao ponto e sem muitos rodeios. O tema da Colômbia despertou muito interesse a partir do momento em que se colocou a polêmica de se saber se o Brasil estaria de acordo ou não em classificar as FARC como organização terrorista. Quero dizer que este tema se originou desta forma numa carta do governo colombiano que figurou na Internet mas que nunca chegou a ser enviada como tal, nunca houve o pedido formal direto ao Governo brasileiro de que classificasse as FARC como movimento terrorista. Houve, sim, dias depois, uma carta em que o Presidente colombiano pediu apoio a uma iniciativa, de cuja concretização não tenho notícia, para que os organismos internacionais — a ONU e a OEA — classificassem as FARC como movimento terrorista.

Essa questão despertou muita discussão porque se misturou com uma questão de o Brasil querer mediar ou não o conflito na Colômbia. Quero dizer que no primeiro encontro que o Presidente Álvaro Uribe teve com o Presidente Lula, no Equador, quem tocou na hipótese de o Brasil atuar — talvez não tenha usado a palavra mediador —, numa eventual negociação com as FARC foi o Presidente Álvaro Uribe.

Naquele momento — também é preciso dizer — ele não estava falando de uma negociação política ampla. Ele estava falando de uma negociação que dizia respeito a questões humanitárias e que o Brasil pudesse ajudar, a fim de que fossem liberados alguns seqüestrados etc. Ele chegou a mencionar a criação de um grupo de facilitadores dentro da Colômbia com esse objetivo.

Então, essa questão não foi posta pelo Brasil, mas, sim, pela Colômbia. É preciso que isso fique claro. Quando houve toda essa polêmica, tínhamos, a princípio, acertado a vinda do Presidente Álvaro Uribe ao Brasil a convite do Presidente Lula. S.Exa. veio ao Brasil. Quero mais uma vez dizer, embora não haja dúvida em relação ao nosso apoio ao combate ao terrorismo e ao narcotráfico, que em momento algum da visita do Presidente Álvaro Uribe ao Brasil houve o pedido para que o Brasil considerasse as FARC uma organização terrorista.

Acho que se trata de uma questão inexistente, que acabou sendo criada na opinião pública em grande medida em razão de algo que não existe. Na realidade o Presidente Álvaro Uribe está interessado é na cooperação. Neste sentido, estamos desenvolvendo várias iniciativas. Há um memorando de entendimento entre os Ministérios da Defesa dos dois países. Iniciamos um grupo de trabalho envolvendo o Ministério da Justiça, o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Defesa. Uma cooperação que já existia vai ser intensificada na área de lavagem de dinheiro.

Então, há uma porção de ações concretas de cooperação com a Colômbia. Damos muita importância àquele país, até por objetivos estratégicos. Para nós interessa que a Colômbia se integre num projeto de espaço econômico da América do Sul.

Agora, ela só pode se integrar se tiver um ambiente de paz e sem uma presença muito grande de tropas estrangeiras de qualquer país.

Para nós interessa que haja esse processo de paz. Temos interesse em colaborar com o governo colombiano neste sentido.

Foi, portanto, uma questão semântica, que atraiu muita atenção, mas não foi, em nenhum momento, objeto de pedido ou solicitação do Presidente Álvaro Uribe ao Presidente Lula. Houve apenas uma carta com um pedido de apoio a uma iniciativa que seria tomada em fóruns multilaterais.

Já que fiz referência a fóruns multilaterais, deixem-me mencionar dois aspectos. O Brasil apoiou, na OEA, uma resolução relativa a atos terroristas que teve referência específica — aliás, parece que ontem houve outro de proporção menor, mas é algo que preocupa muito — a um ato terrorista, que foi aquele do Clube El Nogal, de Bogotá, que o Governo colombiano investigou e concluiu ter sido cometido pelas FARC.

Então, a única referência às FARC aparece nessa resolução em que a OEA condena o ato terrorista que praticaram. Se não me engano, é esta a redação, a partir dos dados apresentados pelo Governo da Colômbia. E essa resolução teve o apoio do Brasil.

Na ONU tivemos muitos contatos. Eu tive um contato pessoal com o Secretário Geral das Nações Unidas e recebi aqui o seu representante especial para a Colômbia. Em ambos os contatos pude verificar que a ONU não considera positiva nem produtiva a classificação de organizações como terroristas. A única organização classificada como terrorista, até hoje, cuja classificação é aceita, é a Al-Qaeda. Não existe, ao contrário do que muita gente possa pensar, uma longa lista de organizações terroristas na qual se poderia incluir as FARC. Não é disso que se trata. Não há uma lista e há enormes dificuldades, por motivos óbvios, sobre os quais não preciso me estender.

No caso específico há uma outra preocupação: tanto a ONU quanto o Governo brasileiro — não entraremos no mérito porque cabe à Colômbia decidir soberanamente como atuar nesse momento — acreditam que a solução para os conflitos na Colômbia deve ser política. É um problema que já tem mais de quarenta anos, a solução não será militar. E, para que haja uma solução política, tem que haver algum canal potencialmente aberto. Esta não é uma opinião só nossa, é também das Nações Unidas, de todos. Isso não tem nada a ver com o Brasil querer mediar nada. É uma questão objetiva. É como o caso do IRA, com quem se negociou uma parte — não vou discutir problemas da política interna do Reino Unido porque fica mais complicado ainda —, com os problemas que se conhece, o que possibilitou pelo menos uma diminuição da violência naquela região e, até certo momento, a constituição de um governo autônomo na Irlanda do Norte.

Acho que, sem comparar situações específicas, precisa haver, todos reconhecem. Isso não quer dizer que deixamos de condenar, de combater e de contribuir para o combate ao terrorismo. O terrorismo é danoso, ele nos prejudica, ele cria uma situação de instabilidade na Colômbia ruim para o Brasil, ruim para o projeto de integração da América do Sul.

Isso é, basicamente, o que eu teria a dizer sobre os temas mais momentosos. Para não faltar a um ponto, eu diria, já que estamos falando de Colômbia e já que esta é uma oportunidade de estar aqui — não sei quando a Presidenta me convidará novamente, depois da minha exposição mais larga do que deveria ter sido —, com relação à prioridade da América do Sul, que muitas vezes essas questões ficam colocadas meio retoricamente, e isso é mais objeto de declarações de intenção do que de atos concretos. Acho que um fato notável é que, provavelmente, nos primeiros cinco ou seis meses de Governo, prospectando para a frente, vários Presidentes de países da América do Sul terão vindo ao Brasil. Já vieram os Presidentes da Argentina, da Colômbia, do Peru — o Presidente da Venezuela veio em uma emergência, mas voltará para uma reunião de trabalho na próxima sexta-feira; segunda-feira receberemos o Presidente da Bolívia e, no dia 12 de maio, o Presidente do Uruguai. Está prevista, com datas mais ou menos encaminhadas, a vinda dos Presidentes do Equador e do Chile. O Paraguai tem uma eleição agora, de modo que precisamos esperar a eleição. E, no caso da Argentina, poderemos até receber uma segunda visita. É um intenso trabalho no sentido de transformar em realidade a prioridade de integração da América do Sul.

Se os senhores se derem ao trabalho de ler alguns desses comunicados conjuntos e dos atos assinados, verificarão que são muito práticos, muito pragmáticos e em todos os casos estamos procurando criar comissões de acompanhamento que possam garantir que as decisões dos Presidentes não fiquem puramente no papel.

Muito obrigado, Sra. Presidenta, desculpe-me por abusar do tempo.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) – Nós é que agradecemos a V.Exa., Sr. Ministro.

Encerrada a exposição, vamos conceder a palavra inicialmente aos autores do requerimento. Como primeiro autor e primeiro inscrito, concedo a palavra ao Deputado Paulo Baltazar.

Peço aos colegas que sejam breves na formulação de seus questionamentos porque o Ministro tem horário para sair.

O SR. DEPUTADO ALBERTO GOLDMAN – Sra. Presidenta, peço a palavra pela ordem.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) – Tem V.Exa. a palavra.

O SR. DEPUTADO ALBERTO GOLDMAN – Não sei como ficou decidido: todos farão suas intervenções e o Ministro responderá ao conjunto delas?

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) – Gosto de perguntas e respostas rápidas. Quando todos perguntam e o expositor anota para responder depois a resposta nunca é satisfatória. Estou vendo o nosso lado porque esta é a nossa Casa. Os Deputados mandam aqui dentro, fazem o que querem. O Sr. Ministro, nosso convidado, tem que ficar à mercê dos Deputados, não é assim? Portanto, peço apenas que os Srs. Deputados sejam breves.

O SR. DEPUTADO ALBERTO GOLDMAN – Nós mandamos um pouco, V.Exa. manda muito mais.

O SR. DEPUTADO PAULO BALTAZAR – Quero cumprimentar a Sra. Presidenta e o nosso Ministro pela bela exposição com que nos brindou.

Serei rápido. Há um requerimento motivado por uma questão da região sul do Estado do Rio de Janeiro. Vou generalizar fazendo a V.Exa. duas perguntas.

A primeira refere-se ao Iraque. Há trabalhadores brasileiros no Iraque? Qual a situação desses trabalhadores e de outros brasileiros no Iraque?

Gostaria que V.Exa. nos dissesse qual a política do País em relação ao Iraque. Tenho acompanhado com clareza o pós-guerra. A guerra no Iraque começou e já ficamos sabendo de ameaças por aí afora.

Preocupa-me o pragmatismo da política externa mundial. Ninguém mais fala da agressão dos Estados Unidos da América ao Iraque e, o que é mais grave, à ONU, ao Direito Internacional. Mal terminou a guerra e muitos, inclusive o Brasil, já se mostram interessados em participar da reconstrução do Iraque, sob as bênçãos do agressor.

O pragmatismo mundial beira o cinismo. Os Estados Unidos destroem o Iraque e agora o mundo inteiro, com a bênção do agressor, vai participar da reconstrução. Depois, certamente, vamos participar da reconstrução de outros países.

O Brasil — se é que vamos exercer alguma liderança na América do Sul —vai seguir o mesmo caminho do pragmatismo? Será este o rumo que o Brasil seguirá? O comportamento dos Estados Unidos reduziu a ONU a uma condição menor. Vamos todos concordar com isso? Qual será a posição do Brasil em relação a isso?

São as perguntas que faço a V.Exa.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) – Com a palavra o Ministro Celso Amorim.

O SR. MINISTRO CELSO AMORIM – Deputado, com relação aos brasileiros no Iraque, já fizemos uma pesquisa após interpelação idêntica que nos foi feita no Senado da República.

Não é fácil afirmar com certeza absoluta quantos brasileiros encontram-se no Iraque. Só conseguimos detectar, na ocasião, a presença de quatro brasileiros no Iraque. Todos, se não me engano, binacionais. Um deles, inclusive, é o responsável pela guarda dos arquivos da Embaixada brasileira. Os outros estavam em situação semelhante. São todos casados, constituíram família e estão integrados no Iraque. Nenhum deles queria sair de lá.

Sei que houve, se não me engano em Volta Redonda, a idéia de que haveria um grande número de brasileiros no Iraque. Não temos nada que corrobore essa informação. Esta seria a minha resposta, posso até mandar-lhe depois, pelo nosso assessor parlamentar, a pesquisa que foi feita.

A sua segunda pergunta é difícil de responder em poucas palavras. Acho que o pragmatismo é algo importante, faz parte da política externa dos países. Todos procuram vender seus produtos para gerar empregos etc. Mas acho que devemos observar princípios éticos, morais e jurídicos. O Brasil tomou posições claras contrárias à guerra, não só porque defende a paz e a solução pacífica de controvérsias, mas também porque defende os mecanismos das Nações Unidas, inclusive para o caso extremo, que é o uso da força. Esses mecanismos não foram utilizados.

Isso, evidentemente, cria um problema difícil no momento da reconstrução. Mas poderíamos separar essa questão em duas partes. A parte estritamente humanitária acho que é uma decisão que o Governo brasileiro pode tomar, e pessoalmente até me inclinaria a favor, desde que em volumes compatíveis com as nossas possibilidades. A parte humanitária é um apelo das Nações Unidas. Acho que isso diz respeito às populações civis do Iraque. Pessoalmente, quando estive na ONU, já naquela época, apesar da situação, era a favor do abrandamento das sanções, sobretudo as que atingiam civis, por causa de seus efeitos tremendamente danosos.

Independentemente de quem está ocupando a região neste momento, em relação à situação da população civil, devemos ter os mesmos princípios humanitários que inspiram a Cruz Vermelha e o serviço humanitário das Nações Unidas, que não vêem ideologia. Esta é a parte humanitária.

Na parte da reconstrução, que não passa de negócio, acho que o pragmatismo deve restringir-se pelos limites da decência. Se houver uma licitação feita por instituições multilaterais, pelo Banco Mundial ou sob a supervisão das Nações Unidas, não vejo por que as empresas brasileiras não devam participar.

A médio e a longo prazos, o problema com relação ao Iraque e à situação nova é que há muitos aspectos jurídicos delicados. É uma situação peculiar porque o ataque ocorreu sem a autorização das Nações Unidas. E não sabemos se haverá, a posteriori, uma meia legitimação, não do que ocorreu, mas da situação que se criou. A análise deve ser feita à medida que o processo se desenvolver. Um aspecto importante é que temos que defender a centralidade do papel das Nações Unidas em todo o processo de reconstrução do Iraque, não só física mas também política, para evitar outras situações como as aludidas pelo nobre Deputado.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) – Concedo a palavra ao Deputado Luiz Carlos Hauly.

O SR. DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY – Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Parlamentares, Exmo. Sr. Ministro, o calendário da ALCA está mantido, as negociações continuam. Os prazos poderão ser mudados pela vontade dos países signatários. Mas os prazos e as negociações estão mantidos, as barreiras tarifárias, não-tarifárias, fitossanitárias e as considerações todas que foram aprovadas na autorização do fast track americano, que são muitas também, principalmente no caso dos produtos agrícolas, estão mantidas. Não vencemos nenhuma barreira, ainda, nas negociações envolvendo MERCOSUL e ALCA.

A minha preocupação é a mesma do ano passado, do ano retrasado, dos últimos anos: não cumprimos a obrigação doméstica, não fizemos o dever de casa; não fizemos as reformas, as mudanças, as adaptações necessárias à diminuição do custo Brasil, à harmonização do sistema tributário brasileiro, das legislações trabalhista e previdenciária. Estamos no mesmo ponto há muito tempo. Só que o tempo passa rápido e 2005 se aproxima. Nossos representantes sentam-se para negociar a toda hora e não vemos nenhuma ação mais contundente. O Governo Lula mantém o mesmo nível de negociação. Os problemas continuam. Então, a questão da ALCA, do MERCOSUL, a nossa negociação bilateral e multilateral são um grande problema para o País.

A Comissão tem acesso às informações sobre essas questões pela Internet há muito tempo. Temos acesso ao documento elaborado pela Embaixada brasileira em Washington no ano passado, que tem sido atualizado, e de todo o conjunto de restrições mantidas nas negociações bilaterais Brasil-Estados Unidos. Os americanos não arredaram pé de seus propósitos. A posição assumida pelo Brasil na questão dos Estados Unidos com o Iraque não ajuda, não facilita, não cria um clima de boa vontade. Os percalços são enormes.

As palavras de V.Exa. são as mesmas do Ministro Celso Lafer. O Itamaraty cumpre com seu papel de negociar. No conjunto, os interesses não estão sendo resolvidos. A maioria dos empresários brasileiros reclamam, embora de forma ainda tímida. Ainda ontem estive reunido com um segmento que se mostrou preocupado com essa inércia. Os trabalhadores, a Igreja Católica, a sociedade, enfim, reage contra a ALCA. Faço parte do Fórum Interparlamentar das Américas. Há dois organismos internacionais de parlamentares americanos, COPA, de que a Deputada Maninha faz parte, e FIPA — Fórum Interparlamentar das Américas, onde represento a Câmara dos Deputados e o Senado da República. Também na FIPA o clima não é favorável à ALCA.

Mas as negociações estão em curso. O que o Governo Lula, o que V.Exa. fará em face dessa constatação? Deixará rolar até que o tempo passe e, inevitavelmente, estejamos dentro da ALCA? Quero colocar o dedo na ferida dessa falta de reação.

O SR. MINISTRO CELSO AMORIM – Nobre Deputado, se V.Exa. me permite, quero dizer que compartilho integralmente das palavras de V.Exa. Se tivesse tido a oportunidade de assistir a alguma participação minha em reuniões internas dos Ministérios, veria que as minhas ponderações coincidem com as suas. Inclusive, tomo como elogio, sendo V.Exa. um Parlamentar do PSDB, a comparação com meu antecessor e amigo Celso Lafer.

A imprensa freqüentemente me pergunta o que mudou. Não tenho nenhuma preocupação em dizer o que mudou e o que não mudou. Digo o que acho certo, o que o Presidente Lula me instrui a fazer e que ele acha certo. Caberá aos analistas dizerem o que mudou e o que não mudou. Evidentemente, estamos agindo neste ano numa realidade diferente da do ano passado, agravada, como V.Exa. disse, pela exigüidade dos prazos. O Presidente Lula tentou logo de início, contrariamente ao impulso daqueles que estavam mais diretamente envolvidos na negociação — usando uma boa expressão —, dar uma meia-trava na negociação para que pudéssemos pelo menos refletir. Como eu disse inicialmente, estavam previstas para fevereiro ofertas em cinco setores. Só fizemos ofertas em dois setores, que até nossos sócios acharam excessivamente modestas, porque eles tinham outros interesses, justamente por compartilhar das preocupações que V.Exa. expressou, Deputado. Então, essa preocupação existe. Temos, como eu disse na minha exposição, um prazo. É preciso não mitificar esses prazos. Esses prazos são políticos e não jurídicos. O Brasil ou o MERCOSUL não estará sujeito a nenhuma penalidade, do ponto de vista jurídico, se algum prazo for postergado. Isso se faz de comum acordo. Claro, temos de negociar de boa fé e não podemos levar nossos parceiros a acreditarem numa coisa e agirmos de outra maneira.

Por isso, a preocupação inicial do Governo Lula foi no sentido de não deixar que nenhum interesse vital brasileiro fosse comprometido nas primeiras ofertas. Realmente oferta não compromete. O que está previsto em relação a investimentos, serviços e compras governamentais é da mesma índole. Não é fácil, porque temos de convencer também nossos parceiros do MERCOSUL, que nem sempre têm os mesmos interesses em casos pontuais. Acho que podemos convencê-los tanto maior quanto for a generosidade que demonstrarmos nas negociações internas do MERCOSUL. É isso o que temos de fazer.

Há uma ponderação de V.Exa. que quero comentar. Já me acostumei a ouvir certo tipo de declaração na imprensa. Hoje houve uma do Secretário do Tesouro. V.Exa. mencionou vários problemas que afetam interesses do Brasil: questões fitossanitárias, acesso a produtos agrícolas, eliminação de subsídios e outras medidas não-tarifárias. Em geral, os negociadores norte-americanos dizem que tudo está sobre a mesa. Não é uma boa afirmação. Pela minha experiência, poderia até citar as cicatrizes de várias negociações internacionais. Se há um ponto do qual discordo não é a tática, mas uma avaliação comumente feita no Governo anterior, quando se dizia: “Negociamos, negociamos e negociamos e, no final, se for bom, assinamos; se não for bom, não assinamos”. Isso não acontece. Se chegar ao final da linha, acaba assinando. Se não assinar, corre um tremendo risco de permitir que o comércio, por exemplo, com outros países, como o Peru, a Colômbia, a Venezuela, seja erodido pelo que se está passando na ALCA.

Então, é preciso que a avaliação seja feita a cada instante. É o que estamos tratando de fazer e, por isso, sentimos necessidade de dar essa arrumação em termos de prazo. Algumas vezes a imprensa me perguntou: “O que o senhor ganha adiando o prazo?” Ganho tranqüilidade, porque tenho certeza do que estou fazendo e porque tenho mais tempo para ouvir a sociedade brasileira. Mesmo assim, o tempo é curto. Estou de pleno acordo com V.Exa. Não estou dizendo que seja uma condição, mas se chegarmos à conclusão de que é necessário adiar o prazo, vamos dizer isso para os norte-americanos e para os demais parceiros. Esta é uma das questões que estão sobre a mesa. Se for necessário mudar o escopo da ALCA para tratar apenas dos temas que nos criam menos problemas, que são menos sensíveis, vamos tratar de levar isso também para os nossos parceiros.

Quero dizer mais uma vez que concordo integralmente com o que diz V.Exa. É esse tipo de preocupação que tenho procurado expressar dentro do Governo e nos meus contatos com a sociedade brasileira.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) – Tem a palavra o Deputado Fernando Gabeira, autor de requerimento.

O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA – Sr. Ministro, Sra. Presidenta, o problema de uma audiência como esta é tratar de muitos temas e, por mais sintéticos que sejamos, não podermos abarcar todos numa pergunta. Terei de selecionar alguns, para poder manter a disciplina e respeitar o direito dos outros de intervirem também.

Sobre a ALCA, eu gostaria de mencionar rapidamente que os jornais de hoje dizem que os Estados Unidos estenderam bandeira branca, não querem retaliar o Brasil. Não é nada nesse sentido. Acho que devíamos ser um pouco mais observadores. Anteontem os Estados Unidos fizeram entendimentos com a Nicarágua, Costa Rica, El Salvador e Guatemala e postergaram o acordo com o Chile.

O acordo com o Chile será postergado no Congresso como uma retaliação por causa da posição chilena no Conselho de Segurança da ONU. Só quero que sejamos — a opinião pública, não o Itamaraty — menos ingênuos e observemos um pouco mais essa situação.

Sobre a Colômbia, concordo plenamente. Quando ainda era Ministro o Sr. Celso Lafer, apresentei uma proposta, endossada pela Comissão, de que o Brasil, caso houvesse um processo de facilitação, se integrasse aos países facilitadores.

Fui chamado pelo Embaixador, que me disse que o Presidente Álvaro Uribe ia assumir, que estavam interessados nesse processo. Não quero dizer que foi por isso que o Presidente Álvaro Uribe conversou com o Brasil, mas quero apenas ressaltar a vontade de colaborar da Comissão.

Essa vontade de colaborar leva-nos ao terceiro tema, um pouco mais áspero, que temos de enfrentar. É a questão de Cuba.

Na Comissão, por minha iniciativa, formulamos uma proposta de posição para o Governo brasileiro, diferente da assumida anteriormente. Evidentemente, somos Deputados, alguns mal votados, como eu, e não temos condição de definir política externa, apenas a sugerimos. Mas as respostas do Governo brasileiro a nossa sugestão de assumir um caminho diferente pareceram-me que podem ser objeto de uma crítica fraternal.

Primeiro, as declarações do Ministro Celso Amorim de que normalmente não procuraria um espalhafato nesses casos porque há caminhos mais discretos e mais eficientes para tratar o assunto. Realmente há iniciativas diplomáticas secretas que alcançam grande resultado, mas em grande parte dos momentos em que não se faz nada usa-se também essa justificativa de que “estamos trabalhando secretamente, estamos fazendo tudo no maior silêncio”.

O segundo aspecto refere-se ao nosso novo embaixador em Cuba. Ele veio ao Senado, no dia 1º de abril, para ser sabatinado. As prisões em Cuba começaram no dia 18 de março e isso não foi mencionado em sua sabatina. Eu reprovaria tanto ele como os Senadores que nada lhe perguntaram sobre esse fato. A verdade é que a conjuntura cubana não aflorou nesse processo. E o Itamaraty, com seu alto nível de profissionalismo, ao assumir um diplomata que não está no caso, deveria pelo menos aconselhá-lo a entrar na Internet algumas semanas antes de assumir o cargo.

O segundo aspecto seriam as declarações do embaixador de que o problema de direitos humanos em Cuba era um problema interno. Isso invalida toda o nosso trabalho internacional, não digo do Brasil, mas dos abolicionistas mundiais, contra a pena de morte. Lutamos contra a pena de morte no Iran, na China, nos Estados Unidos e em Cuba, onde quer que ela aconteça. Então, não tem essa história de que os direitos humanos é assunto interno do país e que ninguém deva se meter. É um equívoco que deve ser reconsiderado nessas declarações.

Existe uma outra mais impressionante ainda. O embaixador declarou ao O Estado de S. Paulo, ao Jornal do Brasil e a outros órgãos da imprensa que não gostaria de referir-se sobre esse assunto porque para ele era assunto de família.

Pensei: meu Deus, será que estamos mandando um embaixador para representar o Estado brasileiro ou estamos fazendo um processo de intercâmbio, como o que fazemos quando mandamos adolescentes para a Austrália ou para os Estados Unidos e lá eles têm família especial adotiva que os recebem? Esse processo, no meu entender, rebaixa a capacidade de o Brasil intervir internacionalmente, elimina a possibilidade de exercermos liderança no Continente à altura do que deve ser exercido. Conseguimos levar a Argentina no processo de abstenção, a Venezuela voltou para o seu caminho, mas hoje mesmo os jornais mostram quem esteve conosco no processo de abstenção. Se olharmos todos que votaram na abstenção, vemos que alguns são países com ficha muito grande de desrespeito aos direitos humanos e são países inexpressivos. Quer dizer, ficamos praticamente em posição que não me parece a mais adequada. É apenas uma crítica fraternal para mostrar que a política externa deveria ser levada em outras considerações, porque Cuba é um país que vive certa efervescência oposicionista, surgem várias agências novas, os Estados Unidos estão extremamente interessados em intervir, temos de um lado os falcões, muito interessados em agitar, e de outro uma ditadura fossilizada. Esta é a verdade.

O Governo brasileiro não precisa assumi-la, mas todos a vêem. A nossa política lá, no meu entender, deveria ser na perspectiva de uma diplomacia preventiva, para evitar que outros fatos piores ocorram.

Se concordarmos com essa perspectiva de uma diplomacia preventiva, ficam apenas as críticas aos descaminhos que foram assumidos no processo.

O SR. MINISTRO CELSO AMORIM – O Deputado Fernando Gabeira sabe da grande admiração que tenho por ele como Deputado, como escritor e pela capacidade que tem de formular questões de modo objetivo e pertinente.

Não tratarei da retaliação. Recebo a crítica fraternal e irei refletir sobre ela. Também não me deterei tanto em outras declarações. A posição que foi tomada em Genebra, por determinação minha, depois de ter conversado com o Presidente, baseou-se em dois ou três fatos que acho importante mencionar. Na minha opinião, direitos humanos não é problema interno de Cuba. Não creio nisso. Acho que a Comissão de Direitos Humanos de Genebra — afirmo isso com a experiência de quem já foi embaixador lá duas vezes, além de Ministro — é altamente seletiva nos temas que escolhe. Não citarei exemplos, pois estaria cometendo uma falha antidiplomática. Mas é fácil, basta olhar para o mundo e veremos que apenas certos países, por certos motivos, em certas ocasiões, são escolhidos para se examinar a situação dos direitos humanos. Existe alta seletividade.

No caso de Cuba, minha firme opinião é a seguinte: se o embargo econômico, que não tem qualquer base em nenhum instrumento multilateral, porque, inclusive, as sanções estabelecidas pela OEA foram abolidas, já tivesse cessado, há muito tempo, provavelmente, Cuba já seria uma democracia, como o Deputado e eu desejamos.

É muito difícil separar a situação de Cuba desse contexto. Com relação à Comissão de Direitos Humanos, não é que os assuntos de determinado país não devam ser objeto de exame ou escrutínio. Acho que devem, sim. No Governo anterior propus que fosse feito um relatório global, que era idéia do antigo Secretário de Direitos Humanos, José Gregori. Esse relatório deveria cobrir todos os países, para não permitir essa seletividade. Os senhores podem olhar a lista dos países que estão sendo examinados por violação dos direitos humanos. Perguntem se o Brasil, na época da ditadura militar, foi condenado alguma vez pela Comissão de Direitos Humanos.

Há uma seletividade e uma politização evidentes. No caso de Cuba ainda há um fato que pode ser usado como desculpa, com o que não concordamos: o embargo sem base legal internacional. Esse conjunto de fatores nos tem levado historicamente a uma posição de abstenção. Isso não nos impediu de fazer críticas ao fato ocorrido. Embora muitos setores da imprensa acreditem que a nossa manifestação foi fraca, na realidade, foi mais forte do que em qualquer período anterior. Há um jornalista, que é meu fraternal amigo, que disse: “O Brasil não poderia ter manifestado forte preocupação, mas pavor e horror”. Ora, se eu manifestasse pavor e horror por tudo aquilo que vejo, o Brasil iria manter relações diplomáticas com poucos países.

Uma coisa é aquilo que se pode espontaneamente dizer ou sentir; outra coisa é aquilo que se manifesta. Fomos além, pusemos na nota oficial brasileira algo incomum: a afirmação de que continuaremos a manter diálogo com Cuba sobre esse tema. Cuba até poderia entender isso como uma interferência indevida em assuntos internos. Sem entrar em detalhes, porque senão perderia o sentido, na véspera desta votação, tive oportunidade de falar com o ministro cubano e expôr até alguns dos aspectos que o Deputado Fernando Gabeira agora mencionou. Inclusive no sentido de que achamos que isso dificultaria a ajuda dos amigos de Cuba a este país.

Realmente, Cuba fez coisas importantes, sobretudo na área social. Evidentemente, hoje, tem um governo que não corresponde aos nossos padrões de governo. Em termos de política, isso é um problema do povo cubano, mas quando se trata de julgamentos sumários, da aplicação da pena de morte sem a devida publicidade — somos contra a pena de morte —, devemos condenar, não há a menor dúvida. E sobre isso tive oportunidade de conversar pessoalmente com o Ministro Felipe Pérez Roque, na véspera da votação.

Então, não é que haja um pretexto para não fazer nada. Há o desejo de se fazer. Se o que fizemos foi suficiente ou não, eu não sei. Há, também, o chamado embargo que se cria e uma atual situação internacional que fortalece — e já vi isso ocorrer em vários países —, infelizmente, uma certa psicologia de cerco. A psicologia de cerco ou de sítio que no fundo acaba fortalecendo, também, as tendências mais rígidas. Isso é lamentável de todas as partes.

Em última instância, não podemos decidir por ele. Mas a nossa opinião é no sentido de que Cuba se ajudaria mais se tivesse uma atitude mais aberta.

Sou Ministro do Governo Lula, mas, do ponto de vista pessoal, quero dizer que estive em Cuba em 1994, com o Ministro das Relações Exteriores do Governo Itamar Franco. Na ocasião levei duas mensagens a Cuba: a primeira no sentido de que deveriam assinar o tratado de não-proliferação nuclear, o que fizeram pouco depois; e a segunda, que deveriam ter gestos mais concretos na área de direitos humanos.

Tive o privilégio — considero isso efetivamente um privilégio —, por circunstâncias das quais não vou entrar em detalhes nesta Comissão, de ter anunciado o convite que Cuba fez, então, ao Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, o equatoriano José Ayala Lasso, para visitar aquele país. A visita foi bem sucedida, segundo todos afirmam, inclusive o próprio José Ayala Lasso. Ele visitou prisões, esteve com a oposição, etc.

Então, acho que há campo, sim, para a atuação diplomática. Acho lamentável que haja julgamentos sumários, acho lamentável que haja pena de morte, mais ainda pena de morte com julgamento sumário, acho lamentável que alguém seja preso por emitir opinião. Essa é a posição do Governo brasileiro. Também achamos que em certos órgãos não há autoridade moral suficiente para esse tipo de ação.

Hoje, por exemplo, é possível que se apresente na OEA uma resolução sobre esse tema. Achamos que a OEA não tem competência para discutir esse tema. Se Cuba foi suspensa pela OEA, esta instituição não pode praticar aquilo que Cuba está sendo acusada de fazer, isto é, não dar o direito de defesa. Então, se houver uma votação no conselho permanente da OEA, não sei se vai haver, porque isso está transcorrendo, o Brasil não apoiará. Não é porque esteja de acordo com Cuba, mas é porque acha que não se pode usar o mesmo foro que expulsou o país, pelo menos o suspendeu, para condenar o próprio país, sem que ele tenha direito de expor o seu caso. Porque, senão, além de ser juridicamente discutível é também ética e moralmente discutível.

Então, essa é, digamos, a visão geral que temos do problema.

O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA – Peço um minuto aos companheiros para a tréplica.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) – Pois não. Tem V.Exa. a palavra, nobre Deputado Fernando Gabeira.

O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA – O primeiro ponto que temos que observar é o seguinte: no próprio contexto da reunião havia uma declaração também com a proposta de Cuba para se votar uma condenação do embargo. O Brasil teria condições de votar na entrada de um funcionário da ONU em Cuba e votar, também, contra o embargo. Quanto a isso não haveria nenhum inconveniente. Depois, o que se estava pretendendo nessa reunião era exatamente o que se conseguiu em 1994. (Risos.)

O SR. MINISTRO CELSO AMORIM – De outra forma, de outra forma.

O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA – Mas é exatamente o que se conseguiu. Não há nada demais entrar o Alto Comissário da ONU para Direitos Humanos a fim de saber se está tudo bem. Coisa que o Brasil faz de bom grado. Quer dizer, nós chamamos, levamos, mostramos.

Então, creio que não haveria nenhum problema para o Brasil votar essa resolução. É claro que é uma comissão especial, a presidenta é da Líbia, é seletiva, mas, nesse caso específico, acho que o Brasil tinha condições de fixar sua posição. Mas quem define são V.Exas. (Risos.).

O SR. MINISTRO CELSO AMORIM – Não é tréplica ou quadréplica. É apenas um esclarecimento. Dificilmente teria sido possível o que V.Exa. diz. Eu sugeri que nós votássemos contra, apesar de o Brasil ser contra o embargo por achar que isso tudo fazia parte da politização do tema. Se o Brasil tivesse votado a favor do embargo e se a parte do embargo tivesse passado, provavelmente a resolução teria sido retirada. Não haveria essa possibilidade do ponto de vista prático e processual. Conhecendo como funciona a CDH, dificilmente essa possibilidade ocorreria.

(Intervenção inaudível.)

O SR. MINISTRO CELSO AMORIM – Não, a emenda foi votada antes.

(Intervenção inaudível.)

O SR. MINISTRO CELSO AMORIM – Sim, mas foi votada antes. As duas foram votadas antes: a de Costa Rica e a de Cuba.

Mas, enfim, isso é um detalhe. Entre os países que se abstiveram, não vou discutir quem é expressivo ou não… Há países que votaram contra, como a África do Sul, cujas credenciais democráticas são indiscutíveis. Então, há um balanço aí. Acho que houve mais uma questão de países desenvolvidos do Ocidente ou em desenvolvimento. É uma outra ótica.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) – Concedo a palavra ao Deputado Francisco Dornelles e, posteriormente, ao Deputado José Thomaz Nonô. Gostaria de solicitar a todos os Srs. Deputados que se compenetrassem do horário. Sr. Ministro, eu estou achando que V.Exa. terá que voltar porque hoje não daremos conta. Nosso tempo pode ser até às 14h.

O SR. DEPUTADO FRANCISCO DORNELLES – Sr. Ministro Celso Amorim, gostaria de parabenizá-lo pela exposição. Gostaria de abordar três pontos: compras governamentais, acordo de investimento e serviço.

Já tive oportunidade de dizer nesta Comissão que a Constituição de 1988 estabeleceu a preferência de compras governamentais para as empresas brasileiras de capital nacional. O Constituinte fez um grande equívoco. Em primeiro lugar, tratar um assunto dessa natureza na Constituição e, em segundo, porque em vez de estabelecer uma preferência para empresas domiciliadas no Brasil em relação às domiciliadas no exterior, criou duas categorias de empresas brasileiras: uma de primeiro grau, de capital nacional, e a outra de capital estrangeiro.

Emenda constitucional posterior eliminou esse artigo, e passou-se a ter o entendimento de que, com a eliminação do artigo, tornava-se proibido dar preferência a empresas brasileiras. Esse assunto ficou cinzento. Hoje, porém, com satisfação, vejo nas últimas licitações da PETROBRÁS para a construção de plataformas que ficou estabelecido percentual de 60% e 70% para a participação de empresas brasileiras, ou seja, empresas domiciliadas no Brasil, de capital nacional ou estrangeiro.

A pergunta que eu faço é a seguinte: existe, nas conversações ou nos acordos com a OCDE, com a OMC e com a ALCA, alguma pretensão de que o Brasil abra mão dessa possibilidade de dar preferência em compras governamentais para empresas brasileiras? E no caso de o governo de um país ter a participação de 90, 50 ou 5% numa estatal, em qualquer desses casos, a compra da estatal é considerada compra governamental?

O segundo ponto que gostaria de questionar é em relação ao acordo de investimento. Sempre tive posição contrária ao acordo de investimento. Acho que não tem sentido um país que tem uma ordem jurídica fazer um acordo bilateral de investimento. Primeiro, porque ele transmite a idéia de que algum investimento aqui não tem garantia. Segundo, porque estabelece diferenciações. Se eu faço um acordo de investimento com o país “A”, o investidor do país “B” também iria querer um acordo. Assim, haveria uma série de acordos bilaterais de investimentos com todos os países, ou o país “B” se sentiria discriminado. E, muitas vezes, nesses acordos de garantia de investimentos, os países desenvolvidos querem cláusulas que são até mais favoráveis do que as para o investidor do próprio país.

Recebi informação de que existe posição do Governo contrária à homologação, continuação ou assinatura desses acordos bilaterais de investimentos. Gostaria de perguntar a V.Exa. qual é a posição do Governo brasileiro em relação a esses acordos bilaterais.

Grande parte das atenções nessas negociações com a ALCA e com a OMC se voltam para problemas tarifários e têm uma dimensão, muitas vezes, maior.

Sempre que exista um acordo, seja no campo da OCDE, da OMC ou da ALCA, há necessidade de que ele seja amplo e de que contemple todos os setores.

O acordo pode ser localizado em termos de mercadorias e deixar de lado serviços e compras governamentais? O pacote tem de ser completo? Por exemplo, haveria a possibilidade de o País firmar acordo envolvendo serviços sem que houvesse, por parte dos países desenvolvidos, uma liberação na área agrícola, por exemplo?

São essas as questões que eu tinha a fazer.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) – Tem a palavra o Sr. Ministro.

O SR. MINISTRO CELSO AMORIM – Agradeço a V.Exa., Deputado Francisco Dornelles, as perguntas a mim dirigidas.

De fato, sua explicação sobre o aspecto constitucional é perfeita. Neste momento, a preocupação que nos tem movido em relação aos acordos, sobretudo aos da ALCA, é justamente no sentido de preservar a possibilidade de que as compras governamentais sejam utilizadas para estimular a produção nacional.

Quanto à possibilidade de uma estatal automaticamente ser ou não considerada parte da compra governamental, creio que isso está sob negociação, porque o País poderia excluir tais empresas de sua oferta.

O SR. DEPUTADO FRANCISCO DORNELLES – Se uma estatal for controlada em 100% pelo Estado ou se a participação for de 40% ou de 5%, a situação é a mesma?

O SR. MINISTRO CELSO AMORIM – Não tenho certeza absoluta quanto a isso, mas creio que, teoricamente, é possível. O problema é que, uma vez admitido que todas essas possibilidades estão sujeitas à negociação, cada exclusão feita tem um preço negociador. A meu ver, o problema é que, quando o processo da ALCA foi iniciado, expandiu-se a agenda negociadora e aceitou-se que todas essas possibilidades fariam parte daquilo que, na língua inglesa, é chamado single undertaken, ou seja, empreendimento único. Foi feito por um bom motivo, para que a agricultura não ficasse de fora, mas estávamos nos amarrando a áreas delicadas como essa. Então, tudo tem um certo preço.

Entendo que, mesmo antes, já não era intenção do Governo brasileiro incluir em sua oferta a compra de empresas estatais, independentemente da composição do capital. Mas é natural que, sendo feita uma exclusão, isso tenha um pequeno preço. No momento em que a outra parte não quiser nos fazer determinada oferta em uma área que nos interessa, isso será alegado em sua defesa. Eles dirão que nós mesmos estamos excluindo áreas que lhes interessam.

Então, considero que é do nosso interesse tentar limitar essa oferta. De certa maneira, estou começando a responder à segunda pergunta formulada por V.Exa., Deputado Francisco Dornelles. Repito: é do interesse do Brasil tentar fazer com que o acordo da ALCA esteja, tanto quanto o possível, limitado à área de bens. Creio que, hoje em dia, isso já não é totalmente possível, a não ser que decidamos interromper a negociação. É difícil conseguirmos limitar totalmente à área de bens. O que podemos tentar é fazer com que, em outras áreas, as ofertas sejam de tal natureza que não comprometam nenhum interesse maior de nosso País.

Por exemplo, inclusive no âmbito da OMC, há muito interesse na questão da transparência das compras governamentais. Independentemente de, em alguns casos, reservamos 60% do mercado para a produção local, espera-se que tudo seja feito de maneira totalmente transparente, para que um eventual supridor estrangeiro tenha acesso às informações — não estamos falando em garantia de acesso a mercados — que lhe possibilitem, se for o caso, estar presente. Mas isso não será fácil, porque decisões anteriores de Ministros, que se pronunciaram na ALCA, foram no sentido de que as negociações sobre compras governamentais não seriam apenas sobre acesso a mercados.

Então, primeiramente, o nosso trabalho é no sentido de convencer os nossos parceiros do MERCOSUL. Em segundo lugar, nosso trabalho será o de convencer os nossos parceiros maiores sobre a necessidade de nos limitarmos a esse aspecto. Não sei se conseguiremos tal objetivo. Mais tarde, teremos de avaliar se o esforço vale a pena.

Nossa dificuldade é prever todas as situações como compras governamentais e serviços. Obviamente, poderíamos excluir as empresas estatais, mas pode surgir uma outra situação que não foi excluída e que nos interessa. É essa a principal razão para a cautela.

Voltando à pergunta sobre se é possível fazer um acordo somente sobre bens, respondo que considero isso muito difícil. Honestamente, isso é muito difícil, por causa dos parâmetros já aceitos. Com certeza, seria melhor para o nosso País que o acordo envolvesse apenas os bens — quanto a isso não há a menor dúvida. O que podemos fazer é tentar que as outras áreas sejam tão limitadas quanto possível.

Vamos fazer da mesma maneira que os Estados Unidos, que procuram jogar para a OMC a questão dos subsídios agrícolas, por exemplo, porque na OMC as forças se equilibram de maneira um pouco melhor do que na parte bilateral.

Com relação aos acordos de investimentos, eles foram retirados do Congresso no final do Governo anterior para uma reavaliação. Ainda não há uma posição do Governo em relação a isso. O que temos tratado de fazer, sobretudo este Governo, é que os acordos com a ALCA e a União Européia excluam qualquer possibilidade de disputa entre investidor e Estado, o que a OMC já fazia. Poderia haver disputa entre Estados se um deles achasse que alguma concessão feita estivesse sendo retirada, mas não seriam acordos do tipo dos de garantia de investimentos, que dão a investidores estrangeiros acesso a tribunais internacionais. O entendimento está sendo mais por esse lado e no sentido da possibilidade de garantir acesso a mercados e investimentos que já existam.

A tendência é olhar dessa forma. No documento que vou distribuir há um detalhamento mais técnico sobre essa questão. Especificamente sobre acordos bilaterais, digo que estão em reexame.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Zulaiê Cobra) – Com a palavra o Deputado José Thomaz Nonô.

O SR. DEPUTADO JOSÉ THOMAZ NONÔ – Sr. Ministro, Sra. Presidenta, em primeiro lugar gostaria de registrar minha satisfação com o nível de excelência sempre presente no Ministério das Relações Exteriores, hoje ratificado em gênero, número e grau pelo Ministro Celso Amorim. Confesso que o brilho da exposição do Ministro, sua franqueza, seu didatismo e as perguntas procedentes dos colegas que nos antecederam de certa forma nos esclareceram algumas questões específicas que gostaríamos de colocar.

Eu, particularmente, me sinto gratificado. A questão da ALCA, Sr. Ministro, tem para nós uma dimensão curiosa, quase mítica. Na campanha eleitoral, a ALCA fazia, digamos assim, em linguagem diplomática, uma lista de oferta negativa.]

Cheguei a Quebrangulo — lugar bastante distante dos fóruns nacionais e que só entra para a História do Brasil porque lá nasceu Graciliano Ramos —, e um jovem rurícola me perguntou, para condicionar o voto dele, se eu votaria a favor ou contra a ALCA. Fiquei estupefato com esse fenômeno da globalização. Na época se dizia com muita clareza que apoiar a ALCA era uma atitude evidentemente impatriótica; discuti-la, uma heresia. Isso fez parte de um marketing de campanha violento.

Vejo hoje, com bastante satisfação, que a ALCA é absolutamente absorvida pelo Governo Lula, que de forma competente negocia posições confortáveis, patrióticas, nacionais, se possível, senão prevalecentes, pelo menos igualitárias, e isso é uma posição moderna, aberta. Só a maneira como isso foi discutido me gratifica. Já poderei voltar a Quebrangulo e dizer que o Governo Lula está junto da ALCA, discutindo a ALCA de forma fraterna, democrática, consensual e diplomática, como deve ser.

Esse primeiro ponto é fantástico. O quinto mundo vai observar o primeiro com olhos vigilantes e atentos, fazendo revisão. Aliás, o revisionismo, se formos discutir filosoficamente, é a tônica desses primeiros meses de Governo. Continuo conservador, com as mesmas posições anteriores, mas vejo com inegável satisfação esse approach que o Governo Lula faz em relação a esses temas.

Há uma outra questão, Sra. Presidenta, que me parece importante e um avanço. A retirada dos acordos de investimentos é fundamental. Durante anos, nesta Comissão e quando fui Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, sempre defendemos a posição de que esses acordos não são bons para o País, porque instituem uma situação discriminatória, com eleição de fóruns e processos de arbitragem no mínimo discutíveis, e estabelecem uma relação de privilégio entre as partes que não operam para as mais de cem nações que estão excluídas desses acordos.

Sr. Ministro, tenha certeza de que V.Exa leva da maioria da Comissão uma posição absolutamente favorável à revisão desses acordos. A maioria deles ficou, digamos assim, imobilizada nesta Comissão durante anos exatamente por conta dessa divergência filosófica, que não é só ideológica, é muito prática na discussão desses temas.

A questão cubana é delicada. Sr. Ministro, voltamos há pouco do Chile. Eu presido a Democracia Cristã do México até o Chile, e houve uma reunião da Interparlamentar. Nós, no Brasil, não exercitamos muito a diplomacia parlamentar, coisa que os europeus fazem com inegável talento e os americanos repudiam frontalmente. Cada um de nós com suas vicissitudes e seus problemas.

Talvez pelo fato de o Parlamento europeu ser uma realidade política onde se elegem representantes, onde se discutem, com a legitimidade do voto, temas transnacionais com muito mais flexibilidade e clareza do que nos parlamentos nacionais, eles estejam cem anos à frente.

Presenciamos lá um repúdio unânime à posição cubana. Volto aqui à questão de Cuba. Faço parte do Grupo Parlamentar Brasil/Cuba, freqüentei aquele país desde a época do saudoso Ministro Zappa, particular amigo e ícone do Itamaraty. Essa atitude recente de Cuba foi repudiada por unanimidade.

A explicação dos parlamentares cubanos — e a delegação cubana era presidida por um membro do Comitê Central do Poder Popular, o equivalente ao Congresso cubano, o simulacro —, enfatizava a tônica de sua posição: tratava-se de um assunto interno e, por isso, não cabia a interferência de ninguém. Argumentamos que, por essa via, também não poderíamos repudiar o embargo, porque ele vulnerava basicamente sua única vítima, que era a própria Cuba. E nós acorremos sempre em sua solidariedade.

Concordo com V.Exa. quando disse que o embargo é, paradoxalmente, o grande mantenedor do Estado de imobilização institucional em Cuba, porque é um light motive, é uma bandeira permanente, um discurso eterno e uma situação absolutamente injusta, desumana, desigual, sem qualquer tipo de respaldo a tortura que se faz em relação a todo um país, sem falar nos Helms-Burton da vida e outras coisas semelhantes, mas isso não justifica a barbárie.

Associo-me aqui, Sr. Ministro, àqueles que acham que a posição brasileira foi, digamos assim, tímida. E aqui me permito uma pergunta maldosa da Oposição, faço questão de dizê-la. Não haverá nenhuma correlação dialética entre essa posição brasileira e a bandeira branca aludida pelos jornais de hoje ao discurso moderno do Ministro Snow, Secretário do Tesouro, bastante distinto do discurso de 30 dias atrás? Não estará o Brasil fazendo pequenas concessões diplomáticas para obter, talvez, ganhos em outro foro de negociação? Não tenho idéia clara sobre isso, mas gostaria evidentemente de ouvir uma reposta de V.Exa. nessa linha, Sr. Ministro.

A terceira questão é a seguinte. O Brasil, durante muito tempo, embora o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso negasse peremptoriamente, postulou, ansiou, negociou, operou de forma a obter um lugar definitivo no Conselho de Segurança.

A questão do Iraque — e foi outro assunto discutido com muita ênfase por parlamentares do mundo inteiro — fragilizou todo e qualquer organismo internacional, especial e especificamente a ONU e, dentro da ONU, o Conselho de Segurança, que foi reduzido a uma comissão de frente de escola de samba. Perdoem-me o argumento canhestro. Fez barulho, desfilou e foi solenemente ignorado pelo país agressor.

Pergunto a V.Exa.: Valerá a pena continuar batalhando por um lugar no Conselho de Segurança? Alguns advogam nos fóruns internacionais a necessidade de ele ser ampliado, com a inclusão de potências emergentes, que não as grandes, como Índia, Brasil, líderes de blocos continentais. Valerá a pena? O Governo brasileiro fará tratativas no sentido de ainda postular um assento nesse Conselho? E, desdobrando a pergunta, qual será a posição — e está pergunta está sendo feita para que V.Exa. se reconcilie comigo — que o Brasil assumirá para colaborar com a necessidade de reabilitar esse Conselho tão duramente vulnerável? Quem tem alguma experiência na área internacional sabe com absoluta clareza a respeito, por exemplo, das leis humanitárias. Trabalhei durante quatro anos em Genebra, acertando com o Crescente Vermelho e com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha ações humanitárias e ações de respeito ao direito internacional humanitário. É fundamental manter o foro, é fundamental ter onde negociar e onde se discutir.

O conflito no Iraque abre a perspectiva sombria de outras intervenções similares. A questão da Síria foi uma exibição de músculos, sem dúvida alguma. E amanhã, talvez, numa visão delirante, por que não invadir a Amazônia para garantir a liberdade do ar que se respira, que é muito produzido no Brasil, e é o que fazemos com muita propriedade.

Assim, é necessário reativar o foro, é necessário mantê-lo, é necessário que um País como o Brasil dê sua parcela de colaboração. Mas gostaria de saber qual a estratégia e qual a contribuição brasileira nessa matéria.

Sr. Ministro, reitero meu encanto com a exposição de V.Exa., feita com muita clareza, didatismo e — permita-me consideração de natureza pessoal — de maneira pragmática, utilizando-se de linguajar pouco comum aos diplomatas, qual seja, o de muito tato e cuidado nas respostas. Creio que V.Exa. foi franco e prático, e é o que queremos para estreitar esse relacionamento.

A Presidenta Zulaiê Cobra trará V.Exa. outras vezes à Comissão para que secunde o brilho que teve na sessão de hoje.

Muito obrigado.